André Mendonça autoriza busca contra publicitário ligado a Vorcaro e acusado de intimidação a jornalistas – – –
Cirurgias que constam no rol da ANS podem ser autorizadas para quem passa por redesignação sexual – – –
TJRJ mantém condenação à CBF por divulgar, sem crédito, foto de destaque da seleção brasileira em 1970 – – –
Mato Grosso do Sul é berço de mudança histórica que criminalizou feminicídio como crime autônomo – – –
Errata: foto incorreta em publicação sobre esquema do PCC – – –
Festa de nomeações: Presidente Lula nomeou 23 magistrados para TRFs, TRTs e TREs nos últimos dias – – –
Penhora alcança pagamentos da CazéTV a Romário em execução de R$ 32 milhões – – –
Justiça de SP revoga prisão de dois investigados por morte em rope jump e MP pede indiciamento de outros quatro – – –
STJ reconhece dano moral coletivo por demora de 20 anos na titulação de território quilombola em Sergipe – – –
PF deflagra operação para investigar desvio de verba proveniente de emendas parlamentares no RJ – – –
Cliente é indenizada por falha em migração de plano de saúde – – –
Justiça mantém indenização para mãe de jovem que morreu após cair de ponte em parque – – –
Última arma de Bolsonaro é recolhida no Rio Grande do Sul – – –
Fim da aposentadoria como punição para juízes é aprovado na CCJ da Câmara – – –
Regras para a propaganda intrapartidária exigem atenção dos pré-candidatos – – –
Justiça dos EUA nega pedido da AGU e dá mais dias para Rumble e Trump Media se manifestarem contra Moraes – – –
CNJ muda resolução e autoriza MP a ajudar na definição de destinação sobre valores arrecadados em ANPPs – – –
STF valida destinação de 30% dos fundos eleitorais para candidatos pretos e pardos – – –
Justiça manda soltar mulher acusada pelos EUA de elo com o PCC e outros suspeitos de participar do esquema – – –
Judiciário reforça especialização contra crime organizado em São Paulo – – –
Justiça fluminense autoriza afastamento de presidente da Ceca em operação contra corrupção ambiental – – –
TJRJ paralisa operação de plataforma de apostas clandestina no Rio de Janeiro – – –
Presidente Lula nomeia três novos desembargadores para o TRF 3, o TRF 5 e o TJDFT – – –
Lula indica o desembargador Sergio Torres Teixeira, do TRT-6, para novo ministro do TST – – –
Ministro Alexandre de Moraes autoriza PF a ouvir Flávio Bolsonaro por suposto crime de calúnia contra Lula – – –
PF cumpre mandado de busca e apreensão na casa de Bolsonaro, em Brasília, em busca de armas – – –
TJDFT nega remição de pena por curso a distância feito sem autorização da Justiça – – –
Justiça de São Paulo mantém lei que garante absorventes gratuitos em escolas de Itapeva – – –
PF faz operação integrada de combate ao tráfico e à lavagem de dinheiro em 14 estados – – –
Defensores públicos pedem regras mais duras para propaganda das bets – – –
Congresso amplia punição para crimes sexuais digitais contra crianças e adolescentes – – –
Eleições 2026: Justiça Eleitoral começa a convocar mesárias e mesários – – –
PGR requer ao STJ responsabilização de ministro Marco Buzzi pelas denúncias de importunação sexual – – –
Justiça do Trabalho condena Nubank a indenizar ex-empregado por ter sido submetido a situações ofensivas – – –
Carreira de papiloscopista não será equiparada a peritos oficiais, decide STJ – – –
STJ permite transporte de cannabis para vaporização fora do domicílio – – –
Thiago Brennand é absolvido de uma das acusações de estupro, mas segue preso e continua réu em outros processos – – –
STF restaura pensão vitalícia de Roberto Requião, ex-governador do Paraná – – –
Tribunais já podem aderir ao Portal de Auxiliares da Justiça, desenvolvido pelo TJSP e nacionalizado pelo CNJ – – –
Partilha desigual entre herdeiros pode ser homologada diante de acordo, decide STJ – – –
TSE lança plataforma para ajudar os brasileiros que moram no exterior a votar nas eleições deste ano – – –
Defesa de Buzzi apresenta laudo de disfunção erétil e diz que fato contradiz denúncias de importunação sexual – – –
STF vai definir regras para fornecimento de produtos à base de cannabis pelo SUS – – –
Arsenal: 6 de 10 armas de Bolsonaro são entregues à PF; 2 já estavam com a corporação, falta paradeiro das outras – – –
Câmara reabre debate sobre redução da maioridade penal com criação de comissão especial – – –
PF deflagra 6ª fase da operação que apura conexões entre políticos e agentes públicos com o crime organizado do RJ – – –
Justiça manda companhia aérea indenizar passageiros por poltronas defeituosas na classe premium – – –
Mantida condenação de usina por pulverização irregular de agrotóxicos – – –
Itamaraty vê risco de ação militar dos EUA após classificação de PCC e CV como terroristas – – –
Justiça de São Paulo cria base especializada contra o PCC – – –
STF lança cartilha para orientar aplicação das decisões da corte sobre fornecimento de medicamentos pelo SUS – – –
Moraes dá 48 horas para sete tribunais explicarem supersalários de juízes – – –
TRF4 ordena avaliação biopsicossocial para candidato com HIV em disputa por cota PCD em concurso – – –
TRF 3 condena Facebook e a Yahoo! do Brasil a pagarem R$ 500 mil por danos morais à Unifesp – – –
STJ: inadimplência reiterada durante processo afasta purga da mora e autoriza despejo – – –
CJF abre processo seletivo para programas de doutorado e pós-doutorado para magistrados federais em Paris – – –
CNJ inicia nova fase de preparação do Judiciário para a Copa do Mundo Feminina de 2027 – – –
Alto comissariado da ONU pede dados sobre caso Mariana Ferrer – – –
Procuradoria-geral do DF entra na Justiça contra juros exagerados do Nubank a clientes – – –
Moraes manda e PF transfere Bacellar de Bangu 8 para a Papuda, no DF – – –
Brasil vai aos EUA para tentar barrar tarifaço de Trump – – –
Antes do STF, corregedor do CNJ liberou pagamento retroativo de benefício extinto há 20 anos – – –
STF autoriza PF a fazer busca e apreensão em investigação sobre desvios de ‘emendas Pix’ em Roraima – – –
Memórias de 1982, Vargas Llosa e a defesa da hipérbole no futebol – – –
Para TJRS, embriaguez e excesso de velocidade não configuram, necessariamente, dolo eventual – – –
Aprovação no Enam não pode ser exigida de advogados e membros do MP indicados para o quinto, diz CNJ – – –
Justiça do trabalho de GO limita penhora de repasses da CBF a clubes a 30% – – –
Farmácia mineira é condenada por fornecer remédio controlado sem receita médica – – –
MPT apura irregularidades trabalhistas e assédio moral em reality dos influencers Viih Tube e Eliezer – – –
Fazenda atribui efeito vinculante a 51 súmulas do Carf; normas devem ser seguidas por toda a administração federal – – –
Organizadora de rope jump que resultou em morte de jovem é indiciada por homicídio e fraude processual – – –
TJDFT mantém decisão: pena mínima de 5 anos não pode ser reduzida por atenuantes – – –
Advogados pedem que STF afaste “falta grave” por arma e que prorrogue prisão domiciliar de Bolsonaro – – –
STF valida plano da União para reestruturar a CVM e reforça fiscalização do mercado de capitais – – –
STJ fixa critérios para concessão de justiça gratuita a empresas em novo tema repetitivo – – –
Trabalho doméstico não remunerado é equivalente ao remunerado para benefício do INSS – – –
Justiça decide que exportadora deve perder de carga com ouro escondido em carvão destinado à Itália – – –
TSE convida imprensa para  audiência técnica sobre divulgação dos resultados das Eleições 2026 – – –
MPF e Receita firmam parceria para combater organizações criminosas – – –
PF prende secretária sancionada pelos EUA por suspeita de ligação com o PCC; empresário está foragido – – –
STF encerra semestre com julgamentos que impactam sociedade, economia e instituições – – –
Prestação de contas do PP nas eleições de 2022 são aprovadas com ressalvas pelo TSE – – –
CNJ suspende posse de novo desembargador do TJRN até avaliar recurso apresentado por juiz preterido ao cargo – – –
Câmara aprova regime de urgência para projeto que criminaliza a misoginia como racismo – – –
TJSP mantém isenção de IR para servidora pública aposentada com cegueira irreversível sem laudo oficial – – –
TJSC nega revogação de doação de imóvel entre pai e filha por falta de prova – – –
TCU reafirma ilegalidade de seguro de vida custeado por conselhos de fiscalização profissional – – –
Governo federal inaugura escritório antifacção em São Paulo para fortalecer combate ao crime organizado – – –
STJ muda decisão do TJPE e restabelece condenação da banda ‘Aviões do Forró’, por danos morais – – –
Limites de gastos de campanhas deste ano terão mesmos valores das de 2022, decide TSE – – –
Moraes determina investigação de celulares em caso de venda clandestina de jóias da PR no governo Bolsonaro – – –
Ministro André Mendonça, do STF, determina que PGR se manifeste sobre investigação do financiamento de ‘Dark Horse’ – – –
PF prende pastor Marcio Poncio em nova fase de operação Unha e Carne – – –
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PGR defende manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro após caso da arma apreendida – – –
STJ recebeu 260 mil novos processos somente entre janeiro e junho deste ano, informa balanço – – –
De janeiro a junho, ministros do STM participaram de 30 sessões, nas quais foram julgados 412 processos – – –
TST teve 25,8% de processos julgados e recebidos a mais de janeiro a junho em relação ao mesmo período de 2025 – – –
STF invalida redução de prazo de prescrição na lei de improbidade administrativa – – –

