Lei que tributa dividendos acima de R$ 50 mil, pega de surpresa sócios e empresários no IR 2026 – – –
TST anula acordo trabalhista e reconhece fraude entre advogada e empresa para enganar credores – – –
Para STJ, telas e extratos de sistemas eletrônicos da administração fazendária são provas digitais válidas – – –
Começa hoje (27), nos EUA julgamento de ação bilionária que tem como partes Elon Musk e a OpenAI, criadora do ChatGPT – – –
TST eleva para R$ 100 mil indenização à família de trabalhador que morreu em navio sem assistência médica – – –
GDF envia projeto à Câmara distrital pedindo retirada de trechos da lei que prevê medidas de socorro ao BRB  – – –
Associações de magistrados pedem ao STF prazo extra para cumprir decisão sobre teto salarial – – –
STF suspende bloqueio de bens da Pronese e determina pagamento de dívidas por precatórios – – –
Fachin suspende decisão que barrava venda de bens do DF para socorrer o BRB – – –
Alerta máximo: Anvisa tira xaropes do mercado após risco cardíaco grave – – –
STF determina início da execução das penas do ‘Núcleo 2’ da tentativa de golpe – – –
Moraes concede prisão domiciliar a 19 idosos condenados pelo 8 de Janeiro – – –
TSE anuncia para dia 12 de maio posse do ministro Nunes Marques como novo presidente do Tribunal – – –
Pessoas físicas podem destinar parte do que vão pagar de IR a projetos esportivos, informa Ministério do Esporte – – –
Pauta do Congresso prevê instalação de comissões, sabatina de Messias e análise do veto ao PL da dosimetria  – – –
Dino quer penas mais duras para juízes e advogados envolvidos em corrupção – – –
STJ devolveu mais de 11 mil recursos em 2025, por tratarem de temas afetados como repetitivos – – –
TSE livra prefeito, vice e vereadores de cassação e diz que desvio de recursos para cotas é possível em “casos excepcionais” – – –
STF forma maioria para manter prisão de ex-presidente do BRB – – –
TSE publica acórdão que torna Cláudio Castro inelegível sem cassar mandato – – –
Frases cujo contexto representa pedido de apoio para candidato podem configurar propaganda eleitoral antecipada, decide TSE – – –
Zanin mantém presidente do TJ-RJ como governador do Rio e nega pedido do PSD sobre novo presidente da Alerj – – –
Estado do Amapá é responsabilizado por direitos trabalhistas de faxineira contratada por caixa escolar – – –
Moraes nega revogação de proibição de redes sociais a Daniel Silveira – – –
TSE barra restrições da Lei Raul Jungmann (antifacção) nas eleições de 2026; presos provisórios ainda poderão votar – – –
STF confirma constitucionalidade de lei sobre compra de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros – – –
Em nova reviravolta, TJDFT suspende trechos de lei que autoriza venda de imóveis públicos para salvar o BRB – – –
Ministro Gilmar Mendes, do STF, se desculpa e diz que errou por mencionar homossexualidade ao se referir a Romeu Zema – – –
Empresa vai indenizar operador por e-mails com conteúdo sexual para estimular metas de telemarketing – – –
Citação por WhatsApp é inválida em ações de estado, reafirma o STJ – – –
Presidente da Alerj pede ao STF para assumir o governo do Rio – – –
CMN endurece regras para barrar bancos de risco na garantia do FGC – – –
Moraes abre prazo para alegações finais no processo contra Eduardo Bolsonaro após réu não comparecer a interrogatório – – –
Trabalho noturno não pode ser peculiaridade de contrato esportivo e deve ser regido pela lei trabalhista, decide TST – – –
PT, PV e PCdoB pedem ao TSE para tirar do ar perfil ‘Dona Maria’, criado por IA, que ataca Lula e autoridades diversas – – –
STF cassa decisão e determina que Goiás respeite julgado sobre igualdade de gênero em concursos da PM e Bombeiros – – –
STF marca abril com campanha de neurodiversidade e Fachin reafirma compromisso com inclusão de autistas – – –
AGU ajuíza 27 novas ações contra infratores ambientais e cobra R$ 356 milhões por danos em todos os biomas brasileiros – – –
STJ determina soltura de MCs e de influencer, mas PF pede em seguida prisão preventiva do trio; entenda – – –
Justiça do Tocantins determina o arresto de mais de 21 mil sacas de soja por descumprimento de contrato rural – – –
STF decide sobre Lei do Superendividamento e determina estudos anuais do CMN quanto ao mínimo existencial – – –
TSE mantém decisão de Corte Regional e absolve prefeito sergipano de propaganda eleitoral antecipada – – –
TST valida sustentação oral eletrônica mesmo quando julgamento é convertido para modalidade presencial – – –
STF julga nesta quinta regulamentação do superendividamento e outras ações de impacto nacional – – –
BRB recebe autorização de acionistas para aporte de capital de até R$ 8,8 bi com mudanças em sua governança – – –
Moraes encaminha à PGR pedido de cirurgia no ombro de Bolsonaro – – –
STF autoriza transferência de empresário investigado no escândalo do INSS de Minas Gerais para o Distrito Federal – – –
Defesa de Bolsonaro é autorizada a coletar provas para processo do STM que avalia se ele deve perder a patente militar – – –
Mendonça pede vista e suspende julgamento de  Eduardo Bolsonaro por difamação – – –
Brasil aplica reciprocidade: diretor-geral da PF revoga credenciais de agente dos EUA – – –
Julgamento sobre mínimo existencial vai a 5 a 4 no STF; voto de Nunes Marques pode ser decisivo – – –
TRF 3 mantém suspenso crédito tributário decorrente de 10% do IRPJ e da CSLL aplicáveis a escritórios de advocacia – – –
STF inicia julgamento sobre mínimo existencial e ministros convergem para atualização pelo CMN – – –
STJ autoriza homem a retirar sobrenome do pai biológico do registro civil por abandono afetivo – – –
TRE-DF usa videochamada em Libras para atender eleitores surdos antes do fim do cadastro eleitoral – – –
MPF considera positivo PL que tipifica desaparecimento forçado de pessoa como crime autônomo no Código Penal – – –
TRF 5 reforma sentença e considera indevida suspensão de IPI sobre aquisição de insumos por cooperativa – – –
Buser no centro da disputa: lei mineira sobre fretamento coletivo e o futuro do modelo de transporte da empresa no STF – – –
Moraes esclarece que decisão sobre compartilhamento de dados do Coaf vale apenas para o futuro – – –
STF tem dois votos para manter prisão de ex-presidente do BRB – – –
Justiça do RJ considera indevida cobrança de honorários por êxito em ação que envolveu cantor Lulu Santos – – –
STF julga Lei do superindividamento e a regulamentação do mínimo existencial e outros temas relevantes nesta quarta-feira – – –
Julgamento de crime de injúria racial contra adolescente compete à vara especializada e não justiça comum, decide STJ – – –
STF começa a julgar nesta quarta-feira (22) manutenção da prisão de ex-presidente do BRB – – –
Daniel Vorcaro sentiu-se mal na prisão nesta terça-feira (22) – – –
Advogados de Bolsonaro pedem autorização para que ele possa fazer cirurgia no ombro – – –
EUA determinam que delegado brasileiro ligado à prisão de Ramagem deixe o país imediatamente – – –
Flávio Dino defende nova reforma do Judiciário – – –
TST define que motociclistas têm direito a adicional de periculosidade sem necessidade de regulamentação prévia – – –
STM mantém condenação de prestador de serviços por furto de cabos de cobre no HFA – – –
Posse dos novos dirigentes do TRF 1 acontece na próxima quinta-feira (23) – – –
CNJ afasta desembargador do TJMG por suspeitas na recuperação judicial da 123 Milhas – – –
STJ decide que em concurso de causas para aumento de pena deve prevalecer a mais gravosa para o réu – – –
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Chave Pix com CPF garante prioridade na restituição do IR 2026 e acesso a cashback – – –
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Após conversão do cumprimento provisório, intimação do executado é obrigatória, diz STJ  – – –

