Câmara aprova fim da escala 6×1 e redução da jornada para 40 horas semanais
Da Redação Proposta segue para o Senado após placar expressivo de 461 a 19 na votação em segundo turno A Câmara dos Deputados deu um passo histórico na noite desta quarta-feira, 27, ao aprovar, em dois turnos, a PEC 221/19, que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para […]
Pedido de vista adia votação da PEC do fim do 6×1 na Câmara; texto prevê jornada de 40 horas
Da Redação Um pedido de vista do deputado Mauricio Marcon (PL-RS) suspendeu a sessão antes da votação. O relator da PEC, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), já havia apresentado seu parecer, que prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais sem corte de salário. Desse modo, a votação da proposta foi adiada nesta […]
Fim da escala 6×1 tem semana decisiva na Câmara
Da Redação Relator apresenta parecer nesta segunda-feira, e Hugo Motta quer concluir votação na comissão especial e no plenário ainda esta semana A Câmara dos Deputados entra nesta semana em uma etapa crucial para transformar em realidade uma das maiores mudanças trabalhistas dos últimos anos: o fim da escala 6×1. A comissão especial que analisa […]
Justiça do Trabalho deve julgar ação do MPT por recursos contra trabalho escravo
Da Redação Cabe à Justiça trabalhista analisar ação que cobra da União o financiamento de operações de resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, que a Justiça do Trabalho tem competência para julgar uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra […]
Justiça do Trabalho registra mais de 600 mil ações de assédio moral em cinco anos
Da redação O assédio moral no ambiente de trabalho segue como um dos principais problemas enfrentados por trabalhadores brasileiros. Entre 2020 e 2025, a Justiça do Trabalho recebeu 601.538 novas ações envolvendo pedidos de indenização por dano moral decorrente da prática — e o ritmo não desacelera: só nos quatro primeiros meses de 2026, chegaram […]
Empresários de transportes são condenados por não registrar motoristas em Vacaria-RS
Da Redação A Justiça Federal condenou dois empresários do setor de transportes por deixarem de registrar adequadamente motoristas contratados para o transporte de trabalhadores durante a safra de maçãs em Vacaria, no Rio Grande do Sul. A sentença foi proferida em 22 de abril pelo juiz Daniel Antoniazzi Freitag, da 5ª Vara Federal de Caxias […]
Fachin abre seminário internacional e defende trabalho decente como dever jurídico do Estado
Por Carolina Villela O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, abriu nesta segunda-feira (4) o Seminário Internacional Constitucionalismo Social e Direito Internacional do Trabalho defendendo que o trabalho decente não é uma aspiração, mas um dever jurídico concreto do Estado brasileiro. O evento, realizado logo […]
Vai trabalhar no feriado de 21 de abril? Saiba seus direitos e o que acontece se você faltar
Da Redação Feriado de Tiradentes cai em dia útil nesta semana, e muitos trabalhadores escalados para o trabalho têm dúvidas sobre remuneração, recusa ao trabalho e regras para estagiários e jovens aprendizes. Mas o que diz a lei? O que garante a lei para quem trabalha no feriado A Constituição Federal assegura o repouso semanal […]
Câmara acelera votação da PEC que acaba com a escala 6×1
Da Redação O relator da proposta que extingue a escala de trabalho 6×1, deputado Paulo Azi (União-BA), afirmou ao Correio Braziliense nesta segunda-feira (20) que acredita na aprovação da matéria “sem maiores dificuldades”. A declaração foi feita em meio à movimentação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para acelerar a tramitação da Proposta de […]
Mantida condenação de construtora por descumprir leis trabalhistas e normas de segurança do trabalho
Da Redação Uma construtora responsável por uma obra em Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, foi condenada a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos depois que fiscalizações confirmaram graves irregularidades trabalhistas e de segurança no canteiro. A decisão foi mantida pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que rejeitou o […]
Lula sanciona lei que amplia licença-paternidade
Da redação O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31/3) a lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. A extensão ocorrerá de forma gradual: os atuais cinco dias passarão para 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029. A sanção encerra uma espera de 38 anos desde […]
TST triplica indenização da Havan por racismo e rejeita tese da “brincadeira”
Da Redação A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aumentou para R$ 100 mil a indenização que a rede de lojas Havan deve pagar a uma ex-funcionária vítima de racismo no trabalho. A decisão, de 27 de março de 2026, rejeitou a tese de que ofensas racistas seriam apenas “brincadeiras” e reforçou que […]
TST garante estabilidade a gestantes em contratos temporários
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou sua jurisprudência e passou a reconhecer o direito à estabilidade provisória de gestantes contratadas em regime temporário. A decisão foi tomada pelo Pleno da Corte na última segunda-feira (23) por 14 votos, encerrando um debate que havia começado em março de 2025. Pleno do tribunal superou […]
Negociação coletiva pode excluir aprendizes de benefícios de bancários
Da Redação Uma norma coletiva pode excluir expressamente os aprendizes dos benefícios garantidos aos bancários, como piso salarial, auxílio-alimentação e participação nos lucros. A decisão unânime é da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que validou cláusula que impedia extensão de piso salarial e outros benefícios a jovens em contrato de aprendizagem no […]
