Moraes abre prazo para alegações finais no processo contra Eduardo Bolsonaro após réu não comparecer a interrogatório – – –
Trabalho noturno não pode ser peculiaridade de contrato esportivo e deve ser regido pela lei trabalhista, decide TST – – –
PT, PV e PCdoB pedem ao TSE para tirar do ar perfil ‘Dona Maria’, criado por IA, que ataca Lula e autoridades diversas – – –
STF cassa decisão e determina que Goiás respeite julgado sobre igualdade de gênero em concursos da PM e Bombeiros – – –
STF marca abril com campanha de neurodiversidade e Fachin reafirma compromisso com inclusão de autistas – – –
AGU ajuíza 27 novas ações contra infratores ambientais e cobra R$ 356 milhões por danos em todos os biomas brasileiros – – –
STJ determina soltura de MCs e de influencer, mas PF pede em seguida prisão preventiva do trio; entenda – – –
Justiça do Tocantins determina o arresto de mais de 21 mil sacas de soja por descumprimento de contrato rural – – –
STF decide sobre Lei do Superendividamento e determina estudos anuais do CMN quanto ao mínimo existencial – – –
TSE mantém decisão de Corte Regional e absolve prefeito sergipano de propaganda eleitoral antecipada – – –
TST valida sustentação oral eletrônica mesmo quando julgamento é convertido para modalidade presencial – – –
STF julga nesta quinta regulamentação do superendividamento e outras ações de impacto nacional – – –
BRB recebe autorização de acionistas para aporte de capital de até R$ 8,8 bi com mudanças em sua governança – – –
Moraes encaminha à PGR pedido de cirurgia no ombro de Bolsonaro – – –
STF autoriza transferência de empresário investigado no escândalo do INSS de Minas Gerais para o Distrito Federal – – –
Defesa de Bolsonaro é autorizada a coletar provas para processo do STM que avalia se ele deve perder a patente militar – – –
Mendonça pede vista e suspende julgamento de  Eduardo Bolsonaro por difamação – – –
Brasil aplica reciprocidade: diretor-geral da PF revoga credenciais de agente dos EUA – – –
Julgamento sobre mínimo existencial vai a 5 a 4 no STF; voto de Nunes Marques pode ser decisivo – – –
TRF 3 mantém suspenso crédito tributário decorrente de 10% do IRPJ e da CSLL aplicáveis a escritórios de advocacia – – –
STF inicia julgamento sobre mínimo existencial e ministros convergem para atualização pelo CMN – – –
STJ autoriza homem a retirar sobrenome do pai biológico do registro civil por abandono afetivo – – –
TRE-DF usa videochamada em Libras para atender eleitores surdos antes do fim do cadastro eleitoral – – –
MPF considera positivo PL que tipifica desaparecimento forçado de pessoa como crime autônomo no Código Penal – – –
TRF 5 reforma sentença e considera indevida suspensão de IPI sobre aquisição de insumos por cooperativa – – –
Buser no centro da disputa: lei mineira sobre fretamento coletivo e o futuro do modelo de transporte da empresa no STF – – –
Moraes esclarece que decisão sobre compartilhamento de dados do Coaf vale apenas para o futuro – – –
STF tem dois votos para manter prisão de ex-presidente do BRB – – –
Justiça do RJ considera indevida cobrança de honorários por êxito em ação que envolveu cantor Lulu Santos – – –
STF julga Lei do superindividamento e a regulamentação do mínimo existencial e outros temas relevantes nesta quarta-feira – – –
Julgamento de crime de injúria racial contra adolescente compete à vara especializada e não justiça comum, decide STJ – – –
STF começa a julgar nesta quarta-feira (22) manutenção da prisão de ex-presidente do BRB – – –
Daniel Vorcaro sentiu-se mal na prisão nesta terça-feira (22) – – –
Advogados de Bolsonaro pedem autorização para que ele possa fazer cirurgia no ombro – – –
EUA determinam que delegado brasileiro ligado à prisão de Ramagem deixe o país imediatamente – – –
Flávio Dino defende nova reforma do Judiciário – – –
TST define que motociclistas têm direito a adicional de periculosidade sem necessidade de regulamentação prévia – – –
STM mantém condenação de prestador de serviços por furto de cabos de cobre no HFA – – –
Posse dos novos dirigentes do TRF 1 acontece na próxima quinta-feira (23) – – –
CNJ afasta desembargador do TJMG por suspeitas na recuperação judicial da 123 Milhas – – –
STJ decide que em concurso de causas para aumento de pena deve prevalecer a mais gravosa para o réu – – –
Mãe de Henry Borel se entrega à polícia e volta à prisão por ordem do STF – – –
Zema reage após Gilmar Mendes pedir inclusão dele no Inquérito das Fake News – – –
Mudanças da Anac podem prejudicar passageiros em caso de atraso e cancelamento de voos, alerta MP – – –
Tribunal do Júri condena responsáveis pela maior chacina já observada no Distrito Federal – – –
