STJ devolveu mais de 11 mil recursos em 2025, por tratarem de temas afetados como repetitivos – – –
TSE livra prefeito, vice e vereadores de cassação e diz que desvio de recursos para cotas é possível em “casos excepcionais” – – –
STF forma maioria para manter prisão de ex-presidente do BRB – – –
TSE publica acórdão que torna Cláudio Castro inelegível sem cassar mandato – – –
Frases cujo contexto representa pedido de apoio para candidato podem configurar propaganda eleitoral antecipada, decide TSE – – –
Zanin mantém presidente do TJ-RJ como governador do Rio e nega pedido do PSD sobre novo presidente da Alerj – – –
Estado do Amapá é responsabilizado por direitos trabalhistas de faxineira contratada por caixa escolar – – –
Moraes nega revogação de proibição de redes sociais a Daniel Silveira – – –
TSE barra restrições da Lei Raul Jungmann (antifacção) nas eleições de 2026; presos provisórios ainda poderão votar – – –
STF confirma constitucionalidade de lei sobre compra de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros – – –
Em nova reviravolta, TJDFT suspende trechos de lei que autoriza venda de imóveis públicos para salvar o BRB – – –
Ministro Gilmar Mendes, do STF, se desculpa e diz que errou por mencionar homossexualidade ao se referir a Romeu Zema – – –
Empresa vai indenizar operador por e-mails com conteúdo sexual para estimular metas de telemarketing – – –
Citação por WhatsApp é inválida em ações de estado, reafirma o STJ – – –
Presidente da Alerj pede ao STF para assumir o governo do Rio – – –
CMN endurece regras para barrar bancos de risco na garantia do FGC – – –
Moraes abre prazo para alegações finais no processo contra Eduardo Bolsonaro após réu não comparecer a interrogatório – – –
Trabalho noturno não pode ser peculiaridade de contrato esportivo e deve ser regido pela lei trabalhista, decide TST – – –
PT, PV e PCdoB pedem ao TSE para tirar do ar perfil ‘Dona Maria’, criado por IA, que ataca Lula e autoridades diversas – – –
STF cassa decisão e determina que Goiás respeite julgado sobre igualdade de gênero em concursos da PM e Bombeiros – – –
STF marca abril com campanha de neurodiversidade e Fachin reafirma compromisso com inclusão de autistas – – –
AGU ajuíza 27 novas ações contra infratores ambientais e cobra R$ 356 milhões por danos em todos os biomas brasileiros – – –
STJ determina soltura de MCs e de influencer, mas PF pede em seguida prisão preventiva do trio; entenda – – –
Justiça do Tocantins determina o arresto de mais de 21 mil sacas de soja por descumprimento de contrato rural – – –
STF decide sobre Lei do Superendividamento e determina estudos anuais do CMN quanto ao mínimo existencial – – –
TSE mantém decisão de Corte Regional e absolve prefeito sergipano de propaganda eleitoral antecipada – – –
TST valida sustentação oral eletrônica mesmo quando julgamento é convertido para modalidade presencial – – –
STF julga nesta quinta regulamentação do superendividamento e outras ações de impacto nacional – – –
BRB recebe autorização de acionistas para aporte de capital de até R$ 8,8 bi com mudanças em sua governança – – –
Moraes encaminha à PGR pedido de cirurgia no ombro de Bolsonaro – – –
STF autoriza transferência de empresário investigado no escândalo do INSS de Minas Gerais para o Distrito Federal – – –
Defesa de Bolsonaro é autorizada a coletar provas para processo do STM que avalia se ele deve perder a patente militar – – –
Mendonça pede vista e suspende julgamento de  Eduardo Bolsonaro por difamação – – –
Brasil aplica reciprocidade: diretor-geral da PF revoga credenciais de agente dos EUA – – –
Julgamento sobre mínimo existencial vai a 5 a 4 no STF; voto de Nunes Marques pode ser decisivo – – –
TRF 3 mantém suspenso crédito tributário decorrente de 10% do IRPJ e da CSLL aplicáveis a escritórios de advocacia – – –
STF inicia julgamento sobre mínimo existencial e ministros convergem para atualização pelo CMN – – –
STJ autoriza homem a retirar sobrenome do pai biológico do registro civil por abandono afetivo – – –
TRE-DF usa videochamada em Libras para atender eleitores surdos antes do fim do cadastro eleitoral – – –
MPF considera positivo PL que tipifica desaparecimento forçado de pessoa como crime autônomo no Código Penal – – –
TRF 5 reforma sentença e considera indevida suspensão de IPI sobre aquisição de insumos por cooperativa – – –
Buser no centro da disputa: lei mineira sobre fretamento coletivo e o futuro do modelo de transporte da empresa no STF – – –
Moraes esclarece que decisão sobre compartilhamento de dados do Coaf vale apenas para o futuro – – –
STF tem dois votos para manter prisão de ex-presidente do BRB – – –
Justiça do RJ considera indevida cobrança de honorários por êxito em ação que envolveu cantor Lulu Santos – – –
STF julga Lei do superindividamento e a regulamentação do mínimo existencial e outros temas relevantes nesta quarta-feira – – –
Julgamento de crime de injúria racial contra adolescente compete à vara especializada e não justiça comum, decide STJ – – –
STF começa a julgar nesta quarta-feira (22) manutenção da prisão de ex-presidente do BRB – – –
Daniel Vorcaro sentiu-se mal na prisão nesta terça-feira (22) – – –
Advogados de Bolsonaro pedem autorização para que ele possa fazer cirurgia no ombro – – –
EUA determinam que delegado brasileiro ligado à prisão de Ramagem deixe o país imediatamente – – –
Flávio Dino defende nova reforma do Judiciário – – –
TST define que motociclistas têm direito a adicional de periculosidade sem necessidade de regulamentação prévia – – –
STM mantém condenação de prestador de serviços por furto de cabos de cobre no HFA – – –
Posse dos novos dirigentes do TRF 1 acontece na próxima quinta-feira (23) – – –
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STJ decide que em concurso de causas para aumento de pena deve prevalecer a mais gravosa para o réu – – –
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Tag: Alexandre de Moraes

