Operador de empilhadeira tem justa causa confirmada após ignorar ordem de retorno ao trabalho – – –
PF prende ex-presidente do BRB por propina de R$ 140 mi em imóveis ligada ao Banco Master – – –
Ramagem deixa prisão nos EUA dois dias após ser detido por irregularidade migratória – – –
STF caminha para derrubar lei de Santa Catarina que proíbe cotas raciais nas universidades – – –
Gilmar pede à PGR que investigue senador Alessandro Vieira por possível abuso de autoridade – – –
STF suspende julgamento sobre direito ao silêncio na abordagem policial – – –
STJ determina prisão de ex-militar uruguaio condenado por crimes contra a humanidade; julgamento histórico é suspenso por pedido de vista – – –
Dino declara ineficaz decisão britânica que exige autorização para municípios brasileiros fecharem acordos – – –
STF julga obrigatoriedade de informar direito ao silêncio na abordagem policial – – –
STF adia julgamento sobre nepotismo em cargos políticos após mudança de voto de Fux – – –
STF: Nepotismo e aquisição de imóveis por empresas estrangeiras estão na pauta – – –
Anvisa barra “canetas emagrecedoras” irregulares e acende alerta nacional – – –
CNJ proíbe exposições indevidas da vida privada de vítimas e testemunhas – – –
Novo pedido de vista suspende julgamento que avalia cassação da chapa eleita para governo de RR em 2022 – – –
Odair Cunha é eleito pela Câmara para vaga a ministro do TCU; nome segue agora para o Senado – – –
Moraes determina instauração de inquérito para apurar postagem de Flávio Bolsonaro com calúnia contra Lula – – –
Operação Narcofluxo: PF prende cantores e influenciadores em esquema de R$ 1,6 bilhão – – –
Justiça obriga dois municípios da Grande São Paulo a recuperar aterro irregular – – –
STJ decide por instauração de processo administrativo disciplinar contra Buzzi e o mantém afastado – – –
Professor condenado por comentário sexual sobre aluna tem recurso negado pelo TJDFT – – –
A um passo do STF: Messias recebe aval do relator no Senado – – –
Nunes Marques é eleito presidente do TSE; posse ainda não tem data marcada – – –
CPI rejeita relatório que pedia indiciamento de ministros do STF e do PGR – – –
STF repudia menção de ministros em relatório da CPI do Crime Organizado – – –
Eduardo Bolsonaro não comparece a interrogatório no STF – – –
Guerra no Oriente Médio faz juiz liberar fábrica de plásticos a suspender pagamento a bancos por seis meses – – –
Pensão alimentícia: dúvidas, conflitos e a necessidade de revisão técnica – – –
Gilmar Mendes critica CPI do Crime Organizado e chama parlamentares de “infantilóides” – – –
TST rejeita recurso de viúva de maître que morreu de covid-19 – – –
CNJ estabelece novas regras para audiências sobre casos relacionados a violência contra a mulher – – –
Homem é condenado a nove anos de prisão por maus-tratos contra 17 gatos no Distrito Federal – – –
Ministros do STF reagem a pedido de indiciamento feito pela CPI do Crime Organizado – – –
STF determina abertura de inquérito para apurar conduta de Marco Buzzi – – –
Ministros Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell são eleitos presidente e vice do STJ para o biênio 2026-2028 – – –
Segurado que depende de cirurgia do SUS para voltar a trabalhar não pode ter auxílio-doença interrompido – – –
Entra em vigor legislação que cria a ‘Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no Âmbito do SUS’ – – –
Operação Cítrico investiga esquema criminoso de fraudes e desvio de recursos na prefeitura de Cabedelo, na Paraíba – – –
TJSP rejeita recuperação judicial do Jockey Club de São Paulo – – –
Mulher é condenada a indenizar ex-companheiro que registrou filhos de outro homem – – –
iFood não é responsável por direitos trabalhistas de entregador de empresa intermediária – – –
STF nega pedido para barrar sindicância por assédio contra ministro do STJ – – –
Relatório final da CPI do Crime Organizado pede impeachment de ministros do STF, do PGR e intervenção federal no Rio – – –
Dino determina ações urgentes contra organizações criminosas na Amazônia – – –
Ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ, se aposenta no dia 23, depois de 38 anos na magistratura – – –
STJ cassa decisão do TJSC e autoriza uso do sistema Serp-Jud para execução de título extrajudicial – – –
Paciente que teve gaze esquecida no abdômen após cirurgia recebe R$ 30 mil em indenização – – –
Soldado do exército tem prisão preventiva decretada após morte de colega em São Paulo – – –
Corregedoria Nacional de Justiça abre correição extraordinária contra desembargador do TJAL – – –
Anvisa rejeita pedidos de registros de novos medicamentos à base de semaglutida e liraglutida, vendidos por meio de canetas – – –
Justiça do DF inicia julgamento da maior chacina do Centro-Oeste, ocorrida entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023 – – –
