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Fachin determina arquivamento de investigações envolvendo Eduardo Bolsonaro, Guilherme Fiuza e Malafaia – – –
Balanço do TSE confirma 34,3 mil votos registrados após 17h nas eleições do domingo (25) – – –
Moraes afirma que polícia tem ignorado decisão do STF sobre porte de maconha – – –
Ministro Fachin, do STF, arquiva investigação contra o pastor Silas Malafaia – – –
Justiça Federal condena dois réus por corrupção ativa no caso da Máfia das Próteses – – –
Justiça italiana adia julgamento sobre extradição de Carla Zambelli previsto para esta terça-feira (28) – – –
TJDFT obriga plano de saúde a manter enfermagem 24 horas para criança com Síndrome de Williams – – –
Dilma Rousseff receberá pensão mensal de R$ 17 mil por crimes sofridos durante ditadura – – –
TJ-SP nega novo habeas corpus a tenente-coronel acusado de matar a soldado Gisele – – –
Agência Reuters divulga confirmação de autoridades americanas de que Flávio, esposa e filhas estão a caminho dos EUA – – –
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OAB exige respeito às urnas e apuração de obstáculos ao voto
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Diretora de presídio feminino no Rio é presa por desvio de 70 kg de alimentos
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Lula nomeia candidata mais votada para chefiar Ministério Público do DF
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JF aceita denúncia e torna réus 12 integrantes da Voepass por acidente que matou 62 pessoas
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MPF vai à Justiça contra Meta e pede multa de R$ 500 mil por perfil bloqueado
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MPSP pede à Justiça condenação de Eduarda Campopiano por crime de transfobia contra Erika Hilton
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PGR afasta abuso de autoridade de Mendonça e pede fim de investigação solicitada por Moraes
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Justiça intima mulher morta para depor sobre próprio assassinato e admite falha
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MP Eleitoral entra com ações no TSE por propaganda irregular de vários candidatos ao executivo
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DPU fará plantão eleitoral nos dias 4 e 25 de outubro para proteger direitos dos eleitores
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Unitins abre chamada de capítulos para e-book sobre direito ambiental no Cerrado e na Amazônia Legal
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Advogadas alertam para novo rigor dos precedentes e impacto na atuação nos tribunais
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Movimento Tax & Woman debate nesta segunda-feira (28), na OAB-DF, atuação feminina nos Tribunais
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OAB suspende registro da advogada que atua junto com o maior litigante do país, foragido na Itália
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A atuação feminina nos Tribunais Superiores
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Carbono Oculto chega ao sistema financeiro e alcança delator do caso Master
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Brincadeira sem graça: indiciado empresário que pintou barba e cabelo de idoso em situação de rua
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Nova lei amplia diretoria da OAB e permite estruturas temporárias nos estados
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Anac muda regra sobre atrasos de voos e pode afetar ações contra companhias aéreas
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Fiscal confessa propina, delata esquema do ICMS e fica fora de denúncia em SP
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Investigação revela disputa interna na Máfia do ICMS entre operadores do esquema em SP
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Confusão em júri termina com promotor no chão e julgamento suspenso
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STJ valida gravação em departamento jurídico e delimita alcance do sigilo da advocacia
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Caso Cezinha de Madureira: segundo GAECO, apuração sobre emendas está parada no STF há um ano
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TJSC barra advogado autista para vaga de juiz leigo apesar de laudos de aptidão
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TST livra sindicato de honorários mesmo após derrota em ação coletiva
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Conselho do MPF marca sessão para analisar mensagens de Vorcaro que citam Gonet
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MPRJ denuncia três policiais por cobrar de comerciantes por policiamento diferenciado em Belford Roxo
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OAB pede afastamento de Gonet em processo sobre relação entre Moraes e Vorcaro
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OAB/DF pede impeachment de Moraes e Toffoli e investigação de ministros do STF
Há 2 meses
Senado aprova mudanças no Estatuto da OAB e amplia Diretoria do Conselho Federal
Há 2 meses
OAB externa preocupação com STF e defende apuração de fatos envolvendo caso Master e ministro
Há 2 meses
ITBI na integralização de capital: Os limites da aplicação do Tema 796 na integralização de capital após a LC 227/2026
Há 2 meses
MPF processa União e gestores do antigo Hospital Colônia (MG) por venda de corpos de pacientes
Há 2 meses
CNMP mantém demissão de promotor que assumiu associação do MP mesmo afastado
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O que mudou a “Lei Felca” ou o ECA Digital para pais, influenciadores e empresas?
