Da redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou conhecimento, na manhã desta terça-feira (30), do Sistema de Supervisão do Teto Constitucional (SISTETO), nova ferramenta criada para padronizar as rubricas remuneratórias usadas pelos tribunais brasileiros no pagamento de magistrados. A apresentação foi feita pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
Participaram do encontro o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, além dos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, relatores de processos em tramitação na Corte sobre a remuneração da magistratura.
Ferramenta busca uniformizar nomenclaturas
Desenvolvido pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão vinculado ao CNJ, o SISTETO tem como objetivo apoiar a fiscalização do cumprimento das diretrizes definidas pelo STF sobre a aplicação do teto constitucional aos vencimentos de juízes e desembargadores em todo o país.
Um dos principais entraves para esse acompanhamento, segundo o CNJ, é a falta de padronização nas nomenclaturas adotadas pelos diferentes tribunais para identificar verbas remuneratórias e indenizatórias pagas a magistrados, o que dificulta a comparação e a supervisão dos valores recebidos.
Para resolver esse problema, o sistema prevê a criação de uma tabela única de rubricas, com nomenclatura padronizada para todo o Poder Judiciário nacional.
Transparência e fiscalização mais ágeis
Com a padronização, o CNJ espera facilitar a fiscalização dos pagamentos, conferir maior uniformidade aos registros remuneratórios e ampliar a transparência na gestão de salários e benefícios da magistratura em todas as instâncias da Justiça brasileira.