Cresce número de assédios no trabalho que chegam à Justiça
Da Redação O número de trabalhadores que recorrem à Justiça do Trabalho para denunciar assédio moral e sexual cresceu de forma significativa em 2025. Foram 142.828 novos processos por assédio moral — alta de 22% em relação ao ano anterior — e 12.813 por assédio sexual, um aumento de 40%. Para especialistas, esses números refletem […]
Gestante não receberá indenização após assinar quitação total sabendo da gravidez
Da Redação Uma esteticista de Fortaleza (CE) perdeu na Justiça do Trabalho o direito de receber indenização relacionada à estabilidade de gestante. A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso da trabalhadora porque ela havia assinado anteriormente um acordo judicial que dava quitação total ao seu contrato de trabalho – e […]
Empresa aeroportuária não pode excluir cargos operacionais da cota para pessoas com deficiência
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Swissport Brasil deve incluir todos os seus funcionários, inclusive os operacionais de pátio, no cálculo da reserva de vagas para pessoas com deficiência. A decisão reforça que empresas precisam adaptar os postos de trabalho às necessidades dos profissionais, e não o contrário. A 7ª Turma […]
Justiça reconhece discriminação em demissão de trabalhador com câncer de pele
Da Redação A Justiça do Trabalho considerou discriminatória a demissão de um operador de máquinas da Chocolates Garoto que tinha câncer de pele. O trabalhador foi dispensado após 24 anos de serviço, pouco antes de completar o tempo necessário para ter direito ao plano de saúde vitalício oferecido pela empresa. A decisão da Quarta Turma […]
Trabalhadores da aviação conquistam escala 5×1 em acordo mediado pelo TST
Da Redação Aeroviários brasileiros garantiram o direito de trabalhar cinco dias e folgar um, em convenção coletiva homologada nesta semana. A mudança, considerada histórica pela categoria, será implementada gradualmente e representa avanço nas condições de trabalho do setor aéreo. A nova escala de trabalho dos aeroviários foi oficializada após intensa negociação mediada pelo Tribunal Superior […]
TST condena Ceasa de Campinas por racismo recreativo e fixa indenização de R$ 30 mil a serralheiro
Da redação A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Associação de Permissionários da Ceasa de Campinas (SP) a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a um serralheiro vítima de ofensas racistas no ambiente de trabalho. A decisão, proferida nesta sexta-feira (30), reconheceu que as chamadas “brincadeiras” feitas pelo […]
STF fixa prazo de 24 meses para Congresso Nacional regulamentar proteção contra automação no trabalho
Por Carolina Villela Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quinta-feira (9) a omissão do Congresso Nacional em regulamentar a proteção dos trabalhadores contra a automação e fixou o prazo de 24 meses para que o tema seja disciplinado por lei. A decisão ocorreu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) […]
STF julga nesta quinta ações sobre direitos trabalhistas e automação
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar nesta quinta-feira (9) três ações que discutem os direitos trabalhistas no Brasil. Entre os temas em pauta estão o questionamento de medida provisória que alterou regras sobre pagamento de honorários advocatícios em acordos judiciais, a regulamentação da proteção dos trabalhadores contra os efeitos da automação e […]
Em audiência sobre impactos da pejotização, ministro Gilmar Mendes defende a conciliação entre proteção social e liberdade econômica
Da redação O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) conduziu, nesta segunda-feira (6), a abertura de uma audiência pública para discutir os desafios econômicos e sociais da chamada “pejotização” no país. O decano da Corte e relator do Recurso Extraordinário com Agravo ARE) 1532603 destacou a complexidade do tema e a necessidade de […]
STF inicia julgamento sobre vínculo empregatício de motoristas e entregadores de aplicativos
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta quarta-feira (1º) ao julgamento de duas ações que discutem a natureza jurídica da relação entre aplicativos de transporte e entrega, como Uber e Rappi, e seus motoristas e entregadores. As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício e determinaram o […]
STF forma maioria a favor de inclusão de empresa do mesmo grupo econômico em fase de execução trabalhista em casos excepcionais
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (7) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE)1387795, que discute se empresas do mesmo grupo econômico podem ser incluídas na execução de condenações trabalhistas mesmo sem ter participado do processo original, na fase de conhecimento, tema que divide os ministros da Corte. Já há maioria […]
STF analisa preços cobrados por cemitérios privados de SP
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (14) a liminar do ministro Flávio Dino que estabeleceu limites para cobrança de serviços funerários e de cremação na cidade de São Paulo. Na decisão, que será analisada pelo plenário da Corte, Dino determinou o restabelecimento dos valores praticados antes da privatização do setor, atualizados pelo […]
Dia da enfermagem: piso salarial da categoria ainda é tema de discussão no STF
No dia 12 de maio é celebrado o dia internacional da enfermagem, uma data dedicada a reconhecer a importância e o comprometimento dos profissionais que atuam no cuidado à saúde. Segundo dados do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), o Brasil tem mais de três milhões de profissionais da área. Em 2023, a categoria acompanhou de […]