Justiça de SP emite novo mandado de prisão contra homem considerado maior litigante do país
Da Redação A Justiça de São Paulo emitiu um novo mandado de prisão preventiva contra Luiz Eduardo Bottura, que é considerado o maior litigante individual do país e está foragido na Itália, onde aguarda análise de pedido de extradição. A decisão foi proferida pelo juiz Gustavo Comin Otaviano, da 21ª Vara Criminal do Tribunal de […]
Sem citar crise, Fachin defende diálogo entre tribunais para aprimorar Justiça brasileira
Da redação O presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (8) que a troca de experiências entre diferentes tribunais é fundamental para enfrentar os desafios atuais do Judiciário brasileiro. A declaração foi feita durante o encerramento do “Encontro Nacional Integração de Boas Práticas: diálogos entre o […]
Órgão especial do TJSP aprova reestruturação de cartórios de registro civil em São Paulo
Da Redação O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (3), um anteprojeto de lei que muda a forma como funcionam os cartórios de registro civil das pessoas naturais no estado. A proposta ainda precisa passar pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Assembleia Legislativa (Alesp) antes […]
CNJ pune desembargador que soltou líder de facção sob alegação de cuidados ao filho
Da redação O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de disponibilidade, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, por dois anos, ao desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O processo disciplinar analisou a decisão do magistrado que concedeu prisão domiciliar a um homem […]
Fachin abre seminário Brasil-Itália sobre inteligência artificial na Justiça
Da redação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, abriu, na manhã desta terça-feira (1º), o II Seminário Brasil-Itália da Rede Internacional sobre Sistemas de Justiça e Democracia. O encontro reúne integrantes do Judiciário e da academia dos dois países para discutir os impactos da inteligência artificial na atividade jurisdicional e os […]
CNJ pune juiz da Paraíba por quebra de imparcialidade em processo eleitoral
Da redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou pena de censura ao juiz Jailson Shizue Suassuna, que atuava na 14ª Zona Eleitoral de Bananeiras, na Paraíba, por comprometer sua imparcialidade ao manter contato com uma das partes de um processo sob sua condução. O magistrado teria indicado possíveis estratégias para contestar, em recurso, uma […]
Justiça mantém justa causa por assédio a aprendiz
Da redação A 3ª Vara do Trabalho de Santo André (SP) manteve a dispensa por justa causa aplicada a um empregado acusado de assédio sexual contra uma jovem aprendiz menor de idade. Para o juiz Diego Petacci, o conjunto de provas confirmou a falta grave e demonstrou que a conduta foi suficiente para romper a […]
TRF4: Juiz é colocado em disponibilidade com possibilidade de perda do cargo por suspeita de furto de champanhe
Da redação A Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou, nesta quinta-feira (27), a disponibilidade com a possibilidade de perda do cargo ao juiz federal Eduardo Appio, suspeito de furtar garrafas de champanhe em um supermercado de Blumenau, Santa Catarina. A decisão foi tomada pela maioria dos desembargadores, por 15 […]
STJ amplia medida protetiva para impedir que acusado de crime sexual frequente local de trabalho da vítima
Da redação O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ampliou uma medida protetiva de urgência concedida a uma mulher em contexto de crime contra a dignidade sexual, para evitar que ela precise continuar se afastando do trabalho toda vez que o suposto agressor, seu superior hierárquico, comparecer ao local. A decisão […]
TJSP cassa aposentadoria do desembargador Arthur Del Guercio Filho, conforme novas regras do STF e do CNJ
Da Redação O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Francisco Eduardo Loureiro, declarou a cassação da aposentadoria do desembargador Arthur Del Guercio Filho em razão de condenação dele por improbidade administrativa. A medida é a primeira adotada pela Corte junto a um magistrado paulista, após a decisão do Supremo Tribunal Federal […]
CNJ: 44 órgãos atingem 100% no Ranking da Transparência
Da redação O Ranking da Transparência 2026 registrou que 44 órgãos do Judiciário brasileiro alcançaram 100% de cumprimento dos itens avaliados no levantamento, que verifica a disponibilização de informações públicas ao cidadão. O resultado, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representa um salto expressivo em relação ao ano anterior, quando apenas 19 órgãos haviam […]
STJ admite vítima como interessada em PAD de assédio
Da redação A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de que a vítima denunciante atue como terceira interessada em processo administrativo disciplinar (PAD) que apura supostas condutas indevidas de natureza sexual praticadas por servidor público. Segundo o colegiado, essa participação — que pode incluir capacidade postulatória nos autos — não […]
Ministro Benedito Gonçalves assume como corregedor nacional de Justiça nesta terça
Da Redação O ministro Benedito Gonçalves toma posse nesta terça-feira, 25, como novo corregedor nacional de Justiça, com mandato até 2028. Ele chega ao cargo com uma trajetória marcada pela defesa da inclusão racial e pelo combate ao racismo dentro do sistema de Justiça. A cerimônia de posse acontece às 17h, no Plenário do Conselho […]
CNJ e Incra firmam acordo para cruzar dados e ajudar a resolver conflitos de terra
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) assinaram, nesta semana, um acordo de cooperação técnica que vai unir as bases de dados dos dois órgãos. A medida deve facilitar o trabalho de juízes que julgam disputas por terra, dando a eles acesso mais rápido […]
CNJ aprova regras únicas para concursos de cartórios em todo o país
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça decidiu, nesta terça-feira (18/8), unificar as normas que orientam os concursos públicos para cartórios em todo o Brasil. A medida busca acabar com a demora e as constantes interrupções que hoje marcam esses processos seletivos, tornando-os mais rápidos, seguros e transparentes. Por que a mudança era necessária Os […]
CNJ apresenta proposta de regras para grupos de homens autores de violência doméstica
Da redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou nesta terça-feira (18/8), durante a 12ª Sessão Ordinária de 2026, uma proposta de resolução que estabelece requisitos mínimos e diretrizes nacionais para a implementação, o funcionamento e o monitoramento dos Grupos Reflexivos e Responsabilizantes destinados a homens autores de violência doméstica e familiar contra as mulheres […]
STF e Banco Central criam sistema para rastrear cessão de precatórios
Da redação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, e o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, assinaram nesta quarta-feira (12) portaria conjunta que cria um grupo executivo responsável por desenvolver as bases de um sistema nacional de registro, rastreabilidade e controle da cessão […]
CNJ afasta juiz flagrado bebendo vinho durante julgamento
Por Carolina Villela O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou nesta terça-feira (11/8) o afastamento do magistrado Milton Lívio Lemos Salles, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), de todas as suas atividades na corte. O juiz também está proibido de frequentar as dependências do tribunal e de acessar os sistemas […]
Fachin e Galípolo assinam portaria para rastrear precatórios
Da redação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, e o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, assinam nesta quarta-feira (12) uma portaria conjunta que cria um grupo executivo interinstitucional. O objetivo é desenvolver as bases de um sistema nacional de registro e rastreamento […]
CNJ pune desembargadores do TRF4 que descumpriram ordens do Supremo em casos da lava jato
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça aplicou suspensão de 60 dias contra dois desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região por violar determinações do Supremo Tribunal Federal referentes a processos da operação lava jato. A decisão foi unânime e considerou que os magistrados ultrapassaram os limites legais ao apreciar exceções de suspeição em […]
Fachin defende transparência e prestação de contas do Judiciário em seminário da Folha
Da redação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, abriu nesta segunda-feira (10), em São Paulo, a série de seminários “O Judiciário em Debate: Integridade, Eficiência e Acesso à Justiça”, promovida pelo jornal Folha de S.Paulo. No discurso de abertura, o ministro afirmou que a […]
Pesquisa do CNJ marca 20 anos de Maria da Penha com foco em proteção feminina
Da Redação Duas décadas após a aprovação da Lei Maria da Penha, Lei n. 11.340 de 7/8/2006, o Conselho Nacional de Justiça avança na compreensão dos mecanismos que protegem mulheres vítimas de violência doméstica. Um seminário virtual agendado para as 17h desta sexta-feira (7 de agosto) apresentará os resultados de uma investigação que examina a […]
STJ julga hoje se ministro Marco Buzzi será demitido por assédio
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reúne nesta quinta-feira (6) para julgar o processo disciplinar contra o ministro Marco Buzzi, acusado de assédio e importunação sexual contra duas mulheres, além de injúria. A comissão que investigou o caso recomenda a punição mais grave prevista para magistrados: a demissão. Já a Procuradoria-Geral da […]
Gabriela Hardt: afastamento pelo CNJ reafirma limites do poder judicante na Lava Jato
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta terça-feira (4) o afastamento de Gabriela Hardt, juíza substituta que atuou na 13ª Vara Federal de Curitiba durante a Operação Lava Jato, por um período de dois anos com redução salarial. A decisão marca um ponto de inflexão no debate sobre os critérios adotados na […]
TJSP alerta CNJ: garantia de sustentação oral presencial ameaça organização de pautas na corte
Da Redação O Tribunal de Justiça de São Paulo manifestou preocupação ao Conselho Nacional de Justiça sobre o risco de impactos sistêmicos na gestão processual caso o pedido de destaque em julgamentos virtuais se torne direito automático dos advogados, acirrando tensão com a advocacia sobre modalidades de julgamento. Conflito entre eficiência e direitos processuais A […]
CNJ aprova fim da aposentadoria compulsória como punição máxima a juízes
Da redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (4) novas regras para a responsabilização disciplinar de magistrados que cometerem infrações graves. A norma extingue a aposentadoria compulsória como sanção administrativa máxima e cria a penalidade de disponibilidade com proposta de perda do cargo, além de instituir um novo procedimento que poderá resultar […]
CNJ começa a analisar proposta de Fachin contra conflitos de interesse no Judiciário
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça dá início nesta terça-feira (4) à discussão de um conjunto de regras pensado para evitar situações de conflito de interesse entre magistrados. A iniciativa parte do presidente do órgão e do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, e busca organizar temas como participação em eventos pagos por terceiros, aceitação […]
STJ mantém julgamento de Marco Buzzi e nega pedido de adiamento feito pela defesa
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que o julgamento do processo disciplinar contra o ministro afastado Marco Buzzi será realizado no dia 6 de agosto, como estava previsto. A comissão responsável pelo caso, comandada pelo ministro Luis Felipe Salomão, negou o pedido de adiamento apresentado pela defesa, por considerar que não havia […]
Saref, sistema de reconhecimento facial do TJDFT, chega ao TJSP
Da Redação O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) começou a usar o Saref, sistema criado pelo TJDFT que permite a pessoas em regime aberto comprovar o cumprimento da pena pelo celular, sem precisar ir ao fórum. Um sistema criado no Distrito Federal para facilitar a vida de quem cumpre pena em regime aberto […]
CNJ abre inscrições para integrar observatório de combate ao trabalho escravo e infantil
Da redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu inscrições para organizações da sociedade civil e grupos de pesquisa que desejam integrar o Observatório do Trabalho Decente, criado em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 2025. O órgão consultivo tem como objetivo monitorar dados, acompanhar decisões judiciais e propor políticas públicas voltadas […]
Fachin lança Rede Nacional de Magistrados para combate ao crime organizado
Da redação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, lançou nesta terça-feira (14) a Rede Nacional de Magistradas e Magistrados com Competência em Criminalidade Organizada. Durante a cerimônia, Fachin afirmou que o crime organizado age de forma complexa, utilizando plataformas digitais, criptoativos, estruturas empresariais aparentemente […]
Fachin lança Rede Nacional de Magistrados contra o Crime Organizado
Da redação O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, lança nesta terça-feira (14) a Rede Nacional de Magistrados com Competência em Criminalidade Organizada. A reunião inaugural ocorre das 10h às 19h e marca a instalação operacional da iniciativa, que reúne magistrados indicados pelos Tribunais de […]
Fim da aposentadoria como punição para juízes é aprovado na CCJ da Câmara
Da Redação A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo importante nesta quarta-feira (8) rumo a uma mudança na forma como juízes são punidos por má conduta. O colegiado aprovou o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 291/13, que extingue a aposentadoria compulsória como […]
Judiciário reforça especialização contra crime organizado em São Paulo
Da Redação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, destacou nesta quarta-feira (8) a importância das novas varas especializadas inauguradas em São Paulo para combater organizações criminosas e lavagem de dinheiro, apresentando a medida como resposta estratégica do Poder Judiciário ao avanço das facções criminosas […]
Justiça de São Paulo cria base especializada contra o PCC
