Da Redação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, com ressalvas, a prestação de contas do Diretório Nacional do Partido Progressistas (PP) referentes à arrecadação e à aplicação de recursos nas Eleições de 2022.
A Corte eleitoral também determinou o recolhimento ao Tesouro Nacional da quantia de R$ 936.210,51 pela legenda. O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) havia pedido a reprovação das contas.
Aplicação de ações afirmativas
Cabe, agora, à direção nacional do PP, aplicar em até quatro eleições a contar do pleito deste ano, na ação afirmativa em prol de pessoas negras e pessoas negras do gênero feminino, os recursos, respectivamente, de R$ 7.135.711,46 do Fundo Partidário e R$ 5.467.349,58 do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) que deixaram de ser aplicados nas ações afirmativas em 2022, devidamente corrigidos.
Para o relator das contas, ministro André Mendonça, as falhas apontadas pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE não comprometeram a regularidade das contas, o que constituiu fundamento para a proposta técnica de aprovação com ressalvas.
0,93% do total aplicado na campanha
Segundo o ministro relator, a unidade técnica identificou o descumprimento do prazo para a entrega dos relatórios financeiros, que totalizaram um montante de R$ 4.167.536,33, que corresponde a 0,99% dos recursos aplicados na campanha. Enquanto as irregularidades nas despesas totalizam R$ 3.914.179,08 — o equivalente a 0,93% dos recursos aplicados na campanha.
Ou seja, na avaliação do ministro, tratam-se de percentuais que, no conjunto, não comprometeram a regularidade das contas prestadas. O voto de Mendonça foi acompanhado pelos demais integrantes da Corte.
— Com informações do site do TSE
