STF elege Toffoli e Dino para o Tribunal Superior Eleitoral – – –
Débitos condominiais, mesmo antes da recuperação judicial, não precisam ser incluídos no plano, decide STJ – – –
Dino monitora cumprimento de decisão do STF sobre emendas parlamentares e aponta avanços e obstáculos – – –
STF começa a julgar lei de igualdade salarial entre homens e mulheres – – –
Pensão alimentícia vitalícia entre ex-cônjuges pode ser afastada, mesmo se definida por escritura pública, diz STJ – – –
Assimetria técnica e econômica inverte ônus da prova em processo sobre vícios no Minha Casa, Minha Vida – – –
Plataforma Brabet, de games, é alvo de inquérito civil instalado nesta quarta (13) pelo MPDFT – – –
IA da Justiça do Trabalho detecta tentativa de manipulação em petição no Pará – – –
STF julga igualdade salarial entre homens e mulheres e alcance da Lei Maria da Penha – – –
Fachin extingue ação da CPI do Crime Organizado no STF por perda de objeto – – –
Justiça de SC determina volta de câmeras corporais em uniformes de policiais e reacende debate sobre o tema – – –
Nova operação da PF é um desdobramento da Compliance Zero: a Off-Balance, em São Paulo – – –
Condomínio é condenado por acidente em piscina vazia sem sinalização de segurança – – –
Dupla é condenada a mais de 94 anos de prisão por roubo a banco com fuzis e explosivos em São Pedro-SP – – –
PF apura possível gestão temerária em previdência de Cajamar-SP – – –
IA nas eleições: Nunes Marques assume TSE com desafio de conter uso ilegal da tecnologia – – –
Lula acaba com a “taxa das blusinhas” em compras internacionais de até US$ 50 – – –
CNJ recomenda que tribunais remunerem catadores de materiais recicláveis pelos serviços prestados – – –
CNJ aplica censura a juíza da Paraíba e magistrada não pode concorrer a promoção por merecimento por 1 ano – – –
MPF defende transparência e monitoramento no uso de agrotóxicos no Brasil – – –
TST mantém condenação de empresa ao pagamento de R$ 100 mil por descumprir cota de pessoas com deficiência – – –
Justiça do Trabalho registra mais de 600 mil ações de assédio moral em cinco anos – – –
STM mantém condenação de suboficial da Marinha por assédio sexual contra cabo trans – – –
Dino determina prazo para TCU informar status de painel de emendas parlamentares – – –
STF sedia primeiro encontro ibero-americano de centros de estudos constitucionais – – –
STF recebe novas ações contra lei que facilita progressão de pena para condenados do 8 de janeiro – – –
Ativista brasileiro volta ao país após ser preso por Israel em navio humanitário – – –
Desenrola 2.0 chega perto de R$ 1 bilhão em dívidas renegociadas – – –
Decisão de Flávio Dino expõe suposto esquema de R$ 193 milhões no RJPET após suspensão do sigilo – – –
Defesa de Débora do Batom leva embate da dosimetria ao plenário do STF e reacende disputa sobre retroatividade penal – – –
Lula lança pacote de R$ 11 bilhões para combater o crime organizado no Brasil – – –
Volkswagen condenada a pagar R$ 15 milhões por fraude em emissões de poluentes – – –
Nunes Marques será o relator do pedido de Bolsonaro para anular condenação no STF – – –
PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo contra o pai – – –
Adicional de 1% da Cofins-importação incide sobre produtos químicos e farmacêuticos, decide STJ – – –
TST invalida dispensa de jornalista da Fundunesp por falta de motivação – – –
TST mantém adicional de insalubridade a borracheiro exposto a calor excessivo em multinacional do agro – – –
STF vai decidir se IPTU pode variar conforme área do imóvel – – –
Para STJ, agravo contra decisão que homologa cálculos no cumprimento de sentença não é erro grosseiro – – –
Judiciário se prepara para 20° Encontro Nacional do Poder Judiciário em Fortaleza com reunião estratégica nesta segunda (11) – – –
TCU desbloqueia empréstimo consignado do INSS após escândalo de fraudes, mas cartões seguem bloqueados – – –
Especialistas aguardam votação de relatório que reviu dados sobre morte de JK e concluiu que ele foi assassinado – – –
AGU recomenda ao Conselho Curador que revogue ampliação de auxílios pagos com honorários – – –
Dino defende decisões monocráticas do STF e rebate críticas de “poder individual” excessivo – – –
Governo brasileiro lança candidatura ao conselho de Direitos Humanos da ONU para 2027-2029 – – –
Suspensão da Lei da Dosimetria por Moraes esquenta cenário político dessa semana – – –
Quase todo brasileiro tem medo de violência e o crime organizado permeia o cotidiano do país – – –
STF reúne representantes ibero-americanos para criar rede de Centros de Estudos Constitucionais – – –
STF vai decidir se recolhimento domiciliar noturno pode reduzir pena de condenados – – –
Em “A Graça”, de Sorrentino,Toni Servillo brilha como presidente em fim de mandato – – –
Infidelidade não gera dano moral, decide TJSP em caso de noivado cancelado – – –