Da Redação Tribunal paulista amplia estrutura para lidar com processos complexos contra organizações criminosas e lavagem de dinheiro O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu reforçar o combate ao crime organizado com a criação de uma estrutura judicial dedicada exclusivamente a esse tipo de crime. A mudança responde ao crescimento da influência do Primeiro […]
Antes do STF, corregedor do CNJ liberou pagamento retroativo de benefício extinto há 20 anos
Da Redação Mauro Campbell autorizou o ressarcimento aos magistrados sem apresentar estimativa de impacto financeiro; medida pode custar mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos O corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, decidiu adiantar um pagamento que ainda dependia de uma definição completa do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele autorizou o ressarcimento retroativo, com […]
STF conhece sistema do CNJ para padronizar pagamento de magistrados
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou conhecimento, na manhã desta terça-feira (30), do Sistema de Supervisão do Teto Constitucional (SISTETO), nova ferramenta criada para padronizar as rubricas remuneratórias usadas pelos tribunais brasileiros no pagamento de magistrados. A apresentação foi feita pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. Participaram do encontro o […]
CNJ integra grupo de trabalho para monitorar violência contra jornalistas nas eleições de 2026
Da redação O Conselho Nacional de Justiça passou a integrar o Grupo de Trabalho Eleitoral do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, iniciativa coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública com o objetivo de monitorar, analisar e coibir ataques a profissionais de imprensa durante o processo eleitoral de 2026. O CNJ compõe […]
STF marca sessão extraordinária para julgar recursos sobre penduricalhos de magistrados e do MP
Da redação O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou a inclusão dos processos que tratam dos chamados “penduricalhos” em sessão virtual extraordinária do Plenário, marcada para o período entre 26 e 30 de junho de 2026. A decisão atende ao pedido do ministro Alexandre de Moraes, relator do Recurso Extraordinário (RE) 968646, […]
Moraes pede pauta para julgamento de recursos sobre teto salarial da magistratura e do MP
Da redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que paute o julgamento dos recursos contra a decisão que limitou o pagamento dos chamados “penduricalhos” a magistrados e membros do Ministério Público. Moraes, relator do Recurso Extraordinário (RE) 968646, pediu que os processos sejam […]
CNJ abre consulta pública para aprimorar painel de remuneração de magistrados
Da redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Observatório Nacional de Integridade e Transparência (ONIT), lançou consulta pública para aperfeiçoar o Painel de Remuneração dos Magistrados, ferramenta disponível no site da instituição que reúne dados sobre os vencimentos no Poder Judiciário. Qualquer cidadão, pesquisador ou instituição pode participar enviando sugestões até o […]
CNJ aprova novas regras para enterro de corpos não identificados e exige laudo técnico antes do sepultamento
Da redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, uma resolução que estabelece novas diretrizes para a autorização judicial de enterro de corpos não identificados e para o processamento de certidões de óbito. A medida, votada durante a 10ª Sessão Ordinária de 2026, realizada nesta terça-feira (23), condiciona o sepultamento e o registro […]
CNJ vota fim da aposentadoria compulsória para juízes nesta terça
Da Redação A medida segue entendimento da Primeira Turma do STF que fixou a perda de cargo e salário como punição máxima para magistrados que cometerem faltas graves O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vota nesta terça-feira, 23, uma mudança no regimento interno que retira a aposentadoria compulsória da lista de punições aplicáveis a magistrados. […]
CNJ lança plataforma que unifica pedidos de certidões de cartórios em todo o Brasil
Da redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os Operadores Nacionais dos Registros Públicos lançam nesta segunda-feira (22/6), às 18h30, em Brasília, a Plataforma Meu Registro — ferramenta que permitirá ao cidadão solicitar, em um único ambiente digital, certidões emitidas por cartórios de diferentes especialidades e estados. A iniciativa representa uma nova etapa do […]
CNJ realiza sessão com pauta ampla sobre Judiciário, cartórios e influenciadores mirins
Da redação O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reúne nesta terça-feira, 23 de junho, a partir das 10h, para a 10ª Sessão Ordinária de 2026. Com 16 processos na pauta, o encontro abordará temas que vão da atualização das normas disciplinares da magistratura à regulamentação do trabalho de crianças e adolescentes como […]
Juízes se reúnem em Brasília para aprender a transformar decisões de direitos humanos em políticas públicas
Da redação Como transformar decisões internacionais de direitos humanos em realidade concreta e em políticas públicas eficazes no Brasil? É para responder a essa pergunta que trinta juízes e juízas brasileiros se reúnem em Brasília entre os dias 22 e 26 de junho, na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Eles participam […]
CNJ completa 21 anos com balanço de avanços na Justiça brasileira
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) completa 21 anos nesta segunda-feira (15), data marcada por uma mensagem em vídeo do presidente do órgão e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Edson Fachin. Na publicação, divulgada nas redes sociais da instituição, ele destacou a trajetória do conselho na aproximação entre o cidadão e seus […]
CNJ realiza III Semana Nacional dos Juizados Especiais em todo o país
Da redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, entre os dias 15 e 19 de junho, a III Semana Nacional dos Juizados Especiais. Com o tema “Fortalecer os Juizados Especiais é fortalecer a Justiça”, a iniciativa é coordenada pelo CNJ e operacionalizada pelos tribunais de todo o país. Durante o período, está prevista a […]
STF e CNJ retomam rede de articulação institucional com foco no diálogo com o Congresso Nacional
Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reuniram nesta sexta-feira (12) representantes das assessorias parlamentares e de relações institucionais de todo o sistema de Justiça federal para marcar a retomada formal de uma rede de articulação entre as instituições. O encontro reuniu integrantes do Poder Judiciário da União, […]
STF reafirma imparcialidade após Itália negar extradição de Carla Zambelli
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal reagiu com nota oficial nesta sexta-feira (12/06) à decisão da Corte Suprema de Cassação da Itália, que anulou o primeiro pedido feito pelo governo brasileiro para a extradição da ex-deputada Carla Zambelli. Em documento divulgado logo após o pronunciamento italiano, o STF reafirmou sua independência e declarou que […]
Benedito Gonçalves é aprovado pelo Senado para comandar corregedoria do CNJ
Da Redação O plenário do Senado Federal confirmou nesta quarta-feira, 10, a escolha do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para ocupar o cargo de corregedor nacional de Justiça, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A aprovação veio com 53 votos favoráveis, e a posse está prevista para agosto, após a nomeação […]
CNJ regulamenta atuação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais
Da redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou nesta terça-feira (9/6) a minuta de resolução que estabelece regras para a participação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais. O texto foi lido na 9ª Sessão Ordinária de 2026 e acompanha as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), previsto para […]
CNJ abre processos disciplinares contra desembargadora da Bahia e desembargador de MG afastado por abuso sexual
Da redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, abrir Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra dois magistrados em sessão realizada nesta terça-feira (9/6). As medidas foram aprovadas na 9ª Sessão Ordinária do órgão e envolvem a desembargadora aposentada Cassinelza da Costa Lopes Santos, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), investigada no contexto […]
Fachin defende independência judicial como pilar da democracia em congresso na USP
Da redação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu nesta segunda-feira (8) a independência judicial como elemento essencial à preservação da democracia constitucional, do Estado de Direito e dos direitos fundamentais. A declaração foi feita durante palestra no Congresso Brasileiro de Direito e Políticas Públicas, realizado na Faculdade de Direito da […]
CNJ e FGV selecionam 84 bolsistas para programa de ações afirmativas na magistratura em 2026
Da redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), divulgou nesta terça-feira (2/6) o resultado da seleção para a edição 2026 do Programa CNJ de Ações Afirmativas para Ingresso na Magistratura. Ao todo, 84 bolsas mensais de R$ 3 mil foram distribuídas entre pessoas negras e indígenas, com […]
Processos envolvendo facções criminosas aumentaram 98% nos últimos cinco anos, informa CNJ
Da Redação Dados recentes do Painel Nacional do Crime Organizado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgados esta semana, constataram que o número de processos envolvendo organizações criminosas e milícias quase dobrou no Brasil nos últimos cinco anos, em meio ao avanço das discussões sobre o fortalecimento do combate às facções dentro e fora do […]
STJ ouvirá, na próxima semana, 22 pessoas em investigação que apura denúncia contra Marco Buzzi
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) programou para a próxima quinta-feira (11/06) a tomada de depoimento de 22 pessoas dentro da investigação sobre o procedimento que investiga denúncias contra o ministro da Corte Marco Aurélio Buzzi, de importunação sexual. Foram chamadas a depor as duas mulheres que fizeram a acusação — uma jovem […]
Fachin alerta para riscos de decisões algorítmicas sem controle jurídico
Da redação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, defendeu nesta segunda-feira (1º) que o Direito precisa enfrentar os chamados “espaços de opacidade algorítmica” e impedir que decisões automatizadas afetem a vida econômica de pessoas e empresas sem qualquer controle jurídico. O alerta foi feito […]
Fachin reúne bancada feminina do Congresso para debater proteção de mulheres e crianças
Da redação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, recebeu nesta quarta-feira (27) integrantes da bancada feminina do Congresso Nacional em um café da manhã institucional realizado na sede do Tribunal. O encontro reuniu parlamentares, magistradas, ministras, servidoras, conselheiras do CNJ e representantes do sistema […]
CNJ e Ministério da Agricultura lançam projeto para acelerar recuperação judicial no campo
martelo do juiz à frente de uma área de plantação
STF mantém proibição de aposentadoria compulsória como punição máxima para juízes
Por Carolina Villela A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal manteve nesta terça-feira (26) a decisão do ministro Flávio Dino que proibiu a aplicação da aposentadoria compulsória como penalidade máxima para magistrados condenados por infrações disciplinares graves — como venda de sentenças, assédio sexual e moral. O colegiado rejeitou o recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da […]
CNJ promove Circuito dos Cuidados com documentário, exposição e debate sobre direitos humanos
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta segunda-feira (25) o Circuito dos Cuidados, encontro institucional, formativo e cultural que reúne integrantes do sistema de justiça, da academia e da sociedade civil para debater o cuidado como direito humano, responsabilidade coletiva e eixo estruturante da democracia e da justiça. Manhã reservada ao grupo […]
Advogados de juiz negro demitido do TJRO protocolam no CNJ pedido de investigação por racismo
Da Redação Advogados do juiz Robson José dos Santos, demitido pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), protocolaram no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedido de abertura de investigação disciplinar contra os desembargadores responsáveis pelo julgamento que decidiu pela saída do magistrado da carreira. O caso é referente a um processo do TJRO que avaliava […]
CNJ lança aplicativo no Dia Nacional da Adoção para ampliar chances de crianças e adolescentes encontrarem família
Da redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança na próxima segunda-feira (25/5), Dia Nacional da Adoção, o aplicativo A.DOT SNA em âmbito nacional. A ferramenta integra a busca ativa do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) em uma plataforma digital segura e acessível, com o objetivo de aproximar pretendentes habilitados de crianças e […]
Pacto Brasil contra o feminicídio completa 100 dias com avanços na proteção a mulheres e órfãos da violência
Da redação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, anunciou nesta quarta-feira (20) os primeiros resultados do Pacto Brasil de Enfrentamento do Feminicídio, compromisso firmado pelos três Poderes da República para prevenir e combater a violência contra mulheres e meninas. Em cerimônia realizada no Palácio […]
CCJ do Senado aprova indicação de Benedito Gonçalves para corregedor do CNJ
Da redação A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (20) a indicação do ministro Benedito Gonçalves (STJ) para o cargo de corregedor nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no período de 2026 a 2028. A votação, realizada em caráter secreto, resultou em 21 votos favoráveis e […]
CNJ e Defensoria Pública da União firmam acordo para proteger órfãos do feminicídio e ampliar acesso à Justiça
Da redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Defensoria Pública da União (DPU) assinaram nesta terça-feira (19), Dia Nacional da Defensoria Pública, uma série de acordos voltados à proteção de crianças e adolescentes que perderam as mães em decorrência do feminicídio, à ampliação do acesso à Justiça e ao incentivo à solução consensual […]
