Sem prorrogação dos trabalhos, parlamentares leem relatório da CPMI do INSS e pedem o indiciamento de 218 pessoas – – –
Auditoria do TCU sobre tentativa de compra do Master pelo BRB diz que GDF pode ter cometido “ improbidade administrativa” – – –
Operação ‘Vem Diesel’ da PF fiscaliza postos em 11 estados e no DF para identificar práticas abusivas e irregularidades na venda de combustíveis – – –
Após receber alta hospitalar, Bolsonaro passa a cumprir prisão domiciliar humanitária – – –
AMB reage com dureza à decisão do STF sobre “penduricalhos” – – –
Justiça federal encerra processo sobre manutenção de pedágios desativados no Paraná – – –
Dois são condenados por dano moral coletivo por pichação em área histórica de Santos – – –
Empresa de alimentos terá de indenizar funcionário demitido com doença de Crohn – – –
TST anula decisão do TRT-16 que descartou voto já proferido em julgamento – – –
Justiça anula eleição de Douglas Ruas para presidência da Alerj – – –
PRD e Solidariedade levam ao STF disputa sobre norma do TSE que suspende órgãos partidários – – –
TJSP condena advogado a pagar indenização de R$ 50 mil a Moraes por ofensas e falsas acusações – – –
STF derruba cautelar que prorrogava CPMI do INSS – – –
Mercado Livre é condenado a indenizar consumidor que recebeu PCs roubados e teve produtos apreendidos pela polícia – – –
Gilmar Mendes chama de “abominável” quebra de sigilo sem fundamentação na CPMI do INSS – – –
Mendonça vota para prorrogar CPMI do INSS por 60 dias – – –
Bebida champagne e roupa champagne. Nome das marcas pode ser o mesmo?  Segundo decisão do STJ, sim – – –
AGU recorre ao STF e pede esclarecimentos sobre decisão do marco temporal indígena – – –
Moraes manda Exército explicar visitas irregulares a Braga Netto na prisão – – –
STF analisa nesta quinta prorrogação da CPMI do INSS e nepotismo em cargos políticos – – –
Contribuição previdenciária não incide sobre valores pagos por empresas a planos de previdência privada, decide STJ – – –
TSE aprova registro da federação União Progressista, a quinta do país – – –
Depois de deputados, agora senadores ajuizam mandado de segurança junto ao STF pedindo CPI do Master – – –
Tribunal de Roma aceita extradição de Carla Zambelli ao Brasil; entrega depende do Executivo – – –
Vale é condenada judicialmente por danos ambientais em mais uma área de MG – – –
Decisão inédita contra big techs nos EUA pode marcar virada na regulação digital – – –
TRF1 rejeita ação do Incra e reconhece direito de família a área em assentamento rural – – –
Ex-aluna que abandonou mestrado terá de devolver R$ 70 mil de bolsa de pesquisa – – –
Piso cede durante enterro e cemitério é condenado a pagar R$ 15 mil por danos morais – – –
Justiça Federal manda poder público fornecer água potável a famílias indígenas no Paraná – – –
Senado também aprova crime de vicaricídio com pena de até 40 anos – – –
Grupo Fictor e Comando Vermelho usavam mesmo esquema de lavagem e fraude bancária, aponta PF – – –
Juiz federal considera prescrita multa aduaneira de R$ 3,6 mi por inércia da administração pública em processo – – –
STF analisa em sessão extraordinária liminar que suspende regras de eleição indireta no Rio de Janeiro – – –
STF limita “penduricalhos” e estabelece regras transitórias – – –
Júri absolve mulher que matou companheiro após suposto abuso sexual contra a filha de 11 anos em BH – – –
Prévia intimação pessoal para cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer é pressuposto para multa coercitiva, decide STJ – – –
Segue para a Câmara projeto que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação no país – – –
STF realiza primeira audiência de conciliação sobre demarcação da Terra Indígena Kayabi em Mato Grosso – – –
STF julga decisões que suspenderam os “penduricalhos” nesta quarta-feira – – –
TSE prepara planejamento estratégico de segurança para eleições 2026 com tribunais regionais de todo o país – – –
Operação Fallax, da PF, cumpre 43 mandados e 21 prisões por fraude na Caixa; principais alvos são executivos do Grupo Fictor – – –
Filmar vizinho barulhento para processo judicial não viola privacidade, decide TJ-SP – – –
TST garante estabilidade a gestantes em contratos temporários – – –
Tribunal decide que câmera na copa do trabalho não fere privacidade – – –
Tendência no STF é derrubar prorrogação da CPI do INSS decidida por Mendonça – – –
Domiciliar de Bolsonaro: saúde, lei e política explicam a decisão de Moraes – – –
TSE condena Cláudio Castro e o deixa inelegível até 2030 – – –