Moraes nega revogação de proibição de redes sociais a Daniel Silveira

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira para revogar a proibição de uso de redes sociais imposta como condição do regime aberto. Na decisão, na (EP) 32, Moraes reafirmou que a liberdade de expressão não possui caráter absoluto e […]

Moraes encaminha à PGR pedido de cirurgia no ombro de Bolsonaro

Da Redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (23) o envio à Procuradoria-Geral da República (PGR) do requerimento apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para autorização de uma cirurgia no ombro direito, com prazo de cinco dias para manifestação do órgão. Defesa pede autorização para procedimento cirúrgico […]

Mendonça pede vista e suspende julgamento de  Eduardo Bolsonaro por difamação

Eduardo Bolsonaro de terno e gravata falando num pulpito

Da Redação O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa uma acusação de difamação contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi suspenso na tarde desta terça-feira. O ministro André Mendonça pediu vista do processo — ou seja, mais tempo para analisar o caso — depois que quatro colegas já haviam votado pela condenação […]

STF inicia julgamento sobre mínimo existencial e ministros convergem para atualização pelo CMN

Por Carolina Villela O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (22) o julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 1005, 1006 e 1097), que questionam a regulamentação da Lei do Superendividamento e, em especial, a fixação por decreto presidencial do chamado “mínimo existencial” — valor mínimo da renda do […]

Zema reage após Gilmar Mendes pedir inclusão dele no Inquérito das Fake News

Da redação O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo), pré-candidato à Presidência, reagiu nesta segunda-feira (20/4) à notícia-crime apresentada pelo ministro do STF Gilmar Mendes para incluí-lo no Inquérito das Fake News (INQ) 4781. Em uma postagem na internet, Zema classificou a ação de “teatro de fantoches” e afirmou que, se o ministro se […]

Piso salarial do magistério vale para professores temporários, decide STF

Plenário do STF durante sessão de julgamento

Por Carolina Villela O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (16), que o piso salarial nacional dos profissionais da educação básica da rede pública se aplica também aos docentes contratados por tempo determinado. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1487739, com repercussão geral reconhecida, […]

Para o relator no Supremo, piso salarial do magistério se aplica a professores temporários

Por Carolina Villela O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quinta-feira (16) se o piso salarial nacional dos profissionais da educação básica da rede pública se aplica também aos docentes contratados por tempo determinado. O tema é julgado no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1487739 e tem repercussão geral reconhecida, o que significa […]

STF julga piso salarial do magistério para professores temporários, quebra de sigilo e compra de imóveis por empresas estrangeiras

Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quinta-feira (16) se o piso salarial nacional dos profissionais da educação básica da rede pública, contratados temporariamente, se aplica também aos docentes com contrato por tempo determinado. O tema é discutido no (ARE) 1487739 e a decisão, de repercussão geral, servirá de precedente para […]

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