CNJ realizará mutirão penal em junho e analisará casos de monitoração eletrônica para pessoas com transtorno mental
Da redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, entre 1º e 30 de junho de 2026, o 2º Mutirão Processual Penal do Plano Pena Justa, em parceria com tribunais de justiça e tribunais regionais federais de todo o país. A edição traz uma novidade inédita: pela primeira vez, o mutirão analisará casos de monitoração […]
Fachin defende transparência e governança remuneratória no Judiciário em encontro nacional de presidentes de tribunais
Da redação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, participou nesta sexta-feira (15) da reunião do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), realizada no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Na abertura do encontro, o ministro apresentou um balanço das […]
CNJ recomenda que tribunais remunerem catadores de materiais recicláveis pelos serviços prestados
Da redação O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, recomendação para que os tribunais brasileiros passem a remunerar cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis pelos serviços de coleta e destinação dos resíduos sólidos. A decisão foi tomada durante a abertura da 7ª Sessão Ordinária de 2026, na manhã desta […]
CNJ aplica censura a juíza da Paraíba e magistrada não pode concorrer a promoção por merecimento por 1 ano
Da redação O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou pena de censura à juíza Ritaura Rodrigues Santana, então titular da 1ª Vara Cível de Campina Grande (PB), no julgamento conjunto de dois processos administrativos disciplinares. Como consequência, a magistrada ficará impedida de figurar em lista de promoção por merecimento pelo prazo de um […]
STM mantém condenação de suboficial da Marinha por assédio sexual contra cabo trans
Da Redação O Superior Tribunal Militar confirmou, por unanimidade, a pena de um ano de detenção aplicada a um suboficial da Marinha acusado de assédio sexual contra uma cabo transexual durante curso de formação no Rio de Janeiro, em decisão que reforça a proteção jurídica de militares trans no Brasil. Condenação confirmada por unanimidade O […]
Judiciário se prepara para 20° Encontro Nacional do Poder Judiciário em Fortaleza com reunião estratégica nesta segunda (11)
Da Redação Representantes dos tribunais de todo o Brasil se reúnem nesta segunda-feira (11) em Brasília para a 1ª Reunião Preparatória do 20º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), evento organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que antecipa os debates sobre políticas, metas e a estratégia nacional da Justiça até 2026. Abertura com presidente […]
STF reúne representantes ibero-americanos para criar rede de Centros de Estudos Constitucionais
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) sedia nesta terça-feira (12) o I Encontro de Centros de Estudos Constitucionais, evento que reunirá representantes de instituições acadêmicas e jurídicas de países ibero-americanos na sede da Corte, em Brasília. O objetivo é estabelecer laços de cooperação, identificar pontos de convergência entre os centros de estudos constitucionais existentes […]
Hacker que falsificou mandado contra Moraes ganha regime aberto com tornozeleira
Da Redação Ministro do STF seguiu parecer da PGR e manteve restrições como recolhimento noturno e proibição de redes sociais Após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (7) a progressão para o regime aberto ao hacker Walter Delgatti. A decisão mantém […]
Acusada de desrespeitar o STF, Justiça Militar sai em defesa de aumentos à magistratura
Da Redação A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, divulgou nota de esclarecimento nesta quarta-feira (6) para rebater reportagens que apontavam descumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) pela Justiça Militar da União em relação a pagamentos à magistratura — afirmando que todas as resoluções aprovadas pelo tribunal […]
Magistrados poderão atuar em entidades religiosas e filosóficas, decide CNJ
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que autoriza juízes e demais membros do Poder Judiciário a exercerem, de forma voluntária e sem remuneração, cargos de direção e gestão em associações civis sem fins lucrativos vinculadas a crenças religiosas ou convicções filosóficas. Resolução assinada por Fachin A decisão foi tomada no julgamento […]
CNJ, MJSP e BNDES ampliam acordo para financiar projetos no sistema prisional
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) formalizaram nesta segunda-feira (4/5), no Supremo Tribunal Federal (STF), um termo aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica n. 011/2025 para ampliar o apoio técnico e financeiro a projetos do […]
Fachin abre seminário internacional e defende trabalho decente como dever jurídico do Estado
Por Carolina Villela O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, abriu nesta segunda-feira (4) o Seminário Internacional Constitucionalismo Social e Direito Internacional do Trabalho defendendo que o trabalho decente não é uma aspiração, mas um dever jurídico concreto do Estado brasileiro. O evento, realizado logo […]
Chancelados cinco novos conselheiros para integrar a composição do CNJ até 2028
Da Redação O Senado Federal aprovou, esta semana, cinco representantes indicados para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com vistas a mandatos no biênio 2026-2028. São eles o juiz federal Ilan Presser, a desembargadora federal Andréa Cunha Esmeraldo, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Kátia Magalhães Arruda, o desembargador trabalhista Paulo Regis […]
CNJ começa a apurar caso de desembargador do TJSP acusado de só atender advogados pelo telefone
Por Hylda Cavalcanti O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enviou uma solicitação ao desembargador Flávio Abramovici, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), pedindo que se explique ao órgão por denúncias feitas contra ele pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). A entidade o acusou de apresentar dificuldades e restrições para atendimento aos […]
CNJ inicia preparação do ‘Portal Nacional de Passivos Funcionais’, para divulgar despesas de pessoal no Judiciário
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa a operar, dentro de pouco tempo, o chamado Portal Nacional de Passivos Funcionais, destinado à divulgação das despesas de pessoal no âmbito do Poder Judiciário relativas a períodos pretéritos ainda pendentes de quitação. A criação foi determinada por meio da Resolução Nº 677/2026, do órgão, publicada […]
Associações de magistrados pedem ao STF prazo extra para cumprir decisão sobre teto salarial
Por Carolina Villela A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ingressaram com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando novo prazo para que os tribunais se adequem à decisão que unificou o teto salarial da magistratura e do Ministério Público e extinguiu […]
Dino quer penas mais duras para juízes e advogados envolvidos em corrupção
Da Redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs endurecer as punições para magistrados, promotores, advogados e outros profissionais do sistema de Justiça que cometerem crimes de corrupção. A ideia foi apresentada em artigo publicado neste domingo (26) no Correio Braziliense e inclui afastamento imediato do cargo já no momento do recebimento […]
STF marca abril com campanha de neurodiversidade e Fachin reafirma compromisso com inclusão de autistas
Da Redação O Supremo Tribunal Federal promoveu, ao longo de abril, a campanha institucional Abril Neurodiverso — Infinitas Formas de Existir, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, celebrado no dia 2 do mesmo mês e reconhecido no Brasil pela Lei 13.652 de 2018. Antes do início da sessão jurisdicional de hoje, […]
Flávio Dino defende nova reforma do Judiciário
Da redação O Brasil precisa de uma nova reforma do Judiciário — ampla, participativa e tecnicamente consistente. Essa é a tese central defendida pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, em artigo que propõe um redesenho normativo do sistema de Justiça capaz de entregar mais velocidade, confiabilidade e acesso a direitos aos cidadãos e […]
CNJ afasta desembargador do TJMG por suspeitas na recuperação judicial da 123 Milhas
Da Redação A Corregedoria Nacional de Justiça determinou o afastamento cautelar do desembargador Alexandre Victor de Carvalho, da 21ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para apurar indícios de irregularidades na recuperação judicial do Grupo 123 Milhas, caso que envolve milhares de credores e consumidores. Decisão e procedimentos O ministro Mauro […]
CNJ redefine limites do nepotismo e exige prova de influência em nomeações
mesa com conselheiros do CNJ
CNJ estabelece novas regras para audiências sobre casos relacionados a violência contra a mulher
Da Redação As audiências sobre casos de violência doméstica e familiar contra a mulher (ou seja, referentes à Lei Maria da Penha) passam a ter novas regras, aprovadas durante sessão realizada nesta terça-feira (14/04) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As audiências devem acontecer, sempre, de forma presencial, com a modalidade virtual restrita apenas a […]
STF nega pedido para barrar sindicância por assédio contra ministro do STJ
Da Redação O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira, 13, um pedido da defesa do ministro Marco Aurélio Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para suspender a investigação administrativa que apura acusações de assédio e importunação sexual contra ele. Buzzi está afastado do cargo desde fevereiro e responde por […]
Corregedoria Nacional de Justiça abre correição extraordinária contra desembargador do TJAL
Da redação A Corregedoria Nacional de Justiça deu início, nesta segunda-feira (13), a uma correição extraordinária – procedimento de fiscalização interna realizado pela Corregedoria para verificar a regularidade, eficiência e andamento dos processos -, em ações que tramitam no gabinete do desembargador Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, integrante do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). […]
CNJ e CNMP aprovam resolução que regulamenta verbas indenizatórias de juízes e promotores
Da redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovaram nesta quinta-feira (9) a Resolução Conjunta n. 14/2026, que regulamenta as verbas indenizatórias integrantes do regime remuneratório de magistrados e membros do Ministério Público. A norma detalha como os limites estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser […]
Judiciário brasileiro enviará três magistrados para atuar na Corte IDH
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) selecionou duas juízas e um juiz para integrar o Programa de Cooperação junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), com atuação prevista por até dois anos na sede do tribunal internacional, em San José, na Costa Rica. Magistrados escolhidos e critérios de seleção Os selecionados […]
Moraes autoriza diminuição de 100 dias da pena de Walter Delgatti após aprovação no Enem
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a remição de 100 dias da pena do hacker Walter Delgatti Neto após o réu ser aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025. Segundo os autos, Delgatti obteve aprovação integral no exame, superando as pontuações mínimas nas quatro […]
TJDFT lança mais de 25 recursos de acessibilidade digital no portal institucional
Da Redação O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) passou a oferecer um conjunto de novas funcionalidades de acessibilidade digital no portal institucional www.tjdft.jus.br. A iniciativa disponibiliza mais de 25 recursos adaptativos e beneficia cidadãos com deficiência auditiva, visual, cognitiva, além de idosos e pessoas com baixo letramento — sem necessidade […]
CNJ determina sustentação oral síncrona como regra nos tribunais
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deferiu liminar que obriga TJRJ e TRF2 a garantir a sustentação oral síncrona — presencial ou por videoconferência — como modalidade preferencial nos julgamentos virtuais, vedando que tribunais condicionem o destaque à demonstração de prejuízo pela parte. O que estava acontecendo na prática Apesar de a Resolução […]
11 tribunais já têm mais de 80% das equipes técnicas com servidores efetivos, aponta CNJ
Da Redação No aniversário de nove anos da Lei da Escuta Protegida, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou um boletim com informações inéditas sobre as equipes técnicas multiprofissionais nos tribunais de Justiça do Brasil — e os dados mostram avanços concretos: em 11 das 27 cortes estaduais, mais de 80% do quadro já é […]
PGR recorre de decisão de Dino que acaba com aposentadoria compulsória de juízes condenados
Da Redação A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu, nesta segunda-feira (30), de uma decisão que pode mudar profundamente a forma como juízes e desembargadores são punidos no Brasil. O alvo do recurso é uma medida do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que extinguiu a aposentadoria compulsória como pena máxima para magistrados condenados […]
TST triplica indenização da Havan por racismo e rejeita tese da “brincadeira”
Da Redação A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aumentou para R$ 100 mil a indenização que a rede de lojas Havan deve pagar a uma ex-funcionária vítima de racismo no trabalho. A decisão, de 27 de março de 2026, rejeitou a tese de que ofensas racistas seriam apenas “brincadeiras” e reforçou que […]
Brasil é um dos países mais brandos na punição de juízes corruptos
Por Jeffis Carvalho Juízes brasileiros flagrados em esquemas de corrupção raramente enfrentam prisão. A conclusão é de um estudo do Centro de Liderança Pública (CLP) que analisou como 17 países respondem a casos de magistrados corruptos. No Brasil, a punição quase sempre para na aposentadoria compulsória — com manutenção dos salários —, sem que o […]
Tribunal de Roma aceita extradição de Carla Zambelli ao Brasil; entrega depende do Executivo
Da Redação A Corte de Apelação de Roma decidiu nesta quinta-feira (26) aceitar o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ao Brasil, onde ela foi condenada a mais de 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, porém, não encerra o caso: a palavra final pertence ao ministro da […]