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OAB/SP propõe reforma no judiciário com mandato de 12 anos para ministros do STF
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OAB e BB avançam em sistema que acelera pagamento de honorários
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Discord pede à ANPD revogação de suspensão ou mais prazo para cumprir a medida
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Advogado de Augusto Heleno vira alvo de medida protetiva por violência doméstica
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STJ derruba restrição a procuração e valida atuação de advogados em todas as fases do processo
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Rogério Cruz Themudo Lessa, uma vida dedicada à advocacia empresarial brasileira
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Operação da PF no STF mira desembargadores e apura desvio de R$ 308 milhões em Mato Grosso
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STJ mantém condenação de empresa ligada a fraudes no BRB por improbidade, mas reduz valor de multa
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Ministério da Justiça e polícias civis investigam grupo que planejava atentado em Brasília durante as eleições
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STF autoriza buscas em investigação sobre suposta lavagem de dinheiro ligada ao senador Weverton Rocha
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JF determina à União, governo de MG e prefeituras ações urgentes para combate à crise humanitária dos indígenas Maxakali
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MPF pede intervenção judicial por crise humanitária dos Maxakali em MG
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MPF pede suspensão do aumento de etanol na gasolina para 32%
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Sancionada lei que garante natureza alimentar dos honorários advocatícios
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Justiça determina restauração da Casa de Pernoite em Piratuba (SC)
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Idosa mantida em trabalho escravo por 52 anos vai receber R$ 645 mil
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Justiça Federal determina medidas contra fraude na cadeia do ouro no Pará
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MP deflagra operação contra financiamento do PCC e “tribunais do crime” em São Paulo
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Homem é condenado a mais de 26 anos por abuso sexual contra crianças da família
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MPF recomenda a ministérios ações contra estigma do HIV nas escolas
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Justiça dá 30 dias para União liberar recursos de obras no Cais do Valongo
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TRF 6 suspende cláusulas de contrato entre escritório e vítimas da Barragem do Fundão, em Mariana (MG)
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MPF firma acordo para restringir venda de itens nazistas em leilões
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OAB promove ciclo de seminários gratuitos no Mês da Advocacia
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OAB defende criação de 15 novas varas federais em apoio a projeto de lei
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OAB pede a Moraes garantia de comunicação reservada entre advogado e cliente após suspensão de visitas de Flávio a Bolsonaro
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Sem ter recebido o parecer da PGR que rejeita delação de PH Costa, defesa do ex-presidente do BRB apela à LAI
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OAB lança ferramenta para identificar falhas em documentos produzidos com IA
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Justiça do DF determina pagamento de R$ 111 mil a advogado após 12 anos de atuação
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Sigilo para processos na carreira diplomática é restrito a informações de segurança de Estado, decide TRF 1
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Parceria entre OAB, Universidade de Stanford (EUA) e IDP vai mapear impactos da IA na advocacia brasileira
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Operação investiga suspeitos de desviar mais de R$ 5 milhões de contas bancárias em 4 estados
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MP pede indenização de R$ 120 milhões a Virgínia Fonseca e site de apostas Blaze
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Justiça de SP revoga prisão de dois investigados por morte em rope jump e MP pede indiciamento de outros quatro
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CNJ muda resolução e autoriza MP a ajudar na definição de destinação sobre valores arrecadados em ANPPs
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Defensores públicos pedem regras mais duras para propaganda das bets
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PGR requer ao STJ responsabilização de ministro Marco Buzzi pelas denúncias de importunação sexual
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CNJ inicia nova fase de preparação do Judiciário para a Copa do Mundo Feminina de 2027
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Alto comissariado da ONU pede dados sobre caso Mariana Ferrer
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Procuradoria-geral do DF entra na Justiça contra juros exagerados do Nubank a clientes
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Aprovação no Enam não pode ser exigida de advogados e membros do MP indicados para o quinto, diz CNJ
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MPT apura irregularidades trabalhistas e assédio moral em reality dos influencers Viih Tube e Eliezer
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Advogados pedem que STF afaste “falta grave” por arma e que prorrogue prisão domiciliar de Bolsonaro
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MPF e Receita firmam parceria para combater organizações criminosas
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Moraes determina investigação de celulares em caso de venda clandestina de jóias da PR no governo Bolsonaro
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Ministro André Mendonça, do STF, determina que PGR se manifeste sobre investigação do financiamento de ‘Dark Horse’
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Moraes segue parecer da PGR e arquiva duas ações contra políticos acusados de incitação aos atos de 8/1
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Advogada e influencer Deolane Bezerra tem registro suspenso pela OAB-SP
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São Paulo: operação prende vereador e dirigentes de empresa de ônibus por lavagem de dinheiro do PCC
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OAB/SP intervém em caso Deolane e apura possível suspensão de registro profissional
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STJ reforça que grupos do MP só atuam em investigações como auxiliares, sem substituir promotor natural
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MP junto ao TCU pede investigação e suspensão de campanha de R$ 80 milhões sobre fim da escala 6×1
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MPDFT investiga esquema criminoso envolvendo BRB e várias entidades na folha de servidores do DF
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Operação da PCDF investiga estrutura financeira da facção ‘Comboio do Cão’, relacionada ao tráfico de drogas
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STJ começa a julgar, nesta quinta (18), novo recurso contra decisão sobre o “Crime da 113 Sul”
Há 4 meses
MPDFT e PCDF deflagram Operação Black-Tie para apurar crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no DF
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OAB lança plano nacional para integrar a IA à advocacia brasileira e orientar os advogados
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OAB Nacional decide ingressar como amicus curiae em caso sobre pisos salariais no STF
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Se o celular não é um bem essencial, o que é?