Tag: AGU

Brasil protocola manifestação na Itália pelo segundo procedimento de extradição de Carla Zambelli

Ex-deputada Carla Zambelli, condenada pelo STF e foragida na Itália

Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quinta-feira (25) que protocolou, perante a Corte Suprema de Cassação da República Italiana, a manifestação oficial do Brasil no âmbito do segundo procedimento extradicional relacionado à deputada federal Carla Zambelli. O documento foi apresentado pela Procuradoria Nacional da União de Assuntos Internacionais (PNAI), em articulação com […]

STF julga vínculo de motoristas de aplicativo e ações sobre lei de improbidade

Da Redação O Supremo Tribunal Federal tem nesta quarta-feira (24) uma pauta de peso: os ministros podem votar tanto a chamada “uberização” — se motoristas e entregadores têm vínculo de emprego com os aplicativos — quanto um conjunto de ações que questionam trechos da Lei de Improbidade Administrativa, norma que pune irregularidades na gestão de […]

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AGU fecha acordo para permitir posse de servidora do Itamaraty barrada em cotas raciais

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AGU regulamenta comunicação obrigatória de cessão de precatórios federais

Da redação A venda ou transferência de precatórios que tenham a União, suas autarquias ou fundações como devedoras deverá ser comunicada diretamente à Advocacia-Geral da União (AGU), independentemente de a notificação já ter sido feita ao Poder Judiciário. A medida está prevista na Portaria Normativa 225, assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, em 9 […]

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AGU cria equipes jurídicas para reforçar segurança em concessões e parcerias público-privadas

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