Da Redação
Proposta em consulta pública permite curso teórico on-line e uso de veículo próprio nas provas práticas; custo total pode cair até 80%
O governo federal apresentou nesta semana os detalhes da proposta que permitirá aos brasileiros obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade de frequentar uma autoescola. A mudança faz parte de uma minuta de resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), colocada em consulta pública pelo Ministério dos Transportes.
O objetivo, segundo a pasta, é reduzir custos e simplificar o processo para novos motoristas. A proposta ficará aberta a contribuições de empresas, entidades e cidadãos até o dia 2 de novembro.
Processo será quase todo digital
As regras gerais para tirar a CNH não mudam: o candidato deve ter no mínimo 18 anos e saber ler e escrever. O que muda é a forma de realizar o processo, que será majoritariamente virtual.
A solicitação inicial será feita no Detran de cada estado, e o candidato poderá escolher uma das seguintes opções de curso teórico:
- Plataforma on-line do governo federal;
- Autoescolas, que poderão oferecer o curso presencial ou a distância;
- Escolas públicas de trânsito, mantidas pelos órgãos estaduais.
Com isso, as aulas teóricas continuam obrigatórias, mas deixam de depender exclusivamente das autoescolas.
Exames seguem obrigatórios
Após concluir o curso teórico, o candidato precisará passar pelos exames médicos e psicológicos exigidos atualmente, sem alterações.
Essas etapas — o teste psicotécnico e a avaliação de aptidão física — continuam sendo de competência dos Detrans, e as taxas correspondentes não sofreram mudanças.
O exame teórico poderá ser feito a distância, desde que monitorado por autoridades competentes. Serão até 30 questões de múltipla escolha, com necessidade de 70% de acerto para aprovação.
Treino prático e uso de veículo próprio
Uma das principais novidades é que o candidato poderá optar por fazer aulas práticas ou ir direto para o exame de direção, sem curso prévio em autoescola.
Além disso, o carro usado na prova prática não precisará ser de autoescola — poderá ser do próprio candidato ou de terceiros.
Os veículos, porém, devem cumprir requisitos de segurança definidos por lei, como idade máxima, bom estado de conservação e identificação externa informando que estão sendo usados para formação de condutores.
Segundo o Ministério dos Transportes, “não há obrigatoriedade de duplo comando, mas todos os requisitos técnicos serão ajustados em resoluções complementares”.
Custo pode cair até 80%
Com a dispensa da autoescola, o governo estima que o custo total da CNH poderá ser reduzido em até 80%, restando apenas as taxas administrativas e de exames.
Hoje, o valor médio para obtenção da habilitação em grandes capitais supera R$ 2.000; com o novo modelo, o custo ficaria próximo de R$ 400.
A proposta, que não precisa de aprovação do Congresso, será ajustada tecnicamente após a consulta pública. O texto final deve ser publicado ainda este ano, com apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Reação das autoescolas
A proposta gerou forte reação entre entidades do setor de formação de condutores. O Sindcfc-MG, sindicato que representa os Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais, convocou donos de autoescolas a participar da consulta, alertando para riscos à segurança no trânsito e possível desemprego no setor.
Segundo o sindicato, o alto preço dos cursos de formação é um “mito”, e a presença de instrutores seria “essencial para garantir a prudência nas vias”.
Em contraponto, muitos cidadãos apoiaram a flexibilização. “A regra básica do trânsito deveria ser o respeito e a prudência. O que vemos hoje é uma máfia chamada autoescola. Acho a mudança muito importante e aguardamos os ajustes”, disse um comentário enviado à consulta pública.