Lula sanciona Lei antifacção para o combate ao crime organizado no país, que passa a se chamar Lei Raul Jungmann – – –
Penhora de parte de salário de candidatos que tiveram contas de campanha rejeitadas é legítima, decide TSE – – –
STF: plenário vai julgar prorrogação da CPMI do INSS – – –
AGU garante manutenção de condenação por fraude milionária contra a Previdência Social – – –
Moraes concede prisão domiciliar humanitária temporária a Bolsonaro – – –
Moraes autoriza ressonância magnética no joelho de Braga Netto – – –
Contrato de locação com fiador não impede que o locador exerça penhor legal diante da inadimplência, decide STJ – – –
Justiça dá 10 dias para GDF e CLDF se explicarem sobre lei de socorro ao BRB – – –
Pauta cheia, que inclui situação de Castro (RJ) e criação de nova federação partidária, faz TSE realizar sessão extra esta semana – – –
TST autoriza pagamento de custas e depósito recursal por terceiros e uniformiza entendimento na Justiça do Trabalho – – –
TRF4 mantém obrigação de recuperar mina de carvão abandonada em Santa Catarina – – –
Homem é condenado a quase 30 anos de prisão por estupro, tortura e cárcere privado da namorada – – –
Confirmada absolvição de professores por abandono de aluna em excursão escolar – – –
TJDFT manda DF fornecer transporte a idoso em hemodiálise – – –
TST suspende penhora de 30% do BPC de idosa de 80 anos – – –
Presidente do TJRJ assume governo do RJ e tem prazo para convocar eleição indireta – – –
TSE pode barrar Cláudio Castro de eleição mesmo após renúncia ao governo do Rio – – –
STF concede liminar e determina que Congresso processe pedido de prorrogação da CPMI do INSS em 48 horas – – –
STF recebe nota técnica sobre verbas indenizatórias com diagnóstico de distorções fiscais e propostas de reforma – – –
TJDFT condena quatro pessoas que cederam contas para depósitos por terceiros como coautoras de crime de extorsão – – –
Uso de biometria facial para pessoa incapaz não supre exigência legal do seu curador, decide JF da 4ª Região – – –
Flávio Dino determina intimação de deputados após denúncia de irregularidades em emendas parlamentares – – –
Fachin defende pacto interinstitucional e rede nacional de magistrados no combate ao crime organizado – – –
Nova polêmica envolve uso de terras públicas para capitalização do BRB: Justiça do DF proíbe comercialização da Serrinha – – –
TJRJ mantém condenação de Crivella a R$ 100 mil por danos morais coletivos à comunidade LGBTQIA+ – – –
STF vai decidir se contribuição previdenciária patronal incide sobre 13º do aviso-prévio indenizado – – –
Moraes autoriza compartilhamento de provas contra Eduardo Bolsonaro após aval da PGR – – –
STJ indefere reclamação de defesa de tenente-coronel da PM preso por acusação de matar a esposa – – –
A CPMI do INSS pode chegar ao fim já na próxima semana em meio a impasse político – – –
Instituto da continuidade delitiva não pode ser aplicado a infrações administrativas sem autorização legal expressa, decide STJ – – –
PGR se manifesta a favor de prisão domiciliar de Bolsonaro por razões humanitárias – – –
Funcionário que foi para casa com enxaqueca tem justa causa revertida – – –
TJDFT repudia ataque racista contra juízes durante evento judicial no Paraná – – –
Guerra no Irã já provoca o maior choque do petróleo da história – – –
Julgamento do caso Henry Borel começa nesta segunda-feira no Rio – – –
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TST barra recurso de bancária e mantém perda de função por falta de provas de retaliação – – –
Chuck Norris, lutador e lenda dos filmes de ação, morre aos 86 – – –
STJ passa a exigir contribuição previdenciária sobre terço de férias após decisão do STF – – –
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Ministro Carlos Pires Brandão, do STJ, nega HC e mantém preso o presidente da Rioprevidência  – – –
Núcleo de Custódia da PM informa rotina hospitalar de Bolsonaro – – –
PGR defende compartilhamento de provas contra Eduardo Bolsonaro em inquérito por coação a ministros do STF – – –
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TCU aponta falhas graves na segurança dos portos e cobra novas regras da PF e Receita – – –
STJ reafirma: prova em investigação de paternidade deve ser compartilhada entre as partes – – –
Conversa com advogado antes da audiência leva à exclusão de testemunha – – –
Justiça proíbe naturopata de oferecer técnica de “biorressonância magnética quântica” – – –
Patente do Ozempic vence hoje, mas versão nacional ainda não chegou às farmácias – – –