Ramagem é preso pelo ICE nos Estados Unidos – – –
PMs condenados por omissão nos atos de 8/1 são expulsos da corporação – – –
Ex-dirigente sindical vende imóvel ao filho para fugir de dívida, mas Justiça barra a manobra – – –
Presidente do INSS é demitido e substituído por servidora de carreira da entidade – – –
Semana é de eleições em dois Tribunais: STJ e TSE – – –
Ministros do STJ que integram sindicância sugerem abertura de processo disciplinar contra Marco Buzzi – – –
TST mantém condenação e Monsanto deve pagar adicionais de insalubridade e periculosidade – – –
Papa Leão XIV responde a Trump: “Não tenho medo do seu governo” – – –
Péter Magyar derrota Orbán e encerra 16 anos de domínio na Hungria – – –
Amores impossíveis: a Osesp toca o que o coração não pode ter – – –
Defesa de Bolsonaro envia laudos médicos a Moraes e relata melhora parcial após pneumonia – – –
Ministro Fachin, do STF, libera emissão de alvarás para construções e demolições na capital paulista – – –
Mulher perde visão após demora em cirurgia e TJDFT condena DF a pagar indenização – – –
TRF3 mantém dever da União e Estado de SP de indenizarem universitária presa e torturada durante período militar – – –
Tornozeleira imediata para agressores: nova lei entra em vigor – – –
STJ suspende possibilidade de busca e apreensão de criança prevalecendo o interesse do menor sobre acordo de guarda – – –
DCTF em 2026 exige revisão imediata de rotinas e expõe falhas internas nas empresas – – –
TST aumenta indenização de operadora de telemarketing punida por apresentar atestados médicos – – –
Dino convoca audiência pública para discutir constitucionalidade de taxa de fiscalização do mercado de capitais – – –
Carla Zambelli recorre à última instância da Justiça italiana contra a aprovação do pedido de extradição feito pelo Brasil  – – –
Davi Alcolumbre marca sessão para votar veto de Lula à dosimetria das penas dos condenados pelo 8/1 – – –
Operação coordenada entre 6 estados e o DF investiga suspeitos de integrarem esquema de tráfico internacional de drogas – – –
TJSP reconhece validade de doação feita antes do nascimento de outros filhos – – –
Santander deve indenizar por cobranças indevidas enviadas por e-mail – – –
Delação de Vorcaro enfrenta exigências da PF e da PGR e pode durar meses – – –
Ipea prevê crescimento de 1,8% do PIB em 2026, mesmo com guerra no Oriente Médio – – –
EUA e Irã pretendem iniciar  negociações de paz em Islamabad, no Paquistão – – –
STF suspende julgamento com placar de 4 a 1 pela eleição indireta no Rio de Janeiro – – –
CNJ e CNMP aprovam resolução que regulamenta verbas indenizatórias de juízes e promotores – – –
Não é cabível indenização por danos morais coletivos em ação de improbidade administrativa, decide STJ – – –
Senado marca sabatina de Jorge Messias para o dia 29; relator já adianta voto favorável – – –
STJ: advogado de vítima de violência doméstica não precisa de habilitação especial para atuar no processo – – –
STF: Flávio Dino pede vista, mas ministros seguem votando sobre eleições no Rio após renúncia do governador – – –
Judiciário brasileiro enviará três magistrados para atuar na Corte IDH – – –
STJ envia caso de feminicídio em quartel ao tribunal do júri – – –
TSE marca para terça-feira eleição de nova presidência que conduzirá pleito de 2026 – – –
Colegiado do STJ define integrantes da nova diretoria da Corte e destino do ministro Marco Buzzi – – –
Aprovada pela CCJ do Senado, segue para plenário PEC que aprova fim da aposentadoria compulsória para juízes e membros do MP – – –
Operação ‘Vem Diesel’ volta às ruas para fiscalizar 55 estabelecimentos no país; foco agora é o gás de cozinha – – –
Relatório feito por IA é rejeitado pelo STJ como prova em processo penal – – –
CCJ do Senado aprova PEC que protege jornais por falas de entrevistados – – –
Celina Leão manda BRB afastar 12 dirigentes ligados à gestão anterior do banco – – –
Liminar da Justiça Federal derruba imposto de exportação de petróleo e coloca governo em xeque – – –
STF decide nesta quinta como será escolhido o novo governador do Rio – – –
STF julga sucessão no governo do Rio de Janeiro e debate entre eleição direta e indireta – – –
STJ mantém decisão que determina ao Shopping 25 de Março medidas para coibir compra e venda de produtos ilícitos por lojistas – – –
STJ afasta cálculo automático de honorários e permite fixação por equidade em caso de reunião de processos – – –
Moraes envia ao plenário do STF ação do PT sobre limites da delação premiada – – –
STJ rejeita recurso e Starlink terá de repassar ao MPF dados de 104 usuários da internet para investigação sobre pornografia infantil – – –
Moraes determina perda de cargo de militares da PMDF condenados por tentativa de golpe – – –