STF limita “penduricalhos” e estabelece regras transitórias
Por Carolina Villela O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) firmou nesta quarta-feira (25) uma tese que estabelece regras transitórias para o o pagamento dos chamados penduricalhos — verbas indenizatórias e gratificações pagas a servidores públicos. Em julgamento conjunto de ações, a Corte reafirmou o teto constitucional do funcionalismo, fixado em R$ 46.366,19 — equivalente […]
Homem é condenado a quase 30 anos de prisão por estupro, tortura e cárcere privado da namorada
Da Redação A Justiça de Cerqueira César-SP condenou um homem a 29 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão por uma série de crimes praticados contra a própria namorada, incluindo estupro, tortura, cárcere privado, lesão corporal e ameaça. A pena foi fixada em regime inicial fechado. Relacionamento de três anos marcado pela violência O […]
Fachin defende pacto interinstitucional e rede nacional de magistrados no combate ao crime organizado
Da redação O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (23/3) que o combate ao crime organizado se tornou uma questão de Estado no Brasil e exige atuação coordenada e estratégica das instituições públicas. A declaração foi feita durante a abertura do Encontro […]
TJDFT repudia ataque racista contra juízes durante evento judicial no Paraná
Da Redação O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) repudia em nota o ataque racista a dois magistrados negros em chat de transmissão ao vivo da escola judicial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). As provas digitais foram preservadas para apuração criminal. O juiz Fábio Francisco Esteves, conselheiro do […]
Mais vagas no Judiciário: Senado aprova criação de novos cargos no CNJ; texto seguiu para sanção presidencial
Da Redação Seguiu para sanção presidencial o Projeto de Lei (PL) 5.490/2025 que cria 140 novos cargos entre efetivos e cargos em comissões e outras 100 funções comissionadas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O projeto foi votado em versão final pelo plenário do Senado na noite desta quarta-feira (18/03). Conforme estabelece o texto, as […]
Prêmio Innovare tem inscrições abertas até maio
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, na terça-feira (17), autoridades e personalidades do mundo jurídico para o lançamento oficial da 23ª edição do Prêmio Innovare — iniciativa que reconhece práticas transformadoras no sistema de Justiça brasileiro. As inscrições já estão abertas e vão até 5 de maio de 2026. Defesa das carreiras […]
Corregedoria Nacional estabelece diretrizes para magistrados em casos de recuperação judicial e falência de produtores rurais
Da Redação A Corregedoria Nacional de Justiça estabeleceu diretrizes nacionais para o processamento de pedidos de recuperação judicial e falência de produtores rurais. O objetivo, segundo o corregedor, ministro Mauro Campbell Marques, é uniformizar a atuação dos Tribunais em todo o país em relação ao tema, de modo a oferecer maior segurança jurídica para um setor […]
Uma aldeia, mais de mil nomes. O “Registre-se!” vai ao Vale do Javari (AM)
Por Jeffis Carvalho No início de março, uma equipe de servidores, juízes e voluntários embarcou rio adentro com uma missão simples e urgente: levar documentos a quem nunca os teve. O destino era a aldeia Massapê, no Vale do Javari, no Amazonas, uma das regiões mais remotas do Brasil. O resultado superou expectativas. Entre os […]
Fachin defende confiança pública e compromisso constitucional como pilares do futuro da magistratura
Da redação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (10) que o futuro da magistratura brasileira depende do fortalecimento da confiança pública, da observância estrita da Constituição Federal e do compromisso permanente com a inclusão e a justiça social. A declaração foi feita durante encontro com magistrados de todo […]
STJ dá prazo para debate sobre fracking, que divide ambientalistas e setor energético
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu 30 dias corridos para que participantes da audiência pública sobre fracking enviem suas contestações finais ao debate realizado em dezembro de 2024. O que está em jogo O fraturamento hidráulico — conhecido pelo termo em inglês fracking — é uma técnica usada para extrair petróleo e […]
OAB vai pedir ao STF acesso às investigações do Banco Master
Por Carolina Villela O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, anunciou nesta segunda-feira (9) que solicitará ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), acesso integral ao inquérito que investiga o Banco Master, no âmbito da Operação Compliance Zero. O anúncio foi feito na abertura da sessão ordinária do Conselho […]
CNJ reforça arsenal tecnológico e institucional no combate ao feminicídio e à violência doméstica
Da Redação Num cenário em que quatro mulheres são mortas por feminicídio a cada 24 horas no Brasil, o Conselho Nacional de Justiça avançou em várias frentes simultâneas para tornar mais ágil e integrada a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica — do aprimoramento de ferramentas digitais de avaliação de risco ao lançamento de […]
CNJ e Ministério da Justiça unem sistemas para agilizar venda de bens apreendidos
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública assinaram, na terça-feira (3/3), um acordo de cooperação técnica (ACT) para integrar sistemas digitais e acelerar a gestão e a venda de bens apreendidos em ações criminais, como veículos, imóveis e outros ativos retidos pela Justiça. Deterioração e custos […]
CNJ pune juiz de SP por descumprir decisões do STJ e atrasar progressão de preso
imagem da logo do CNJ
CNJ vai consultar tribunais para atualizar regras sobre precatórios após emenda constitucional
Da redação Os tribunais de justiça de todo o Brasil receberão, na próxima semana, uma comunicação oficial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando contribuições para a revisão da Resolução CNJ n. 303/2019, que disciplina o sistema de precatórios no país. A atualização se faz necessária para adequar o ato normativo às diretrizes da Emenda […]
CNJ atualiza formulário digital de proteção a mulheres vítimas de violência doméstica
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou a ampliação da versão digital do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), ferramenta utilizada no atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, com novos campos de registro, adaptação para dispositivos móveis e possibilidade de impressão do documento preenchido. Mais dados para uma […]
CNJ orienta tribunais sobre pagamentos retroativos em meio a julgamento de “penduricalhos” no STF
Da redação O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, enviou ofício aos presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país com orientações sobre pagamentos retroativos a magistrados, em meio ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6606 e da Reclamação (RCL) 88319 pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão sobre os chamados “penduricalhos” ainda não […]
CNJ afasta desembargador de MG que absolveu réu por estupro de vulnerável
Por Carolina Villela A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta sexta-feira (27), o afastamento imediato do desembargador Magid Nauef Láuar, integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), de todas as suas funções. A medida cautelar foi ordenada pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, após investigação […]
TST sedia congresso internacional sobre relações de trabalho em março
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai sediar, entre os dias 2 e 4 de março de 2026, o congresso “Diálogos Internacionais: Relações de Trabalho na Sociedade Contemporânea”. O encontro reunirá especialistas brasileiros e estrangeiros para debater os grandes desafios do mundo do trabalho na atualidade, com foco em temas como tecnologia, inteligência […]
STF analisa obrigatoriedade de escritura pública em contratos de alienação fiduciária imobiliária
Por Carolina Villela A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa se contratos de alienação fiduciária celebrados fora do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) e do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) precisam ou não de escritura pública. O julgamento, que ocorre no plenário virtual com término previsto para 24 de fevereiro, envolve a validade dos […]
Magistrado do TRT2 afastado por improdutividade e decisões que geraram litigância abusiva
Da Redação Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar por 30 dias o juiz do trabalho substituto Rerison Stênio do Nascimento, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), acusado de improdutividade no exercício de suas funções. A decisão foi tomada nesta terça-feira (10/2), durante a 1ª Sessão Ordinária de 2026, […]
CNJ aprova criação do Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana
Da redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu um passo significativo rumo ao fortalecimento dos direitos humanos no país. Durante a 1ª Sessão Ordinária desta terça-feira (10/2), o plenário do órgão aprovou o encaminhamento da proposta de alteração da Recomendação 123/2022, que cria o Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana e atualiza as diretrizes sobre […]
STF define que classificação no concurso é critério de desempate para promoção de juízes no Tocantins
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sessão plenária desta quinta-feira (5) que, nos critérios de desempate para promoção de desembargadores e juízes em Tocantins, deve ser observada a ordem de classificação no concurso de ingresso em precedência à idade na organização do quadro de antiguidade. A Corte também determinou que o […]
Moraes detona juízes “influencers” e revela: magistrados podem ser sócios de empresas privadas
Por Carolina Villela Durante o julgamento que discute os limites da atuação de magistrados nas plataformas digitais, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli aproveitaram para esclarecer questões sobre atividades econômicas e políticas dos juízes. Em debate estão duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6293 e 6310) apresentadas contra a Resolução 305/19 do Conselho Nacional […]
STF retoma trabalhos com julgamento sobre uso de redes sociais por juízes
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou as atividades do plenário da Corte em 2026 com um julgamento discute os limites da atuação de magistrados nas plataformas digitais. Em debate estão duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6293 e 6310) apresentadas contra resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece regras para […]
Tribunais julgaram 5 milhões a mais de ações em 2025 do que o número de processos ajuizados no mesmo ano, em todo o país
Por Hylda Cavalcanti A reabertura dos trabalhos do Judiciário em 2026 tem início na próxima segunda-feira (02/02), com atos solenes e sessões especiais em todos os tribunais do país, sobretudo as cinco Cortes Superiores. Mas apesar de muita expectativa em torno dos julgamentos que estão na pauta deste semestre e de um mês de janeiro […]
Estão abertas as inscrições para programa internacional de capacitação de magistradas
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está com inscrições abertas até 6 de fevereiro para o programa internacional de capacitação Women Judge’s Program, voltado exclusivamente para magistradas brasileiras. A iniciativa, que será realizada entre 15 e 17 de abril em Brasília, oferece 30 vagas distribuídas entre os diferentes ramos da Justiça e tem […]
STJ autoriza uso do Sniper em execuções cíveis sem quebra formal de sigilo bancário
Da redação Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que juízes e tribunais podem consultar o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para localizar bens em execuções cíveis sem necessidade de ordem judicial específica de quebra do sigilo bancário do […]
CNJ define critérios para o Ranking da Transparência 2026
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu as regras para a nona edição do Ranking da Transparência do Poder Judiciário, que avaliará os tribunais brasileiros em 2026. A Portaria 468/2025 traz os critérios de pontuação que serão aplicados entre abril e maio, quando o CNJ verificará diretamente os portais dos órgãos judiciários na […]
STF conclui Plataforma Nacional de Saúde e transfere sistema ao CNJ
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o desenvolvimento da Plataforma Nacional de Saúde e encaminhou o sistema ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta semana. A ferramenta centralizará todas as demandas relacionadas ao acesso e à aquisição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o território nacional, representando um marco […]
Estudo aponta que a capacitação de mediadores é essencial para resolver conflitos com mais eficiência
Da Redação Pesquisa publicada pelo Conselho Nacional de Justiça revela que mediadores bem treinados conduzem sessões mais longas e equilibradas, enquanto profissionais sem formação específica demonstram comportamentos inadequados, como pressa e falta de empatia, prejudicando a qualidade dos acordos. Por isso, investir na qualificação profissional de mediadores é fundamental para tornar a resolução de conflitos […]
A Cop 30, seus impactos sobre os tribunais e exemplos que o Judiciário brasileiro repassou para outros países
Por Hylda Cavalcanti Em novembro passado, o Brasil sediou a Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre mudanças climáticas, a COP 30, em Belém (PA). Foi um evento muito aguardado, alvo de polêmicas em meio aos seus preparativos e até de divergências sobre os debates a serem apresentados que, no final, colecionaram críticas de […]
CNJ aposenta três desembargadores do TRT-1 por participação em esquema de propinas
Três desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) foram punidos com aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por envolvimento em um esquema de corrupção que vendia decisões judiciais. A decisão unânime aconteceu na terça-feira (9/12), durante a 17ª Sessão Ordinária de 2025, após análise de processos administrativos disciplinares que revelaram […]