Tag: Alexandre de Moraes

Moraes manda Exército explicar visitas irregulares a Braga Netto na prisão

O General Braga Netto, réu na ação da tentativa de golpe

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Comando da 1ª Divisão de Exército e da Guarnição da Vila Militar preste esclarecimentos sobre visitas recebidas pelo general Walter Braga Netto fora dos dias e horários regulamentares. A decisão foi tomada após a análise do primeiro relatório semanal […]

STF limita “penduricalhos” e estabelece regras transitórias

Por Carolina Villela O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) firmou nesta quarta-feira (25) uma tese que estabelece regras transitórias para o o pagamento dos chamados penduricalhos — verbas indenizatórias e gratificações pagas a servidores públicos. Em julgamento conjunto de ações, a Corte reafirmou o teto constitucional do funcionalismo, fixado em R$ 46.366,19 — equivalente […]

Domiciliar de Bolsonaro: saúde, lei e política explicam a decisão de Moraes

A foto mostra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele é um homem branco, com olhos claros e cabelos grisalhos.

Da Redação Para juristas consultados por vários veículos de imprensa,  a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de conceder o benefício da prisão domiciliar  por 90 dias ao ex-presidente Jair Bolsonaro tem respaldo no ordenamento jurídico, mas também embute um peso político que não pode ser ignorado. Afinal, a lei prevê expressamente que […]

Moraes concede prisão domiciliar humanitária temporária a Bolsonaro

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar humanitária temporária ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A decisão, na (EP) 169, foi tomada um dia após o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, manifestar-se favoravelmente […]

Moraes autoriza ressonância magnética no joelho de Braga Netto

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o general Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, a realizar uma ressonância magnética no joelho esquerdo para avaliação de lesão no menisco. A decisão foi tomada no âmbito da Execução Penal (EP) 171, após solicitação encaminhada […]

Presidente do TJRJ assume governo do RJ e tem prazo para convocar eleição indireta

Da Redação Com a renúncia do governador Cláudio Castro (PL), o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Couto,  assume o  cargo. Com isso,  o estado entra em um processo incomum: uma eleição indireta para escolher quem vai comandar o Palácio Guanabara. O novo governador  tem apenas 48 horas para […]

PGR se manifesta a favor de prisão domiciliar de Bolsonaro por razões humanitárias

Ex-presidente Jair Bolsonaro, cujos advogados apresentaram um pedido recentemente ao STM

Por Carolina Villela O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, apresentou nesta segunda-feira (23) parecer favorável à concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, internado no Hospital DF Star, em Brasília, desde o dia 13 de março. O posicionamento foi juntado aos autos da Execução Penal (EP) 169. A manifestação da PGR ocorre em resposta […]

Núcleo de Custódia da PM informa rotina hospitalar de Bolsonaro

Ex-presidente Jair Bolsonaro, entre policiais federais

Da redação O Núcleo de Custódia da Polícia Militar do Distrito Federal informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a rotina hospitalar do ex-presidente Jair Bolsonaro desde a véspera de ser internado. O documento, assinado pelo coronel Emilio Castellar, diretor do NCPM, relata que Bolsonaro foi transferido em caráter de urgência para […]

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