Tag: TCU

MP de Contas pede ao TCU investigação sobre festas de banqueiro com autoridades federais

Ex-banqueiro e empresário Daniel Vorcaro

Por Carolina Villela O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a abertura de investigação para identificar autoridades públicas federais que participaram de festas promovidas pelo dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, em sua casa de veraneio localizada em Trancoso, no sul da Bahia. A representação, assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha […]

Fachin cancela pauta de julgamentos em meio a crise envolvendo Dias Toffoli

Por Carolina Villela O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou na abertura da sessão plenária desta quinta-feira (12) que, dos seis itens previstos na pauta, seria iniciado o julgamento de apenas um: a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1183, que questiona a criação de uma secretaria voltada à resolução […]

STF julga ação que questiona secretaria de conciliação do TCU e ICMS sobre energia

Estátua da Justiça, na Praça dos Três Poderes

Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quinta-feira (12) o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1183, que questiona a criação de uma secretaria voltada à resolução consensual de conflitos no Tribunal de Contas da União (TCU). A ação foi proposta pelo Partido Novo, que alega extrapolação das competências […]

STF julga lei do Ceará sobre agrotóxicos e limites da liberdade de expressão

Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) tem uma pauta repleta de temas sensíveis nesta quarta-feira (11), com início às 14h. Entre os destaques está o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7611, que questiona uma lei do Ceará que simplifica o licenciamento ambiental para atividades de baixo potencial poluidor que utilizem agrotóxicos. A […]

TCU inicia inspeção sobre caso Master no Banco Central

Sede do TCU em Brasília

Auditoria investigará conduta do BC antes e durante a liquidação do banco; relatório pode embasar julgamento no plenário do tribunal A inspeção do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a atuação do Banco Central na liquidação do Banco Master deve começar até quinta-feira (15) e terá duração estimada entre 15 e 20 dias. A […]

