Da redação
Uma estratégia adotada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para acelerar a prestação jurisdicional já apresenta resultados expressivos. Com o apoio de juízes convocados temporariamente para atuar na elaboração de minutas de decisões e votos, o tribunal ultrapassou a marca de 204 mil documentos produzidos e conseguiu reduzir quase pela metade o número de processos que aguardavam o primeiro julgamento nas três Seções especializadas.
Os dados foram divulgados pelo próprio STJ e mostram que a iniciativa tem contribuído para enfrentar um dos principais desafios da Corte: o elevado volume de recursos pendentes. A redução do acervo é apontada como um avanço na busca por maior celeridade processual, sem alteração da competência dos ministros responsáveis pelo julgamento dos casos.
Embora as minutas sejam elaboradas pelos magistrados convocados, a decisão final permanece sob responsabilidade dos ministros relatores, que analisam o conteúdo antes da assinatura e do julgamento dos processos.
Programa foi implantado de forma gradual
A força-tarefa começou pela Terceira Seção, responsável pelas matérias de direito penal, em outubro de 2024. No ano seguinte, o modelo foi ampliado para a Segunda Seção, que julga causas de direito privado, e, posteriormente, para a Primeira Seção, especializada em direito público.
Atualmente, 208 juízes estaduais e federais de primeiro grau participam do programa. Eles permanecem vinculados aos seus tribunais de origem e atuam de forma remota, após treinamento específico para auxiliar os gabinetes dos ministros do STJ.
Segundo a Corte, a seleção dos magistrados observa critérios técnicos e busca assegurar equilíbrio entre os diferentes ramos e regiões do Judiciário, permitindo que o reforço ocorra sem comprometer o funcionamento das unidades de origem.
Estoque de processos caiu quase pela metade
Quando a iniciativa passou a abranger as três Seções, o STJ contabilizava mais de 140 mil processos aguardando o primeiro julgamento. Com o avanço do programa, esse número caiu para pouco mais de 71 mil ações, representando uma redução de aproximadamente 49% no passivo processual.
O melhor desempenho foi registrado na Terceira Seção, onde o estoque de processos pendentes foi reduzido em mais de 60%. A Segunda Seção também apresentou queda significativa, superior a 46%, enquanto a Primeira Seção registrou redução superior a 30%.
Ao todo, os magistrados convocados produziram mais de 204 mil minutas de decisões e votos. O STJ ressalta, contudo, que nem todos esses documentos resultaram em primeiros julgamentos, embora o trabalho desenvolvido tenha sido decisivo para diminuir o acervo acumulado.
Medida busca dar mais eficiência à prestação jurisdicional
O reforço temporário integra a política administrativa adotada pela Presidência do STJ para tornar mais eficiente a tramitação dos recursos que chegam diariamente ao tribunal. A expectativa é reduzir o tempo de espera dos jurisdicionados e permitir que os gabinetes concentrem esforços na análise das questões jurídicas mais complexas.
A experiência também evidencia uma tendência de modernização da gestão judicial, com utilização de equipes de apoio especializadas para enfrentar períodos de elevado volume processual sem ampliar permanentemente a estrutura da Corte.
Para advogados e demais operadores do Direito, os números indicam um movimento relevante de enfrentamento da morosidade processual. Ao reduzir o estoque de processos pendentes, o STJ sinaliza uma atuação voltada à melhoria da duração razoável do processo, princípio assegurado pela Constituição Federal e cada vez mais cobrado por quem depende de respostas rápidas do Poder Judiciário.