Curadora é responsabilizada por dívidas trabalhistas de irmã falecida – – –
STF autoriza transferência de ex-presidente do BRB e defesa sinaliza interesse em delação premiada – – –
Operação Faroeste: STJ transforma juíza e desembargadora da Bahia em rés por corrupção – – –
Congresso promulga Lei da Dosimetria e abre caminho para redução de penas do 8 de Janeiro – – –
AGU consegue suspender decisão que desobrigava Amazon de exibir código de homologação da Anatel em anúncios – – –
Penduricalhos: STF proíbe reestruturações e pagamentos duplicados para driblar teto salarial do funcionalismo – – –
158 milhões de eleitores estão aptos para votar nas eleições deste ano, informa balanço do TSE – – –
STJ rejeita uso de mandado de injunção em favor de pessoa física para autorização de importação da cannabis – – –
PL que aumenta penas para estupro, assédio, fotos e vídeos não autorizados de mulheres segue para o Senado – – –
Bancária digitadora receberá indenização por doença causada pelo trabalho no Banco do Brasil – – –
Airbnb em condomínio precisa de aprovação dos moradores, decide STJ – – –
Hacker que falsificou mandado contra Moraes ganha regime aberto com tornozeleira – – –
Nunes Marques arquiva ação de Bolsonaro contra Lula e Gleisi por falas da campanha de 2022 – – –
Ministro André Mendonça esclarece posição sobre colaboração premiada no caso Master – – –
Moraes mantém prisão de desembargador federal preso por vazamento de informações sigilosas – – –
STF Escuta reúne debate sobre o papel das ouvidorias judiciais na democratização da Justiça – – –
STF mantém prisão de deputado estadual do RJ, Thiago Rangel – – –
Brasil fecha acordo na CIDH após caso de mãe que perdeu guarda das filhas para pai irlandês – – –
STF suspende julgamento sobre royalties do petróleo; Cármen Lúcia vota pela inconstitucionalidade da redistribuição – – –
Acusada de desrespeitar o STF, Justiça Militar sai em defesa de aumentos à magistratura – – –
Anvisa e PF unem forças contra venda ilegal de canetas emagrecedoras – – –
Dino confirma que Banco Central cumpriu proibição de saques em espécie de emendas parlamentares – – –
STF retoma julgamento sobre royalties do petróleo – – –
STJ reafirma que autoridades com cargos vitalícios seguem com foro privilegiado até STF pacificar a questão – – –
STJ condena o ex-governador do Acre, Gladson Cameli, à maior pena em ação penal da história da Corte – – –
Operação Viga Mestra: PF cumpre mandados para apurar fraudes em licitações e desvio de recursos na PB – – –
Justiça bloqueia R$ 18,85 milhões dos investigados na Compliance Zero; defesa de Nogueira divulga nota – – –
Caso Master: Ciro Nogueira é um dos alvos da 5ª Fase da operação Compliance Zero – – –
Lula e Trump se reúnem nesta quinta na Casa Branca para discutir comércio, Pix, crime e geopolítica – – –
Câmara aprova marco legal para minerais críticos na véspera de encontro entre Lula e Trump – – –
Meta desativa perfil falso “Dr. Perito do INSS” para atender notificação da AGU e do Ministério da Previdência – – –
STF reforça proibição de criação de “penduricalhos” no funcionalismo e responsabilização penal por descumprimento – – –
Recusa do MP ao ANPP sem revisão restringe direito de defesa e viola a lei, decide TJSP – – –
Pessoa com doença grave não precisa de perícia nem laudo oficial para isenção de IR, basta um documento idôneo – – –
STF julga divisão dos royalties do petróleo em disputa de bilhões entre estados produtores e não produtores – – –
Proprietário não precisa de ação coletiva para exigir obras prometidas pela construtora, diz STJ – – –
Moraes mantém prisão de Thiago Rangel e critica uso de imunidade parlamentar para garantir impunidade – – –
Fachin exalta Câmara dos Deputados em sessão dos 200 anos e defende harmonia entre Poderes – – –
STJ afasta responsabilidade de empresas por perdas de cotista de fundo; para Corte, responsável é a administradora – – –
Falta de advogados a tribunal de Júri deve ser analisada pela OAB e não ser julgada por tribunais – – –
STF julga royalties do petróleo e igualdade salarial nesta quarta – – –
Prazo para Lula promulgar PL da Dosimetria acaba nesta quarta (6); caso não aconteça, promulgação será feita por Alcolumbre – – –
Norma coletiva que muda jornada de bombeiro civil é válida, decide TST – – –
STJ abre seleção de 30 juízes para reforçar seções de direito público, privado e penal – – –
STF tem 14 julgamentos travados por empate à espera de novo ministro – – –
Conselho de Ética aprova punição de três deputados que ocuparam a  Mesa da Câmara – – –
Acordo Mercosul–UE entra em vigor e abre nova fase comercial entre os blocos – – –
Princípio do ‘in dubio pro reu’ não pode ser usado em processo de violência doméstica no qual conste a prova da agressão – – –
TST decide que salário em dólar deve ser convertido pela cotação da data da contratação – – –

