Da Redação
O Supremo Tribunal Federal realiza nesta quarta-feira, 1º, sua última sessão de julgamentos antes de entrar em recesso. Casos que movimentam o país — como os direitos de motoristas de aplicativo, a lei que pode reduzir penas de envolvidos no 8 de janeiro e a crise sucessória no Rio de Janeiro — só devem ser resolvidos a partir de agosto, quando o tribunal volta ao trabalho.
O que está na pauta desta quarta
Antes de fechar as portas por um mês, os ministros devem encerrar a análise de pontos da Lei de Improbidade Administrativa — norma que regula punições a agentes públicos que cometem irregularidades. Um dos pontos centrais é o prazo de prescrição: com mudanças recentes na lei, esse tempo ficou menor, o que críticos apontam como um enfraquecimento do combate à corrupção. Na semana passada, o plenário já havia deliberado sobre outras partes da mesma lei, como regras para perda de cargos e bloqueio de bens.
Durante o recesso de julho, o STF não para completamente. Um esquema de plantão garante que pedidos urgentes — como habeas corpus e liminares — sejam analisados por ministros escalados para o período.
Três casos que o país aguarda
Uberização: a discussão sobre se motoristas e entregadores de plataformas digitais têm direito ao reconhecimento de vínculo empregatício chegou a ser pautada em junho, mas foi retirada de pauta pelo presidente do STF, Edson Fachin. O motivo foi a aprovação recente de uma convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre o tema. Fachin quer que todas as partes envolvidas no processo se manifestem sobre essa nova norma internacional antes de o julgamento ser retomado.
Lei da dosimetria: ações apresentadas no Supremo pedem a derrubada da lei que abre caminho para penas mais brandas aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe em 2022 — o que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em maio, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos da norma enquanto o tribunal não decide o mérito. Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República se posicionou contra essa suspensão.
Crise no Rio de Janeiro e eleições em aberto
O terceiro grande tema pendente envolve a sucessão no governo do Rio de Janeiro. Com a saída de Cláudio Castro do cargo, o estado ficou sem um governador eleito. Por decisão do STF, quem ocupa o posto interinamente é Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça fluminense. O tribunal discute como deve funcionar a eleição para o governo do estado, mas o julgamento foi suspenso em abril por pedido de vista do ministro Flávio Dino — que já liberou o processo para retomada.
O que o STF já decidiu neste semestre
Antes do recesso, a Corte acumulou decisões de peso. Entre elas: a definição de que comissões parlamentares de inquérito não têm direito à prorrogação automática; regras para o pagamento de salários acima do teto constitucional a juízes e promotores; a anulação de uma lei de Santa Catarina que vedava o uso de cotas raciais no ensino superior público; o fim da aposentadoria compulsória como punição a magistrados; e a determinação para que redes sociais se adaptem a regras de responsabilidade sobre o conteúdo publicado por usuários.
Com a volta das atividades em agosto, o STF terá uma agenda densa — e decisões que afetam diretamente a vida de trabalhadores, réus políticos e o equilíbrio institucional do país.
