Pensão alimentícia: dúvidas, conflitos e a necessidade de revisão técnica
Da Redação A pensão alimentícia continua sendo um dos temas mais recorrentes no Judiciário brasileiro, refletindo não apenas a frequência dos conflitos familiares, mas também a complexidade que envolve sua definição e revisão. Questões como atraso no pagamento, mudança na renda das partes, guarda compartilhada e novas estruturas familiares estão entre as principais dúvidas que […]
Mulher é condenada a indenizar ex-companheiro que registrou filhos de outro homem
Da Redação Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo responsabilizou uma mulher por esconder do ex-companheiro que os dois filhos registrados por ele durante a união estável eram, na verdade, de outro homem. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 10 mil. O que aconteceu Durante a união estável, o homem […]
TJSP reconhece validade de doação feita antes do nascimento de outros filhos
Da Redação Um homem doou 14 imóveis a dois filhos logo após o fim do primeiro casamento. Anos depois, teve mais dois filhos com outra mulher — e esses novos herdeiros foram à Justiça exigir parte dos bens. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), porém, decidiu que a doação foi válida e não […]
STJ autoriza troca de sobrenome materno por nome de pais socioafetivos
Da Redação Uma decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu um precedente importante para quem vive situações de multiparentalidade no Brasil. O tribunal autorizou que uma pessoa adulta retire o sobrenome da mãe biológica do seu nome e passe a usar o sobrenome dos pais socioafetivos — aqueles que a criaram […]
Paternidade socioafetiva após morte dispensa manifestação formal do pai
Da Redação Três mulheres que perderam o pai biológico ainda crianças e foram criadas pelo padrasto como filhas conseguiram, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o reconhecimento legal dessa relação — mesmo depois da morte dele. A decisão da Terceira Turma do tribunal estabelece um precedente importante: para reconhecer a paternidade socioafetiva após o falecimento […]
Ocupar sozinho casa herdada obriga pagamento de aluguel aos irmãos
Da Redação Um homem deve pagar aluguel à irmã por uso exclusivo de imóvel herdado, em decisão de 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que manteve a sentença original proferida pelo juiz Rodrigo de Moura Jacob, da 1ª Vara de Cubatão. Desse modo, o herdeiro fica obrigado a […]
STJ define quando começam a contar juros na partilha de bens após separação
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça decidiu que os juros de mora sobre valores da partilha de bens só podem ser cobrados depois que a decisão judicial se torna definitiva. Ou seja, apenas quando não cabe mais recurso no processo. Antes disso, não há como saber exatamente quem deve o quê ao ex-cônjuge ou […]
Justiça garante salário-maternidade a pai após morte da mãe
pai segurando bebe carinhosamente
STJ define que Vara da Infância deve julgar autorização de viagem ao exterior de menor
Da Redação A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe à Vara da Infância e Juventude julgar pedidos de autorização para viagem internacional de menores quando há discordância entre os pais. Com isso, o Tribunal esclareceu que a competência dessa Vara não se limita a casos de risco, mas abrange proteção de […]
Quem renuncia à herança perde direito a bens descobertos depois
Da Redação Uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deixou claro que quem renuncia à herança não pode voltar atrás nem mesmo quando aparecem bens que ninguém conhecia na época da partilha. O caso envolveu uma mulher que havia renunciado à herança da mãe, mas depois quis reclamar um crédito que […]