Juiz do TJPI é afastado cauterlamente por denúncia de beneficiar investigados na Operação Carbono Oculto – – –
PL, PSD e PT encerram nesta semana propaganda partidária de 2026 – – –
Primeira Turma do STF julga quase 4 mil processos no 1º semestre de 2026 – – –
Segunda Turma do STF julga 8,7 mil processos sob presidência de Gilmar Mendes – – –
TST mantém vigilância armada obrigatória em pedágios da MG-050 – – –
STF conhece sistema do CNJ para padronizar pagamento de magistrados – – –
TST condena fazendeiros a cumprir 35 obrigações para prevenção do trabalho escravo – – –
Venda direta de imóvel penhorado é válida, mesmo feita após leilão judicial sem arremate, decide STJ – – –
Conar suspende anúncios de bets da CazéTV enquanto investiga denúncias de publicidade irregular – – –
TSE já recebeu 141 denúncias de irregularidades em pesquisas, propaganda antecipada e uso de IA – – –
STJ mantém condenação e Igreja Universal terá de devolver R$ 204 mil a fiel – – –
Prazo para partidos políticos prestarem contas de 2025 ao TSE e TREs acaba nesta terça-feira (30) – – –
Moraes segue parecer da PGR e arquiva duas ações contra políticos acusados de incitação aos atos de 8/1 – – –
Moraes barra exigência de seguro extra para mototáxi por aplicativo em São Paulo – – –
Mulher deve indenizar ex-companheiro por falsa atribuição de paternidade – – –
Governo encaminha projeto que  amplia teto do MEI para R$ 140 mil – – –
Justiça nega pedido de mulher que queria pedir pensão a ex-companheiro por despesas com animais – – –
STF julga penduricalhos: relatores autorizam indenizações com teto de 35%, mas Fux, Toffoli e Nunes divergem – – –
Inscrições para curso de capacitação de candidatas terminam hoje – – –
Quando os contatos foram imediatos – – –
TRT-10: imunidade de Estado estrangeiro não é escudo contra execução trabalhista – – –
STF inicia última sessão virtual do semestre com IPTU, licenciamento ambiental e atos do 8 de Janeiro na pauta – – –
Presidente do TSE participa de encontro nacional da Polícia Federal e destaca papel da corporação nas eleições de 2026 – – –
TJDFT condena hospital a pagar R$ 85 mil após morte de paciente por demora em cirurgia de perfuração intestinal – – –
TJDFT mantém condenação de homem que matou cachorro de vizinho a golpes de picareta – – –
CNJ integra grupo de trabalho para monitorar violência contra jornalistas nas eleições de 2026 – – –
TST reconhece dispensa discriminatória de tratorista com depressão grave – – –
Tribunais superiores decretam ponto facultativo na segunda-feira (29) por conta do jogo do Brasil na Copa – – –
Major do Exército perde posto e patente após ser declarado indigno pelo STM por homicídio e ocultação de cadáver – – –
Penduricalhos: cinco ministros do STF votam para autorizar indenizações a magistrados e membros do MP – – –
Judiciário anula ou modifica uma em cada cinco sentenças arbitrais submetidas à revisão judicial – – –
Ministro André Mendonça suspende trechos da NR-1 para mais debate entre Governo e setor produtivo – – –
Ao afastar validade de e-mail como testamento, STJ reacende debate sobre sucessão digital – – –
Justiça de MG retira de inventário filho que confessou ter matado mãe para pagar dívidas  – – –
Aluna com deficiência é atropelada na saída da escola e Justiça de São Paulo garante indenização – – –
DF é condenado a indenizar mãe e filha por lesão durante parto – – –
PGR recusa delação premiada de ex-presidente do BRB preso no caso Master – – –
Fachin define Mendonça como relator do caso “Dark Horse” – – –
STF marca sessão extraordinária para julgar recursos sobre penduricalhos de magistrados e do MP – – –
Brasil protocola manifestação na Itália pelo segundo procedimento de extradição de Carla Zambelli – – –
Mendonça manda transferir Daniel Vorcaro para Papudinha e nega prisão domiciliar – – –
STF suspende julgamento sobre isenção fiscal para PCDs após sustentações orais – – –
TST responsabiliza Celesc por indenização a analista ameaçada com canivete por colega sem salário – – –
PGR é contra revogação de prisão domiciliar de Bolsonaro até conclusão das investigações sobre arma – – –
Tribunal reconhece “Boletim de Controle Operacional” como possível anterioridade em disputa de patente – – –
Moraes pede pauta para julgamento de recursos sobre teto salarial da magistratura e do MP – – –
Advogada e influencer Deolane Bezerra tem registro suspenso pela OAB-SP – – –
STF inicia análise de ações sobre isenção de impostos para PCDs e retoma julgamento da Lei de Improbidade – – –
ANDP afirma que já pode iniciar monitoramento das novas regras impostas às plataformas digitais pelo STF – – –
PF faz buscas e bloqueios de bens de executivos ligados às Americanas e aos bancos Bradesco, Itaú e Santander – – –
PF investiga desvio de recursos públicos por meio de emendas da Codevasf nos estados de MA, GO e no DF – – –