Justiça tranca investigação de advogados que fizeram petição contra desembargador
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu trancar o inquérito policial contra 28 advogados de Alagoas e Minas Gerais que haviam denunciado um desembargador ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por quatro votos a um, os ministros entenderam que os profissionais exerceram legitimamente o direito constitucional de petição e não cometeram crime ao […]
Tribunais usam tecnologia e cooperação para extinguir 13 milhões de execuções fiscais
Da Redação O investimento em tecnologia, acordos de cooperação técnica e aperfeiçoamento de processos permitiram que tribunais brasileiros extinguissem mais de 13 milhões de execuções fiscais de pequeno valor entre outubro de 2024 e julho de 2025. A iniciativa, reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Prêmio de Eficiência Tributária, reduziu em 20% […]
CNJ cria regras para Juizados em estádios e grandes eventos
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira, 9, uma resolução que padroniza em todo o país o funcionamento dos Juizados Especiais do Torcedor e dos Grandes Eventos. A medida visa garantir atendimento mais rápido e eficiente em casos de violência, racismo, problemas de consumo e outras questões que acontecem durante jogos, […]
Recorde de processos por feminicídio acende alerta no Judiciário brasileiro
Da Redação O número de ações por feminicídio que chegam à Justiça bateu novo recorde e expõe a escalada da violência de gênero no país. Em setembro de 2025, foram 1.142 novos processos, o maior patamar mensal da série histórica iniciada em 2020, segundo o Painel Violência contra a Mulher, do Conselho Nacional de Justiça […]
CNJ apresenta ações contra violência policial a comissão internacional de direitos humanos
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) um conjunto de medidas para monitorar e reduzir a violência policial no Brasil. O encontro, realizado em 4 de dezembro, ocorreu durante a visita da comissão ao país para investigar a Operação Contenção, que resultou em 121 mortes no […]
CNJ lança ferramenta que reúne dados de pessoas e empresas para agilizar o trabalho de juízes
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça apresentou nesta terça-feira, 2, a Consulta Nacional de Pessoas, tecnologia que centraliza informações de órgãos públicos em uma única plataforma para magistrados. A ferramenta, lançada durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, promete reduzir o tempo de consultas e melhorar a qualidade das decisões judiciais ao integrar […]
Judiciário brasileiro estabelece metas para agilizar processos e melhorar atendimento em 2026
Da Redação Os tribunais de todo o país acabam de definir seus compromissos para o próximo ano. As chamadas Metas Nacionais foram aprovadas nesta terça-feira (2/12), durante encontro do Poder Judiciário em Florianópolis, e funcionam como uma espécie de “lista de prioridades” para tornar a Justiça mais rápida e eficiente. Pense nas metas como promessas […]
Ouvidorias do Judiciário se tornam canal essencial de diálogo com a população
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça vem consolidando as ouvidorias judiciais como espaços estratégicos de comunicação entre o Poder Judiciário e a sociedade brasileira. Com mais de 90% desses canais posicionados na alta administração dos tribunais, o sistema registrou crescimento de 36% nas demandas entre 2023 e 2024, o que reflete maior participação popular […]
CNJ: vítimas de assédio sexual vão participar ativamente de processos contra magistrados
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira uma decisão inédita que amplia os direitos das mulheres vítimas de assédio sexual praticado por juízes e desembargadores. A partir de agora, essas vítimas poderão participar ativamente dos processos administrativos disciplinares abertos contra os magistrados acusados, atuando como terceiras interessadas nos casos. Mudança aprovada […]
Justiça cria sistema online para mulher pedir proteção contra violência doméstica
Da Redação Na última segunda-feira (24/11), a Justiça brasileira deu um passo importante para facilitar a vida de mulheres que sofrem violência doméstica. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) assinaram um acordo para que todos os estados adotem um sistema digital de proteção. […]
CNJ cria laboratório para evitar condenações injustas no Brasil
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (25/11) a criação de um laboratório dedicado a evitar que pessoas inocentes sejam condenadas. O Laboratório Justiça Criminal, Reparação e Não Repetição vai funcionar como um centro de estudos e desenvolvimento de soluções para tornar o sistema de Justiça mais justo e eficiente. O […]
Projeto Diálogos chega em Rondônia para ouvir o que os jovens têm a dizer
Da Redação Tem algo de muito inovador quando um tribunal resolve parar de falar e começar a ouvir. Foi exatamente isso que aconteceu em Rondônia na primeira semana de novembro, quando o projeto Diálogos com as Juventudes desembarcou no estado, marcando sua estreia na Região Norte. Ali, entre carteiras escolares e quadros-negros, magistrados trocaram togas […]
CNJ promove mutirão para julgar processos sobre racismo durante Mês da Consciência Negra
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou pela primeira vez um mutirão nacional para acelerar o julgamento de processos sobre questões raciais e de comunidades quilombolas. A iniciativa acontece durante o Mês da Consciência Negra, em novembro. A previsão do Conselho é que pelo menos 20% das ações com temática racial ganhem movimentação […]
Tem início a autenticação em dois fatores no PJe para combater golpe do falso advogado
Da Redação Desde a última segunda-feira, 3, advogados e demais usuários externos do Processo Judicial eletrônico (PJe) precisam usar autenticação em dois fatores para acessar o sistema. A medida do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visa aumentar a segurança e reduzir fraudes. A mudança atende ao pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e […]
Crime organizado virou questão de Estado e não só das grandes cidades, diz Fachin em lançamento de programa para presos
Por Carolina Villela O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, defendeu nesta sexta-feira (31), em Bauru (SP), que o enfrentamento às organizações criminosas deixou de ser um problema apenas das grandes cidades e se tornou uma questão de Estado brasileiro. Durante o lançamento do Emprega […]
STF lança programa para levar trabalho a 50% da população carcerária do país
Da redação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, lançou nesta sexta-feira (31), em Bauru (SP), uma série de ações voltadas ao enfrentamento da crise no sistema prisional brasileiro. A principal iniciativa é o Emprega Lab Nacional, programa que estabelece como meta ambiciosa alcançar 50% […]
Quando a Justiça vai à rua encontrar as mulheres invisíveis
Da Redação Mara Cristina, 38 anos, está cega. O companheiro que a deixou assim está foragido. Os cinco filhos, ao lado dela. Nesta quarta-feira (29/10), a secretária desempregada encontrou na Casa da Mulher Brasileira, em Ceilândia, a 30 quilômetros de Brasília, algo que o Estado brasileiro costuma negar às mulheres como ela: a porta de […]
Senado aprova PL que define novos critérios para decretação de prisão preventiva no Brasil
Da Redação O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 226/2024 que define novos critérios para a decretação de prisão preventiva. O texto, que tem como autor o ex-senador Flávio Dino, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), segue agora para sanção do presidente Lula. Atualmente, o Código de Processo Penal (CPP) possibilita a […]
CNJ promove mediação em conflito de terras indígenas no sul da Bahia
Da Redação A tensão que marca há décadas a disputa por terras no sul da Bahia ganhou novos contornos neste mês, com a mobilização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para mediar os conflitos que envolvem comunidades indígenas, produtores rurais e o poder público. A Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do CNJ prepara uma visita […]
STF derruba critério de promoção de juízes baseado em índice de conciliação
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional, por unanimidade, o trecho de uma norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que concedia vantagem em promoções por merecimento a magistrados com maior índice de conciliação. A regra privilegiava juízes que obtinham mais acordos entre as partes nos processos sob sua responsabilidade. A decisão foi […]
Judiciário avança em estruturas de direitos humanos, mas ainda carece de padronização
Da Redação Um mapeamento pioneiro realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) revelou que 87% dos tribunais possuem comitês dedicados às estruturas voltadas aos direitos humanos, porém a falta de parâmetros comuns gera heterogeneidade institucional. O estudo, que contou com a participação de […]
Judiciário brasileiro reforça compromisso com direitos humanos em nova fase de pacto nacional
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu um passo decisivo na consolidação dos direitos humanos no sistema judicial brasileiro ao lançar, nesta quarta-feira, 22, a terceira fase do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos. A cerimônia, realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), marca um novo momento na forma como a Justiça brasileira […]
STF confirma que CNJ pode estabelecer regras para extinção de execuções fiscais
Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem competência para criar regras sobre o encerramento de execuções fiscais – processos judiciais de cobrança de dívidas tributárias. A decisão, tomada em julgamento com repercussão geral, valerá para todos os tribunais do país em casos semelhantes. O entendimento permite […]
Sociedade tem até esta quarta para Opinar sobre prioridades do Judiciário
Da Redação O prazo para participação popular na definição das ações prioritárias do Poder Judiciário termina nesta quarta-feira (22/10). Por meio de consulta pública, qualquer cidadão pode manifestar sua opinião sobre os temas que devem nortear a Estratégia Nacional do Poder Judiciário no período de 2027 a 2035. A participação é feita por formulário online, […]
STJ abre inscrições para vagas no CNJ e no CNMP
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu nesta sexta-feira (17) o período de inscrições para magistrados que desejam disputar vagas nos dois principais órgãos de controle do Judiciário e do Ministério Público: o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). São três oportunidades — duas destinadas ao […]
Barroso homologa planos estaduais do Pena Justa e submete decisão ao Plenário do STF
Por Carolina Villela Em uma de suas últimas decisões como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso homologou os planos estaduais e distrital do programa Pena Justa, criado para superar o estado de coisas inconstitucional no sistema prisional brasileiro. O ministro, que se aposenta oficialmente neste sábado, dia 18, aprovou integralmente os planos […]
STJ rejeita queixa-crime contra desembargador trabalhista por calúnia
Da Redação Em um caso de queixa-crime que tramitou em sigilo judicial para preservar a privacidade das partes, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, durante sessão da Corte Especial, nesta quarta-feira (15/10), queixa-crime contra um desembargador trabalhista acusado de calúnia por um advogado, durante manifestação em uma ação junto ao Conselho Nacional de Justiça […]
Fachin destaca responsabilização de magistrados e fortalecimento das instituições, em sua primeira sessão no comando do CNJ
Por Hylda Cavalcanti O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin — empossado no início do mês para o biênio 2025-2027 — presidiu pela primeira vez uma sessão do CNJ nesta terça-feira (14/10) com um discurso que agradou os conselheiros, mas passou um recado subliminar sobre […]
Desembargador do Paraná responderá por assédio moral e sexual contra servidoras
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por unanimidade a abertura de processo disciplinar contra o desembargador paranaense Luís César de Paula Espíndola, acusado de condutas abusivas desde os anos 80. Caso expõe falhas sistêmicas no combate ao assédio no Judiciário. A decisão, tomada nesta terça-feira (14/10) durante a 13ª Sessão Ordinária de […]
CNJ e Anac lançam sistema que permite consulta on line de aeronaves para agilizar processos judiciais
Da Redação A nova ferramenta digital Anac-Jud já está no ar e possibilita que magistrados verifiquem em tempo real a situação legal de aviões registrados no Brasil, além de emitir certidões oficiais sem necessidade de pedidos administrativos. O sistema promete reduzir a burocracia e acelerar processos judiciais que envolvem aeronaves. O Anac-Jud está disponível para […]
STF julga norma do CNJ que define critérios de promoção de magistrados
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4510, que questiona os critérios objetivos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para avaliação de merecimento na promoção de magistrados e acesso aos tribunais de segundo grau. A análise ocorre no plenário virtual, com previsão de encerramento […]
Emocionado, Barroso anuncia saída do STF após 12 anos e destaca legado pela justiça e democracia
Por Carolina Villela O ministro Luís Roberto Barroso anunciou nesta quinta-feira (9), em sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), sua saída da Corte após 12 anos de atuação como ministro e dois anos à frente da presidência. Em um discurso carregado de emoção, Barroso leu uma carta de despedida em que fez um balanço […]
Política do CNJ para população em situação de rua tem mais de 11 mil atendimentos
Coordenada pelo CNJ, iniciativa já realizou milhares de atendimentos em cidades como Salvador e Cuiabá, oferecendo desde documentação civil até acesso a benefícios sociais Da Redação A Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua completa quatro anos nesta quarta-feira (8/10) com resultados expressivos. Somente em Salvador (BA) e Cuiabá (MT), os […]
Fachin defende aproximação da Justiça com a população
