CNC entra no STF contra resolução que flexibiliza regras da CNH – – –
OAB Nacional decide ingressar como amicus curiae em caso sobre pisos salariais no STF – – –
TRF 1 mantém sentença que garante a jurisdicionado acesso a processo administrativo da Funai – – –
Homofobia em redes sociais leva a indenização, mesmo que responsável não tenha sido autor direto da postagem – – –
TST mantém medidas de proteção a gestantes em unidade da Seara Alimentos Ltda. em Seberi (RS) – – –
STJ autoriza acesso do setor naval ao Reintegra, contanto que empresas estejam no Regime Especial Brasileiro – – –
Se o celular não é um bem essencial, o que é? – – –
TST condena hospital por não fornecer dosímetro a técnica em radiologia – – –
Startups crescem sem regras e elevam risco societário – – –
CNJ completa 21 anos com balanço de avanços na Justiça brasileira – – –
CNJ realiza III Semana Nacional dos Juizados Especiais em todo o país – – –
STF valida inscrição automática de servidores federais na previdência complementar – – –
Moraes autoriza Daniel Silveira a cumprir parte da pena no Rio de Janeiro durante a semana – – –
AGU pede intervenção do Brasil em ação contra Moraes nos EUA – – –
Pela primeira vez uma mulher assume a Secretaria-Geral da presidência do STJ – – –
TCU manda Serpro rever contrato com a Amazon por risco de exposição de dados públicos – – –
Justiça decreta prisão preventiva de três suspeitos pela morte de jovem em salto de rope jump em Limeira (SP) – – –
STJ toma depoimento do ministro Marco Buzzi nesta segunda (15) sobre denúncias de importunação sexual – – –
Moraes nega pedidos da defesa e mantém julgamento de Eduardo Bolsonaro para terça (16) – – –
Lula sanciona novo marco legal do transporte público – – –
EUA e Irã fecham acordo de paz e prometem reabrir Estreito de Ormuz em até 30 dias – – –
Para reverenciar Garrincha e Joaquim Pedro em tempos de Copa do Mundo – – –
Deputada Erika Hilton pede ao MPF suspensão de novo recurso de localização lançado pela Meta para Instagram – – –
TST admite recurso da JBS contra sentença em ação de produção antecipada de provas – – –
Dino homologa parcialmente plano de reestruturação da CVM e fixa novos prazos para a União – – –
AGU lança plano de reparação para vítimas de isolamento compulsório por hanseníase no século XX – – –
JF determina adoção de medidas excepcionais para regularizar situação de indígenas Guarani-Mbyá – – –
STM condena psicóloga da FAB por falsificar testes psicológicos em concurso da Aeronáutica – – –
STF e CNJ retomam rede de articulação institucional com foco no diálogo com o Congresso Nacional – – –
TST condena empresa a indenizar supervisora acusada de fraude sem provas e demitida por justa causa – – –
TSE extingue processo contra filme de Bolsonaro por falta de legitimidade dos autores – – –
STJ decide que pensão por morte e auxílio-reclusão não retroagem se pedido for feito após 180 dias – – –
STF reafirma imparcialidade após Itália negar extradição de Carla Zambelli – – –
Ministro Flávio Dino, do STF, toma posse como ministro substituto do TSE – – –
UFRGS condenada a adequar campi às normas de acessibilidade em prazo progressivo – – –
TRF 1 adota novo entendimento e suspende cobrança de PIS/Cofins sobre vendas da ZFM para Amazônia Ocidental – – –
Justiça italiana diz que negou extradição de Zambelli porque Moraes atuou no caso como “vítima e juiz” – – –
Fachin cria grupo para modernizar o sistema de Justiça do Brasil – – –
Justiça condena transportadora por usar logotipo parecido com marca esportiva famosa – – –
Hospital público deve indenizar paciente por falha em atendimento no pré-natal – – –
PF rejeita pela segunda vez proposta de delação de Daniel Vorcaro – – –
STF dá 60 dias para redes sociais adotarem regras de responsabilidade por conteúdo – – –
STF valida leis de Rondônia que restringem pesca profissional no Rio Guaporé – – –
Dino homologa acordo entre Mato Grosso e Pará para mapeamento de terras em disputa no STF – – –
TRT-15 cita CLT e garante demissão por justa causa a trabalhador que tentou matar ex-mulher e seu atual companheiro – – –
STF retoma Marco Civil da Internet: Toffoli e Dino votam – – –
Gilmar Mendes alerta que gastos aprovados pelo Congresso podem ser declarados inconstitucionais – – –
É cabível pagamento de honorários em execução fiscal quando débito é quitado extrajudicialmente, diz STJ – – –
Corregedoria Nacional de Justiça age após Eduardo Tagliaferro ser nomeado perito em processo civil no Paraná – – –
TJDFT mantém indenização de R$ 20 mil a adolescente ferida por estrutura metálica em parque do DF – – –
Tenente-coronel acusado de feminicídio é transferido para a reserva da PM de SP – – –
CNJ aprova nota sobre medidas para segurança jurídica no contexto da IA na Justiça  – – –
