TST manda fábrica de colchões promover inclusão de mulheres em cargos de gerência – – –
São Paulo: operação prende vereador e dirigentes de empresa de ônibus por lavagem de dinheiro do PCC – – –
Jaques Wagner deixa liderança do governo no Senado após operação da PF – – –
Terremotos na Venezuela deixam ao menos 164 mortos e centenas de feridos em Caracas – – –
STF derruba trechos da Lei de Improbidade Administrativa e reforça punição a agentes públicos – – –
STJ forma maioria para que empresas só possam ter gratuidade de Justiça se provarem situação econômica – – –
STJ decide que sistema de informações de créditos (SCR) não precisa notificar consumidor sempre que fizer registro – – –
Uber é condenada a indenizar motorista por bloqueio de conta sem explicação – – –
STM mantém condenação de homem que usou documentos militares falsos para criar identidade fraudulenta – – –
CNJ abre consulta pública para aprimorar painel de remuneração de magistrados – – –
STM rejeita pedido de suspeição da defesa de Bolsonaro por unanimidade – – –
Moraes dá 48 horas à PGR para se manifestar sobre prisão domiciliar de Bolsonaro – – –
Amado Batista é condenado a indenizar trabalhadores por acidente que levou à morte de criança na sua fazenda – – –
União, Axia e governo do PI aceitam, em audiência no STF, construir acordo para pagamento de indenização – – –
STM mantém condenação de oficiais que praticaram “ofensa aviltante” de forma a humilhar soldados recrutas – – –
STF valida norma que afasta limites de emissão de poluentes para plataformas de petróleo eletrificadas – – –
Empresa de monitoramento deve indenizar cliente após falha em serviço de segurança – – –
Domiciliar de Bolsonaro vence nesta quinta e defesa pede prorrogação a Moraes – – –
Keiko alcança vantagem irreversível e deve ser eleita presidente do Peru – – –
STF julga vínculo de motoristas de aplicativo e ações sobre lei de improbidade – – –
Aprovado pela Anvisa medicamento não hormonal contra sintomas da menopausa – – –
Anvisa registra medicamento oral para câncer de mama avançado com mutação genética específica – – –
CNJ restringe alvarás judiciais para trabalho infantil artístico e exclui publicidade – – –
TJDFT condena empresa de apostas a devolver R$ 180 mil a pessoa diagnosticada com ludopatia – – –
Pedido de HC contra prisão preventiva pode ser apresentado diretamente ao tribunal de origem, decide STJ – – –
CNJ: Detalhes da proposta que atualiza regras de punição a magistrados são lidos, mas votação fica para agosto – – –
Brasil evita julgamento de Moraes à revelia em ação movida por Rumble e Trump Media – – –
TST obriga empresa de segurança a incluir vigilantes no cálculo de cota de aprendizes e pagar R$ 50 mil por dano moral coletivo – – –
CNJ aprova novas regras para enterro de corpos não identificados e exige laudo técnico antes do sepultamento – – –
STF reúne grupo de estudos para modernizar o sistema de Justiça brasileiro – – –
TST mantém indenização de R$ 3 mil a mãe de autista demitida após entregar laudo do filho à empresa – – –
TSE determina remoção de vídeos que associam Flávio Bolsonaro ao Comando Vermelho e à operação “Unha e Carne” – – –
Moraes ajusta monitoramento eletrônico de Daniel Silveira para feriados prolongados – – –
Estudo do TST aponta que motoristas de aplicativos no Brasil possuem gastos mensais de mais de R$ 5 mil – – –
Tribunais receberam 40,9 milhões de casos novos em 2025 e mesmo assim reduziram estoque, informa o CNJ – – –
STM analisa nesta quarta (24) recursos de Bolsonaro e Garnier relacionados a processos sobre perda de patente – – –
PF investiga banco de Edir Macedo por suspeita de fraude bancária – – –
MPE é contrário a suspensão de pesquisa eleitoral sobre Flávio Bolsonaro – – –
PGR defende Mendonça na relatoria do pedido de investigação do caso “Dark Horse” – – –
CNJ vota fim da aposentadoria compulsória para juízes nesta terça – – –
TRT-2 anula dispensa de empregado de empresa pública por etarismo e determina retorno dele ao cargo – – –
OAB/SP intervém em caso Deolane e apura possível suspensão de registro profissional – – –
Mantida exigência de declaração para registro de criança gerada por reprodução assistida ou autoinseminação – – –
Moraes amplia visita de advogados a Bolsonaro antes de depoimento sobre arma encontrada com militar – – –
STJ reforça que grupos do MP só atuam em investigações como auxiliares, sem substituir promotor natural – – –
PT, PL, PRD e PSD vão ao ar nesta semana com propaganda partidária no rádio e na TV – – –
STJ obriga plano de saúde a cobrir cirurgia robótica para câncer de próstata – – –
CNJ lança plataforma que unifica pedidos de certidões de cartórios em todo o Brasil – – –
Jogo do Brasil na Copa altera expediente dos Tribunais Superiores na quarta-feira – – –
STF valida lei de Minas Gerais que vincula repasse de ICMS a desempenho educacional – – –
