O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, informou nesta sexta-feira (04/10) que o X (antigo Twitter) fez o pagamento das multas, que somadas chegam a R$ 28 milhões, em uma conta errada. Moraes informou que a Secretaria Judiciária identificou que o valor foi depositado em uma conta diferente da que consta nos autos.
“O depósito do valor de R$ 28.600.000,00 (vinte e oito milhões e seiscentos mil reais) não foi realizado corretamente na conta vinculada a estes autos, em que pese sua existência ser de pleno conhecimento da requerida em face dos bloqueios e depósitos realizados anteriormente, conforme certidão da Secretaria Judiciária”, declara a decisão.
A conta no processo, segundo o ministro, é do Banco do Brasil, e o depósito foi feito em uma conta da Caixa Econômica Federal. Moraes determinou que a Caixa devolva o dinheiro para conta correta. E, após a regularização, a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o novo pedido da rede social.
Pagamento de multas
Ainda nesta sexta, os representantes legais da rede social informaram ao ministro Moraes que fizeram o pagamento integral das multas impostas à rede para desbloqueio da plataforma.
“Diante das informações prestadas pela X BRASIL INTERNET LTDA. DETERMINO à Secretaria Judiciária que certifique o cumprimento integral do pagamento das multas e o efetivo depósito na conta vinculada a estes autos”, determinou o ministro na Petição nº 125.024/2024.
A rede social já havia informado que faria o pagamento ao ministro com recursos provindos do exterior. Moraes determinou então o desbloqueio das bancárias e dos ativos financeiros da plataforma para que o X pudesse receber os recursos.
A empresa foi multada em R$ 10 milhões por voltar a funcionar durante determinação de bloqueio; R$ 18,3 milhões por descumprimento de ordens de bloqueio de perfis; e R$ 300 mil que dizem respeito à multa imposta à representante legal da empresa, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
A rede social está há mais de um mês bloqueada no Brasil, após determinação proferida por Moraes em 30 de julho e depois referendada pela Primeira Turma do STF. A motivação foi pelo não cumprimento de decisões judiciais, como o bloqueio de perfis.
Entrega de documentos
No dia 26/09, representantes do X entregaram ao STF os documentos solicitados pelo ministro Alexandre de Moraes. A rede social informou que cumpriu as decisões judiciais e pediu a liberação da plataforma no Brasil.
A empresa também informou que atendeu todas as exigências, como indicação de um representante legal no Brasil, o bloqueio de perfis de nove investigados no STF, e o pagamento de multas impostas por descumprimento de ordens judiciais, como o bloqueio de R$ 18 milhões do X e Starlink.
No entanto, o ministro Alexandre de Moraes decidiu que, para a rede social voltar ao ar, seria preciso que a empresa de Elon Musk pagasse a multa de R$ 10 milhões imposta pelo descumprimento, por dois dias, da ordem judicial de suspensão das atividades no país.
Conforme a decisão, o X também deveria afirmar, com a anuência da Starlink Brasil, que ambas as empresas concordam com a transferência já realizada para União de valores bloqueados de contas bancárias, o que resulta na desistência dos recursos apresentados. Outra condição era que a representante legal da empresa, nomeada no dia 20 de setembro, pagasse a multa de R$ 300 mil.
