Da redação
O Brasil encerrou o ano passado com um recorde negativo: mais de 806 mil acidentes de trabalho e 3.644 mortes registradas — os maiores números da última década, segundo o Tribunal Superior do Trabalho. A data é lembrada nesta terça-feira (28), Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, e os dados alarmantes reacendem o debate sobre segurança, saúde e dignidade nas relações laborais no país. Entre os destaques negativos está o crescimento de 15% nos afastamentos por saúde mental, que atingiram 543 mil trabalhadores no período.
O cenário exige respostas estruturais que vão além da garantia de renda. Para o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, o conceito de trabalho decente envolve o respeito a direitos fundamentais, a garantia de segurança e proteção social, a promoção de igualdade e a oferta de oportunidades de crescimento pessoal e coletivo. “Infelizmente, ainda nos deparamos com uma situação socioeconômica em que muitas situações violam o trabalho decente”, afirmou o ministro.
Observatório e políticas públicas para mudar a realidade
Em 2025, a Justiça do Trabalho e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmaram um acordo para criar o Observatório do Trabalho Decente do Poder Judiciário, com o objetivo de desenvolver uma política judiciária voltada ao tema. A proposta, segundo Vieira de Mello Filho, é induzir políticas públicas capazes de tornar realidade o conceito de trabalho decente, indo além das decisões individuais e contribuindo para a transformação social. A primeira reunião do Observatório foi realizada em março deste ano.
Na pauta do encontro inaugural estiveram temas como a viabilização do trabalho de cuidado e a inclusão de pessoas LGBTQIAPN+ no mercado de trabalho. “Devemos garantir acesso da população trans ao mercado de trabalho e que esse acesso seja realizado com garantia de direitos”, enfatizou o presidente do TST. A iniciativa sinaliza uma atuação mais ampla do Judiciário trabalhista, que busca influenciar políticas públicas e não apenas solucionar litígios individuais.
Para organizar e tornar públicos os dados sobre processos trabalhistas relacionados ao tema, a Justiça do Trabalho desenvolveu o Monitor do Trabalho Decente. A ferramenta utiliza inteligência artificial para analisar sentenças, decisões e acórdãos proferidos em primeiro e segundo grau, monitorando atualmente assuntos como trabalho infantil, contratos de aprendizagem, assédio sexual e trabalho análogo à escravidão.
Programas nacionais ampliam o debate
No campo das políticas institucionais, a Justiça do Trabalho mantém quatro programas que compõem a Política Nacional do Trabalho Decente. Os programas de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem e o Trabalho Seguro existem desde 2012. Em 2023, foram criados o Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante e o Programa de Equidade, Raça, Gênero e Diversidade — ampliando o escopo de atuação para além da segurança física, alcançando também a dimensão social e estrutural do trabalho digno.
