Por escrever quatro livros na cadeia, Marcinho VP ganhou direito a remição de mais de um ano da pena – – –
Dino determina que União e estados expliquem critérios de controle sobre irregularidades no Cadastro Ambiental Rural – – –
CNJ e Defensoria Pública da União firmam acordo para proteger órfãos do feminicídio e ampliar acesso à Justiça – – –
CNJ realizará mutirão penal em junho e analisará casos de monitoração eletrônica para pessoas com transtorno mental – – –
Gilmar Mendes restabelece publicação de Zeca Dirceu sobre Deltan Dallagnol – – –
STM nega habeas corpus a sargentos do Exército acusados de maus-tratos a recrutas em Porto Velho – – –
TST decide que herança de trabalhador morto deve ser partilhada na Justiça comum, não na Trabalhista – – –
Dino manda governo explicar buracos na transparência das emendas parlamentares – – –
Especialistas discutem regulamentação sobre o licenciamento ambiental no Brasil – – –
TJSP confirma decisão contra ex-deputado Alexandre Frota por difamar jogador de futebol – – –
7ª fase da operação Compliance Zero está nas ruas. Desta vez, no estado de Rondônia – – –
Hospital de município de Goiás é condenado a indenizar dois casais por troca de bebês após o parto – – –
Justiça mantém condenação do Reclame Aqui por vincular queixas à empresa errada – – –
Supermercado é condenado a indenizar funcionária após gerente dizer que ela “levava ratos escondidos no cabelo” – – –
Vorcaro vai para cela comum após fim da elaboração de delação premiada – – –
Câmara reserva semana inteira para votar projetos do agronegócio em meio a crise no setor – – –
Brasileiros querem polícia mais bem preparada, não mais punitiva, aponta pesquisa – – –
Setor de petróleo questiona no STF cobrança de Imposto de Exportação sobre petróleo bruto – – –
Eleições suplementares: União Brasil vence em duas cidades do RN e em município de SP – – –
Fachin repudia ameaça a Dino e diz que divergência democrática não pode abrir espaço ao ódio – – –
TRF 1 reitera princípio da soberania e ressalta que não se pode alterar regime prisional de brasileiro em outro país – – –
TJDFT suspende visitas de pai ao filho após constatação de alcoolismo e violência doméstica – – –
PT vai ao STF para garantir recurso autônomo de assistente em processos eleitorais – – –
Concessão de benefício a servidor começa na data em que documentação é comprovada, diz STJ – – –
Sociedades de futebol só podem ser responsabilizadas por dívidas a atletas com contrato da época em que foram criadas – – –
Dino relata ameaça de funcionária de aérea e pede campanhas de educação cívica nas empresas – – –
Regra do Senado pode barrar nova indicação de Messias ao STF ainda em 2026 – – –
Vaquinha virtual para pré-campanhas já é permitida nas eleições 2026 – – –
Justiça determina bloqueio de perfis que espalhavam desinformação contra a Fiocruz – – –
Gonet denuncia ex-governador Romeu Zema por calúnia contra ministro Gilmar Mendes, do STF – – –
Depois de pegar um dos ‘meninos’ de Vorcaro, PF planeja nova etapa da ‘Compliance Zero’ esta semana – – –
Semana de expectativa: relatório da PEC da Escala 5×2 será apresentado quinta-feira (21)  – – –
Condenado, ex-governador Cameli vira réu novamente no STJ por desvio em obra no Acre – – –
STF derruba lei capixaba que permitia veto de pais a aulas sobre gênero e sexualidade – – –
Como caem os tiranos? – – –
Responsabilidade subsidiária da administração pública por obrigações de terceirizadas não é presumida, diz TST – – –
Anvisa mantém suspensão de produtos da Ypê – – –
É possível acumular duas pensões por morte? De dois maridos não, mas do marido e do filho sim, decide TRF 3 – – –
Netflix vence na justiça: tribunal de Minas mantém cobrança por compartilhamento de conta – – –
Quatro municípios realizam eleições suplementares neste domingo; saiba quem são os candidatos – – –
TST decide que bancária deve honorários advocatícios mesmo após renunciar a ação coletiva – – –
Fachin defende transparência e governança remuneratória no Judiciário em encontro nacional de presidentes de tribunais – – –
Dino determina abertura de investigação sobre supostas emendas desviadas para ONGs e produção de filme sobe jair Bolsonaro – – –
Plano de saúde é condenado a indenizar mulher por demora para autorizar tratamento oncológico no DF – – –
OAB-PA suspende advogadas condenadas por fraudar sistema de inteligência artificial do Judiciário do Pará – – –
