Moraes arquiva caso contra Motta e Ciro Nogueira por bagagens sem vistoria

Da Redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar a apuração que envolvia parlamentares investigados por suposta entrada de bagagens no Brasil sem passar pela fiscalização aduaneira. A decisão beneficia o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), além de outros dois deputados federais. O […]
STF valida lei que reduz área do Parque do Jamanxim para viabilizar construção da Ferrogrão

Por Carolina Villela A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (21) pela constitucionalidade da lei que reduziu a área do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para permitir a construção da Ferrogrão — ferrovia planejada para ligar o Pará ao Mato Grosso com o objetivo de escoar a produção agrícola […]
STF recebe outra denúncia contra delegados acusados de obstruir investigações do caso Marielle

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na manhã desta quinta-feira (21) para tornar réus três integrantes d
Cláudio Castro é alvo da operação Sem Refino da Polícia Federal

Da Redação A Polícia Federal lançou nesta sexta-feira, 15, uma operação para investigar um esquema de desvios financeiros ligado ao setor de combustíveis no Rio de Janeiro. O ex-governador Cláudio Castro (PL) é um dos alvos e teve sua residência vasculhada por agentes. Operação Sem Refino mira refinaria e suspeita de bilhões ocultos A ação, […]
STF valida lei de igualdade salarial e mantém obrigação de transparência remuneratória para empresas

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quinta-feira (14) a Lei 14.611/2023, que obriga empresas com mais de 100 funcionários a adotar medidas concretas para eliminar as disparidades de remuneração entre homens e mulheres que exercem as mesmas funções. O plenário seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que considerou […]
Moraes vota para validar lei de igualdade salarial; relator afirma que homens ganham mais “tão somente por serem homens”

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, relator das ações que discutem a constitucionalidade da Lei 14.611/2023, votou nesta quinta-feira (14) pela validade integral da norma que obriga empresas com mais de 100 funcionários a adotar medidas concretas para eliminar as disparidades de remuneração entre homens e mulheres que exercem as mesmas funções. Em […]
STF sedia debate sobre justiça climática e direitos da natureza em conferência ibero-americana

Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) foi palco, na manhã desta quinta-feira (14), de um dos debates mais densos da 16ª Conferência Ibero-Americana de Justiça Constitucional. A quarta e última sessão do encontro reuniu magistradas da Bolívia, Chile e Honduras para discutir os desafios da justiça climática e dos direitos da natureza diante da […]
STF retoma julgamento da lei de igualdade salarial entre homens e mulheres em empresas com mais de 100 funcionários

D Redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (14), o julgamento de ações que discutem a constitucionalidade da Lei 14.611/2023, que obriga empresas com mais de 100 funcionários a adotar medidas concretas para promover a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. A sessão anterior foi marcada […]
STF começa a julgar lei de igualdade salarial entre homens e mulheres

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (13) o julgamento de três ações que discutem a constitucionalidade da Lei 14.611/2023 e do Decreto 11.795/2023, normas que regulamentam a igualdade salarial entre homens e mulheres no Brasil. O julgamento reúne a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 92, proposta pela Central Única dos Trabalhadores […]
STF recebe novas ações contra lei que facilita progressão de pena para condenados do 8 de janeiro

Da Redação O Supremo Tribunal Federal recebeu duas novas ações diretas de inconstitucionalidade contra a Lei da Dosimetria, norma que estabelece novos critérios de progressão de regime e remição de pena para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. As ADIs 7968 e 7969 foram distribuídas ao ministro Alexandre de Moraes, que já […]