Estão abertas as inscrições para programa internacional de capacitação de magistradas
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está com inscrições abertas até 6 de fevereiro para o programa internacional de capacitação Women Judge’s Program, voltado exclusivamente para magistradas brasileiras. A iniciativa, que será realizada entre 15 e 17 de abril em Brasília, oferece 30 vagas distribuídas entre os diferentes ramos da Justiça e tem […]
STJ autoriza uso do Sniper em execuções cíveis sem quebra formal de sigilo bancário
Da redação Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que juízes e tribunais podem consultar o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para localizar bens em execuções cíveis sem necessidade de ordem judicial específica de quebra do sigilo bancário do […]
CNJ define critérios para o Ranking da Transparência 2026
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu as regras para a nona edição do Ranking da Transparência do Poder Judiciário, que avaliará os tribunais brasileiros em 2026. A Portaria 468/2025 traz os critérios de pontuação que serão aplicados entre abril e maio, quando o CNJ verificará diretamente os portais dos órgãos judiciários na […]
STF conclui Plataforma Nacional de Saúde e transfere sistema ao CNJ
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o desenvolvimento da Plataforma Nacional de Saúde e encaminhou o sistema ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta semana. A ferramenta centralizará todas as demandas relacionadas ao acesso e à aquisição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o território nacional, representando um marco […]
Estudo aponta que a capacitação de mediadores é essencial para resolver conflitos com mais eficiência
Da Redação Pesquisa publicada pelo Conselho Nacional de Justiça revela que mediadores bem treinados conduzem sessões mais longas e equilibradas, enquanto profissionais sem formação específica demonstram comportamentos inadequados, como pressa e falta de empatia, prejudicando a qualidade dos acordos. Por isso, investir na qualificação profissional de mediadores é fundamental para tornar a resolução de conflitos […]
A Cop 30, seus impactos sobre os tribunais e exemplos que o Judiciário brasileiro repassou para outros países
Por Hylda Cavalcanti Em novembro passado, o Brasil sediou a Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre mudanças climáticas, a COP 30, em Belém (PA). Foi um evento muito aguardado, alvo de polêmicas em meio aos seus preparativos e até de divergências sobre os debates a serem apresentados que, no final, colecionaram críticas de […]
CNJ aposenta três desembargadores do TRT-1 por participação em esquema de propinas
Três desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) foram punidos com aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por envolvimento em um esquema de corrupção que vendia decisões judiciais. A decisão unânime aconteceu na terça-feira (9/12), durante a 17ª Sessão Ordinária de 2025, após análise de processos administrativos disciplinares que revelaram […]
Justiça tranca investigação de advogados que fizeram petição contra desembargador
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu trancar o inquérito policial contra 28 advogados de Alagoas e Minas Gerais que haviam denunciado um desembargador ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por quatro votos a um, os ministros entenderam que os profissionais exerceram legitimamente o direito constitucional de petição e não cometeram crime ao […]
Tribunais usam tecnologia e cooperação para extinguir 13 milhões de execuções fiscais
Da Redação O investimento em tecnologia, acordos de cooperação técnica e aperfeiçoamento de processos permitiram que tribunais brasileiros extinguissem mais de 13 milhões de execuções fiscais de pequeno valor entre outubro de 2024 e julho de 2025. A iniciativa, reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Prêmio de Eficiência Tributária, reduziu em 20% […]
CNJ cria regras para Juizados em estádios e grandes eventos
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira, 9, uma resolução que padroniza em todo o país o funcionamento dos Juizados Especiais do Torcedor e dos Grandes Eventos. A medida visa garantir atendimento mais rápido e eficiente em casos de violência, racismo, problemas de consumo e outras questões que acontecem durante jogos, […]