CNJ: vítimas de assédio sexual vão participar ativamente de processos contra magistrados
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira uma decisão inédita que amplia os direitos das mulheres vítimas de assédio sexual praticado por juízes e desembargadores. A partir de agora, essas vítimas poderão participar ativamente dos processos administrativos disciplinares abertos contra os magistrados acusados, atuando como terceiras interessadas nos casos. Mudança aprovada […]
Justiça cria sistema online para mulher pedir proteção contra violência doméstica
Da Redação Na última segunda-feira (24/11), a Justiça brasileira deu um passo importante para facilitar a vida de mulheres que sofrem violência doméstica. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) assinaram um acordo para que todos os estados adotem um sistema digital de proteção. […]
CNJ cria laboratório para evitar condenações injustas no Brasil
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (25/11) a criação de um laboratório dedicado a evitar que pessoas inocentes sejam condenadas. O Laboratório Justiça Criminal, Reparação e Não Repetição vai funcionar como um centro de estudos e desenvolvimento de soluções para tornar o sistema de Justiça mais justo e eficiente. O […]
Projeto Diálogos chega em Rondônia para ouvir o que os jovens têm a dizer
Da Redação Tem algo de muito inovador quando um tribunal resolve parar de falar e começar a ouvir. Foi exatamente isso que aconteceu em Rondônia na primeira semana de novembro, quando o projeto Diálogos com as Juventudes desembarcou no estado, marcando sua estreia na Região Norte. Ali, entre carteiras escolares e quadros-negros, magistrados trocaram togas […]
CNJ promove mutirão para julgar processos sobre racismo durante Mês da Consciência Negra
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou pela primeira vez um mutirão nacional para acelerar o julgamento de processos sobre questões raciais e de comunidades quilombolas. A iniciativa acontece durante o Mês da Consciência Negra, em novembro. A previsão do Conselho é que pelo menos 20% das ações com temática racial ganhem movimentação […]
Tem início a autenticação em dois fatores no PJe para combater golpe do falso advogado
Da Redação Desde a última segunda-feira, 3, advogados e demais usuários externos do Processo Judicial eletrônico (PJe) precisam usar autenticação em dois fatores para acessar o sistema. A medida do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visa aumentar a segurança e reduzir fraudes. A mudança atende ao pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e […]
Crime organizado virou questão de Estado e não só das grandes cidades, diz Fachin em lançamento de programa para presos
Por Carolina Villela O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, defendeu nesta sexta-feira (31), em Bauru (SP), que o enfrentamento às organizações criminosas deixou de ser um problema apenas das grandes cidades e se tornou uma questão de Estado brasileiro. Durante o lançamento do Emprega […]
STF lança programa para levar trabalho a 50% da população carcerária do país
Da redação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, lançou nesta sexta-feira (31), em Bauru (SP), uma série de ações voltadas ao enfrentamento da crise no sistema prisional brasileiro. A principal iniciativa é o Emprega Lab Nacional, programa que estabelece como meta ambiciosa alcançar 50% […]
Quando a Justiça vai à rua encontrar as mulheres invisíveis
Da Redação Mara Cristina, 38 anos, está cega. O companheiro que a deixou assim está foragido. Os cinco filhos, ao lado dela. Nesta quarta-feira (29/10), a secretária desempregada encontrou na Casa da Mulher Brasileira, em Ceilândia, a 30 quilômetros de Brasília, algo que o Estado brasileiro costuma negar às mulheres como ela: a porta de […]
Senado aprova PL que define novos critérios para decretação de prisão preventiva no Brasil
Da Redação O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 226/2024 que define novos critérios para a decretação de prisão preventiva. O texto, que tem como autor o ex-senador Flávio Dino, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), segue agora para sanção do presidente Lula. Atualmente, o Código de Processo Penal (CPP) possibilita a […]