Começa a tramitar na Câmara o PL que atualiza limites de faturamento do MEI e empresas do Simples – – –
Vai trabalhar no feriado de 21 de abril? Saiba seus direitos e o que acontece se você faltar – – –
Câmara acelera votação da PEC que acaba com a escala 6×1 – – –
Chave Pix com CPF garante prioridade na restituição do IR 2026 e acesso a cashback – – –
STF forma maioria para manter cassação do mandato de Rodrigo Bacellar – – –
Justiça anula contrato de banco com analfabeta funcional e condena instituição a pagar R$ 5 mil – – –
STJ nega novo recurso e mantém prisão preventiva do ex-piloto Pedro Turra – – –
TST anula decisão que considerou suspeitas testemunhas de empresa por exercerem cargo de confiança – – –
Fachin defende Judiciário firme e contido na garantia da segurança pública – – –
Brasil oficializa normas mínimas de previdência social da OIT após 16 anos – – –
Gilmar Mendes restabelece prisão preventiva de Monique Medeiros, mãe de Henry Borel – – –
Primeira presidente mulher da Ajufe toma posse em 10 de junho em Brasília – – –
Gilmar Mendes pede que Lindbergh, Gaspar e Soraya se posicionem sobre acusações na CPMI do INSS – – –
TRF 3 abre precedente e condena Eletropaulo a pagar indenização por apagões – – –
Vereador não pode entrar em hospital sem autorização para filmar, decide Justiça de SP – – –
SP tem primeira mulher no comando da Polícia Militar – – –
STF forma maioria para derrubar lei de SC que proíbe cotas raciais em universidades – – –
Vieira usa decisões de Gilmar Mendes para pedir arquivamento de representação criminal – – –
Piso salarial do magistério vale para professores temporários, decide STF – – –
TNU fixa em cinco anos prazo para pedir indenização por defeitos em imóveis do Minha Casa, Minha Vida – – –
Para o relator no Supremo, piso salarial do magistério se aplica a professores temporários – – –
Depósito judicial afasta nova cobrança de IPI, diz STJ – – –
Após conversão do cumprimento provisório, intimação do executado é obrigatória, diz STJ  – – –
STJ recebe denúncia do MPF e torna réu conselheiro do TCE-Tocantins por crimes de peculato e corrupção – – –
Empresa é condenada por obrigar vendedora a dançar no TikTok e participar de ações vexatórias – – –
TST condena usina a pagar R$ 300 mil à família de criança morta em acidente na casa disponibilizada pela empresa – – –
STF julga piso salarial do magistério para professores temporários, quebra de sigilo e compra de imóveis por empresas estrangeiras – – –
Tema nº 1.390/STJ e os precedentes que queremos: em busca de coerência, segurança jurídica e fortalecimento das instituições. – – –
Bet é condenada a devolver R$ 7 mil após suspender conta de apostador sem justificativa – – –
Justiça da Itália autoriza nova extradição de Zambelli, desta vez no caso de ameaça armada a radialista em 2022 – – –
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Crimes cometidos por autoridades sem ligação com cargos são julgados no STJ? Sim, decidem ministros – – –
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Justiça de SP autoriza interdição do ex-presidente FHC em função da saúde frágil; filho será curador do patrimônio – – –
Operador de empilhadeira tem justa causa confirmada após ignorar ordem de retorno ao trabalho – – –
PF prende ex-presidente do BRB por propina de R$ 140 mi em imóveis ligada ao Banco Master – – –
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Gilmar pede à PGR que investigue senador Alessandro Vieira por possível abuso de autoridade – – –
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STJ determina prisão de ex-militar uruguaio condenado por crimes contra a humanidade; julgamento histórico é suspenso por pedido de vista – – –
Dino declara ineficaz decisão britânica que exige autorização para municípios brasileiros fecharem acordos – – –
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Anvisa barra “canetas emagrecedoras” irregulares e acende alerta nacional – – –
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Novo pedido de vista suspende julgamento que avalia cassação da chapa eleita para governo de RR em 2022 – – –
Odair Cunha é eleito pela Câmara para vaga a ministro do TCU; nome segue agora para o Senado – – –
Moraes determina instauração de inquérito para apurar postagem de Flávio Bolsonaro com calúnia contra Lula – – –
Operação Narcofluxo: PF prende cantores e influenciadores em esquema de R$ 1,6 bilhão – – –
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STJ decide por instauração de processo administrativo disciplinar contra Buzzi e o mantém afastado – – –
Professor condenado por comentário sexual sobre aluna tem recurso negado pelo TJDFT – – –
A um passo do STF: Messias recebe aval do relator no Senado – – –

