CNJ mantém regra que impede prisões automáticas em regimes aberto e semiaberto
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu manter, em sessão plenária, a ordem nacional que obriga tribunais e ...
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Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou o entendimento de que cabe ao juízo da execução decidir sobre ...
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Da Redação O Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público assinaram acordo de cooperação para execução ...
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público lançaram o Formulário Nacional de Avaliação ...