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Startups crescem sem regras e elevam risco societário
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MPSP oferece denúncia contra Deolane Bezerra por envolvimento com o PCC e lavagem de dinheiro
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TJSP nega recurso de pai e irmã de Vorcaro que pleiteavam o fim de restrições patrimoniais contra eles
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Justiça do RJ condena Estado a indenizar famílias de meninas mortas por bala perdida na baixada fluminense
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Prazo para fim das inscrições ao prêmio de inovação no ecossistema de Justiça é prorrogado para 22 de junho
Há 5 meses
Operação prende suspeitos de serem infiltrados do PCC no MP e na Polícia Civil de SP
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MPRJ apresenta recurso pedindo anulação do julgamento que resultou em perdão judicial para Monique Medeiros
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Chileno é denunciado pelo MPF por ameaçar voo e atacar funcionários com ofensas racistas e homofóbicas
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Captação de recursos expõe fragilidades jurídicas nas empresas
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Cuidado: CFOAB alerta para site ilegal que se apresenta como canal para falsa inscrição ao exame da Ordem
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MPF recomenda ampliação do atendimento psicossocial a vítimas de violência institucional no Brasil
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Classificação como terroristas vai prejudicar combate ao crime no Brasil
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STJ fecha porta para “tese do século” em exceção de pré-executividade e endurece regra processual
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Nova fase da Carbono Oculto mira fintechs e nafta adulterado na lavagem de dinheiro pelo PCC
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MPSP pede abertura de processo de extradição de auditor fiscal alvo da Operação Ícaro, foragido nos EUA
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Fusões e aquisições: segurança jurídica define o resultado
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Justiça do RJ retomou na manhã desta segunda-feira (25) julgamento do caso Henry Borel
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Deolane Bezerra é presa em operação que mira lavagem de dinheiro do PCC
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OAB convoca audiências públicas em todo o país para debater reforma do Judiciário
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Advogado Eugênio Aragão anuncia saída da defesa do ex-presidente do BRB
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Mundo jurídico lamenta falecimento de professor e jurista João Maurício Adeodato
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OAB-PA suspende advogadas condenadas por fraudar sistema de inteligência artificial do Judiciário do Pará
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Iphan tomba provisoriamente DOI-Codi no Rio de Janeiro
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Plataforma Brabet, de games, é alvo de inquérito civil instalado nesta quarta (13) pelo MPDFT
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Nova operação da PF é um desdobramento da Compliance Zero: a Off-Balance, em São Paulo
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MPF defende transparência e monitoramento no uso de agrotóxicos no Brasil
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PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo contra o pai
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OAB divulga cadernos de provas e gabaritos da primeira fase do mais recente Exame de Ordem Unificado
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MPF cobra da Caixa relatório mais aprofundado sobre registros financeiros de pessoas escravizadas no século 19
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Chancelados cinco novos conselheiros para integrar a composição do CNJ até 2028
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STJ confirma honorários ínfimos de apenas 2% para advogado-liquidante que chegou a ser ameaçado de morte
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CNJ inicia preparação do ‘Portal Nacional de Passivos Funcionais’, para divulgar despesas de pessoal no Judiciário
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CNJ fará correição extraordinária no AM para investigar irregularidades em processos da Cigás e da Petrobrás
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MPRJ acompanha investigações sobre morte de empresário baleado por policiais na Pavuna
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GAECO denuncia 23 pessoas por corrupção na Polícia Civil de SP
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TRF 3 mantém suspenso crédito tributário decorrente de 10% do IRPJ e da CSLL aplicáveis a escritórios de advocacia
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MPF considera positivo PL que tipifica desaparecimento forçado de pessoa como crime autônomo no Código Penal
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Mudanças da Anac podem prejudicar passageiros em caso de atraso e cancelamento de voos, alerta MP
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Primeira presidente mulher da Ajufe toma posse em 10 de junho em Brasília
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Tema nº 1.390/STJ e os precedentes que queremos: em busca de coerência, segurança jurídica e fortalecimento das instituições.
