Da Redação
O Ministério das Relações Exteriores informou à Câmara dos Deputados que a decisão dos Estados Unidos de tratar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas traz riscos para a soberania brasileira e pode, no limite, justificar o uso de força militar americana em território nacional.
A resposta foi enviada em ofício assinado pelo chanceler Mauro Vieira, após pedido de informações do deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES).
O que motivou o alerta do governo brasileiro
No início de junho, o governo americano incluiu as duas facções criminosas na lista de organizações terroristas estrangeiras. A medida partiu de Washington sem consulta prévia ao Brasil e teve apoio declarado do senador Flávio Bolsonaro, hoje pré-candidato de oposição à Presidência. Segundo o Itamaraty, a decisão nunca foi comunicada oficialmente às autoridades brasileiras por canais diplomáticos.
Na avaliação da pasta, o principal problema não é apenas simbólico. A classificação abre a possibilidade de os Estados Unidos aplicarem medidas judiciais e administrativas contra pessoas e empresas brasileiras, mesmo que essas pessoas não tenham qualquer ligação direta ou voluntária com o PCC ou o CV.
Quais são os riscos apontados pelo Itamaraty
O documento enviado à Câmara lista impactos em pelo menos três áreas: financeira, migratória e penal. Instituições brasileiras poderiam ser alvo de sanções ou investigações americanas mesmo operando dentro da lei brasileira, caso Washington entenda que há alguma conexão, ainda que indireta, com as facções.
Além disso, o ofício destaca que existe risco de uso da força militar dos Estados Unidos contra o Brasil, decorrente da forma como esse tipo de designação antiterrorista costuma funcionar na legislação americana. O texto também menciona consequências para a economia e para a soberania nacional de forma mais ampla.
Por que o Brasil não reagiu formalmente até agora
Segundo o Itamaraty, o governo brasileiro optou por não enviar notas diplomáticas de protesto porque entende que se trata de uma decisão unilateral dos Estados Unidos, que não exige resposta formal do Brasil. Ainda assim, a pasta reforça publicamente que a medida não contribui de forma concreta para o combate ao crime organizado.
O ministério afirma que continua buscando fortalecer o diálogo bilateral com Washington sobre segurança pública, mas defende que qualquer cooperação nessa área precisa respeitar o Estado de Direito e a soberania brasileira.
O contexto por trás da decisão americana
A designação foi assinada pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio, com base em avaliações de que o PCC e o CV representam ameaça à segurança de cidadãos e à política externa dos Estados Unidos. A medida permite o bloqueio de bens e recursos das facções que estejam sob jurisdição americana e foi tomada em conjunto com o Departamento de Justiça e o Tesouro dos EUA. O governo brasileiro já vinha avaliando, antes mesmo da resposta enviada à Câmara, que esse tipo de classificação poderia, em tese, abrir brechas para uma intervenção militar americana em solo brasileiro — um cenário que a diplomacia nacional agora trata como risco formalmente reconhecido.