Tag: habeas corpus

STJ nega novo recurso e mantém prisão preventiva do ex-piloto Pedro Turra

Ex-piloto de Fórmula Delta Pedro Turra

Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu rejeitar um novo recurso feito pela defesa do ex-piloto de Fómula Delta Pedro Turra, de 19 anos, e manter a sua prisão preventiva. Turra é acusado de homicídio doloso pela morte do adolescente Rodrigo Castanheira, de 16 anos, em Brasília. O julgamento ocorreu na 5ª Turma […]

Ministros do STF reagem a pedido de indiciamento feito pela CPI do Crime Organizado

Por Carolina Villela Os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), saíram em defesa da Corte nesta terça-feira (14) após o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado pedir o indiciamento de três magistrados da Corte, além do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet por crime de responsabilidade. […]

STJ decide que julgador pode impor medidas mais duras que as sugeridas pelo MP

Ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ

Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que juízes não estão obrigados a seguir as medidas cautelares sugeridas pelo Ministério Público e podem impor determinações mais rigorosas, inclusive a prisão do investigado, quando considerarem necessário. O entendimento foi defendido durante julgamento realizado na 6ª Turma do Tribunal superior, nesta quinta-feira (18/03), em […]

Gilmar Mendes anula quebra de sigilo de fundo ligado a resort de Toffoli

Por Carolina Villela O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira (19) a quebra de sigilo do fundo Arleen, empresa que adquiriu em 2021 cotas do Resort Tayayá, no Paraná — propriedade que pertencia a familiares do ministro Dias Toffoli. A medida investigativa havia sido aprovada pela CPI do Crime Organizado […]

STF mantém ação penal contra Sérgio Moro por calúnia contra Gilmar Mendes

Por Carolina Villela A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a ação penal aberta contra o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) pelo crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. Por unanimidade, o colegiado rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa do parlamentar, que tentava reverter a decisão que havia aceitado […]

Médico preso por morte de bebê tem habeas corpus negado pelo STJ

Demandas judiciais de saúde. Martelo da Justiça sob mesa ao lado de jaleco de médico e estetoscópio

Da Redação Um médico preso preventivamente no Amazonas continuará atrás das grades após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa. O ministro Joel Ilan Paciornik, relator do caso, entendeu que não há ilegalidade que justifique soltar o profissional, nem mesmo com o uso de medidas alternativas à […]

STF libera irmãos de Toffoli de comparecer à CPI do Crime Organizado no Senado

André Mendonça

Por Carolina Villela O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou os irmãos do ministro Dias Toffoli — José Eugênio Dias Toffoli e José Carlos Dias Toffoli — a não comparecerem à CPI do Crime Organizado, instalada no Senado Federal. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (26) e atende a pedido de habeas […]

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