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Pensão alimentícia: dúvidas, conflitos e a necessidade de revisão técnica
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Operação Cítrico investiga esquema criminoso de fraudes e desvio de recursos na prefeitura de Cabedelo, na Paraíba
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DCTF em 2026 exige revisão imediata de rotinas e expõe falhas internas nas empresas
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Operação coordenada entre 6 estados e o DF investiga suspeitos de integrarem esquema de tráfico internacional de drogas
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Delação de Vorcaro enfrenta exigências da PF e da PGR e pode durar meses
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Ministério Público Eleitoral defende eleições diretas no Rio de Janeiro
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“Lista suja” do trabalho escravo aumentou e chega a 613 nomes, entre pessoas físicas e jurídicas
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Justiça derruba leis que ampliavam painéis publicitários no Distrito Federal
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CNJ determina sustentação oral síncrona como regra nos tribunais
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MPSP desiste de processar Monark por considerar fala dele sobre nazismo “liberdade de expressão” e não “defesa do nazismo”
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Governança jurídica é fator decisivo para atrair investimentos em startups
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Feminicídio, estupro de vulnerável, pacote anti-facção: penas de até 40 anos podem colapsar sistema prisional, alerta especialista
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Desembargador flagra “alucinação” de IA em petição e aciona OAB contra advogado
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Livro propõe novo paradigma jurídico para regulação da inteligência artificial com foco em direitos humanos
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Brasil é um dos países mais brandos na punição de juízes corruptos
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Justiça Federal manda poder público fornecer água potável a famílias indígenas no Paraná
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STF realiza primeira audiência de conciliação sobre demarcação da Terra Indígena Kayabi em Mato Grosso
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TRF4 mantém obrigação de recuperar mina de carvão abandonada em Santa Catarina
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Moraes autoriza compartilhamento de provas contra Eduardo Bolsonaro após aval da PGR
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PGR defende compartilhamento de provas contra Eduardo Bolsonaro em inquérito por coação a ministros do STF
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Vorcaro sinaliza delação e transferência deve facilitar acordo com PGR e PF
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Câmara aprova PL que tipifica como estelionato o golpe do “falso advogado”
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STF analisa repercussão geral em recurso sobre estupro no caso de Mariana Ferrer sobre tratamento em audiência
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Prêmio Innovare tem inscrições abertas até maio
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STF decide sobre suspensão de alvarás em SP: mercado imobiliário e Prefeitura aguardam manifestação de Fachin
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Imersão em negociação estratégica chega a Porto Alegre em março
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MPF denuncia organização criminosa transnacional especializada na migração ilegal de brasileiros para os EUA
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STJ mantém absolvição de ex-prefeito que instalou totens em obras públicas com seu nome
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PGR denuncia Rodrigo Bacellar, TH Joias e desembargador por obstrução de investigação sobre crime organizado no Rio
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Busca e apreensão na casa de jornalista preocupa entidades de imprensa
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Uma aldeia, mais de mil nomes. O “Registre-se!” vai ao Vale do Javari (AM)
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Advogado outra vez! Aposentado do STF, Barroso recebe nesta quarta (11) nova carteira da OAB
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Justiça do CE transforma em réus ex-marido e mais três homens que montaram campanha de ódio contra ativista Maria da Penha
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PF e MPF deflagram Operação Cousteau, para apurar suspeita de tráfico internacional de drogas a partir do Porto de Santos
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STJ dá prazo para debate sobre fracking, que divide ambientalistas e setor energético
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OAB vai pedir ao STF acesso às investigações do Banco Master
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STJ mantém absolvição de homem abordado ilegalmente por guardas municipais em SP
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Gilmar Mendes dá 72h para MP-RJ informar detalhes sobre pagamento de “penduricalhos”
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STJ deixa de aplicar Estatuto da OAB e nega liberação de até 20% de bens bloqueados para pagamento de honorários
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