André Mendonça quer que diretoria da Papuda explique se ‘Careca do INSS’ participou de oitiva não autorizada – – –
Ministério da Justiça vai investigar publicidade de apostas feitas nas transmissões da Copa pela CazéTV – – –
TST manda fábrica de colchões promover inclusão de mulheres em cargos de gerência – – –
São Paulo: operação prende vereador e dirigentes de empresa de ônibus por lavagem de dinheiro do PCC – – –
Jaques Wagner deixa liderança do governo no Senado após operação da PF – – –
Terremotos na Venezuela deixam ao menos 164 mortos e centenas de feridos em Caracas – – –
STF derruba trechos da Lei de Improbidade Administrativa e reforça punição a agentes públicos – – –
STJ forma maioria para que empresas só possam ter gratuidade de Justiça se provarem situação econômica – – –
STJ decide que sistema de informações de créditos (SCR) não precisa notificar consumidor sempre que fizer registro – – –
Uber é condenada a indenizar motorista por bloqueio de conta sem explicação – – –
STM mantém condenação de homem que usou documentos militares falsos para criar identidade fraudulenta – – –
CNJ abre consulta pública para aprimorar painel de remuneração de magistrados – – –
STM rejeita pedido de suspeição da defesa de Bolsonaro por unanimidade – – –
Moraes dá 48 horas à PGR para se manifestar sobre prisão domiciliar de Bolsonaro – – –
Amado Batista é condenado a indenizar trabalhadores por acidente que levou à morte de criança na sua fazenda – – –
União, Axia e governo do PI aceitam, em audiência no STF, construir acordo para pagamento de indenização – – –
STM mantém condenação de oficiais que praticaram “ofensa aviltante” de forma a humilhar soldados recrutas – – –
STF valida norma que afasta limites de emissão de poluentes para plataformas de petróleo eletrificadas – – –
Empresa de monitoramento deve indenizar cliente após falha em serviço de segurança – – –
Domiciliar de Bolsonaro vence nesta quinta e defesa pede prorrogação a Moraes – – –
Keiko alcança vantagem irreversível e deve ser eleita presidente do Peru – – –
STF julga vínculo de motoristas de aplicativo e ações sobre lei de improbidade – – –
Aprovado pela Anvisa medicamento não hormonal contra sintomas da menopausa – – –
Anvisa registra medicamento oral para câncer de mama avançado com mutação genética específica – – –
CNJ restringe alvarás judiciais para trabalho infantil artístico e exclui publicidade – – –
TJDFT condena empresa de apostas a devolver R$ 180 mil a pessoa diagnosticada com ludopatia – – –
Pedido de HC contra prisão preventiva pode ser apresentado diretamente ao tribunal de origem, decide STJ – – –
CNJ: Detalhes da proposta que atualiza regras de punição a magistrados são lidos, mas votação fica para agosto – – –
Brasil evita julgamento de Moraes à revelia em ação movida por Rumble e Trump Media – – –
TST obriga empresa de segurança a incluir vigilantes no cálculo de cota de aprendizes e pagar R$ 50 mil por dano moral coletivo – – –
CNJ aprova novas regras para enterro de corpos não identificados e exige laudo técnico antes do sepultamento – – –
STF reúne grupo de estudos para modernizar o sistema de Justiça brasileiro – – –
TST mantém indenização de R$ 3 mil a mãe de autista demitida após entregar laudo do filho à empresa – – –
TSE determina remoção de vídeos que associam Flávio Bolsonaro ao Comando Vermelho e à operação “Unha e Carne” – – –
Moraes ajusta monitoramento eletrônico de Daniel Silveira para feriados prolongados – – –
Estudo do TST aponta que motoristas de aplicativos no Brasil possuem gastos mensais de mais de R$ 5 mil – – –
Tribunais receberam 40,9 milhões de casos novos em 2025 e mesmo assim reduziram estoque, informa o CNJ – – –
STM analisa nesta quarta (24) recursos de Bolsonaro e Garnier relacionados a processos sobre perda de patente – – –
PF investiga banco de Edir Macedo por suspeita de fraude bancária – – –
MPE é contrário a suspensão de pesquisa eleitoral sobre Flávio Bolsonaro – – –
PGR defende Mendonça na relatoria do pedido de investigação do caso “Dark Horse” – – –
CNJ vota fim da aposentadoria compulsória para juízes nesta terça – – –
TRT-2 anula dispensa de empregado de empresa pública por etarismo e determina retorno dele ao cargo – – –
OAB/SP intervém em caso Deolane e apura possível suspensão de registro profissional – – –
Mantida exigência de declaração para registro de criança gerada por reprodução assistida ou autoinseminação – – –
Moraes amplia visita de advogados a Bolsonaro antes de depoimento sobre arma encontrada com militar – – –
STJ reforça que grupos do MP só atuam em investigações como auxiliares, sem substituir promotor natural – – –
PT, PL, PRD e PSD vão ao ar nesta semana com propaganda partidária no rádio e na TV – – –
STJ obriga plano de saúde a cobrir cirurgia robótica para câncer de próstata – – –

