Moraes exclui receitas próprias do MPU do teto de gastos do arcabouço fiscal
Da redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para reconhecer que as receitas próprias do Ministério Público da União (MPU) não devem ser incluídas no teto de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal. A decisão, tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7922, segue o mesmo entendimento já aplicado ao […]
Moraes suspende decisão do TST e livra Correios de pagar R$ 1,9 bilhão
Da redação O ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu um pedido da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinava a aplicação de cláusulas relativas ao pagamento de ticket alimentação/refeição extra (chamado de […]
Moraes mantém prisão de Filipe Martins por descumprimento de medida cautelar
Por Carolina Vilella O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liberdade e manteve a prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na decisão, Moraes ressaltou que o réu descumpriu medidas cautelares impostas ao usar redes sociais, mesmo sabendo que estava proibido. “Essas circunstâncias por si […]
Moraes determina relatórios sobre rotina de condenados por tentativa de golpe em unidades prisionais
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (26) que as unidades prisionais onde estão cumprindo pena cinco integrantes do núcleo central da tentativa de golpe de Estado informem detalhadamente as tarefas diárias e visitas que os condenados estão recebendo. Os relatórios completos devem ser apresentados à […]
Moraes determina remoção de acampamentos instalados em frente à prisão de Bolsonaro
Da redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remoção de acampamentos instalados em frente ou nas proximidades da Penitenciária Federal de Brasília (Complexo da Papuda), incluindo o Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM), conhecido como “Papudinha”, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre pena. A decisão foi tomada a […]
Moraes determina relatório de atividades de Braga Netto na prisão
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Comando da 1ª Divisão do Exército apresente relatório completo sobre as atividades do general Walter Souza Braga Netto durante sua custódia. A decisão, tomada na (EP) 171, nesta sexta-feira (23), estabelece prazo de cinco dias para que sejam informadas […]
Moraes veda que Mário Fernandes realize atividades militares na prisão
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido para que o general da reserva Mário Fernandes realize atividades diretamente relacionadas ao aperfeiçoamento das Forças Armadas durante o cumprimento de sua pena. Segundo o magistrado, as condutas pelas quais o réu foi condenado são “absolutamente incompatíveis com o […]
Moraes arquiva inquérito contra dois delegados da PF por falta de provas
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da (PET) 11552, que investigava possíveis crimes de prevaricação, violência política e abuso de autoridade envolvendo seis pessoas, acusadas de montar barreiras policiais em rodovias para impedir eleitores de chegarem às urnas no segundo turno das eleições de 2022. […]
Moraes suspende exigências paulistanas para mototáxi por aplicativo
Da redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender trechos de uma lei e de um decreto do Município de São Paulo que impunham condições para o exercício do transporte remunerado privado de passageiros em motocicletas por meio de aplicativos. A decisão foi dada na Arguição de Descumprimento […]
Moraes rejeita perguntas da defesa de Bolsonaro sobre regime domiciliar em perícia médica
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu uma série de perguntas apresentadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para a junta médica oficial que avaliará seu estado de saúde. Os questionamentos foram rejeitados por serem considerados impertinentes ao objetivo da perícia, “tendo em vista que demandam análise subjetiva […]