Por Carolina Villela
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou nesta segunda-feira (3) de uma reunião com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e representantes das principais forças de segurança do Estado para discutir os desdobramentos da megaoperação policial realizada nos complexos da Penha e do Alemão. A ação, que ocorreu há seis dias, resultou em 121 mortes, incluindo quatro policiais.
O encontro foi realizado no Centro Integrado de Comando e Controle da Secretaria de Estado de Polícia Militar (CICC), localizado na Cidade Nova. A reunião, realizada a portas fechadas, faz parte das medidas de acompanhamento determinadas pelo STF no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, da qual Moraes é o atual relator.
Autoridades discutem protocolo de operações policiais
Participaram da reunião matinal o secretário de Segurança Pública, Victor Santos; o secretário da Polícia Militar, coronel Marcelo de Menezes; o secretário da Polícia Civil, delegado Felipe Curi; o procurador-geral do Estado, Renan Saad; e o diretor da Superintendência-Geral de Polícia Técnica Científica, Waldyr Ramos. A agenda do ministro prevê ainda um segundo encontro vespertino com representantes do Judiciário, do Ministério Público e com o prefeito Eduardo Paes (PSD).
Alexandre de Moraes assumiu a relatoria da ADPF das Favelas após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. O processo é emblemático por ter estabelecido condições rigorosas para a realização de operações policiais em favelas do Rio de Janeiro, visando reduzir a letalidade e garantir direitos fundamentais dos moradores dessas comunidades.
A megaoperação questionada foi uma das mais controversas dos últimos anos, com um número de mortes que supera diversas operações anteriores e que chamou a atenção de organizações de direitos humanos nacionais e internacionais. O alto número de vítimas fatais levantou questionamentos sobre o cumprimento dos protocolos estabelecidos pelo Supremo.
STF determina preservação de provas e perícias
No último domingo (2), Moraes determinou a preservação e documentação rigorosa e integral de todos os elementos materiais relacionados à ação policial, incluindo perícias e respectivas cadeias de custódia. A decisão atendeu a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que apontou irregularidades no processo de investigação.
A medida visa garantir o controle e a averiguação a cargo do Ministério Público, facultando também o acesso às informações à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. A DPU havia solicitado a preservação integral de todos os elementos periciais, visto que a defensoria fluminense foi impedida de acompanhar presencialmente os exames nos corpos das vítimas, o que gerou preocupações sobre a transparência do processo investigativo.
O ministro fundamentou sua decisão com base no que foi fixado pelo Plenário do STF no julgamento do mérito da ADPF 635. Segundo essas diretrizes, devem ser preservados os vestígios de crimes e assegurada a independência técnica das perícias em investigações de crimes contra a vida. O governador do Estado do Rio de Janeiro foi intimado para garantir o cumprimento imediato da determinação.
Audiência com entidades de direitos humanos
Moraes também designou uma audiência conjunta para o dia 5 de novembro de 2025, às 10h, na sala da Primeira Turma do STF. O encontro reunirá mais de 20 organizações e entidades da sociedade civil dedicadas à defesa dos direitos humanos e ao combate à violência policial em comunidades.
Entre os participantes confirmados estão o Conselho Nacional de Direitos Humanos, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Instituto Anjos da Liberdade, Conectas Direitos Humanos, Redes da Maré, Educafro, Justiça Global, além de movimentos sociais como Mães de Manguinhos, Fala Akari e Papo Reto. Essas instituições deverão indicar seus representantes até as 15h do dia 4 de novembro.
Moraes também indeferiu pedidos de diversas entidades para participar como amicus curiae e requerimentos de participação nas audiências realizadas nesta terça-feira. Os demais pedidos formulados nos autos serão analisados após a apresentação de informações detalhadas pelas autoridades do Estado do Rio de Janeiro.
Diretrizes do STF sobre operações policiais
Ao julgar a ADPF das Favelas, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu diretrizes para as operações policiais em comunidades. Entre as determinações, está a obrigação de que agentes de segurança e profissionais de saúde preservem todos os vestígios de crimes possivelmente cometidos em operações policiais, evitando a remoção indevida de cadáveres sob pretexto de prestação de socorro e o descarte de peças importantes para investigação.
Além disso, os órgãos de polícia técnico-científica devem documentar, por meio de fotografias, as provas periciais produzidas em investigações de crimes contra a vida, notadamente o laudo de local de crime e o exame de necropsia. O objetivo é assegurar a possibilidade de revisão independente, com os registros fotográficos, croquis e esquemas de lesão sendo juntados aos autos e armazenados em sistema eletrônico para garantir a rastreabilidade e transparência do processo investigativo.