Tag: habeas corpus

Primeira Turma do STF julga quase 4 mil processos no 1º semestre de 2026

Da redação O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta terça-feira (30) o balanço das atividades do colegiado no primeiro semestre de 2026. No período, a Turma realizou 37 sessões — 10 presenciais e 27 virtuais — e julgou 3.973 processos. Dino destacou que as Reclamações voltaram a […]

Segunda Turma do STF julga 8,7 mil processos sob presidência de Gilmar Mendes

Da redação O ministro Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta terça-feira (30) o balanço dos trabalhos do colegiado durante sua gestão, iniciada em agosto do ano passado. A sessão marcou o encerramento de sua presidência, que será sucedido pelo ministro Luiz Fux. Em 15 sessões presenciais e 42 […]

STJ nega pedido de liberdade de Deolane Bezerra, presa por suspeita de ligação com o PCC

Advogada e influencer Deolane Bezerra

Da redação A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira (9) o pedido de liberdade da influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra, que cumpre prisão preventiva desde 21 de maio. Por unanimidade, os ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Maria Marluce Caldas e Messod Azulay Neto entenderam que não cabe intervenção […]

STJ decide nesta terça se Deolane Bezerra sai da prisão

Da Redação Influenciadora está presa desde maio suspeita de lavar dinheiro para o PCC; defesa pede substituição por prisão domiciliar A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reúne nesta terça-feira (9) para analisar um recurso da defesa de Deolane Bezerra, advogada e influenciadora digital presa preventivamente desde 21 de maio. O julgamento […]

STM nega habeas corpus a sargentos do Exército acusados de maus-tratos a recrutas em Porto Velho

Da redação O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por unanimidade, negar o habeas corpus com pedido liminar apresentado pela defesa de três terceiros-sargentos do Exército Brasileiro denunciados por maus-tratos, castigos físicos e humilhações contra recrutas durante curso de formação militar em Rondônia. A decisão mantém os militares sujeitos ao processo criminal em curso na Justiça […]

Fachin extingue ação da CPI do Crime Organizado no STF por perda de objeto

Da redação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, encerrou, sem julgamento do mérito, a Petição (PET) 15615, apresentada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado Federal. A decisão, publicada nesta semana, reconheceu a chamada “perda superveniente do objeto” — instituto jurídico que determina o encerramento de uma […]

Maximum file size: 500 MB
Publicar artigo