Da Redação
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou o afastamento cautelar do presidente da Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca) e servidor do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Maurício Couto Cesar Junior. A Justiça autorizou também 14 mandados de busca e apreensão contra ele, o ex-presidente Renato Jordão Bussiere e outras autoridades ambientais investigadas por corrupção e sonegação de procedimentos legais.
Investigação apura concessão irregular de licenças ambientais
O Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão a Sonegação Fiscal do MPRJ obteve as medidas após investigar supostas irregularidades na concessão de licenças ambientais. A operação, denominada Hidra de Lerna em referência à criatura mitológica de múltiplas cabeças, apura crimes de corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e crimes contra o ambiente.
De acordo com as investigações, decisões adotadas entre 2024 e 2025 favoreceram empreendimentos de alto impacto ambiental. Foram concedidas licenças de instalação e operação, bem como dispensas de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima), contrariando pareceres técnicos internos.
Abusos contrariavam recomendações técnicas do setor
Os questionamentos sobre as autorizações foram formulados pelas áreas técnicas do próprio Inea e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Segundo o MPRJ, as decisões desrespeitavam exigências legais e procedimentos administrativos estabelecidos pela legislação ambiental federal.
Os mandados foram cumpridos na terça-feira (7) por agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência. Entre os investigados está o ex-vice-presidente da autarquia José Dias da Silva, também alvo de busca e apreensão autorizada pela Justiça.
Medidas judiciais suspensivas restringem movimentação do investigado
A 1ª Vara das Garantias da Comarca da Capital proibiu que Maurício Couto Cesar Junior tenha acesso às dependências do Inea e mantenha contato com servidores do órgão. A Justiça também autorizou a quebra dos sigilos de aparelhos eletrônicos para fins de investigação e coleta de evidências.
Durante o cumprimento dos mandados, um dos alvos foi preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo e conduzido à 9ª Delegacia de Polícia. A apreensão revelou estrutura de enriquecimento pessoal associada à ocupação de cargos públicos.
Apreensões revelam movimentação financeira suspeita
Os agentes apreenderam equipamentos eletrônicos diversos incluindo celulares, HDs externos, notebooks, pen drives e um ipad. Também foram apreendidos relógios, documentos diversos, quantia em dinheiro nacional e estrangeiro, além de armamento.
O total apreendido em valores chegou a R$ 23.980 e 4.440 euros, indicando movimentação financeira expressiva durante período sob investigação. O revólver calibre 38 encontrado completa quadro que sugere atividades ilícitas sistêmicas na autarquia ambiental.
