Por Hylda Cavalcanti
Parece um chavão comum dizer que o tempo passou como se fosse ontem. Mas a verdade é que, há exatos três anos, em 8 de janeiro de 2023, o Brasil viveu uma situação inédita na sua história, por meio de atos antidemocráticos que tiveram como responsáveis vários nomes relevantes no país e resultaram na depredação violenta das sedes de cada um dos três Poderes da República, em Brasília.
Tanques de guerra com policiais e soldados do Exército atacando estudantes e manifestantes num golpe de Estado já foram observados na ditadura militar. Mas em 2023, o que se viu foi diferente, com um grupo de vândalos, embora pequeno em proporção ao total da população, grande o suficiente para provocar um estrago imenso e ameaçar a democracia brasileira.
Foram pichações, danificações de obras de arte diversas, atos escatológicos, tentativas de incendiar o Congresso, quebra de várias paredes de vidro e, sobretudo, muita violência.
Tudo, devidamente registrado como se fosse um troféu por vídeos postados em redes sociais com muitos ataques verbais a autoridades, por parte de militantes bolsonaristas (ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro) inconformados com resultado da eleição presidencial — ocorrida menos de três meses antes, que teve Lula como vencedor.
Força das instituições
Chamado de “atos golpistas” por uns, “festa da Selma” por outros, ou simplesmente “8 de janeiro”, o episódio ficou marcado como uma data vergonhosa para o país do ponto de vista de ter sido um atentado contra o Estado Democrático de Direito. Por outro lado, mostrou a força das instituições, da Constituição Federal e da democracia, que insistiram e conseguiram processar, julgar e condenar vários dos participantes — além, principalmente, dos organizadores.
As investigações, como se sabe, revelaram que por trás de toda a articulação dos manifestantes estava um intricado esquema político de tentativa de golpe de Estado, articulado por militares e assessores ligados ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, além dele próprio.
Balanço feito pelo STF
Até o final do ano passado, conforme informações do Supremo Tribunal Federal (STF), foram condenadas por esses atos um total de 810 pessoas, das quais, 395 por crimes mais graves e 415 por crimes mais leves. Foram registradas, também, 14 absolvições, enquanto ainda tramitam no Supremo cerca de 346 ações penais.
A ítegra do balanço, diagramado com gráficos e detalhes sobre cada condenação constam no documento que pode ser acessado aqui. O relatório foi divulgado no início da manhã pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator das ações sobre o tema.
Ao todo foram autuadas, aponta o mesmo balanço 1.734 ações penais relativas aos atos de 8 de janeiro por crimes de multidão, por financiamento, defesa de golpe militar e acampamentos.
Além disso, foram homologados 564 Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), que já renderam R$ 3.022.413 (cerca de R$ 3 milhões) para ressarcimento dos prejuízos ao patrimônio público.
Dessa forma, conforme as estatísticas do STF, foram computadas até agora em relação ao episódio, 45% das responsabilizações penais por Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs); 31% em condenações por crimes mais leves – com penas de, no máximo, 2 anos e meio – ; e 24% em condenações por crimes mais graves (sendo que apenas 20% destas tiveram penas acima de 12 anos).
Os núcleos dos poderosos
No tocante aos poderosos, os chamados organizadores e estrategistas do plano de golpe que teve como um dos principais pontos o 8 de janeiro, foram condenados 29 dos 31 réus dos quatro núcleos formados por lideranças do governo de Jair Bolsonaro e membros das Forças Armadas. Todos eles, denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), incluindo o próprio ex-presidente.
Os núcleos de atuação foram divididos pela PGR em: crucial, estratégico, da desinformação e os dos kids pretos (militares que participaram de todas as reuniões estratégicas). A maioria dos réus foi condenada por 5 crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; participação em organização criminosa armada; dano qualificado; e deterioração de patrimônio tombado.
O julgamento foi realizado em 21 sessões, distribuídas em 12 datas, e analisou a conduta de 31 réus nos 4 núcleos. As defesas mobilizaram 127 advogados e advogadas, e o STF ouviu 154 testemunhas —8 de acusação e as demais indicadas pelas defesas.
No chamado núcleo crucial, foram condenados Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses; Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência): 16 anos, 1 mês e 15 dias; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: 24 anos; e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça: 24 anos.
Assim como Augusto Heleno, ex-ministro de Segurança Institucional: 21 anos; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência: 2 anos, em regime aberto (por ter sido o único que fez acordo de delação premiada); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: 19 anos; e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil: 26 anos de prisão.
Gerência e kids pretos
No núcleo que montou a “gerência” da operação, formado pelos que utilizaram a máquina pública para para produzir documentos, articular apoio político e preparar medidas destinadas a romper a ordem democrática, foram condenados Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor internacional da Presidência: 21 anos de prisão; e Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência: 21 anos.
Bem como Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça: 8 anos e 6 meses; Mário Fernandes, general da reserva do Exército: 26 anos e 6 meses; e Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal: 24 anos e 6 meses.
No núcleo formado pelos chamados “kids pretos”, julgou os militares que atuaram no monitoramento e no planejamento de ataques contra autoridades, incluindo o presidente Lula e o ministro Alexandre de Moraes (do STF). Foram condenados Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel do Exército: 17 anos de prisão; Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército: 16 anos; Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército: 24 anos; e Márcio Nunes de Resende Jr., coronel do Exército: 3 anos e 5 meses (com possibilidade de Acordo de Não Persecução Penal).
Além deles, também foram condenados no mesmo núcleo Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel do Exército: 21 anos: Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército: 21 anos; e Ronald Ferreira de Araújo Jr., tenente-coronel do Exército: 1 ano e 11 meses (com possibilidade de ANPP); Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel do Exército: 17 anos; e Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal: 21 anos.
Núcleo da desinformação
No núcleo da “desinformação” formado pelos que usaram de forma coordenada a estrutura da Abin para concentrar a produção e a disseminação de informações falsas para promover a desconfiança sobre as instituições, foram condenados Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército: 13 anos e 6 meses de prisão; e Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército: 17 anos.
Assim como Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército: 14 anos; Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército: 13 anos e 6 meses; Reginaldo Abreu, coronel do Exército: 15 anos e 6 meses de prisão; Marcelo Bormevet, agente da Polícia Federal: 14 anos e 6 meses; e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal: 7 anos e 6 meses de prisão — este último, em regime semiaberto.
Afronta à Constituição e resposta unificada
Para os ministros do Supremo, os atos de 8 de janeiro foram “um desafio frontal à ordem constitucional vigente, que resultou em uma “resposta unificada e firme das instituições brasileiras em defesa da democracia e do primado da lei”. Mas na avaliação de muitos juristas, foram várias as afrontas à Constituição com toda a estratégia, desde bem antes até o dia do episódio.
Para o cientista político Alexandre Ramalho, a invasão e depredação das sedes dos três Poderes foram analisadas por magistrados, juristas e demais autoridades como uma tentativa de impedir o exercício dos poderes constitucionais, o que viola o princípio da separação e harmonia entre os Poderes.
Outra questão apontada como muito forte, para Ramalho, foi a tentativa de violação, propriamente, do Estado Democrático de Direito. Isto porque os participantes foram e estão sendo julgados e condenados por crimes tipificados no Código Penal e na Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito (Lei nº 14.197/2021).
Mas ele destacou que foi importante, também, a constatação de que, em meio a tudo, a Constituição Federal, de 1988, saiu vencedora, assim como as instituições brasileiras saíram fortalecidas.