TST mantém anulação de cláusula que igualava folgas dominicais de homens e mulheres no RN – – –
CNJ realiza sessão com pauta ampla sobre Judiciário, cartórios e influenciadores mirins – – –
Presas mais três pessoas pela morte de jovem em salto; suspeita é de tentarem atrapalhar investigações – – –
Novas regras para coibir lavagem de dinheiro constam em PL que tramita na Câmara dos Deputados – – –
Ministra Cármen Lúcia, do STF, completou neste domingo (21) duas décadas de atuação na Corte – – –
Ministério da Justiça pede retorno de policiais federais cedidos a outros órgãos para seus locais de origem – – –
Colômbia elege advogado de ultra direita após disputa presidencial mais acirrada da história – – –
Júri começa a julgar policiais por morte de delator do PCC em Guarulhos – – –
Moraes autoriza depoimento de Bolsonaro em casa após escolta impedir intimação policial – – –
STJ fixa nova tese e autoriza remição de pena pelo Enem ou Encceja para detentos do país – – –
TST condena supermercado a pagar indenização gestacional a atendente que conseguiu novo emprego após demissão – – –
Empresas americanas pedem para Moraes ser julgado à revelia nos EUA – – –
Lindbergh envia ao STF mais um pedido de revogação da domiciliar de Bolsonaro após arma ser encontrada com militar – – –
MP junto ao TCU pede investigação e suspensão de campanha de R$ 80 milhões sobre fim da escala 6×1 – – –
Lula assina decreto que permite bloqueio de recursos de bets ilegais – – –
Presidente do TSE destaca combate ao discurso do ódio, prática que considera “incompatível com a democracia” – – –
Roraima e cinco municípios realizam eleições suplementares neste domingo – – –
Fachin defende fraternidade e responsabilidade ética como bases da Justiça do futuro – – –
Juízes se reúnem em Brasília para aprender a transformar decisões de direitos humanos em políticas públicas – – –
Funcionário do STJ suspeito de oferecer acesso antecipado a minutas de decisões da Corte é preso pela PF – – –
MPDFT investiga esquema criminoso envolvendo BRB e várias entidades na folha de servidores do DF – – –
Lei que mudou plano diretor de São Paulo é parcialmente inconstitucional, decide TJSP – – –
Empresa não deve indenizar funcionário demitido por post racista sobre participante do BBB – – –
Bradesco não terá de financiar campanha pública contra assédio moral – – –
STF anula provas em crimes sexuais obtidas com violação à dignidade da vítima – – –
PGR se manifesta contra suspensão de Lei da Dosimetria que pode beneficiar Bolsonaro e aliados – – –
STM mantém entendimento contrário à aplicação do ANPP em crimes do Código Penal Militar – – –
Gilmar Mendes libera tramitação de processos sobre “pejotização” na Justiça do Trabalho – – –
STJ veda posse na presidência de ministros com menos de seis meses antes da aposentadoria – – –
STF discute nulidade de provas em caso Mariana Ferrer e Alexandre de Moraes vota por anular audiência – – –
Operação da PCDF investiga estrutura financeira da facção ‘Comboio do Cão’, relacionada ao tráfico de drogas – – –
STF homenageia Gilmar Mendes pelos 24 anos de atuação no Supremo – – –
Bancada do PT pede CPMI do Banco Master e presunção da inocência a Jaques Wagner – – –
TSE retoma sustentação oral em julgamentos de referendo de liminares – – –
Fachin defende ética e responsabilidade no uso de novas tecnologias pelo Estado – – –
TSE confirma absolvição de influencer e líder comunitário em caso de propaganda eleitoral negativa em MT – – –
STF retoma julgamento sobre validade de provas em caso de crime sexual com repercussão geral – – –
Relator de recursos contra julgamento do STJ que  anulou condenação de Adriana Villela vota por manter decisão – – –
PF divulga foto com dinheiro apreendido e diz que encontrou US$ 49 mil em endereço ligado a Wagner – – –
Edinho, Durigan e Pimenta dizem confiar em Wagner e que “neste governo a PF tem independência e trabalha” – – –
9ª fase da Operação Compliance Zero mira senador Jaques Wagner em investigação de suposta corrupção no caso Master – – –
Selic cai para 14,25% ao ano em terceiro corte seguido do Banco Central – – –
Compliance Zero aponta mais uma vez para Augusto Lima e o crédito consignado – – –
STF julga recurso que pode anular absolvição no caso Mariana Ferrer – – –
Polícia Federal deflagra nova fase de operação Compliance Zero; Jaques Wagner é alvo – – –
STJ receita recursos de engenheiros da Vale e da TÜV SÜD e mantém ações por rompimento de Brumadinho – – –
Para STJ, pessoa relativamente incapaz pode ser sócia de holding familiar, contanto que não a administre – – –
STJ começa a julgar, nesta quinta (18), novo recurso contra decisão sobre o “Crime da 113 Sul” – – –
STF conclui julgamento sobre responsabilidade de plataformas digitais – – –
STF prorroga até 2027 regras de distribuição do FPE – – –