Terceirizados do STF aprovam greve por atraso em salários e FGTS – – –
TST anula cláusula que excluía aposentados por invalidez de plano de saúde no transporte coletivo do ES – – –
MPSP oferece denúncia contra Deolane Bezerra por envolvimento com o PCC e lavagem de dinheiro – – –
STF analisa recursos sobre responsabilidade de plataformas digitais e propõe prazo de 60 dias para adequação – – –
Facebook é condenado pelo TJMG por omissão durante invasão de perfil de usuária – – –
TJSP nega recurso de pai e irmã de Vorcaro que pleiteavam o fim de restrições patrimoniais contra eles – – –
Tribunal derruba decreto municipal que permitia mais barulho em obras de SP – – –
Supermercado terá de pagar R$ 20 mil a consumidora atropelada por empilhadeira – – –
Benedito Gonçalves é aprovado pelo Senado para comandar corregedoria do CNJ – – –
CCJ aprova PEC que reduz maioridade penal para 16 anos – – –
STF retoma julgamento sobre responsabilidade de plataformas digitais por conteúdo de terceiros – – –
Justiça de SC aceita denúncia e torna ré mulher que se passou por menina de 11 anos para enganar família – – –
Justiça de SP mantém condenação de homem que zombou da morte de neto de Lula – – –
TST isenta Santander de indenizar bancária por ausência de porta giratória em agência – – –
Educafro pede para participar de ação de estilista negra contra cantora Anitta por violação de direitos autorais  – – –
Senado aprova proteção a trabalhadores resgatados de trabalho escravo, incluindo domésticos; Só falta a sanção do Presidente Lula – – –
TCU aprova contas de Lula em 2025 com ressalvas sobre dívida e renúncias fiscais – – –
Câmara do DF aprova empréstimo de R$ 6,6 bilhões para cobrir rombo do BRB com o Master – – –
Decreto regulamenta segurança privada e amplia exigências para bancos e vigilantes – – –
AGU regulamenta comunicação obrigatória de cessão de precatórios federais – – –
TSE publica 8 portarias para modernizar regras de IA, segurança digital, governança e inclusão nas eleições – – –
STF julga recursos sobre Marco Civil da Internet em pauta que inclui também dados fiscais, privacidade digital e poderes de delegados – – –
TSE aprova atualização da política de segurança contra ataques cibernéticos, com vistas às eleições deste ano – – –
TSE estuda endurecimento de regras para as pesquisas eleitorais com critérios mais objetivos – – –
Justiça do RJ condena Estado a indenizar famílias de meninas mortas por bala perdida na baixada fluminense – – –
Prazo para fim das inscrições ao prêmio de inovação no ecossistema de Justiça é prorrogado para 22 de junho – – –
Cabe à Justiça do Trabalho julgar ação sobre motoristas que transportam cana-de-açúcar e não à JF, decide TST – – –
CCJ da Câmara adia para hoje análise da PEC da redução da maioridade penal – – –
TSE adia decisão sobre pesquisa que mediu impacto do caso Master em Flávio – – –
Polícia do Rio faz operação no Complexo da Maré com tiroteios e barricadas em chamas – – –
Autonomia financeira do Banco Central vai a voto na CCJ do Senado nesta quarta – – –
STF impõe multa diária a estados e municípios omissos sobre emendas Pix para eventos – – –
STJ nega pedido de liberdade de Deolane Bezerra, presa por suspeita de ligação com o PCC – – –
Zanin restabelece condenação por injúria racial de homem que recusou café com comentário racista – – –
TST afasta vínculo empregatício entre empresa de táxi e motoristas autônomos no Rio de Janeiro – – –
PEC que reduz maioridade penal para 16 anos e regulação de IA devem ser votadas na Câmara nesta terça – – –
Cármen Lúcia alerta para riscos da inteligência artificial à democracia e ao processo eleitoral – – –
Pai de Henry Borel recorre para anular julgamento que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros – – –
STF analisa recursos contra decisão que responsabiliza plataformas digitais por conteúdos de terceiros – – –
CNJ regulamenta atuação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais – – –
AGU abre negociação de dívidas com o Ibama: descontos de até 50% e parcelamento em 60 meses – – –
CNJ abre processos disciplinares contra desembargadora da Bahia e desembargador de MG afastado por abuso sexual – – –
Prisão de liderança do Comando Vermelho na Baixada Fluminense desarticula esquema de roubo de cargas – – –
Carta de entidades amplia debate sobre a PEC da escala 5X2 e a do “trabalho flexível” – – –
Está em vigor lei que atualiza marco regulatório das Sociedades Anônimas de Futebol (SAFs) – – –
Condenado por golpe, ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira obtém autorização do STF para fazer o Enem – – –
Ministro Fachin diz que grupo criado para disciplinar remuneração dos juízes consiste em “agenda de Estado” – – –
Júri de Taguatinga-DF encerra fase de audiências em caso de mortes em UTI – – –

