Da Redação
Edilson Damião perde o mandato após apenas um mês no cargo; Antonio Denarium fica impedido de disputar eleições até 2034
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (28) manter a cassação do mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), e declarar o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) inelegível por oito anos. Os dois foram condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
A decisão ainda não foi oficialmente proclamada. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, suspendeu a sessão para que o ministro André Mendonça complemente seu voto na quinta-feira (30). Ainda assim, ela deixou claro que não espera mudança na posição dele.
Como chegamos até aqui
Denarium governou Roraima desde 2022, quando foi reeleito, mas renunciou ao cargo em março de 2026 para tentar uma vaga no Senado. Com a saída dele, o vice Edilson Damião assumiu o governo — e ficou no posto por apenas um mês antes de ter o mandato cassado pelo TSE.
O caso teve origem em uma ação movida pela coligação adversária da chapa eleita em 2022, encabeçada pela ex-prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB). Em janeiro de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) já havia cassado os mandatos dos dois políticos. A defesa deles recorreu ao TSE, o que levou o processo à corte superior.
O que os dois fizeram de errado
Segundo o TSE, Denarium e Damião se valeram de recursos públicos para favorecer a própria campanha. Entre as irregularidades apontadas estão a execução de reformas em casas de eleitores pelo programa “Morar Melhor” em ano eleitoral, a distribuição de cestas básicas, e a transferência de R$ 70 milhões a municípios às vésperas do período em que esse tipo de repasse é proibido por lei.
A ministra Cármen Lúcia destacou que apenas o programa Cesta da Família beneficiou 50 mil famílias — o que representa cerca de 150 mil eleitores potenciais, em um eleitorado total de 366 mil roraimenses. O ministro Floriano de Azevedo acrescentou um dado que chamou atenção: em 2022, choveu 40% menos do que no ano anterior, mas os repasses aos municípios foram 400 vezes maiores — o que, para ele, evidencia o uso político do dinheiro público.
Por que Damião também foi punido, se não cometeu irregularidades diretamente
Esse foi um dos pontos mais debatidos no julgamento. O ministro Nunes Marques chegou a votar contra a cassação de Damião, mas ficou vencido: seis dos sete ministros decidiram pela perda do mandato dele.
A ministra Estela Aranha explicou o raciocínio que prevaleceu: quando uma chapa eleitoral se beneficia de abuso de poder, a punição recai sobre os dois candidatos — titular e vice —, independentemente de quem praticou os atos irregulares. “Não vejo como manter hígido o diploma de vice, ainda que a ele não se impute diretamente a prática de nenhum ilícito”, disse ela. O ministro Antônio Carlos reforçou que a vitória de Damião em 2022 estava diretamente atrelada à candidatura de Denarium.
O que acontece agora
Com a confirmação da cassação, Roraima deverá realizar novas eleições para governador. Até lá, o presidente da Assembleia Legislativa do estado assume o governo interinamente. O resultado oficial só será proclamado na quinta-feira (30), quando Cármen Lúcia também deverá anunciar os próximos passos.
O governo de Roraima informou que, enquanto o julgamento não for encerrado formalmente, “a administração estadual segue funcionando normalmente”. Já Denarium não se manifestou ontem.
Julgamento que durou quase dois anos
O processo foi longo e marcado por várias interrupções. Começou em agosto de 2024 e foi suspenso três vezes — pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques e Estela Aranha, que pediram mais tempo para analisar o caso. Ao todo, o julgamento se arrastou por cerca de 20 meses até chegar ao desfecho desta semana.