Tag: violência doméstica

Fachin reúne bancada feminina do Congresso para debater proteção de mulheres e crianças

Da redação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, recebeu nesta quarta-feira (27) integrantes da bancada feminina do Congresso Nacional em um café da manhã institucional realizado na sede do Tribunal. O encontro reuniu parlamentares, magistradas, ministras, servidoras, conselheiras do CNJ e representantes do sistema […]

Pacto Brasil contra o feminicídio completa 100 dias com avanços na proteção a mulheres e órfãos da violência

Da redação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, anunciou nesta quarta-feira (20) os primeiros resultados do Pacto Brasil de Enfrentamento do Feminicídio, compromisso firmado pelos três Poderes da República para prevenir e combater a violência contra mulheres e meninas. Em cerimônia realizada no Palácio […]

Tornozeleira imediata para agressores: nova lei entra em vigor

Da Redação Uma lei publicada nesta sexta-feira (10) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva obriga o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores que coloquem em risco a vida de mulheres e crianças em contextos de violência doméstica, ampliando de forma significativa os mecanismos de proteção previstos na legislação brasileira. O que muda com […]

São Paulo registra 55 feminicídios e bate recorde no primeiro bimestre de 2026

Da Redação Nos meses de janeiro e fevereiro de 2026, o estado de São Paulo contabilizou 55 mortes de mulheres classificadas como feminicídio — o que equivale a um caso a cada 25 horas. O número é o mais alto registrado para o primeiro bimestre desde 2018, quando a Secretaria da Segurança Pública (SSP-SP) começou […]

Câmara aprova projeto que pune com até 40 anos quem mata filhos para atingir a mãe

Mãe ao lado de filho

Da Redação Deputados federais aprovaram nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que endurece as punições para quem mata ou agride filhos, pais ou dependentes de uma mulher com o objetivo de machucá-la, controlá-la ou puni-la. A prática, batizada de “crime vicário”, passa a ser reconhecida formalmente na legislação brasileira — e quem for condenado […]

Justiça cria sistema online para mulher pedir proteção contra violência doméstica

Mulher atrás de uma porta de vidro de costas, com a mão para a frente tentando impedir uma violência

Da Redação Na última segunda-feira (24/11), a Justiça brasileira deu um passo importante para facilitar a vida de mulheres que sofrem violência doméstica. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) assinaram um acordo para que todos os estados adotem um sistema digital de proteção. […]

AGU propõe novas diretrizes para enfrentar violência doméstica e subtração internacional de crianças

Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a criação de novas diretrizes para lidar com casos que envolvem violência doméstica e subtração internacional de crianças. A proposta foi apresentada pelo procurador nacional da União de Assuntos Internacionais, Boni Soares, durante o II Fórum Global sobre Violência Doméstica e Subtração Internacional de Crianças, realizado em […]

CNJ reforça proteção a meninas vítimas de violência doméstica

Da Redação Em decisão unânime, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu  que casos envolvendo violência de gênero contra crianças e adolescentes do sexo feminino sejam preferencialmente  julgados por varas especializadas quando disponíveis na comarca. A modificação normativa, relatada pela conselheira Renata Gil, responde diretamente ao Tema Repetitivo 1.186 do Superior Tribunal de […]