Tag: prisão

Ramagem é preso pelo ICE nos Estados Unidos

Por Carolina Villela Alexandre Ramagem, deputado cassado pelo (PL-RJ), foi preso nesta segunda-feira (13) pelo ICE — Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos Estados Unidos — na Flórida. A Polícia Federal informou que a prisão decorreu de cooperação policial internacional entre a PF e autoridades policiais dos EUA. Ainda não há informações sobre […]

Justiça do DF nega habeas corpus de Pedro Turra e mantém piloto preso

Por Carolina Villela A Segunda Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios negou, por unanimidade, nesta quinta-feira (12), o habeas corpus de Pedro Turra, de 19 anos. Ele é acusado de provocar as agressões que levaram Rodrigo Castanheira, de 16 anos, à morte. O piloto está preso preventivamente desde 20 de […]

PF prende ex-presidente do Rioprevidência por suspeita de fraudes com Banco Master

Ex-presidente da Reioprevidência

Prisão preventiva ocorre após suspeitas de destruição de provas e movimentações irregulares com quase R$ 1 bilhão em recursos A Polícia Federal prendeu nesta segunda-feira (2), em Itatiaia (RJ), Deivis Marcon Antunes, ex-presidente do Rioprevidência, fundo de pensão dos servidores do Estado do Rio de Janeiro. A ordem partiu da 6ª Vara Federal Criminal do […]

Moraes determina relatório de atividades de Braga Netto na prisão

O General Braga Netto é um homem branco, com cabelos grisalhos.

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Comando da 1ª Divisão do Exército apresente relatório completo sobre as atividades do general Walter Souza Braga Netto durante sua custódia. A decisão, tomada na (EP) 171, nesta sexta-feira (23), estabelece prazo de cinco dias para que sejam informadas […]

Defesa de Zambelli alegará à Justiça italiana que prisão no DF viola direitos humanos

Carla Zambewlli, ex-deputada federal presa na Itália

A defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli vai argumentar, nesta terça-feira (20), à Corte de Apelação de Roma, na Itália, que o sistema prisional brasileiro, mais especificamente a Penitenciária Feminina do Distrito Federal — conhecida como Colmeia —, viola os direitos humanos. O presídio é o destino previsto para o cumprimento da pena da ex-parlamentar, […]

Moraes homologa assistente técnico de Bolsonaro para avaliação médica na Papuda

A foto mostra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Ele é um homem pardo, calvo e usa terno preto.

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta segunda-feira (19) a indicação do médico Cláudio Augusto Vianna Birolini como assistente técnico da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão atende determinação judicial anterior que ordenou que ele fosse submetido a uma junta médica oficial para avaliação de seu […]

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