Da Redação
Balanço divulgado nesta sexta-feira (24/04) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) apontou que a Corte devolveu mais de 11 mil recursos em 2025, em função da afetação de temas repetitivos. Desses, cerca de sete mil foram processos afetados no ano passado e quatro mil, em anos anteriores.
Processos repetitivos são aqueles cujo resultado do julgamento passa a valer para todos que discorrem sobre o tema em tramitação em todos os tribunais do país. Um recurso que chega ao STJ é “afetado” quando é separado para ser votado dentro do rito dos repetitivos.
Mesma solução juridica
Conforme informações da área processual do STJ, a devolução de processos às instâncias de origem, por conta da sistemática dos repetitivos, permite que os casos tenham a mesma solução jurídica a partir do padrão decisório a ser estabelecido pelo Tribunal.
Isso, na opinião dos magistrados, representa maior eficiência na gestão de processos repetitivos, com impacto direto na segurança jurídica.
Motivo das devoluções
O procedimento dos recursos repetitivos determina a paralisação da tramitação dos processos nos tribunais e nos juízos de primeiro grau sobre determinado tema, sendo desnecessário o envio dos recursos ao STJ.
Assim, a devolução de processos às instâncias de origem permite o agrupamento dos casos que estavam sob a jurisdição do STJ com os que tramitam nos tribunais de segundo grau e têm como objeto a mesma questão jurídica.
Juros de contratos bancários
Conforme o levantamento realizado pelo STJ, a afetação que gerou o maior número de devoluções foi o Tema 1.378, que trata dos critérios para aferição de juros abusivos em contratos bancários. No total, resultou em 1.486 processos devolvidos.
A controvérsia será julgada pela Segunda Seção, especializada em Direito Privado, sob a relatoria do ministro Antonio Carlos Ferreira.
Precedentes judiciais
O sistema de precedentes judiciais significará maior celeridade na resolução dos processos, com a segurança de que todos eles serão julgados de forma idêntica, evitando casos em que pessoas em situação igual recebam decisões diferentes.
De acordo com a área processual do STJ, a expectativa para 2026 é de um volume ainda maior de devoluções, devido ao crescimento contínuo do número de afetações de temas repetitivos (no último ano, foi registrado o recorde de 102 temas afetados).
— Com informações do STJ
