TST afasta prescrição e garante análise de reajustes de convenção coletiva de 1989 – – –
TSE decide que culto religioso com fins eleitorais configura abuso de poder – – –
Moraes arquiva caso contra Motta e Ciro Nogueira por bagagens sem vistoria – – –
STF julga hoje mudanças na Lei da Ficha Limpa que podem reabilitar políticos condenados – – –
Ações referentes a ressarcimento de entidades do Sistema S têm natureza privada, decide STJ – – –
Fachin restabelece Código Tributário de Piracicaba e derruba suspensão imposta pelo TJ-SP – – –
Justiça do DF determina à Meta suspensão de perfil que vinha praticando o chamado “golpe do falso advogado” – – –
STF valida lei que reduz área do Parque do Jamanxim para viabilizar construção da Ferrogrão – – –
Não é preciso recolhimento prévio de multa quando recurso tem como objetivo discutir penalidade aplicada – – –
Bancária é demitida por justa causa após jantar durante pandemia; TST mantém decisão – – –
STF retoma julgamentos sobre Ferrogrão, isenção para PCDs e Lei Maria da Penha nesta quinta-feira – – –
STJ abre investigação para apurar tentativa de fraude por meio de manipulação do sistema de IA da Corte – – –
STF recebe outra denúncia contra delegados acusados de obstruir investigações do caso Marielle – – –
Operação Juro Zero: Polícia Federal investiga tráfico de pessoas e trabalho escravo no Rio de Janeiro – – –
Ministro André Mendonça, do STF, é reeleito para mais um biênio no colegiado do TSE – – –
Saiba como declarar planos de saúde e dependentes sem cair na malha no IRRF/2026 – – –
Executivo Federal publica dois decretos e sanciona quatro leis para combate à impunidade no ambiente digital – – –
Deolane Bezerra é presa em operação que mira lavagem de dinheiro do PCC – – –
STF derruba lei do DF que certificava empresas livres de pirâmide financeira – – –
TST decide que mudança nos Correios no cálculo de abono de férias prejudicou trabalhadores – – –
Dino cobra explicações da Câmara sobre viagem de Mário Frias ao exterior – – –
PF rejeita delação de Daniel Vorcaro, mas PGR ainda pode manter negociações – – –
STJ torna réu desembargador aposentado por crimes de assédio e importunação sexual – – –
Pacto Brasil contra o feminicídio completa 100 dias com avanços na proteção a mulheres e órfãos da violência – – –
OAB convoca audiências públicas em todo o país para debater reforma do Judiciário – – –
STF julga lei do DF que cria selo anticorrupção para empresas de vendas diretas – – –
Pagamento determinado em sentença arbitral não pode ser feito mediante regime de precatórios, decide STJ – – –
STJ autoriza OAB e estado de Goiás a negociarem acordo sobre gravação de conversas em presídio – – –
TSE mira deepfakes e desinformação com novas regras de IA para as eleições de 2026 – – –
CCJ do Senado aprova indicação de Benedito Gonçalves para corregedor do CNJ – – –
AGU notifica Google, Meta, TikTok, Kwai e Microsoft para combater fraudes no Novo Desenrola Brasil – – –
STF julga nesta quarta casos sobre pirâmide financeira, Lei Maria da Penha e Ferrogrão – – –
Advogado Eugênio Aragão anuncia saída da defesa do ex-presidente do BRB – – –
Moraes determina que MJ e Itamaraty tomem providências para entrega de Zambelli pela Itália – – –
Mundo jurídico lamenta falecimento de professor e jurista João Maurício Adeodato – – –
Fabricante de refrigerantes em Recife terá multa se atrasar pagamento de demitidos – – –
Governo lança financiamento de R$ 30 bilhões para motoristas de aplicativos e taxistas – – –
Ministro do STJ nega liminar e aciona OAB após detectar “alucinações” de IA em petição de habeas corpus – – –
Câmara aprova e partidos ganham até 15 anos para pagar multas e carta branca para disparar mensagens em massa – – –
Por escrever quatro livros na cadeia, Marcinho VP ganhou direito a remição de mais de um ano da pena – – –
Dino determina que União e estados expliquem critérios de controle sobre irregularidades no Cadastro Ambiental Rural – – –
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CNJ realizará mutirão penal em junho e analisará casos de monitoração eletrônica para pessoas com transtorno mental – – –
Gilmar Mendes restabelece publicação de Zeca Dirceu sobre Deltan Dallagnol – – –
STM nega habeas corpus a sargentos do Exército acusados de maus-tratos a recrutas em Porto Velho – – –
TST decide que herança de trabalhador morto deve ser partilhada na Justiça comum, não na Trabalhista – – –
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Tag: habeas corpus

STM nega habeas corpus a sargentos do Exército acusados de maus-tratos a recrutas em Porto Velho

Da redação O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por unanimidade, negar o habeas corpus com pedido liminar apresentado pela defesa de três terceiros-sargentos do Exército Brasileiro denunciados por maus-tratos, castigos físicos e humilhações contra recrutas durante curso de formação militar em Rondônia. A decisão mantém os militares sujeitos ao processo criminal em curso na Justiça […]

Fachin extingue ação da CPI do Crime Organizado no STF por perda de objeto

Da redação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, encerrou, sem julgamento do mérito, a Petição (PET) 15615, apresentada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado Federal. A decisão, publicada nesta semana, reconheceu a chamada “perda superveniente do objeto” — instituto jurídico que determina o encerramento de uma […]

Recusa do MP ao ANPP sem revisão restringe direito de defesa e viola a lei, decide TJSP

Da Redação O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu habeas corpus a réu acusado de falsidade ideológica e denunciação caluniosa, determinando que o processo seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça para reavaliação da proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) negada pelo Ministério Público — sob o único argumento de que o investigado […]

STJ nega novo recurso e mantém prisão preventiva do ex-piloto Pedro Turra

Ex-piloto de Fórmula Delta Pedro Turra

Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu rejeitar um novo recurso feito pela defesa do ex-piloto de Fómula Delta Pedro Turra, de 19 anos, e manter a sua prisão preventiva. Turra é acusado de homicídio doloso pela morte do adolescente Rodrigo Castanheira, de 16 anos, em Brasília. O julgamento ocorreu na 5ª Turma […]

Ministros do STF reagem a pedido de indiciamento feito pela CPI do Crime Organizado

Por Carolina Villela Os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), saíram em defesa da Corte nesta terça-feira (14) após o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado pedir o indiciamento de três magistrados da Corte, além do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet por crime de responsabilidade. […]

STJ decide que julgador pode impor medidas mais duras que as sugeridas pelo MP

Ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ

Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que juízes não estão obrigados a seguir as medidas cautelares sugeridas pelo Ministério Público e podem impor determinações mais rigorosas, inclusive a prisão do investigado, quando considerarem necessário. O entendimento foi defendido durante julgamento realizado na 6ª Turma do Tribunal superior, nesta quinta-feira (18/03), em […]

Gilmar Mendes anula quebra de sigilo de fundo ligado a resort de Toffoli

Por Carolina Villela O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira (19) a quebra de sigilo do fundo Arleen, empresa que adquiriu em 2021 cotas do Resort Tayayá, no Paraná — propriedade que pertencia a familiares do ministro Dias Toffoli. A medida investigativa havia sido aprovada pela CPI do Crime Organizado […]

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