STF forma maioria contra repatriação imediata de crianças em casos de violência doméstica

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou nesta quinta-feira (22) maioria de nove votos contra a repatriação imediata de crianças e adolescentes ao exterior em casos de violência doméstica contra a mãe. O julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4245 e 7686, que questionam aspectos da Convenção da Haia sobre sequestro internacional […]

Tóffoli e Dino votam para estabelecer limites para o retorno imediato de crianças ao país de origem, em caso de violência doméstica

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (20), o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4245 e 7686, que questionam a aplicação da Convenção da Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças no Brasil. O ministro Dias Tóffoli votou para ampliar as exceções ao retorno imediato de […]

CNJ lança formulário eletrônico para avaliar risco de violência contra mulheres

Da Redação O Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público lançaram o Formulário Nacional de Avaliação de Risco eletrônico, disponibilizado no portal Jus.br e na Plataforma Digital do Poder Judiciário para identificar fatores que indiquem risco de violência doméstica. A ferramenta estará disponível à partir desta sexta-feira na PDPJ e permite […]

XIX Jornada Maria da Penha aprova 14 novos enunciados contra violência doméstica

Da Redação A XIX Jornada Lei Maria da Penha aprovou 14 enunciados com parâmetros orientativos para atuação do Poder Judiciário no enfrentamento à violência contra a mulher, após dois dias de debates entre representantes do sistema de justiça e sociedade civil em Recife. Entre as recomendações aprovadas está a definição de estratégias para ampliação dos […]

Operação Shamar registra 387 prisões e atende mais de 2,5 mil mulheres vítimas de violência

Da Redação A Operação Shamar, mobilização nacional contra violência doméstica e feminicídio, alcançou resultados expressivos em sua primeira semana de atividades. Entre 1º de agosto e esta quinta-feira (7), foram realizadas 387 prisões e atendidas 2.518 mulheres vítimas de agressões em todo o país. O balanço parcial foi divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança […]

AGU defende mãe brasileira vítima de violência em caso da Convenção da Haia

A foto mostra uma ilustração de uma família com dois filhos.

Da Redação A Advocacia-Geral da União (AGU) adotou uma postura inédita ao se aliar formalmente à defesa de uma mãe brasileira acusada de sequestro internacional pelo pai estrangeiro da criança. Segundo a AGU, esta é a primeira vez que a União figura oficialmente ao lado da defesa materna em uma ação de restituição de menor […]

Operação Shamar combate violência doméstica em 2 mil municípios brasileiros

Da Redação Uma força-tarefa nacional contra feminicídio e violência doméstica começou nesta sexta-feira (1º) em aproximadamente 2 mil municípios do país. A Operação Shamar mobiliza cerca de 50 mil agentes de segurança pública até 4 de setembro, com foco no cumprimento de medidas protetivas urgentes e mandados de prisão. O Ministério da Justiça e Segurança […]

TJDFT promove evento sobre justiça para mulheres negras vítimas de violência

Violência contra a mulher

O Núcleo Judiciário da Mulher do TJDFT realizará em 25 de julho evento sobre estratégias de intervenção para mulheres negras em situação de violência doméstica. A iniciativa marca o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. O encontro “Diálogos: Estratégias de intervenção e promoção de justiça às mulheres negras” será transmitido pela plataforma Teams. […]

Advogado João Neto é condenado a 4 anos de reclusão por violência doméstica 

O advogado João Neto é um homem alto, negro e careca. Ele aparece em imagens ao lado da ex-companheira que estava ferida e sangrando.

O advogado criminalista João Neto foi condenado nesta terça-feira (3) pela justiça alagoana a quatro anos de reclusão por violência doméstica e ao pagamento de R$40 mil à sua ex-companheira, Adriana Bernardo Santos. Ele deverá usar tornozeleira eletrônica e o regime de cumprimento de pena será em meio aberto, no qual os presos trabalham durante […]

CNJ afasta desembargador federal por violência doméstica

Da Redação O Plenário do Conselho Nacional de Justiça determinou o afastamento cautelar do desembargador federal Alcides Martins Ribeiro Filho, do TRF-2, devido ao envolvimento em caso de violência doméstica, resistência à prisão e agressão a policiais. A decisão unânime foi proposta pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, durante a 2ª Sessão […]

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