Por Hylda Cavalcanti
Já passa de três horas a sabatina do Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que acontece nesta quarta-feira (29), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Apesar de ter feito um discurso pautado pela humildade e de ter adotado uma posição que destacou o equilíbrio e serenidade que disse considerar necessários a um magistrado da Suprema Corte, Messias tem recebido uma saraivada de perguntas e provocações indigestas de parlamentares da oposição, mesmo muito blindado pela base aliada do governo Lula.
Ele está respondendo a todas em momentos às vezes pautados por posições firmes e às vezes com intensa emoção, chegando ao ponto de mal conseguir segurar as lágrimas, principalmente quando fala sobre detalhes da sua trajetória, os ensinamentos que recebeu dos pais e a família que formou quando chegou em Brasília, no início dos anos 2000.
Filha de manifestante do 8/1
O começo da sabatina já foi emblemático. O senador Magno Malta (PL-ES), levou à comissão uma das filhas do manifestante Clériston Pereira da Cunha, que foi preso em função dos atos de 8 de janeiro de 2023 e faleceu no presídio da Papuda, em novembro do mesmo ano, por problemas cardíacos.
A família tinha apresentado pedido para que ele ficasse em cumprimento de prisão domiciliar, mas antes de o pedido ser avaliado, ele faleceu durante o horário do banho de sol. A moça, estrategicamente posicionada de pé, vestindo roupa preta, foi citada várias vezes pelo senador, que questionou a posição de Messias por ter concordado e se manifestado pelas prisões dos manifestantes no episódio.
Outro item questionado por Malta foi o fato de ele ser evangélico e como se manifesta em relação ao aborto.
“Justiça sem misericórdia é tirania”
Jorge Messias afirmou, sobre a questão dos apenados nos golpes de 8 de janeiro, que “Justiça sem misericórdia é tirania” e que “misericórdia sem Justiça é complacência”. Disse considerar que o ideal deve ser o “equilíbrio”. Relatou que visitou muitos presídios evangelizando apenados, que compreende a dor e a preocupação com essas pessoas, mas em relação aos manifestantes do 8 de janeiro tudo o que fez enquanto Advogado-Geral da União (AGU) consistiu no “cumprimento de uma missão institucional”. Acrescentou ainda que nada que fez em relação ao episódio “foi com alegria, mas com dor”.
Ele pediu desculpas e disse que se equivocou em um termo técnico ao afirmar que, como Advogado-Geral da União, pediu a prisão preventiva dos envolvidos nos ataques antidemocráticos do 8 de Janeiro de 2023, quando na verdade pediu a prisão em fragrante dos envolvidos. E reiterou que agiu de forma “estritamente constitucional”.
Magno Malta ainda pediu o posicionamento de Messias sobre a assistolia fetal, método que interrompe os batimentos cardíacos do feto após 22 semanas de gestação. Messias frisou que “nenhum método que interrompa a gravidez pode ser considerado aceitável”. Porém, defendeu a separação de Poderes e a competência do Congresso para legislar sobre o tema.
Penduricalhos do Judiciário
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) perguntou ao sabatinado como avalia a questão dos honorários e penduricalhos concedidos a magistrados e servidores do Judiciário, que têm sido muito comentados nos últimos tempos e também como ele observou o fato de o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do crime organizado ter sido tão dificultado por parte do STF — por meio de liminares que impediram a participação de vários dos convidados e convocados para as audiências marcadas.
Messias manifestou-se contra a autorização do STF de um extrateto de até R$ 80 mil mensais. Lembrou que existe apenas um teto constitucional, a ser mantido em prol da transparência e da moralidade e que, se chegar à Corte, atuará manifestando essa posição.
Sobre a questão das CPIs, afirmou que “o grande desafio do juiz constitucional é compatibilizar as prerrogativas constitucionais dos parlamentares de fazer ampla investigação a partir de um instrumento próprio e legítimo na Constituição, que são as CPIs ou CPMIs, com direitos e garantias fundamentais.
“Nós não temos que retirar ou simplesmente alijar o parlamentar de exercer com plenitude a sua função de investigar, mas qualquer tipo de pedido feito pelo cidadão deve ser avaliado com serenidade, de forma que não esvazie o trabalho desta Casa”, acrescentou.
Bloqueios de entidades fraudadoras do INSS
Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi outro a pedir explicações sobre o que ele achou dos julgamentos dos manifestantes pelas depredações do 8 de janeiro. O senador chamou de ilegal o julgamento das pessoas responsabilizadas pelos atos de 8 de Janeiro e defendeu anistia “ampla, geral e irrestrita”.
O parlamentar também indagou o motivo pelo qual entre os pedidos feitos por ele [Messias] para bloqueio de recursos de muitas entidades apontadas pela Polícia Federal como responsáveis por fraudes nos contracheques do INSS não foi incluído o sindicato que tem como presidente Frei Chico, irmão do presidente Lula.
Em resposta, Messias disse que “o processo penal não pode ser um ato de vingança e, sim, um ato de justiça”. Afirmou que, ao seu ver, o julgamento dos manifestantes do 8 de janeiro seguiu o rito legal com as garantias constitucionais asseguradas, mas que o próprio sistema penal também prevê mecanismos próprios de correção pela revisão criminal que podem ser revistos e contestados.
Ressaltou ainda que a discussão sobre a anistia é “própria do ambiente político institucional”, mas que a sua aprovação compete ao Legislativo e não ao STF.
Já em relação ao INSS, explicou que pediu o bloqueio de todas as instituições mencionadas nas investigações sobre as fraudes cometidas pelo INSS e se o bloqueio de todas as entidades solicitadas não foi avaliado como necessário por outros órgãos não compete à AGU saber o motivo.
Honorários a advogados da AGU
O senador Marcio Bittar (PL-AC) questionou o indicado sobre os honorários advocatícios pagos aos advogados da AGU, lembrando que a questão foi objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e de julgamento do STF, que limitou o pagamento de honorários, submetendo-os ao teto constitucional.
Messias elogiou o trabalho desenvolvido pelos oito mil advogados da AGU e informou que o Portal da Transparência permite que cada cidadão possa acessar o que cada advogado público recebe.
Perguntas intercaladas com elogios
As perguntas têm sido acompanhadas e seguidas por falas de vários senadores que também as intercalam com elogios ao candidato ao Supremo, destacando sua responsabilidade, a versatilidade do currículo, a trajetória como servidor que atuou em várias instituições e ao mesmo tempo seu conhecimento jurídico.
Messias está respondendo a todos, em meio a uma plateia do qual fazem parte muitas autoridades como o ex-prefeito do Recife, João Campos (PSB) — cidade onde ele nasceu (que veio a Brasília apenas para dar apoio ao conterrâneo) —, o ministro da Defesa José Múcio, magistrados diversos, como o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Carlos Pires Brandão e várias outra, além de diretores, assessores e servidores da AGU, advogados e representantes do Ministério Público.
Ao mesmo tempo, fazem parte da plateia que acompanha a sabatina, mesmo em pé, muitos deputados federais, como é o caso do ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira (PT-SP).
Pelo fato de terem pedido antecipadamente para acompanhar a sabatina perto de 700 pessoas, cadeiras extras foram colocadas nos lugares possíveis da sala da comissão, mas diante da superlotação, a polícia legislativa pediu a transferência de muita gente, inclusive os jornalistas, para uma outra sala onde a sessão está sendo acompanhada por meio de um telão.
A sabatina prossegue sem horário para acabar. Mais de 20 parlamentares ainda estão inscritos para fazer perguntas ao indicado.