Criança agredida em quadra militar recebe indenização mantida pelo TJDFT – – –
Soldador exposto a choque elétrico em área alagada terá parcelas limitadas ao que pediu na ação – – –
Cláudio Castro é alvo da operação Sem Refino da Polícia Federal – – –
Vorcaro pagou ‘bônus de fim de ano’ a grupo que ameaçava desafetos, diz PF – – –
STF valida lei de igualdade salarial e mantém obrigação de transparência remuneratória para empresas – – –
STJ muda jurisprudência e passa a reconhecer incidência de contribuição previdenciária patronal sobre terço de férias – – –
TST reconhece gordofobia em demissão de consultora com cirurgia bariátrica marcada – – –
Decisão negociada por um quadriciclo vira alvo de investigação do CNJ a desembargador do TJPR – – –
Moraes vota para validar lei de igualdade salarial; relator afirma que homens ganham mais “tão somente por serem homens” – – –
Deputado do DF é condenado por vídeo no qual acusa escola e professora de ensinarem “magia e religião afro” – – –
Hantavírus: OMS confirma oito casos de cepa que causou surto em navio – – –
Iphan tomba provisoriamente DOI-Codi no Rio de Janeiro – – –
STF sedia debate sobre justiça climática e direitos da natureza em conferência ibero-americana – – –
STF retoma julgamento da lei de igualdade salarial entre homens e mulheres em empresas com mais de 100 funcionários – – –
Distrito Federal e 15 estados têm rendimento salarial do trabalhador recorde – – –
STJ decide que prazo prescricional para restituição de valores de previdência complementar é de 10 anos – – –
Carlos Cachoeira volta ao cenário nacional por nova prisão, após ter protagonizado escândalos em 2004 e 2012 – – –
Pai de Vorcaro  é preso por suspeita de financiar grupo criminoso investigado – – –
Justiça do Trabalho deve julgar ação do MPT por recursos contra trabalho escravo – – –
PF prende pai de Daniel Vorcaro em nova fase da Operação Compliance Zero – – –
Urna eletrônica faz 30 anos cercada de fake news – – –
Flávio pediu R$ 134 milhões a Vorcaro para filme sobre Jair Bolsonaro; deputados querem investigação – – –
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Débitos condominiais, mesmo antes da recuperação judicial, não precisam ser incluídos no plano, decide STJ – – –
Dino monitora cumprimento de decisão do STF sobre emendas parlamentares e aponta avanços e obstáculos – – –
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Pensão alimentícia vitalícia entre ex-cônjuges pode ser afastada, mesmo se definida por escritura pública, diz STJ – – –
Assimetria técnica e econômica inverte ônus da prova em processo sobre vícios no Minha Casa, Minha Vida – – –
Plataforma Brabet, de games, é alvo de inquérito civil instalado nesta quarta (13) pelo MPDFT – – –
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STM mantém condenação de suboficial da Marinha por assédio sexual contra cabo trans

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Judiciário se prepara para 20° Encontro Nacional do Poder Judiciário em Fortaleza com reunião estratégica nesta segunda (11)

Da Redação Representantes dos tribunais de todo o Brasil se reúnem nesta segunda-feira (11) em Brasília para a 1ª Reunião Preparatória do 20º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), evento organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que antecipa os debates sobre políticas, metas e a estratégia nacional da Justiça até 2026. Abertura com presidente […]

STF reúne representantes ibero-americanos para criar rede de Centros de Estudos Constitucionais

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Hacker que falsificou mandado contra Moraes ganha regime aberto com tornozeleira

Hacker Walter Delgatti Neto, condenado pelo STF

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Acusada de desrespeitar o STF, Justiça Militar sai em defesa de aumentos à magistratura

Presidente do STM , ministra Maira Elizabeth Teixeira Rocha mulher banca sentada vestindo camisa branca e blazer preto, falando ao micofone

Da Redação A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, divulgou nota de esclarecimento nesta quarta-feira (6) para rebater reportagens que apontavam descumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) pela Justiça Militar da União em relação a pagamentos à magistratura — afirmando que todas as resoluções aprovadas pelo tribunal […]

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