Presidente do TCU diz que reversão da liquidação do Banco Master cabe ao STF

Vital do Rego, presidente do TCU

Vital do Rêgo afirma que Tribunal de Contas da União apenas subsidia apuração e que eventual “desliquidação” deve ser decidida pelo Supremo O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, declarou nesta segunda-feira (6) que uma eventual reversão da liquidação do Banco Master não cabe ao TCU, mas sim ao […]

Dino determina auditoria sobre emendas do Dnocs e monitora transparência

Ministro Flávio Dino

Da Redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (17) nova auditoria da Controladoria-Geral da União sobre emendas parlamentares executadas pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas. A medida integra o monitoramento da transparência no uso de recursos públicos federais. A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento […]

Flávio Dino determina transparência no uso de emendas parlamentares para saúde

Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que todos os recursos provenientes de emendas parlamentares “de comissão” e “de bancada” aplicados em despesas com profissionais de saúde sejam rastreados de forma rigorosa, com publicação mensal de informações detalhadas no Portal da Transparência. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (8) […]

TCU acolhe recurso da União e suspende decisão sobre meta fiscal

Sede do TCU em Brasília

Da Redação O Tribunal de Contas da União suspendeu nesta terça-feira (14) os efeitos de parte de sua decisão anterior que determinava o uso do centro da meta de resultado primário para limitar gastos do governo federal. A Advocacia-Geral da União apresentou recurso contra a decisão, argumentando risco grave às políticas públicas. Decisão do ministro […]

STF dá prazo de 15 dias para cronograma de análise das emendas Pix de 2020 a 2024

Da redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu prazo de 15 dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentem um cronograma detalhado para análise dos relatórios de gestão das emendas parlamentares individuais, conhecidas como “emendas Pix”. A determinação abrange os exercícios financeiros […]

85 milhões em emendas parlamentares irregulares serão investigados

Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) o encaminhamento à Polícia Federal de dados sobre 148 planos de trabalho de emendas parlamentares que somam R$ 85,4 milhões e permanecem com status irregular de “não cadastrado/cientes”. Segundo a decisão na (ADPF) 854, devem ser abertos inquéritos por […]

Previdência rural tem déficit bilionário e falhas estruturais, aponta TCU

Da Redação O Tribunal de Contas da União (TCU) acendeu um alerta sobre a sustentabilidade da previdência rural. Em auditoria divulgada nesta quarta-feira (27/8), o órgão apontou desequilíbrio financeiro, falhas de gestão e forte dependência da Justiça para concessão de benefícios. Em 2024, as despesas chegaram a R$ 196,9 bilhões, enquanto a arrecadação somou apenas […]

MP de Contas da União pede suspensão de contrato de R$ 1,5 milhão para sala VIP exclusiva do TST no aeroporto

A foto mostra uma das fachadas do TST em Brasília.

Por Carolina Villela O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou a suspensão do contrato de R$ 1,5 milhão firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para construção de uma sala VIP exclusiva no Aeroporto Internacional de Brasília Juscelino Kubitschek. O subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado questionou a economicidade, legalidade e o […]

Flávio Dino homologa Plano de Trabalho da Saúde sobre emendas parlamentares

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, em audiência sobre as emendas parlamentares.

Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o Plano de Trabalho que autoriza uma avaliação independente a ser conduzida pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DENASUS). O objetivo é auditar e regularizar contas específicas que ainda estão pendentes, condição necessária para a liberação de recursos […]

TCU adota Diário Eletrônico para notificações processuais a partir de agosto

Da Redação O Tribunal de Contas da União (TCU) dará um importante passo na modernização de seus processos administrativos. A partir de 1º de agosto, a Corte de Contas passará a utilizar o Diário Eletrônico como meio oficial para notificar advogados privados sobre decisões processuais. A mudança, que inicialmente abrangerá apenas a comunicação de acórdãos, […]

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