Kassio Nunes Marques Archives - HJur Hora Juridica

STF derruba trechos da Lei de Improbidade Administrativa e reforça punição a agentes públicos – – –

STJ forma maioria para que empresas só possam ter gratuidade de Justiça se provarem situação econômica – – –

STJ decide que sistema de informações de créditos (SCR) não precisa notificar consumidor sempre que fizer registro – – –

Uber é condenada a indenizar motorista por bloqueio de conta sem explicação – – –

STM mantém condenação de homem que usou documentos militares falsos para criar identidade fraudulenta – – –

CNJ abre consulta pública para aprimorar painel de remuneração de magistrados – – –

STM rejeita pedido de suspeição da defesa de Bolsonaro por unanimidade – – –

Moraes dá 48 horas à PGR para se manifestar sobre prisão domiciliar de Bolsonaro – – –

Amado Batista é condenado a indenizar trabalhadores por acidente que levou à morte de criança na sua fazenda – – –

União, Axia e governo do PI aceitam, em audiência no STF, construir acordo para pagamento de indenização – – –

STM mantém condenação de oficiais que praticaram “ofensa aviltante” de forma a humilhar soldados recrutas – – –

STF valida norma que afasta limites de emissão de poluentes para plataformas de petróleo eletrificadas – – –

Empresa de monitoramento deve indenizar cliente após falha em serviço de segurança – – –

Domiciliar de Bolsonaro vence nesta quinta e defesa pede prorrogação a Moraes – – –

Keiko alcança vantagem irreversível e deve ser eleita presidente do Peru – – –

STF julga vínculo de motoristas de aplicativo e ações sobre lei de improbidade – – –

Aprovado pela Anvisa medicamento não hormonal contra sintomas da menopausa – – –

Anvisa registra medicamento oral para câncer de mama avançado com mutação genética específica – – –

CNJ restringe alvarás judiciais para trabalho infantil artístico e exclui publicidade – – –

TJDFT condena empresa de apostas a devolver R$ 180 mil a pessoa diagnosticada com ludopatia – – –

Pedido de HC contra prisão preventiva pode ser apresentado diretamente ao tribunal de origem, decide STJ – – –

CNJ: Detalhes da proposta que atualiza regras de punição a magistrados são lidos, mas votação fica para agosto – – –

Brasil evita julgamento de Moraes à revelia em ação movida por Rumble e Trump Media – – –

TST obriga empresa de segurança a incluir vigilantes no cálculo de cota de aprendizes e pagar R$ 50 mil por dano moral coletivo – – –

CNJ aprova novas regras para enterro de corpos não identificados e exige laudo técnico antes do sepultamento – – –

STF reúne grupo de estudos para modernizar o sistema de Justiça brasileiro – – –

TST mantém indenização de R$ 3 mil a mãe de autista demitida após entregar laudo do filho à empresa – – –

TSE determina remoção de vídeos que associam Flávio Bolsonaro ao Comando Vermelho e à operação “Unha e Carne” – – –

Moraes ajusta monitoramento eletrônico de Daniel Silveira para feriados prolongados – – –

Estudo do TST aponta que motoristas de aplicativos no Brasil possuem gastos mensais de mais de R$ 5 mil – – –

Tribunais receberam 40,9 milhões de casos novos em 2025 e mesmo assim reduziram estoque, informa o CNJ – – –

STM analisa nesta quarta (24) recursos de Bolsonaro e Garnier relacionados a processos sobre perda de patente – – –

PF investiga banco de Edir Macedo por suspeita de fraude bancária – – –

MPE é contrário a suspensão de pesquisa eleitoral sobre Flávio Bolsonaro – – –

PGR defende Mendonça na relatoria do pedido de investigação do caso “Dark Horse” – – –

CNJ vota fim da aposentadoria compulsória para juízes nesta terça – – –

TRT-2 anula dispensa de empregado de empresa pública por etarismo e determina retorno dele ao cargo – – –

OAB/SP intervém em caso Deolane e apura possível suspensão de registro profissional – – –

Mantida exigência de declaração para registro de criança gerada por reprodução assistida ou autoinseminação – – –