Da Redação O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu nesta sexta-feira (3/10) uma conexão mais estreita entre a magistratura e a sociedade brasileira. Em palestra durante o 25º Congresso Nacional dos Magistrados Brasileiros, Fachin enfatizou a necessidade de os juízes manterem os pés no […]
Justiça terá resposta mais rápida em desastres ambientais com prioridade para os mais vulneráveis
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça publica novo protocolo que garante atendimento prioritário a populações vulneráveis em situações de enchentes, secas e outros desastres. A medida pretende evitar que vítimas fiquem sem assistência judicial quando mais precisam. A Resolução n. 646/2025 estabelece regras claras para que tribunais de todo o país respondam de forma […]
CNJ cria comitê para fiscalizar uso de IA no Judiciário brasileiro
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instalou esta semana o Comitê Nacional de Inteligência Artificial do Judiciário, um grupo criado para supervisionar e regulamentar o uso de Inteligência Artificial nos tribunais brasileiros. O foco é a proteção dos direitos dos cidadãos com a garantia de padrões seguros, transparentes e éticos para o uso […]
Justiça extingue 13 milhões de execuções fiscais e reduz congestionamento em 20 pontos percentuais
Da Redação Entre outubro de 2023 e julho de 2025, o Poder Judiciário extinguiu mais de 13 milhões de execuções fiscais de baixo valor, reduzindo em um terço o acervo de processos pendentes. A mudança faz parte da Política de Eficiência das Execuções Fiscais, implementada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após decisão do Supremo […]
Parceria entre Justiça do DF e CNJ vai ampliar atendimento à população em situação de rua
A Justiça do Distrito Federal firmou ontem, 25, uma parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outros órgãos públicos para melhorar o atendimento às pessoas em situação de rua. O acordo busca derrubar barreiras que dificultam o acesso dessa população ao sistema de justiça. O Acordo de Cooperação Técnica foi assinado pelo CNJ, […]
ENAJU é o novo portal para capacitar servidores do judiciário
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou uma nova plataforma digital, a Escola Nacional do Judiciário, que promete revolucionar a capacitação profissional dos servidores do Poder Judiciário em todo o Brasil. A iniciativa foi apresentada durante a 5ª Sessão Extraordinária de 2025 do CNJ e substitui o atual Centro de Aperfeiçoamento de Servidores […]
Balanço CNJ: Tribunais julgaram 44,6 milhões de processos em 2024, enquanto outros 39,4 milhões foram ajuizados
Por Hylda Cavalcanti O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, aproveitou sua última sessão à frente do Conselho, realizada nesta terça-feira (23/09), para divulgar a edição mais recente do relatório Justiça em Números, espécie de censo dos Tribunais brasileiros divulgado a cada ano. Na […]
CNJ proíbe apoio oficial de tribunais a candidatos para vagas em cortes superiores
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que tribunais com magistrados candidatos a vagas nos tribunais superiores não podem adotar procedimentos administrativos que manifestem apoio institucional oficial e exclusivo a determinado postulante. A decisão busca preservar a isonomia entre os concorrentes e evitar que o respaldo formal da corte afaste o interesse de […]
CNJ, CNMP e MEC unem forças para levar educação cidadã às escolas públicas de todo o país
Da Redação Um acordo assinado nesta semana no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, promete transformar a educação cidadã nas escolas públicas brasileiras. O Programa de Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade levará juízes e promotores diretamente às salas de aula para ensinar valores democráticos, direitos fundamentais e consciência ambiental aos estudantes. […]
Mulheres na Justiça: CNJ promove debate sobre equidade de gênero no Poder Judiciário
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará mais uma edição do evento “Mulheres na Justiça: Novos Rumos da Resolução CNJ n. 255”, focado no fortalecimento e aperfeiçoamento da Política de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. O encontro acontecerá nos dias 25 e 26 de setembro, na sede do CNJ, em […]
CNJ abre portas para jovens em vulnerabilidade social com programa pioneiro de aprendizagem
Da Redação Dez estudantes da rede pública do Distrito Federal começaram esta semana uma jornada que pode transformar suas vidas: a primeira turma do Programa Adolescente-Jovem Aprendiz do Conselho Nacional de Justiça. A iniciativa histórica marca o início de uma parceria entre o CNJ e o Centro Salesiano do Menor (Cesam) que promete ser um […]
CNJ, AGU e PGF firmam acordo para enfrentar congestionamento judicial
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da Fazenda (PGF) assinaram nesta terça-feira (16/9) um novo acordo de cooperação técnica para enfrentar o enorme volume de execuções fiscais que congestiona o sistema judiciário brasileiro. A parceria busca reduzir 250 mil execuções fiscais e expandir iniciativa para […]
Tribunais aceleram uso de IA para agilizar processos
Da Redação O Judiciário brasileiro vive uma grande mudança tecnológica silenciosa. Uma pesquisa divulgada nesta terça-feira (16) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que tribunais de todo o país estão incorporando rapidamente ferramentas de inteligência artificial para tornar a Justiça mais rápida e eficiente. Os números impressionam: foram registrados 178 projetos de IA em […]
CNJ reforça proteção a meninas vítimas de violência doméstica
Da Redação Em decisão unânime, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu que casos envolvendo violência de gênero contra crianças e adolescentes do sexo feminino sejam preferencialmente julgados por varas especializadas quando disponíveis na comarca. A modificação normativa, relatada pela conselheira Renata Gil, responde diretamente ao Tema Repetitivo 1.186 do Superior Tribunal de […]
CNJ vai aperfeiçoar protocolo de perspectiva de gênero
Com informações do CNJ Três anos após a criação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu um grupo de trabalho para avaliar os resultados da iniciativa e propor melhorias. O objetivo é analisar as decisões cadastradas no Banco de Sentenças e elaborar um diagnóstico sobre o uso […]
CNJ deve deliberar sobre certidões de óbito dos jovens da chacina de Acari
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se prepara para julgar, na próxima terça-feira (16/9), uma proposta normativa considerada histórica no caso da chacina de Acari, ocorrida em 1990, no Rio de Janeiro. A medida obriga cartórios de registro civil a lavrar e corrigir os assentos de óbito dos 11 jovens desaparecidos, atendendo a […]
STF recebe inscrições até 12 de setembro para vagas de representantes estaduais no CNJ
Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu o processo para escolha de dois representantes da magistratura estadual no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As inscrições seguem até o próximo dia 12 de setembro e são voltadas a desembargadores e juízes estaduais que desejam disputar um assento em um dos mais estratégicos órgãos de controle […]
CNJ mantém regra que impede prisões automáticas em regimes aberto e semiaberto
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu manter, em sessão plenária, a ordem nacional que obriga tribunais e juízos criminais a seguirem integralmente a Resolução n. 417/2021, alterada pela Resolução n. 474/2022. A norma prevê que pessoas condenadas ao regime aberto ou semiaberto sejam intimadas a comparecer em juízo antes da expedição de […]
CNJ define que juízo da execução decide sobre sucessão em precatórios
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou o entendimento de que cabe ao juízo da execução decidir sobre alterações envolvendo credores de precatórios já expedidos em caso de falecimento. A decisão foi tomada por maioria de votos na 10.ª Sessão Virtual de 2025, em resposta a consulta apresentada por advogados. A discussão buscava […]
BNMP 3.0 completa um ano e mostra cinco avanços no sistema prisional
Da Redação O Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 3.0) chegou ao primeiro aniversário consolidado como uma das principais ferramentas tecnológicas do sistema prisional brasileiro. Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o sistema vem se destacando por oferecer dados em tempo real sobre mandados de prisão e pessoas privadas de liberdade em todo […]
CNJ propõe atualização dos índices das metas nacionais para 2026
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou propostas para modernizar os indicadores que medem o desempenho do Judiciário nas Metas Nacionais. A ideia é alinhar os critérios de avaliação aos desafios atuais, priorizando produtividade, inovação e transparência a partir de 2026. As Metas Nacionais funcionam como bússola para os tribunais, orientando melhorias em […]
19 tribunais conquistam nota máxima no Ranking da Transparência 2025
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta quarta-feira (20/8) os resultados do Ranking da Transparência 2025, que avalia o grau de abertura de informações no Poder Judiciário. A cerimônia ocorreu em Brasília, durante a 2.ª Reunião Preparatória para o 19.º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ). Entre os 94 tribunais avaliados, 93 […]
Barroso defende papel da imprensa e alerta para riscos da desinformação
Da redação Em seminário sobre Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, destacou nesta terça-feira (19/8), os riscos da desinformação e defendeu o papel da imprensa. Segundo Barroso, a revolução digital transformou os meios de comunicação. “Democratizou-se o […]
Webinário destaca uso do Fonar no enfrentamento à violência doméstica
Da redação A violência contra as mulheres segue como um dos maiores desafios do Brasil. Apenas em 2024, o Judiciário julgou 11.223 processos de feminicídio ou tentativa de homicídio, segundo o Painel de Estatísticas do Poder Judiciário. Para fortalecer estratégias de prevenção, teve início nesta terça-feira (19/8) o webinário “Formulário Nacional de Avaliação de Risco […]
Semana da Pauta Verde mobiliza 22 tribunais e acelera 50 mil processos ambientais em todo o país
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início, nesta segunda-feira (18/8), à Semana da Pauta Verde, iniciativa que institucionaliza a atenção permanente da Justiça às questões ambientais. A abertura ocorreu em Macapá (AP), durante a 2ª edição da Jornada de Justiça Climática e Transformação Ecológica. O evento reúne tribunais de todo o país […]
CNJ e CNMP firmam acordo para política em prol da população em situação de rua
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público assinaram acordo de cooperação para execução conjunta de ações voltadas à implementação da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua. A parceria foi anunciada durante o II Encontro Nacional PopRuaJud, realizado em São Luís (MA), e vai […]
CNJ lança formulário eletrônico para avaliar risco de violência contra mulheres
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público lançaram o Formulário Nacional de Avaliação de Risco eletrônico, disponibilizado no portal Jus.br e na Plataforma Digital do Poder Judiciário para identificar fatores que indiquem risco de violência doméstica. A ferramenta estará disponível à partir desta sexta-feira na PDPJ e permite […]
CNJ premia magistrados que aplicaram tratados de direitos humanos em decisões
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça realizará nesta terça-feira(12) cerimônia de entrega do prêmio aos vencedores do 2.º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, reconhecendo 21 magistrados que proferiram decisões fundamentadas em tratados internacionais. A premiação contempla 16 categorias como Direitos das Mulheres, Direitos das Pessoas Privadas de Liberdade e […]
XIX Jornada Maria da Penha aprova 14 novos enunciados contra violência doméstica
Da Redação A XIX Jornada Lei Maria da Penha aprovou 14 enunciados com parâmetros orientativos para atuação do Poder Judiciário no enfrentamento à violência contra a mulher, após dois dias de debates entre representantes do sistema de justiça e sociedade civil em Recife. Entre as recomendações aprovadas está a definição de estratégias para ampliação dos […]
CNJ inclui categoria quilombola no segundo Exame Nacional dos Cartórios
Da redação O Conselho Nacional de Justiça e a Fundação Getulio Vargas incluíram a possibilidade de inscrição como quilombola no 2º Exame Nacional dos Cartórios. A alteração atende legislação federal recente e mantém o cronograma original, com inscrições até 13 de agosto e prova em 28 de setembro. O Edital de Retificação nº 01/2025 não […]
CNJ promove Semana da Pauta Verde entre 18 e 22 de agosto
Da Redação Os tribunais brasileiros se preparam para a Semana da Pauta Verde, que ocorrerá entre 18 e 22 de agosto sob coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A semana temática incentiva o uso de formas pacíficas para resolver conflitos ambientais e está ligada à Meta Nacional 6, que prioriza o julgamento das ações […]
CNJ extingue 12 milhões de execuções fiscais com política de eficiência
Da Redação As medidas de tratamento racional e eficiente estabelecidas na Resolução 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já provocaram a extinção de aproximadamente 12 milhões de processos de execuções fiscais no país. O balanço foi apresentado pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (5/8). A decisão […]
CNJ realizará encontros regionais sobre grupos de responsabilização por violência doméstica
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça promoverá cinco encontros regionais durante este mês de agosto para qualificar a atuação de grupos de responsabilização de violência doméstica no âmbito das alternativas penais. A iniciativa é direcionada exclusivamente a profissionais e instituições que conduzem esses grupos em todo o país, com sessões das 14h às 17h. […]
Programa Pena Justa capacita 1.500 pessoas sobre inspeções prisionais
Da redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu capacitação nacional sobre nova metodologia de inspeções judiciais e sistema de Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais. A formação reuniu mais de 1.500 pessoas entre junho e julho. Juízes com competência para inspeções em ambientes de privação de liberdade e equipes técnicas participaram do treinamento. […]
