Da Redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o início imediato do cumprimento das penas dos cinco condenados do chamado “Núcleo 2” da tentativa de golpe de Estado — o grupo responsável por operacionalizar as ações voltadas à ruptura institucional no Brasil, com sentenças que chegam a mais de 26 anos de reclusão.
Quem são os condenados do Núcleo 2
A decisão proferida na AP 2693 alcança Filipe Martins, ex-assessor internacional da Presidência da República; Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal; Marília Alencar, ex-delegada da Polícia Federal e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça; Marcelo Câmara, coronel da reserva do Exército e ex-assessor presidencial; e Mário Fernandes, general da reserva.
Com a medida, passaram à condição de presos definitivos o general Mário Fernandes e o coronel Marcelo Câmara, ambos da reserva, apontados como personagens centrais na operacionalização dos atos antidemocráticos.
As penas fixadas pela Primeira Turma
Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, recebeu a pena máxima, de 26 anos e 6 meses. Silvinei Vasques foi condenado a 24 anos e 6 meses. Já os ex-assessores da Presidência Marcelo Costa Câmara e Filipe Martins foram condenados a 21 anos de prisão cada.
Marília Ferreira de Alencar foi condenada a 8 anos e 6 meses de reclusão. Devido a um procedimento cirúrgico recente, Moraes autorizou que ela inicie o cumprimento da pena em prisão domiciliar por 90 dias, sob monitoramento eletrônico.
O papel de cada um na tentativa de ruptura
Mário Fernandes é acusado de elaborar o Plano Punhal Verde e Amarelo, que previa o assassinato do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do próprio ministro Moraes. Silvinei Vasques teria usado a PRF para dificultar o acesso de eleitores às urnas na eleição de 2022.
Marília Alencar participou do levantamento de dados que embasaram abordagens da PRF no segundo turno das eleições de 2022. Filipe Martins teria ajudado a elaborar a chamada “minuta do golpe”, enquanto Marcelo Costa Câmara é acusado de gerenciar as atividades da organização que tentou manter o ex-presidente Bolsonaro no poder.
Por que os recursos foram rejeitados
A execução das penas foi autorizada após o trânsito em julgado da ação penal, momento em que não há mais possibilidade de recursos. Segundo o ministro, os embargos apresentados por alguns dos réus apenas repetiam argumentos já analisados, sendo considerados protelatórios e, portanto, inadmissíveis.
A defesa dos réus tentou contestar as condenações por meio de diversos embargos de declaração, alegando omissões e contradições, mas todos os recursos foram rejeitados por unanimidade pela Primeira Turma.
Onde estão presos e quem foi absolvido
Atualmente, Mário Fernandes está detido no Comando Militar do Planalto, enquanto Marcelo Câmara cumpre prisão em uma unidade do Exército, em Brasília. Silvinei Vasques encontra-se no Complexo Penitenciário da Papuda, e Filipe Martins está preso na Cadeia Pública de Ponta Grossa.
As prisões foram aceleradas após a Polícia Federal identificar, em dezembro do ano passado, uma tentativa de fuga de Silvinei Vasques para o Paraguai, o que levou à adoção de medidas cautelares contra os investigados.
O delegado da Polícia Federal Fernando de Sousa Oliveira foi absolvido de todas as acusações, uma vez que a instrução processual não comprovou sua participação dolosa nos atos.
Indenização milionária por danos coletivos
Além das penas de prisão, os condenados deverão pagar, de forma solidária, uma indenização mínima de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. A decisão também determinou a perda do cargo público para Marília Alencar e Silvinei Vasques, além da inelegibilidade por 8 anos para todos os condenados.
