Da Redação
A Justiça dos Estados Unidos rejeitou pedido apresentado pelo governo brasileiro por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) e garantiu mais uma semana para que as empresas Rumble e Trump Media se manifestem dentro da ação que movem contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Assim, tanto a Rumble como a Trump Media — esta última, do presidente norte-americano Donald Trump — têm até 14 de julho para apresentarem suas respostas no processo. A decisão foi registrada pela juíza distrital do estado da Flórida, Mary S. Scriven. A AGU, que é o órgão representante brasileiro no processo, tinha solicitado que a Justiça dos EUA ordenasse uma resposta por parte das duas empresas até esta terça-feira (07/07).
Pedido de revelia negado
Em 23 de junho deste ano, a Justiça dos Estados Unidos negou o pedido da Rumble e Trump Media para que fosse declarada a revelia de Moraes no processo movido pelas empresas contra o magistrado. Na ocasião, a juíza Mary Scriven também autorizou a entrada do Brasil no caso e adiou a análise do pedido de extinção da ação apresentado pela AGU.
A Rumble e a Trump Media argumentaram, no pedido para que fosse declarada a revelia de Moraes, que o ministro foi notificado sobre a ação por um meio autorizado pela Justiça americana. Na semana passada, as empresas afirmaram que o ministro deixou transcorrer o prazo sem responder à ação nem solicitar uma prorrogação.
Mas ao analisar o caso, a magistrada entendeu que, antes de examinar a eventual revelia de Moraes, é necessário decidir questões preliminares levantadas pelo governo brasileiro, entre elas o pedido para que a ação seja encerrada.
Notificação por e-mail
Em maio, Moraes foi notificado judicialmente, por e-mail, para responder ao processo movido pela rede social Rumble e pela Trump Media & Technology Group, nos Estados Unidos. O processo foi aberto em fevereiro no Tribunal Federal da Flórida sob a acusação de que o ministro do STF teria promovido censura ilegal contra discursos políticos de usuários alinhados à direita brasileira, como o influenciador Allan dos Santos.
Segundo as empresas, decisões de Moraes obrigando a Rumble a remover contas de figuras brasileiras violariam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão.
Representação legal no Brasil
Os autores da ação também afirmam que o ministro do STF determinou que a plataforma mantivesse representação legal no Brasil para cumprimento de ordens judiciais.
Embora a Trump Media não tenha sido alvo direto das decisões do Supremo, a empresa argumenta que depende da infraestrutura tecnológica da Rumble para funcionamento da Truth Social.
— Com Agências de Notícias
