Por Carolina Villela
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a realização de acareação entre o tenente- coronel Mauro Cid, que fez acordo de colaboração premiada, e Marcelo Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro. A audiência foi marcada para o dia 13 de agosto de 2025, às 11h30. A decisão, tomada na (AP) 2693, determina ainda, que Câmara, que se encontra preso, deve comparecer pessoalmente usando tornozeleira eletrônica durante todo o período necessário para o deslocamento e realização do ato processual. Durante a acareação, ele só pode se comunicar com seu advogado.
Além da acareação, Moraes determinou que o ministério da Justiça e Segurança Pública seja oficiado para apresentar, em cinco dias, a resposta do Departamento de Estado dos Estados Unidos sobre questionamentos relacionados a um suposto registro falso de entrada de Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, em território americano. A defesa de Martins alega que foram usadas informações fraudulentas para manter a prisão “ilegal e abusiva” do réu por meses.
Ministério da Justiça deve explicar demora em resposta dos EUA
Moraes deu o prazo de cinco dias para que o Ministério da Justiça apresente a resposta do Departamento de Estado americano sobre questionamentos enviados pela defesa de Filipe Garcia Martins Pereira ou justifique tecnicamente a impossibilidade de obtê-la. Segundo os autos, ofícios foram expedidos ao ministério da Justiça ainda em junho de 2024, mas até o momento não houve retorno sobre as questões formuladas.
A defesa de Martins alega que um registro falso de entrada nos Estados Unidos, identificado com o número 182299729A3, foi utilizado como base para manter sua prisão por período prolongado.
No entanto, Moraes considerou prejudicado outro pedido formulado pela defesa de Filipe Martins, que solicitava o envio de cooperação internacional direta ao Departamento de Estado americano. Segundo o ministro, o pedido principal, relacionado à cobrança de resposta através do Ministério da Justiça, já foi deferido.
Defesas obtêm deferimento de diligências complementares
A decisão também contemplou pedidos formulados por outras defesas no processo. Marcelo Costa Câmara obteve autorização para que seja solicitado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o convite da cerimônia de diplomação da chapa presidencial eleita.
A defesa argumenta que o documento pode ajudar a conferir a veracidade de alegações e fornecer informações sobre o eventual conhecimento e cooperação do réu no denominado plano “punhal verde e amarelo”.
Já a defesa de Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal, ex- diretora de Inteligência, conseguiu autorização para questionar o setor de perícia técnica da Polícia Federal sobre laudos relacionados à extração de dados dos telefones celulares dela e do delegado da PF, Fernando Oliveira, ex secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Os questionamentos referem-se especificamente às conversas mantidas no grupo “Em Off”, que foram objeto de análise durante os interrogatórios conduzidos pela Procuradoria-Geral da República.
Os demais pedidos formulados pelas defesas foram considerados protelatórios, irrelevantes ou impertinentes ao atual momento processual, sendo consequentemente indeferidos.