Conciliação resolve um quarto dos processos contra INSS, revela painel do CNJ
Quase 25% dos processos envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social foram solucionados por acordos conciliatórios em 2024. Os dados inéditos constam no Painel INSS, ferramenta desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 para monitorar o maior litigante no polo passivo do Judiciário brasileiro. O percentual representa crescimento significativo desde 2020, quando apenas 12,24% dos casos eram […]
Prêmio que reconhece boas práticas para crianças e adolescentes prorroga inscrições
O Conselho Nacional de Justiça estendeu até 29 de agosto o prazo para inscrições na quinta edição do Prêmio Prioridade Absoluta. A premiação busca identificar e disseminar iniciativas inovadoras voltadas para a proteção de direitos infanto-juvenis nas áreas protetiva e socioeducativa. A prorrogação oferece oportunidade adicional para tribunais, instituições do sistema de justiça, poderes públicos […]
Tribunais brasileiros têm prazo definido para integrar novos serviços ao portal Jus.br
O Conselho Nacional de Justiça estabeleceu cronograma para que tribunais e conselhos brasileiros finalizem a integração de cinco novas funcionalidades ao Portal Jus.br. As ferramentas incluem peticionamento inicial, remessa de ofícios, cartas precatórias, cartas de ordem e encaminhamento de processos por declínio de competência. Os prazos escalonados consideram a complexidade de cada funcionalidade e começam […]
CNJ flexibiliza regras para inscrição de projetos no Selo Linguagem Simples
O Conselho Nacional de Justiça ampliou as possibilidades de participação na segunda edição do Selo Linguagem Simples 2025. A principal mudança permite que projetos iniciados antes de 2025, mas que continuam produzindo resultados concretos, concorram à certificação que reconhece comunicação clara e acessível no Judiciário. A alteração consta na Portaria 191/2025 e visa valorizar iniciativas […]
CNJ identifica vazamento de dados bancários de 11 milhões de brasileiros
O Conselho Nacional de Justiça detectou e corrigiu prontamente um incidente de segurança no sistema Sisbajud que expôs informações cadastrais de aproximadamente 11 milhões de pessoas entre os dias 20 e 21 de julho, comprometendo dados como nome, chave Pix e informações bancárias básicas. O órgão informou que o acesso indevido ocorreu através da captura […]
CNJ criará selo para reconhecer entidades que promovem diversidade no Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça instituiu o Selo de Reconhecimento Público por Contribuição à Diversidade e Inclusão no Poder Judiciário Brasileiro. A medida visa incentivar a participação de entidades no programa de ação afirmativa para ingresso na magistratura. A condecoração será concedida a entidades doadoras e órgãos públicos que apoiam oficialmente o Programa CNJ de […]
CNJ institui comitê nacional para monitorar gestão de pessoas no Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou o Comitê Gestor Nacional de Gestão de Pessoas para supervisionar e implementar políticas de recursos humanos em todo o Poder Judiciário brasileiro, fortalecendo a governança e o desenvolvimento profissional dos servidores. O Poder Judiciário brasileiro ganha uma nova estrutura de governança com a instituição do Comitê Gestor Nacional […]
Sistema nacional de gestão de bens judiciais ganha novas funcionalidades
O CNJ realizará webinário em 14 de agosto para apresentar as novas funcionalidades do Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB), desenvolvidas especialmente para facilitar a integração com órgãos de segurança pública e aprimorar o controle de bens judicializados. O evento virtual servirá para demonstrar os avanços tecnológicos do SNGB. A apresentação ocorrerá das 15h […]
Seminário do CNJ discutirá desafios Amazônicos em Brasília
O CNJ promoverá em 6 de agosto o seminário “Amazônia: desafios atuais para a conservação e o desenvolvimento sustentável” em sua sede em Brasília. O evento contará com ministros do STF e STJ para debater questões ambientais e climáticas urgentes na região amazônica. O primeiro painel abordará “Liderança Global do Brasil em Matéria Ambiental” com […]
Projetos escolares serão premiados na XIX Jornada Maria da Penha
Estudantes e professores de Recife poderão participar do concurso escolar da XIX Jornada Lei Maria da Penha, que acontecerá nos dias 7 e 8 de agosto na capital pernambucana. O evento promovido pelo CNJ celebra o aniversário da Lei 11.340/2006 com foco no enfrentamento à violência contra mulheres. O concurso “Educar para Proteger: juventudes pelo […]
CNJ aprova nota técnica de protocolo de gênero para julgamentos
O Conselho Nacional de Justiça aprovou por unanimidade nota técnica defendendo o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, direcionada à Câmara dos Deputados. O documento responde ao Projeto de Decreto Legislativo 89/2023, que pretende sustar a Resolução CNJ 492/2023. A relatora, conselheira Renata Gil, esclarece questões jurídicas, institucionais e normativas na Nota Técnica 0004651-31.2025.2.00.0000, […]
Novo painel congrega dados de colegiados do CNJ
O Conselho Nacional de Justiça lançou o Painel de Colegiados, ferramenta que reúne informações sobre 223 grupos ativos, incluindo comitês, grupos de trabalho e comissões. O sistema permite visualização facilitada por tipos, áreas temáticas e atos normativos de criação. A plataforma organiza dados de colegiados internos e externos do CNJ, oferecendo transparência sobre a atuação […]
CNJ promove encontro nacional sobre trabalho escravo e tráfico de pessoas
O Conselho Nacional de Justiça realizará o 2º Encontro Nacional do Fontet nos dias 29 e 30 de julho, em São Luís, para debater vulnerabilidade social e direitos humanos. O evento focará no monitoramento de demandas relacionadas ao trabalho análogo à escravidão. O fórum reunirá especialistas para discussão sobre direitos sociais, tráfico de pessoas e vulnerabilidades de […]
CNJ e FGV abrem inscrições para 2º Exame Nacional dos Cartórios
O Conselho Nacional de Justiça e a Fundação Getulio Vargas publicaram o edital do 2º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) nesta segunda-feira. As inscrições começaram nesta terça-feira e seguem até 13 de agosto, com taxa de R$ 150. A prova será aplicada em 28 de setembro, das 14h às 19h, em todas as capitais do […]
CNJ Lança Capacitação Gratuita Sobre Framework Angular Para Profissionais De TI
O Conselho Nacional de Justiça disponibilizou curso gratuito e abrangente sobre Angular, framework criado pelo Google para desenvolvimento de interfaces web responsivas e dinâmicas, direcionado especificamente a profissionais de tecnologia da informação que atuam no sistema judiciário brasileiro. A capacitação é promovida pelo inovador Programa Justiça 4.0, parceria estratégica entre CNJ e Programa das Nações […]
Resultado Do Prêmio Viviane Do Amaral 2025 Será Divulgado Em Nova Data
O Conselho Nacional de Justiça oficializou o adiamento da divulgação dos resultados do Prêmio CNJ Juíza Viviane do Amaral 2025 para 28 de julho devido ao volume excepcional de inscrições e necessidade de análise criteriosa dos projetos. Os projetos e iniciativas inscritos no certame seguem em análise pela comissão avaliadora multidisciplinar, composta por especialistas em […]
CNJ apresenta modelo de juiz de garantias para Justiça Militar em reunião
O Superior Tribunal Militar apresentou ao Conselho Nacional de Justiça o modelo de juiz de garantias voltado à Justiça Militar da União, que entrará em vigor em 1º de agosto. A apresentação ocorreu durante reunião da Comissão Permanente de Aperfeiçoamento da Justiça Militar nos âmbitos federal e estadual. A regulamentação pelo STM atende à Resolução […]
CNJ desenvolve metodologia inovadora para localizar processos históricos através de dados
O Grupo de Pesquisa Histórica do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro desenvolveu metodologia pioneira que utiliza cruzamento de dados para localizar e preservar processos judiciais de relevância histórica. A iniciativa, vencedora do Prêmio Memória do Judiciário, permite identificar documentos que são fontes fundamentais para reconhecimento da história do Judiciário brasileiro. Técnica de cruzamento […]
Brasileiros naturalizados conquistam direito garantido à transcrição de certidões estrangeiras
O Conselho Nacional de Justiça definiu que registros civis estrangeiros de nascimento e óbito de brasileiros naturalizados podem ser transcritos mediante apresentação do certificado de naturalização. A decisão elimina distinções entre brasileiros natos e naturalizados, garantindo igualdade de tratamento cartorário. Consulta esclarece procedimentos A decisão atendeu consulta sobre aplicação da Resolução CNJ 155/2012, que trata […]
Corregedoria Nacional amplia programa Registre-se para 15 grupos sociais vulneráveis
O Provimento 199/2025 da Corregedoria Nacional de Justiça atualizou regras do programa nacional de enfrentamento ao sub-registro, ampliando para 15 grupos sociais o público atendido pela ação. A norma facilita acesso à documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, incluindo pessoas trans, indígenas, quilombolas, refugiados e idosos institucionalizados. Desburocratização do acesso A nova […]
STM apresenta modelo pioneiro de juiz de garantias para Justiça Militar
O Superior Tribunal Militar apresentou ao Conselho Nacional de Justiça o modelo de juiz de garantias voltado à Justiça Militar, que entrará em vigor em 1º de agosto. A Resolução 368/2025 regulamenta implementação do instituto, atendendo diretrizes da Resolução CNJ 562/2024 sobre estruturação do mecanismo no âmbito judicial. Adaptação às especificidades militares A presidente do […]
CNJ homologa resultado do primeiro Exame Nacional dos Cartórios com 2.746 habilitados
O Conselho Nacional de Justiça homologou o resultado definitivo do primeiro Exame Nacional dos Cartórios (Enac), aplicado em abril nas capitais do país. A lista com 2.746 habilitados está disponível no portal da Fundação Getulio Vargas, banca examinadora responsável pelo certame histórico. Marco na transparência cartorária O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, […]
TJDFT implementa painel virtual para acompanhamento de sessões em tempo real
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal implementou o “Plenário Virtual” para que advogados e jurisdicionados acompanhem sessões de julgamento virtuais em tempo real. A inovação foi implantada em 30 de junho, seguindo diretrizes da Resolução 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça. Transparência digital A principal inovação é a publicização das sessões de julgamento virtuais […]
TJDFT implanta sistema para acompanhar sessões virtuais em tempo real
O TJDFT implantou o “Plenário Virtual” para que advogados e jurisdicionados acompanhem sessões de julgamento virtuais em tempo real. O painel foi implementado em 30 de junho, seguindo diretrizes da Resolução 591/2024 do CNJ. A inovação permite publicização das sessões de julgamento virtuais de processos públicos, com acesso direto e disponível a qualquer pessoa. As […]
Prêmio Nacional de Jornalismo do Judiciário recebe 241 inscrições
O II Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário recebeu 241 reportagens inscritas, reforçando o interesse de jornalistas em cobrir a atuação judicial na promoção da cidadania e uso ético da tecnologia. A iniciativa busca destacar o papel do Judiciário em questões fundamentais da sociedade. O prêmio é realizado pelos tribunais superiores: STF, TSE, STJ, […]
Política Antimanicomial do CNJ avança em todos os estados brasileiros
Todas as unidades da federação apresentaram planos de ação para efetivar a Política Antimanicomial do Poder Judiciário ou já têm a política implementada. A informação consta no segundo relatório de monitoramento da Resolução nº 487/2023 do CNJ, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal. Dos 26 planos apresentados, 22 foram homologados pelo CNJ, enquanto os demais estão […]
CNJ abre consulta pública sobre política de acessibilidade no Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu consulta pública até 21 de julho para receber contribuições sobre a Política Nacional da Pessoa com Deficiência no âmbito judicial. A iniciativa do Comitê de Pessoas com Deficiência visa ampliar acessibilidade e inclusão nas instituições judiciárias. Pessoas físicas e jurídicas com interesse no tema podem participar enviando sugestões […]
CNJ homologa resultado do primeiro Exame Nacional dos Cartórios
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) homologou o resultado definitivo do 1º Exame Nacional dos Cartórios (Enac), habilitando 2.746 candidatos para ocupar cargos de delegatários de serviços notariais e de registro. O exame foi aplicado em abril nas capitais de todo o país. A lista dos habilitados está disponível no portal da Fundação Getulio Vargas, […]
CNJ inicia ação nacional para regularizar documentos de adolescentes
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou uma frente de trabalho para garantir a regularização de documentos de adolescentes que cumprem ou já cumpriram medidas socioeducativas. A Ação Nacional de Documentação visa criar fluxos institucionais para emissão de certidão de nascimento, CPF, carteira de identidade e título de eleitor. Segundo diagnóstico do CNJ, apenas 22% […]
CNJ abre inscrições para II Encontro Nacional sobre população em situação de rua
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) receberá propostas para o II Encontro Nacional PopRuaJud até 28 de julho. O evento, marcado para agosto em São Luís (MA), debaterá “Justiça Emancipatória e Liberdades Substitutivas” com foco na participação efetiva de pessoas em situação de rua. As propostas aprovadas nas oficinas temáticas comporão o Manual de Orientações […]
CNJ aponta caminhos para reduzir alta litigiosidade no país
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destacou que políticas judiciárias e normativos podem contribuir significativamente para o tratamento adequado da alta litigiosidade no Brasil. A análise foi publicada no volume 9 da Revista CNJ por duas magistradas que defendem estratégias integradas para enfrentar o crescimento de processos. Segundo dados do Painel de Estatísticas, cerca de […]