Moraes amplia visita de advogados a Bolsonaro antes de depoimento sobre arma encontrada com militar – – –

STJ reforça que grupos do MP só atuam em investigações como auxiliares, sem substituir promotor natural – – –

PT, PL, PRD e PSD vão ao ar nesta semana com propaganda partidária no rádio e na TV – – –

STJ obriga plano de saúde a cobrir cirurgia robótica para câncer de próstata – – –

CNJ lança plataforma que unifica pedidos de certidões de cartórios em todo o Brasil – – –

Jogo do Brasil na Copa altera expediente dos Tribunais Superiores na quarta-feira – – –

STF valida lei de Minas Gerais que vincula repasse de ICMS a desempenho educacional – – –

TST mantém anulação de cláusula que igualava folgas dominicais de homens e mulheres no RN – – –

CNJ realiza sessão com pauta ampla sobre Judiciário, cartórios e influenciadores mirins – – –

Presas mais três pessoas pela morte de jovem em salto; suspeita é de tentarem atrapalhar investigações – – –

Novas regras para coibir lavagem de dinheiro constam em PL que tramita na Câmara dos Deputados – – –

Ministra Cármen Lúcia, do STF, completou neste domingo (21) duas décadas de atuação na Corte – – –

Ministério da Justiça pede retorno de policiais federais cedidos a outros órgãos para seus locais de origem – – –

Colômbia elege advogado de ultra direita após disputa presidencial mais acirrada da história – – –

Júri começa a julgar policiais por morte de delator do PCC em Guarulhos – – –

Moraes autoriza depoimento de Bolsonaro em casa após escolta impedir intimação policial – – –

STJ fixa nova tese e autoriza remição de pena pelo Enem ou Encceja para detentos do país – – –

TST condena supermercado a pagar indenização gestacional a atendente que conseguiu novo emprego após demissão – – –

Empresas americanas pedem para Moraes ser julgado à revelia nos EUA – – –

Lindbergh envia ao STF mais um pedido de revogação da domiciliar de Bolsonaro após arma ser encontrada com militar – – –

MP junto ao TCU pede investigação e suspensão de campanha de R$ 80 milhões sobre fim da escala 6×1 – – –

Lula assina decreto que permite bloqueio de recursos de bets ilegais – – –

Presidente do TSE destaca combate ao discurso do ódio, prática que considera “incompatível com a democracia” – – –

Roraima e cinco municípios realizam eleições suplementares neste domingo – – –

Fachin defende fraternidade e responsabilidade ética como bases da Justiça do futuro – – –

Juízes se reúnem em Brasília para aprender a transformar decisões de direitos humanos em políticas públicas – – –

Funcionário do STJ suspeito de oferecer acesso antecipado a minutas de decisões da Corte é preso pela PF – – –

MPDFT investiga esquema criminoso envolvendo BRB e várias entidades na folha de servidores do DF – – –

Lei que mudou plano diretor de São Paulo é parcialmente inconstitucional, decide TJSP – – –

Empresa não deve indenizar funcionário demitido por post racista sobre participante do BBB – – –

Bradesco não terá de financiar campanha pública contra assédio moral – – –

STF anula provas em crimes sexuais obtidas com violação à dignidade da vítima – – –

PGR se manifesta contra suspensão de Lei da Dosimetria que pode beneficiar Bolsonaro e aliados – – –

STM mantém entendimento contrário à aplicação do ANPP em crimes do Código Penal Militar – – –

Gilmar Mendes libera tramitação de processos sobre “pejotização” na Justiça do Trabalho – – –

STJ veda posse na presidência de ministros com menos de seis meses antes da aposentadoria – – –

STF discute nulidade de provas em caso Mariana Ferrer e Alexandre de Moraes vota por anular audiência – – –

Operação da PCDF investiga estrutura financeira da facção ‘Comboio do Cão’, relacionada ao tráfico de drogas – – –

STF homenageia Gilmar Mendes pelos 24 anos de atuação no Supremo – – –

Bancada do PT pede CPMI do Banco Master e presunção da inocência a Jaques Wagner – – –

