STF autoriza PF a fazer busca e apreensão em investigação sobre desvios de ‘emendas Pix’ em Roraima – – –
Memórias de 1982, Vargas Llosa e a defesa da hipérbole no futebol – – –
Para TJRS, embriaguez e excesso de velocidade não configuram, necessariamente, dolo eventual – – –
Aprovação no Enam não pode ser exigida de advogados e membros do MP indicados para o quinto, diz CNJ – – –
Justiça do trabalho de GO limita penhora de repasses da CBF a clubes a 30% – – –
Farmácia mineira é condenada por fornecer remédio controlado sem receita médica – – –
MPT apura irregularidades trabalhistas e assédio moral em reality dos influencers Viih Tube e Eliezer – – –
Fazenda atribui efeito vinculante a 51 súmulas do Carf; normas devem ser seguidas por toda a administração federal – – –
Organizadora de rope jump que resultou em morte de jovem é indiciada por homicídio e fraude processual – – –
TJDFT mantém decisão: pena mínima de 5 anos não pode ser reduzida por atenuantes – – –
Advogados pedem que STF afaste “falta grave” por arma e que prorrogue prisão domiciliar de Bolsonaro – – –
STF valida plano da União para reestruturar a CVM e reforça fiscalização do mercado de capitais – – –
STJ fixa critérios para concessão de justiça gratuita a empresas em novo tema repetitivo – – –
Trabalho doméstico não remunerado é equivalente ao remunerado para benefício do INSS – – –
Justiça decide que exportadora deve perder de carga com ouro escondido em carvão destinado à Itália – – –
TSE convida imprensa para  audiência técnica sobre divulgação dos resultados das Eleições 2026 – – –
MPF e Receita firmam parceria para combater organizações criminosas – – –
PF prende secretária sancionada pelos EUA por suspeita de ligação com o PCC; empresário está foragido – – –
STF encerra semestre com julgamentos que impactam sociedade, economia e instituições – – –
Prestação de contas do PP nas eleições de 2022 são aprovadas com ressalvas pelo TSE – – –
CNJ suspende posse de novo desembargador do TJRN até avaliar recurso apresentado por juiz preterido ao cargo – – –
Câmara aprova regime de urgência para projeto que criminaliza a misoginia como racismo – – –
TJSP mantém isenção de IR para servidora pública aposentada com cegueira irreversível sem laudo oficial – – –
TJSC nega revogação de doação de imóvel entre pai e filha por falta de prova – – –
TCU reafirma ilegalidade de seguro de vida custeado por conselhos de fiscalização profissional – – –
Governo federal inaugura escritório antifacção em São Paulo para fortalecer combate ao crime organizado – – –
STJ muda decisão do TJPE e restabelece condenação da banda ‘Aviões do Forró’, por danos morais – – –
Limites de gastos de campanhas deste ano terão mesmos valores das de 2022, decide TSE – – –
Moraes determina investigação de celulares em caso de venda clandestina de jóias da PR no governo Bolsonaro – – –
Ministro André Mendonça, do STF, determina que PGR se manifeste sobre investigação do financiamento de ‘Dark Horse’ – – –
PF prende pastor Marcio Poncio em nova fase de operação Unha e Carne – – –
Gaecos do MPF passam a atuar também em crimes eleitorais ligados a organizações criminosas – – –
EUA sancionam rede do PCC que lavou milhões entre Brasil e Flórida – – –
PGR defende manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro após caso da arma apreendida – – –
STJ recebeu 260 mil novos processos somente entre janeiro e junho deste ano, informa balanço – – –
De janeiro a junho, ministros do STM participaram de 30 sessões, nas quais foram julgados 412 processos – – –
TST teve 25,8% de processos julgados e recebidos a mais de janeiro a junho em relação ao mesmo período de 2025 – – –
STF invalida redução de prazo de prescrição na lei de improbidade administrativa – – –
Balanço do TSE: Corte encerra primeiro semestre com 1.656 processos julgados e realização de 88 sessões – – –
STF proferiu 60 mil decisões e teve ajuizados mais de 45 mil ações no primeiro semestre, destaca balanço da Corte – – –
Senado aprova venda de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres; texto segue para sanção – – –
TST determina aumento de 80% da frota de ônibus durante greve no Rio de Janeiro – – –
Polícia federal mira anúncios falsos que imitavam serviços públicos – – –
Pé-de-Meia deposita quarta parcela para nascidos em maio e junho nesta quarta-feira – – –
Senado aprova PL que regulamenta filtro de relevância para admissão de recursos especiais no STJ – – –
Por considerar discriminatória dispensa de empregado com depressão, TST determina sua volta ao trabalho – – –
STJ revoga teses repetitivas sobre contribuição previdenciária e remete definição ao STF – – –
TSE suspende recursos sobre eleição suplementar em Roraima até decisão definitiva do STF – – –
STF mantém trava aos supersalários, mas preserva verbas indenizatórias já previstas para magistrados – – –
Polícia Civil isenta Bolsonaro e indicia sargento por porte ilegal de arma – – –
Polícia Federal aprofunda investigação sobre desvio de recursos públicos – – –
Homem é condenado por mutilar orelhas de cães em canil clandestino em Araraquara – – –
STF encerra primeiro semestre nesta quarta; decisões importantes ficam para agosto – – –
Itália analisa se Zambelli deve ser extraditada por perseguição armada em São Paulo – – –
Juiz do TJPI é afastado cauterlamente por denúncia de beneficiar investigados na Operação Carbono Oculto – – –
PL, PSD e PT encerram nesta semana propaganda partidária de 2026 – – –
Primeira Turma do STF julga quase 4 mil processos no 1º semestre de 2026 – – –
Segunda Turma do STF julga 8,7 mil processos sob presidência de Gilmar Mendes – – –
TST mantém vigilância armada obrigatória em pedágios da MG-050 – – –
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TST condena fazendeiros a cumprir 35 obrigações para prevenção do trabalho escravo – – –
Venda direta de imóvel penhorado é válida, mesmo feita após leilão judicial sem arremate, decide STJ – – –
Conar suspende anúncios de bets da CazéTV enquanto investiga denúncias de publicidade irregular – – –
TSE já recebeu 141 denúncias de irregularidades em pesquisas, propaganda antecipada e uso de IA – – –
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Prazo para partidos políticos prestarem contas de 2025 ao TSE e TREs acaba nesta terça-feira (30) – – –
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Tag: Alexandre de Moraes

