OAB reforça apoio a projeto que garante sustentação oral em habeas corpus
Da Redação O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) voltou a defender, nesta terça-feira (16), a aprovação do Projeto de Lei 2.231/2022, que assegura o direito à sustentação oral nos julgamentos de habeas corpus e em recursos contra decisões que negam seguimento aos pedidos. A proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, […]
PEC que limita pagamento de precatórios municipais na mira da OAB
Da Redação O Conselho Federal da OAB confirmou que ajuizará Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal após a promulgação da PEC 66/2023, aprovada pelo Senado nesta terça-feira (02/09). A proposta estabelece teto para pagamentos de precatórios municipais baseado na Receita Corrente Líquida e será promulgada em 9 de setembro. O presidente nacional da […]
OAB lança curso sobre julgamento com perspectiva racial para capacitar advocacia
Da redação A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional dará início em setembro a um curso pioneiro sobre o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, documento publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2024. A iniciativa, fruto de uma parceria entre a Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA), a Comissão Nacional de Direitos […]
STJ reconhece possibilidade de fixação de honorários em ação civil pública
Da Redação A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é cabível a fixação de honorários advocatícios em ações civis públicas, ainda que não haja má-fé da parte autora. O entendimento foi firmado no julgamento dos Embargos de Divergência em Recursos Especiais 1.987.688/PR e 1.304.939/RS, concluído neste mês. Por maioria, os ministros […]
OAB entra como amicus curie em ação no STF sobre violência de gênero
Sa Redação O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, por aclamação, o ingresso da entidade como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.242, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Instituto Nós Por Elas (NPE). A ação denuncia a inconstitucionalidade estrutural e persistente do Estado brasileiro no […]
OAB alerta para avanço da violência contra advogados
Da Redação A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional divulgou preocupação com o aumento da violência contra profissionais da advocacia em diferentes regiões do país. A entidade destacou casos graves, como agressões físicas e assassinatos, e reforçou a necessidade de ações urgentes para proteger a categoria. Segundo relatório da OAB, desde 2016, pelo menos […]
OAB pede ao CNJ medidas nacionais para proteger dados sensíveis e coibir golpe do falso advogado
Da Redação O Conselho Federal da OAB (CFOAB) solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que edite ato normativo ou recomendação para que todos os tribunais do país adotem protocolo de proteção a dados sensíveis. A medida busca reduzir a incidência do golpe do falso advogado, prática criminosa que explora informações de autos públicos. O […]
OAB altera prazos de recursos do 44º Exame de Ordem Unificado
Da Redação O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou, nesta segunda-feira (18), mudanças nos prazos para interposição de recursos no 44º Exame de Ordem Unificado (EOU). A decisão, comunicada pela Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (Coneor) e pela Comissão Nacional do Exame de Ordem (Cneor), afeta tanto a primeira […]
OAB possui confiança de 83% da população, diz Datafolha
Da Redação Levantamento nacional realizado pelo Instituto Datafolha mostra que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é uma das instituições mais confiáveis do país, com índice de confiança de 83% entre os brasileiros que a conhecem. A pesquisa também aponta que 47% dos entrevistados consideram a atuação da entidade “muito importante” para a sociedade, […]
OAB Nacional promove reunião estratégica com presidentes de comissões temáticas
Da Redação O Conselho Federal da OAB promoveu reunião com presidentes de todas as comissões temáticas da entidade, conduzida pelo coordenador-geral das Comissões Rafael Horn, para discutir o planejamento estratégico e estrutural que orientará atuação dos colegiados nesta gestão. A secretária-geral e vice-presidente interina Rose Morais e o diretor-tesoureiro Délio Lins e Silva Júnior participaram […]