TSE retoma sustentação oral em julgamentos de referendo de liminares – – –

Fachin defende ética e responsabilidade no uso de novas tecnologias pelo Estado – – –

TSE confirma absolvição de influencer e líder comunitário em caso de propaganda eleitoral negativa em MT – – –

STF retoma julgamento sobre validade de provas em caso de crime sexual com repercussão geral – – –

Relator de recursos contra julgamento do STJ que anulou condenação de Adriana Villela vota por manter decisão – – –

PF divulga foto com dinheiro apreendido e diz que encontrou US$ 49 mil em endereço ligado a Wagner – – –

Edinho, Durigan e Pimenta dizem confiar em Wagner e que “neste governo a PF tem independência e trabalha” – – –

9ª fase da Operação Compliance Zero mira senador Jaques Wagner em investigação de suposta corrupção no caso Master – – –

Selic cai para 14,25% ao ano em terceiro corte seguido do Banco Central – – –

Compliance Zero aponta mais uma vez para Augusto Lima e o crédito consignado – – –

STF julga recurso que pode anular absolvição no caso Mariana Ferrer – – –

Polícia Federal deflagra nova fase de operação Compliance Zero; Jaques Wagner é alvo – – –

STJ receita recursos de engenheiros da Vale e da TÜV SÜD e mantém ações por rompimento de Brumadinho – – –

Para STJ, pessoa relativamente incapaz pode ser sócia de holding familiar, contanto que não a administre – – –

STJ começa a julgar, nesta quinta (18), novo recurso contra decisão sobre o “Crime da 113 Sul” – – –

STF conclui julgamento sobre responsabilidade de plataformas digitais – – –

STF prorroga até 2027 regras de distribuição do FPE – – –

Defesa de Bolsonaro explica a Moraes posse de arma encontrada com militar – – –

STJ estabelece parâmetros para atuação da PMSP por casos de truculência em manifestações – – –

Gilmar Mendes homenageia Fachin por 11 anos no STF – – –

TSE assina termo de integridade das Eleições 2026 com 26 partidos – – –

TSE retoma sustentação oral em julgamentos de referendo de liminares

Da Redação O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, retomou a possibilidade de sustentações orais por advogados em julgamentos que envolvam referendo de medidas liminares e tutelas de urgência. A decisão foi tomada durante sessão plenária na última terça-feira (9) e aprovada por unanimidade pelos ministros da Corte. Com a mudança, […]

TSE extingue processo contra filme de Bolsonaro por falta de legitimidade dos autores

Sede do TSE em Brasília

Da Redação O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, extinguiu nesta sexta-feira (12) o processo que questionava o filme “Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro, como possível instrumento de propaganda eleitoral antecipada nas Eleições 2026. A decisão não analisou o mérito da acusação — ou seja, não avaliou se o […]

TSE adia decisão sobre pesquisa que mediu impacto do caso Master em Flávio

Sessão do TSE

Da Redação O Tribunal Superior Eleitoral suspendeu nesta terça-feira, 9, o julgamento que vai definir se uma pesquisa de intenção de voto da AtlasIntel pode continuar circulando. O levantamento, que mostrou queda nas intenções de voto do senador Flávio Bolsonaro após o surgimento de um áudio polêmico, está no centro de uma disputa que pode […]

Ministro André Mendonça, do STF, é reeleito para mais um biênio no colegiado do TSE

Ministro André Mendonça, do STF e do TSE

Da Redação O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi reconduzido nesta quarta-feira (20/05) para mais um biênio como integrante titular da Corte Eleitoral. A recondução foi feita na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF). O primeiro biênio de Mendonça se encerra em 25 de junho. Conforme a tradição, o ministro […]

Frases cujo contexto representa pedido de apoio para candidato podem configurar propaganda eleitoral antecipada, decide TSE

Sessão de julgamentos do TSE

Da Redação A exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos em redes sociais não configura propaganda antecipada, desde que não envolva “pedido explícito de voto”. Mas quando inclui palavras como “vamos continuar trabalhando” ou outras frases que demonstram pedido de apoio, aí sim, a propaganda eleitoral antecipada está confirmada. Foi com essa posição que o Tribunal […]