Moraes determina investigação de celulares em caso de venda clandestina de jóias da PR no governo Bolsonaro

Ministro Alexandre de moraes, do STF

Da Redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a investigação do conteúdo extraído de aparelhos celulares do advogado Frederick Wassef que foram apreendidos no âmbito da investigação sobre o desvio de jóias e presentes oficiais recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em viagens internacionais durante o seu mandato. O motivo […]

PF prende pastor Marcio Poncio em nova fase de operação Unha e Carne

Da Redação A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 2, a quinta etapa da Operação Unha e Carne, que investiga esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro ligados ao jogo do bicho no Rio de Janeiro. Entre os alvos está o pastor Marcio Poncio, detido em um apartamento na Barra da Tijuca, zona oeste da capital […]

PGR defende manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro após caso da arma apreendida

Ex-presidente Jair Bolsonaro

Da Redação A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quinta-feira, 1º, a favor de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar, mesmo após a apreensão de uma pistola durante uma blitz. O órgão seguiu o entendimento da Polícia Civil do Distrito Federal, que não viu motivos para indiciar Bolsonaro no episódio, responsabilizando apenas […]

STF invalida redução de prazo de prescrição na lei de improbidade administrativa

Da Redação O Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quarta-feira (1º) o julgamento de trechos da Lei de Improbidade Administrativa e decidiu invalidar a regra que reduzia de oito para quatro anos um dos prazos de prescrição das ações contra agentes públicos. Os ministros entenderam que o corte, criado pela reforma de 2021, violava a Constituição, […]

Penduricalhos: cinco ministros do STF votam para autorizar indenizações a magistrados e membros do MP

A foto mostra a estátua da Justiça em frente ao STF

Da redação O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta sexta-feira (26) o julgamento dos recursos contra decisão que proibiu os chamados “penduricalhos”. Em voto conjunto, os relatores das ações confirmaram a vedação ao pagamento de auxílio-alimentação, assistência pré-escolar, auxílio-creche e benefícios similares a magistrados e membros do Ministério Público. Os ministros também autorizaram a conversão em […]

Fachin define Mendonça como relator do caso “Dark Horse”

Da Redação A relatoria do processo sobre o financiamento do filme Dark Horse pelo banqueiro Daniel Vorcaro deve ficar com o ministro André Mendonça. A decisão é do ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e foi tomada nesta quinta-feira, 25.  decidiu nesta quinta-feira (25/6). A mudança ocorre depois que Alexandre de Moraes, […]

STF suspende julgamento sobre isenção fiscal para PCDs após sustentações orais

Carro adaptado para PcD

Por Carolina Villela O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quinta-feira (25) o julgamento de ações que questionam mudanças trazidas pela Reforma Tributária nas regras de isenção de impostos para a compra de veículos por pessoas com deficiência (PCD). Após as sustentações orais, o julgamento foi suspenso e será retomado em data ainda a […]

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