Tag: Alexandre de Moraes

AGU pede intervenção do Brasil em ação contra Moraes nos EUA

Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou, nesta segunda-feira (15/06), que vai requerer formalmente a intervenção do Estado brasileiro em uma ação judicial movida pelas empresas Rumble Inc. e Trump Media & Technology Group Corp. contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em um tribunal federal da Flórida, nos Estados […]

STF reafirma imparcialidade após Itália negar extradição de Carla Zambelli

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal reagiu com nota oficial nesta sexta-feira (12/06) à decisão da Corte Suprema de Cassação da Itália, que anulou o primeiro pedido feito pelo governo brasileiro para a extradição da ex-deputada Carla Zambelli. Em documento divulgado logo após o pronunciamento italiano, o STF reafirmou sua independência e declarou que […]

STF dá 60 dias para redes sociais adotarem regras de responsabilidade por conteúdo

Da Redação Tribunal forma maioria para definir  prazo para plataformas como Facebook, Instagram e X cumprirem exigências que aumentam a responsabilidade pelo que é publicado por usuários As grandes empresas de tecnologia — as chamadas big techs — terão 60 dias para colocar em prática um conjunto de obrigações determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). […]

STF libera julgamento de Eduardo Bolsonaro por suposta atuação no tarifaço americano

Da Redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento a ação penal AP 2782, em que o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) responde pela acusação de ter fomentado as tarifas americanas sobre exportações brasileiras e outras medidas de pressão contra autoridades do país. Entenda o caso A AP 2782 tem origem […]

Zema tem 15 dias para se manifestar no STJ sobre acusação de calúnia contra Gilmar Mendes

Da redação O pré-candidato à Presidência da República Romeu Zema (NOVO) foi notificado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tem 15 dias para se manifestar sobre a acusação de calúnia contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. A notificação ocorreu logo após a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhar a denúncia ao […]

Maximum file size: 500 MB
Publicar artigo