Empresa é condenada a indenizar INSS após morte de trabalhador em prensa de algodão
Da redação A Justiça Federal condenou a Agrícola Xingu S.A. a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por todas as despesas decorrentes da concessão de benefícios previdenciários aos dependentes de um funcionário que morreu em acidente de trabalho. A decisão, obtida pela Advocacia-Geral da União (AGU), responsabiliza a empresa pelas falhas em segurança […]
AGU propõe novas diretrizes para enfrentar violência doméstica e subtração internacional de crianças
Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a criação de novas diretrizes para lidar com casos que envolvem violência doméstica e subtração internacional de crianças. A proposta foi apresentada pelo procurador nacional da União de Assuntos Internacionais, Boni Soares, durante o II Fórum Global sobre Violência Doméstica e Subtração Internacional de Crianças, realizado em […]
Famílias de Santos Dumont (MG) serão indenizadas por esquema de adoções forçadas nos anos 1980
Da Redação Quatro décadas após a retirada forçada de mais de 170 crianças de suas famílias para envio ao exterior, um acordo histórico permitirá que cinco familiares de vítimas de um esquema de adoções ilegais em Santos Dumont (MG) sejam indenizados. O esquema, que teria envolvido agentes públicos locais, advogados e irmãs de caridade entre […]
AGU e STJ renovam acordo que encerrou 3,8 milhões de processos em cinco anos
Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) renovaram nesta sexta-feira (25) um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que possibilitou o encerramento de 3,8 milhões de processos ao longo de cinco anos. Assinado originalmente em 2020 e agora renovado, o acordo tem como foco ações de cooperação relacionadas à […]
TRF4 suspende liminar que permitia propaganda de produtos manipulados com nome fantasia
Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU), representando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), conseguiu suspender no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) liminar que permitia a divulgação de produtos manipulados com nome fantasia. A decisão restabelece a proibição de farmácias de manipulação utilizarem marcas comerciais, slogans e indicações terapêuticas na propaganda de […]
TCU acolhe recurso da União e suspende decisão sobre meta fiscal
Da Redação O Tribunal de Contas da União suspendeu nesta terça-feira (14) os efeitos de parte de sua decisão anterior que determinava o uso do centro da meta de resultado primário para limitar gastos do governo federal. A Advocacia-Geral da União apresentou recurso contra a decisão, argumentando risco grave às políticas públicas. Decisão do ministro […]
AGU notifica Meta e Google para combater fraudes no Concurso Nacional Unificado
Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ofícios à Meta, controladora do Instagram, Facebook e WhatsApp, e ao Google nesta sexta-feira (3/10), solicitando que as plataformas digitais adotem medidas preventivas para coibir a disseminação de fraudes e conteúdos ilícitos relacionados ao Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). A iniciativa ocorre às vésperas da realização da […]
STF julga constitucionalidade de lei do Pará que reduziu Parque Nacional para construção da Ferrogrão
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (2) o julgamento sobre a constitucionalidade da Lei 13.452/2017, que reduziu aproximadamente 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar a construção da ferrovia Ferrogrão. O empreendimento tem como objetivo ligar o Pará ao Mato Grosso, facilitando o escoamento da produção […]
AGU repatria criança levada ilegalmente do Japão ao Brasil em tempo recorde
Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU) concluiu em prazo recorde a repatriação de uma criança que foi trazida do Japão para o Brasil pelo pai sem a autorização da mãe. Segundo a AGU, o menor foi entregue à genitora na última sexta-feira (26/9), exatamente seis meses após o ajuizamento da ação de restituição por […]
Justiça mantém interdição de áreas de circulação no Aeroporto de Congonhas
Da Rdação O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) decidiu manter a interdição de faixas de pedestres utilizadas por funcionários no pátio de aeronaves do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A medida atende pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e visa garantir a segurança no terminal, onde dois trabalhadores perderam a vida […]