Tag: DPU

CCJ também sabatina indicadas a ministra do TST e a chefe da DPU na mesma sessão de Messias

Por Hylda Cavalcanti A mesma sessão da Constituição e Justiça do Senado (CCJ) que se dedica à sabatina do advogado-geral da União Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), também iniciou os trabalhos sabatinando dois outros nomes do Judiciário. Ambas mulheres: a indicada ao cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Margareth Rodrigues […]

Supremo torna Eduardo Bolsonaro réu por crime de coação

Da Redação A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, no apagar das luzes de 2025, receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro, no Inquérito 4995. Mas foi só agora, em fevereiro, que o caso foi autuado no STF como Ação Penal 2782. O parlamentar […]

Em 2025, Eduardo Bolsonaro vira réu no STF por coação no curso de processo

A foto mostra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro. Ele é um homem branco, calvo com olhos claros.

Da Redação A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade tornar o agora deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) o acusa de articular sanções internacionais contra o Brasil e ministros do STF para pressionar pela absolvição […]

Acordo autoriza visita em caso de subtração internacional de crianças

Da Redação A justiça federal do Rio de Janeiro homologou acordo que garante direito de visita a mãe acusada de subtração internacional de crianças após mudança não autorizada da Argentina para o Brasil com os filhos, caso mediado pela AGU sob a Convenção da Haia. A mãe polonesa poderá visitar presencialmente os filhos na Argentina, […]

Moraes determina que Defensoria Pública da União apresente defesa de Eduardo Bolsonaro

Eduardo Bolsonaro

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Defensoria Pública Federal apresente a defesa do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no prazo de 15 dias. A decisão foi tomada no Inquérito (INQ) 4995 após o parlamentar não ter apresentado defesa formal dentro do prazo estabelecido. Eduardo Bolsonaro […]

Moraes destitui defesas de ex-assessores de Bolsonaro réus na trama golpista

Jeffrey Chiquini, advogado de Felipe Martins destituído por litigância de má-fé

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (9) a destituição das defesas de Marcelo Câmara e Filipe Martins, ambos ex-assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os dois são réus na Ação Penal 2693, que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. […]

1ª Turma do STJ define que Defensoria Pública não propõe ações de improbidade

Da Redação A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por maioria de votos, que a Defensoria Pública não possui legitimidade para propor ações de improbidade administrativa. A decisão foi tomada em julgamento de recurso apresentado pela Defensoria Pública de São Paulo (DPSP) em caso que investigava supostas práticas de tortura em presídio […]

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