Da Redação
Uma modificação feita pelos ministros no regimento interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em abril passado, divulgada somente agora, passou a vetar que ministros que passem menos de seis meses no cargo em função de estarem próximos da aposentadoria, assumam a presidência da Corte. Com isso, acaba-se no chamado “Tribunal da Cidadania” aquele mandato de gestores que não completam totalmente o biênio.
A prática costuma ser muito observada quando um magistrado perto de encerrar a carreira (ou de atingir a idade de 75 anos, quando é obrigado a se aposentar compulsoriamente) assume a presidência de determinado Tribunal, de forma a terminar seus dias na magistratura numa posição de status — e, muitas vezes, até receber vantagens econômicas a mais na aposentadoria.
Na mesma sessão
O caso acontece em várias Cortes do país. Nos tribunais superiores, principalmente em relação ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E vinha sendo discutido no STJ desde dois anos atrás, quando foi escolhido o atual presidente, ministro Herman Benjamin.
Dois meses atrás, porém, na mesma sessão do pleno do STJ que elegeu o ministro Luís Felipe Salomão como novo dirigente do Tribunal, a ser empossado no segundo semestre, o colegiado aprovou essa mudança nas regras da Casa.
Posição de Og Fernandes
Como as eleições nos Tribunais superiores costumam ser feitas sempre de forma simbólica, mediante o critério de antiguidade entre os ministros — regra que já está sendo modificada em algumas Cortes — quem deveria assumir a presidência em substituição a Benjamin seria o ministro Og Fernandes, por estar há mais tempo no STJ.
Acontece que Fernandes se aposenta em novembro, quando completa 75 anos — ou seja, iria ficar pouquíssimos meses no cargo. Muito cordial e entrosado com os colegas, Og Fernandes tinha deixado claro para o colegiado desde o início que não gostaria de assumir essa tarefa por tão pouco tempo.
Nova composição
Sendo assim, os ministros aproveitaram para, além de eleger Salomão, o segundo na hierarquia, aproveitar para fazer essa alteração tão mencionada. Mas conforme informações da área processual do STJ, a mudança se dá apenas em relação ao cargo de presidente e não aos demais cargos de direção do Tribunal.
No dia 14 de abril, Salomão foi escolhido presidente do STJ para o biênio que se inicia a partir de agosto deste ano e vai até agosto de 2028. Mauro Campbell Marques foi escolhido o vice. Benedito Gonçalves foi indicado como corregedor nacional de Justiça. Raul Araújo será o novo diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Enquanto Sebastião Reis Júnior foi eleito diretor da Revista do STJ.
— Com informações do STJ e Agências de Notícias