Projeto cultural do CNJ mobiliza 84 unidades socioeducativas em todo país
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou a 4ª edição do “Caminhos Literários no Socioeducativo”, mobilizando adolescentes e profissionais de 84 unidades socioeducativas de todas as regiões brasileiras. O evento, que celebra os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, tem como tema “Adolescências em Cena”. A iniciativa debate o audiovisual como expressão […]
CNJ regulamenta liberdade de escolha para certificado digital em atos notariais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 200/2025 da Corregedoria Nacional de Justiça, estabelecendo novas regras para emissão de certificados digitais no sistema e-Notariado. A norma garante aos usuários o direito de revogar o certificado a qualquer tempo e solicitar outro perante qualquer tabelião de notas. A medida visa oferecer mais clareza […]
STF analisa constitucionalidade da política que prevê fechamento de manicômios Judiciários
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando em plenário virtual um conjunto decisivo de ações que questionam a Política Antimanicomial do Judiciário, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. A resolução estabelece o fechamento progressivo de todos os manicômios judiciários do país e determina a transferência dos internos para atendimento […]
CNJ passa a proibir coincidência de datas entre concursos para a magistratura e para cartórios
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, recentemente, uma norma que proíbe a coincidência de datas programadas para as etapas de concursos públicos para magistratura e para cartórios. Na prática, o Conselho alterou três resoluções: as de Nº 75/2009, Nº 81/2009 e Nº 541/2023, referentes a esses temas. O objetivo da mudança é […]
Começou hoje mutirão para revisar condenações por porte de maconha após decisão do STF
Da redação Os tribunais de justiça estaduais e os tribunais regionais federais iniciaram nesta segunda-feira (30) o I Mutirão Processual Penal do plano Pena Justa, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os principais objetivos da iniciativa está a revisão de casos sobre porte de maconha para uso pessoal, atendendo à decisão do Supremo […]
Barroso destaca sustentabilidade como valor transversal durante abertura do Judiciário Sustentável
Da redação O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, abriu nesta segunda-feira (30) a 3ª edição do Judiciário Sustentável na sede do órgão, destacando que a sustentabilidade deve ser compreendida como um valor institucional permanente e transversal às atividades jurisdicionais e administrativas. A iniciativa, […]
JF autoriza mulher vítima de violência a ter nome em contrato do Minha Casa, Minha Vida sem precisar do companheiro
Por Hylda Cavalcanti A Justiça Federal do Paraná assegurou a uma mulher o direito de transferir para seu nome exclusivo um contrato de financiamento imobiliário firmado no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), sem a necessidade de anuência do ex-companheiro. A decisão foi da 1ª Turma da Turma Recursal do PR, em processo que […]
CNJ promove encontro para discutir combate ao etarismo no Judiciário
Com informações da Agência de notícias do CNJ Com o tema “Dignidade não Envelhece: as melhores práticas contra o idadismo”, o I Encontro do Comitê Nacional sobre a Pessoa Idosa e Suas Interseccionalidades será realizado neste 27 de junho, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com transmissão ao vivo pelo canal oficial do Conselho no YouTube. As inscrições já […]
CNJ suspende promoção de Juiz no TJDFT por descumprimento de cota de gênero
Da redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta quarta-feira (25) a suspensão dos efeitos da promoção por merecimento que elevou um magistrado do sexo masculino ao cargo de desembargador no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A decisão foi tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do […]
CNJ Atualiza Regras para Uso de Nome Social nos Tribunais Brasileiros
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nova resolução que altera as regras para uso do nome social por pessoas trans, travestis e transexuais nos tribunais brasileiros. A Resolução nº 625/2025 reforça que apenas o nome social deve aparecer em destaque nos processos, com o nome civil sendo usado apenas em situações específicas […]
CNJ apresenta nesta terça Inteligência Artificial integrada à Plataforma do Judiciário Brasileiro
Com informações da Agência do STF O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira, 24 de junho, às 14h, webinário de apresentação da Apoia, uma aplicação de inteligência artificial (IA) generativa integrada à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br). Durante o webinário, serão abordados temas relacionados à Resolução CNJ n. 615/2025, incluindo a apresentação do Apoia, […]
Webinário do CNJ Debate Prevenção de Assédio no Poder Judiciário
O Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação no Poder Judiciário promoverá webinário voltado a debater os limites da liderança, com foco na prevenção de abusos. O evento acontece na sexta-feira (13/6), das 16h às 18h, dirigido a integrantes das Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação dos […]
CNJ define calendário de 18 sessões para segundo semestre de 2025
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu o cronograma de atividades para o segundo semestre de 2025, com a previsão de realização de 18 sessões plenárias destinadas ao julgamento de processos administrativos. A programação foi oficializada através das portarias CNJ n. 173/2025, 174/2025 e 175/2025, distribuindo as sessões entre modalidades presenciais e virtuais […]
Solo Seguro Favela 2025 priorizará mulheres na entrega de mais de 116 mil títulos de propriedade
A Semana Solo Seguro Favela 2025 teve início nesta segunda-feira (9) com uma meta ambiciosa: entregar pelo menos 116.796 títulos de registro de imóveis em todo o território nacional. O evento, que se estende até 13 de junho, é uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com as corregedorias estaduais e do […]
CNJ divulga resultado preliminar do Ranking da Transparência 2025
O Conselho Nacional de Justiça divulgou nesta sexta-feira o resultado preliminar do Ranking da Transparência do Poder Judiciário referente a 2025. A iniciativa incentiva os órgãos do Judiciário a apresentarem informações de forma mais clara, acessível e padronizada, facilitando o controle social. Com a publicação do resultado preliminar, tribunais e conselhos têm cinco dias para […]
CNJ disponibiliza novos dados sobre indígenas, tráfico de pessoas e trabalho escravo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluiu dois novos temas no Painel de Estatísticas do Poder Judiciário: indígenas, e tráfico de pessoas e trabalho escravo, facilitando a consulta pública sobre tramitação desses processos no Brasil. O painel, desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0, permite que magistrados, servidores e sociedade monitorem as principais estatísticas de […]
CNJ aprova exclusão de perfis genéticos em caso de absolvição
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou recomendação que orienta os tribunais sobre procedimentos para exclusão de perfis genéticos de investigados absolvidos. A medida se aplica também a não denunciados dos bancos públicos vinculados à Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, garantindo segurança jurídica e respeito aos direitos fundamentais. A decisão foi tomada […]
Presidente do CNJ visita Quilombo dos Palmares em encontro sobre direitos humanos
O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, visitou o Quilombo dos Palmares na manhã desta segunda-feira (2/6). A visita aconteceu durante o I Encontro Nacional de Órgãos e Assessorias de Direitos Humanos do Judiciário Brasileiro, realizado no Parque Memorial, na Serra da Barriga, em Alagoas. Barroso […]
CNJ instaura processo disciplinar contra juiz investigado por envolvimento na Operação Sisamnes
Por Hylda Cavacamti O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, em sessão plenária realizada nesta terça-feira (27/05), instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Ivan Lúcio Amarante, da comarca de Vila Rica, no Mato Grosso. Os conselheiros, com a decisão, também mantiveram o afastamento cautelar estabelecido para o magistrado em outubro do ano passado. […]
CNJ: Busca Ativa promove adoção de 1,1 mil crianças com dificuldades especiais
O programa Busca Ativa, coordenado pelo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já promoveu a adoção de 1.187 crianças e adolescentes com perfil de difícil colocação desde 2019. A ferramenta é voltada para menores com mais de 8 anos, com deficiência ou grupos de irmãos. Atualmente, conforme os […]
CNJ afasta juiz que fraudou sistema e acumulou mais de 3 mil processos judiciais
Por Hylda Cavalcanti O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar compulsoriamente, durante sessão realizada esta semana, o juiz Cláudio Cardoso França, da 5ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes (RJ). O motivo da pena — indisponibilidade compulsória — foi o fato de o magistrado ter apresentado reiterada morosidade processual e cometido fraude no sistema […]
Alerta no Judiciário: subnotificação mascarou crise de saúde mental entre magistrados e servidores
A saúde mental no Poder Judiciário brasileiro enfrenta uma crise silenciosa e subestimada. Dados revelados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) expõem uma realidade preocupante: enquanto pesquisas independentes apontam que 78% dos magistrados do Ceará sofrem de ansiedade, nervosismo ou depressão, os números oficiais registraram apenas 69 magistrados afastados por transtornos mentais em todo o […]
CNJ aposenta com vencimentos proporcionais juiz que agrediu esposa
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu aplicar a pena de disponibilidade, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, ao juiz José Daniel Dinis Gonçalves, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A decisão foi tomada em 20 de maio de 2025, durante sessão plenária, e reflete a gravidade da conduta do magistrado, que […]
CNJ prorroga inscrições para o Prêmio Viviane do Amaral, de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou até 8 de junho de 2025 o prazo para inscrição no Prêmio CNJ Viviane do Amaral, de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar. A atualização do cronograma foi estabelecida pela Portaria n. 140/2025, que busca ampliar a participação de iniciativas bem-sucedidas no enfrentamento a este […]
Segunda edição premia inovação social no Poder Judiciário
Dez projetos inovadores de promoção da dignidade humana, especialmente no enfrentamento ao tráfico de pessoas e combate à discriminação, serão premiados pelo CNJ nesta terça-feira (20/5). A cerimônia acontece durante a 7ª sessão ordinária do órgão, em Brasília. O Prêmio Responsabilidade Social do Poder Judiciário está em sua segunda edição e reconhece práticas eficazes em […]
CNJ desenvolve protocolo nacional para litígios estruturais
O Fórum Nacional de Ações Coletivas (Fonacol) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) avançou na elaboração de diretrizes para identificação e condução de processos estruturais pelos tribunais. A medida surge em resposta ao crescimento desses litígios no Supremo Tribunal Federal e demais instâncias do Judiciário. A oficina realizada na quarta-feira (14/5) discutiu orientações para magistrados […]
Judiciário, Executivo e CNJ se mobilizam para resolver problemas fundiários na Amazônia
Acordo entre CNJ, Ministério da Justiça e tribunais da Amazônia Legal visa agilizar estudos sobre disputas de terra. Parceria com universidades federais oferecerá suporte técnico para mediar conflitos complexos. Um acordo de cooperação entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Universidade Federal do Pará (UFPA) e […]
CNJ lança curso de capacitação sobre o Domicílio Judicial Eletrônico
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou um curso online gratuito sobre o Domicílio Judicial Eletrônico voltado para pessoas físicas. A ferramenta, desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0, centraliza as comunicações processuais enviadas pelos tribunais brasileiros e busca garantir maior eficiência nas intimações e citações. Plataforma acessível O curso tem carga horária de duas horas e […]
CNJ divulga novas regras de contagem de prazos processuais a partir de 16 de maio
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu comunicado aos tribunais e conselhos de todo o país sobre as novas regras para contagem de prazos processuais que entrarão em vigor a partir de 16 de maio. A partir dessa data, todos os prazos serão contados exclusivamente com base nas publicações realizadas no Domicílio Judicial Eletrônico ou […]
Pena Justa: plano nacional de reforma do sistema carcerário avança nos estados
Os estados e o Distrito Federal estão intensificando ações para elaboração das versões locais do plano Pena Justa, que deverão ser apresentadas ao Supremo Tribunal Federal em agosto de 2025. Esses planos estaduais seguem as diretrizes do plano nacional, apresentado ao STF em 2024 e validado pela Suprema Corte em dezembro do mesmo ano. Os […]
CNJ se une à OAB em campanha contra golpes de falsos advogados
Iniciativa apresenta plataforma digital que permite verificar a identidade de profissionais da advocacia O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou ontem seu apoio oficial à campanha lançada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional) para combater um esquema criminoso que tem feito cada vez mais vítimas no país: o golpe do falso advogado. A […]
Vem aí um novo aplicativo para facilitar consultas ao PJe
Uma nova versão do aplicativo do Processo Judicial Eletrônico está em desenvolvimento, fruto da parceria entre o CNJ, o TRF-5 e o Laboratório de Inovação da Justiça Federal na Paraíba, prometendo substituir o atual Token PJe com funcionalidades aprimoradas. Tecnologia renovada para maior eficiência O PJe Mobile 2 representará um avanço significativo em relação à […]
Painel interativo do CNJ vai mapear ações de litigância predatória
Tribunais de cinco estados estão mais adiantados no combate a essas práticas. Veja quais são.