Pacto Brasil contra o feminicídio completa 100 dias com avanços na proteção a mulheres e órfãos da violência

Da redação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, anunciou nesta quarta-feira (20) os primeiros resultados do Pacto Brasil de Enfrentamento do Feminicídio, compromisso firmado pelos três Poderes da República para prevenir e combater a violência contra mulheres e meninas. Em cerimônia realizada no Palácio […]
CCJ do Senado aprova indicação de Benedito Gonçalves para corregedor do CNJ

Da redação A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (20) a indicação do ministro Benedito Gonçalves (STJ) para o cargo de corregedor nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no período de 2026 a 2028. A votação, realizada em caráter secreto, resultou em 21 votos favoráveis e […]
CNJ e Defensoria Pública da União firmam acordo para proteger órfãos do feminicídio e ampliar acesso à Justiça

Da redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Defensoria Pública da União (DPU) assinaram nesta terça-feira (19), Dia Nacional da Defensoria Pública, uma série de acordos voltados à proteção de crianças e adolescentes que perderam as mães em decorrência do feminicídio, à ampliação do acesso à Justiça e ao incentivo à solução consensual […]
CNJ realizará mutirão penal em junho e analisará casos de monitoração eletrônica para pessoas com transtorno mental

Da redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, entre 1º e 30 de junho de 2026, o 2º Mutirão Processual Penal do Plano Pena Justa, em parceria com tribunais de justiça e tribunais regionais federais de todo o país. A edição traz uma novidade inédita: pela primeira vez, o mutirão analisará casos de monitoração […]
Fachin defende transparência e governança remuneratória no Judiciário em encontro nacional de presidentes de tribunais

Da redação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, participou nesta sexta-feira (15) da reunião do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), realizada no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Na abertura do encontro, o ministro apresentou um balanço das […]
CNJ recomenda que tribunais remunerem catadores de materiais recicláveis pelos serviços prestados

Da redação O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, recomendação para que os tribunais brasileiros passem a remunerar cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis pelos serviços de coleta e destinação dos resíduos sólidos. A decisão foi tomada durante a abertura da 7ª Sessão Ordinária de 2026, na manhã desta […]
CNJ aplica censura a juíza da Paraíba e magistrada não pode concorrer a promoção por merecimento por 1 ano

Da redação O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou pena de censura à juíza Ritaura Rodrigues Santana, então titular da 1ª Vara Cível de Campina Grande (PB), no julgamento conjunto de dois processos administrativos disciplinares. Como consequência, a magistrada ficará impedida de figurar em lista de promoção por merecimento pelo prazo de um […]
STM mantém condenação de suboficial da Marinha por assédio sexual contra cabo trans

Da Redação O Superior Tribunal Militar confirmou, por unanimidade, a pena de um ano de detenção aplicada a um suboficial da Marinha acusado de assédio sexual contra uma cabo transexual durante curso de formação no Rio de Janeiro, em decisão que reforça a proteção jurídica de militares trans no Brasil. Condenação confirmada por unanimidade O […]
Judiciário se prepara para 20° Encontro Nacional do Poder Judiciário em Fortaleza com reunião estratégica nesta segunda (11)

Da Redação Representantes dos tribunais de todo o Brasil se reúnem nesta segunda-feira (11) em Brasília para a 1ª Reunião Preparatória do 20º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), evento organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que antecipa os debates sobre políticas, metas e a estratégia nacional da Justiça até 2026. Abertura com presidente […]
STF reúne representantes ibero-americanos para criar rede de Centros de Estudos Constitucionais

Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) sedia nesta terça-feira (12) o I Encontro de Centros de Estudos Constitucionais, evento que reunirá representantes de instituições acadêmicas e jurídicas de países ibero-americanos na sede da Corte, em Brasília. O objetivo é estabelecer laços de cooperação, identificar pontos de convergência entre os centros de estudos constitucionais existentes […]