Por Hylda Cavalcanti
A mesma sessão da Constituição e Justiça do Senado (CCJ) que se dedica à sabatina do advogado-geral da União Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), também iniciou os trabalhos sabatinando dois outros nomes do Judiciário. Ambas mulheres: a indicada ao cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Margareth Rodrigues Costa; e a indicada para chefiar a Defensoria Pública da União (DPU), Tarcijany Linhares Aguiar Machado.
No caso das duas foi mais uma apresentação pública de ambas aos parlamentares do que propriamente uma sabatina. Os senadores já tinham recebido previamente os votos dos relatórios, favoráveis às suas indicações e demonstraram não se opor a nenhum dos nomes. As falas dos relatores foram seguidas de pequenos discursos com apartes elogiosos de integrantes do colegiado.
Experiência em gestão do Judiciário
Margareth Rodrigues Costa, que atualmente é juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, foi indicada pelo presidente Lula para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga em outubro passado.
O relator da indicação na Mensagem do Senado Federal (MSF 8/2026), senador Jaques Wagner (PT-BA) ressaltou a experiência de Margareth na gestão do Judiciário e a sua atuação em iniciativas voltadas à prevenção de assédio e discriminação em ambiente institucional.
Isto porque a magistrada atua na Justiça do Trabalho desde 1990 e foi desembargadora entre 2014 e 2022. Também exerceu funções no próprio TST, como desembargadora convocada, e atuou na Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.
Defensora pública desde 2013
Por sua vez, a indicada para chefiar a DPU, Tarcijany Linhares Aguiar Machado, teve a Mensagem do Senado Federal (MSF 12/2026) relatada pelo senador Camilo Santana (PT-CE). O parlamentar relator destacou que ela é defensora pública federal desde 2013, com atuação em diversos estados, como Pará, Piauí e Ceará.
Santana ressaltou que a advogada já exerceu funções de chefia em unidades da DPU e participou de grupos de trabalho relacionados a direitos humanos, combate ao trabalho escravo e regularização fundiária. Além disso, citou a atuação de Tarcijany em ações itinerantes de atendimento à população vulnerável e sua participação em conselhos e comitês ligados à defesa de direitos sociais.
Representatividade das mulheres
Margareth Rodrigues Costa afirmou, em seu discurso, a importância da “representatividade de muitas mulheres corajosas”. “Tenho mantido sempre um tipo de conduta ética, cuidando particularmente da retidão, da reputação ilibada, porque nós precisamos disso. Nós damos esse exemplo. Começa de cima e vem até embaixo”, frisou.
A magistrada acentuou, ainda, que “o Judiciário é a última porta onde as pessoas vão pedir acesso, buscar direitos e nós temos de estar hábeis e preparados”.
65 milhões sem condições de ter advogado
Já Tarcijany Machado destacou em sua fala que, atualmente, cerca de 65 milhões de brasileiros não têm condições de pagar um advogado. Ela ressaltou que os defensores públicos trabalham para promover e defender direitos em todo o país. “A DPU existe para atender as pessoas que mais precisam do Estado brasileiro”, acentuou.
A aprovação das duas indicadas, respectivamente para o TST e para o DPU, foi defendida pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que chamou a atenção para a importância de se ampliar a representatividade feminina nas instâncias de poder, sobretudo no Judiciário.
Sensibilidade com vulneráveis
Eliziane afirmou que o Legislativo precisa “reunir forças para ampliar esses espaços”, e citou por exemplo a criação de um marco regulatório com a criação de cotas. De acordo com a senadora, “a função da Defensoria Pública da União precisa ser ocupada por quem possui sensibilidade com as dificuldades enfrentadas pela população mais vulnerável” — elogiando, em especial, a atuação de Tarcijany Machado.
As três votações, de Margareth, Tarcijany e Messias, aos respectivos cargos, serão anunciadas após o fim da sabatina de Messias. A previsão é que o resultado seja divulgado no final da tarde, uma vez que no fechamento desta reportagem, às 15h03, ainda faltam 12 senadores inscritos para fazer perguntas ao indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
