O Supremo Tribunal Federal ouviu nesta terça-feira (27)11 testemunhas de defesa indicadas pelo ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres. As oitivas ocorrem no âmbito da Ação Penal (AP)2628 que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado. Foram realizadas duas audiências: às 8h e às 14h40.
Pela manhã foram ouvidos:
– Braulio do Carmo Vieira;
– Luiz Flávio Zampronha;
– George Estefani de Souza;
– Djairlon Henrique Moura;
– Caio Rodrigo Pelim;
– Saulo Moura da Cunha.
8h05 – O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, abriu a sessão.
8h08 – Braulio do Carmo Vieira afirmou que trabalhou com Anderson Torres na Secretaria de Ações Integradas.
8h10 – Afirmou que Torres participou de uma live, em 29 de junho de 2021, por ter sido convocado pelo então presidente Bolsonaro.
8h10 – A testemunha disse que houve “certo desconforto” por parte de Torres pelo desconhecimento do tema discutido na transmissão ao vivo pela internet.
8h11 – Segundo Braulio, o documento lido pelo ex-ministro durante a live foi elaborado por peritos criminais da Polícia Federal. “Pelo que me recordo, ele leu um documento”, afirmou.
8h17 – O Procurador – Geral da República, Paulo Gonet, perguntou se o material lido por Torres durante a live atestava a existência ou manipulação de voto. “Não foi eu diretamente que entreguei o documento”, respondeu ao negar conhecer o teor do documento.
8h20 – “Eu não tive acesso com integralidade. Não li o documento”, afirmou a testemunha à Moraes.
8h20 – Luiz Flávio Zampronha afirmou que ocupou o cargo de diretor da PF entre abril de 2021 a março de 2022.
8h22 – Disse que participou de uma audiência no Senado em que foi questionado pelo senador Esperidião Amin sobre pareceres elaborados por peritos sobre testes públicos de segurança das urnas eletrônicas.
8h24 – Ele esclareceu que em todas as eleições os peritos e outras instituições são convidados pelo TSE a participar dos testes das urnas.
8h25 – Paulo Gonet alertou que Djairlon Henrique Moura é investigado no STF por possível participação nos atos de oito de janeiro.
8h27 – A defesa de Torres alegou que não houve oferecimento de denúncia e defendeu que a testemunha fosse ouvida.
8h28 – Moraes ressaltou que Djairlon é investigado na Pet 11552 por tentativa de obstrução das eleições em 2022. O ministro autorizou que ele fosse ouvido, no entanto, destacou que a testemunha tem o direito ao silêncio e a não autoincriminação.
8h30 – Ele disse que era diretor de operações da PRF em 2022.
8h31 – Afirmou que, em reunião realizada em 19 de outubro de 2022, discutiram sobre as ações de policiamento, crimes eleitorais e efetivo. Segundo Djairlon, entre os participantes estavam o então ministro da Justiça, Anderson Torres e diretores da PRF e da PF.
8h34 – A testemunha afirmou que não houve nenhum direcionamento e que a orientação era que a equipe que estivesse mais próxima poderia atender ocorrência de crime eleitoral até a chegada da PF.
8h35 – “Não se tratou de nenhum tipo de plano nessa reunião, apenas um pedido para que as instituições colocassem o máximo de efetivo nas ruas”, afirmou em referência à reunião, dizendo que a orientação foi para todo o país e não a uma região específica.
8h36 – Gonet descartou perguntas já que a testemunha não estaria obrigada a falar a verdade.
8h40 – Ele afirmou que em uma reunião que não pode comparecer foi solicitada uma operação antes da eleição para verificar os ônibus saindo de São Paulo com destino ao nordeste por suspeita de transporte irregular de eleitores e de valores. De acordo com Djairlon, a operação Transporte Seguro ocorreu entre 21 e 27 de outubro.
8h44 – Moraes lembrou que, mesmo após decisão do TSE proibindo qualquer operação, a PRF realizou as ações. A testemunha informou que foram emitidas resoluções em outubro de 2022 no sentido de manter o transporte de passageiros, diante disso, houve a orientação de “maior fiscalização independente de região”. Ele alegou, ainda, que um parecer da AGU teria sinalizado que a decisão do TSE não alcançaria a fiscalização de trânsito.
8h48 – Sobre a fiscalização de transporte nas eleições, afirmou que se trata de “uma prática muito comum”. Em mais de 60% dos veículos fiscalizados não se demorou mais que 15 minutos”, concluiu.
8h50 – Paulo Gonet alertou que Caio Rodrigo Pelim também é investigado no STF.
8h52 – Moraes adotou a mesma conduta autorizando a testemunha a falar.
8h53 -Caio Rodrigo Pelim, que era diretor de combate ao crime organizado da PF, afirmou que houve reuniões no ministério da Justiça para discutir ações sobre as eleições.
8h58 – Ele disse que, durante as reuniões, a orientação do ministro era “para manter policiamento ostensivo nas eleições e usar máximo efetivo possível e não baixar a guarda para o segundo turno”.
9h01 – Sobre um possível plano insidioso ordenado por Anderson Torres, Caio afirmou desconhecer “qualquer plano dessa natureza”.
9h03 – Saulo Moura da Cunha informou que foi nomeado diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em janeiro de 2023.
09h04 – Segundo ele, foram emitidos vários alertas de inteligência, o primeiro deles no dia 2. Esses alertas foram encaminhados a um grupo que tinha o GSI, ministério da Defesa, ministério da Justiça e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). “Os primeiros alertas indicavam a convocação para a manifestação do dia 8”, afirmou.
9h06 – Até o dia 7 de janeiro, de acordo com a testemunha, não foram enviados alertas para a secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.
09h07 – Ele afirmou que a Abin começou a receber alertas da ANTT sobre caravanas que estavam vindo para Brasília entre os dias 6 e 7 de janeiro. “Até então, não houve nenhum contato da secretaria de Segurança Pública com a Abin”.
09H08 – Segundo a testemunha, no dia 7 de janeiro, a secretaria de Segurança Pública do DF criou um grupo com representantes de cerca de 15 agências do Governo Federal e os alertas da Abin, que antes eram enviados só aos órgãos federais, passaram a ser enviados também nesse grupo.
09h12 – “A Abin não recebeu de nenhum outro órgão alertas de inteligência”, ressaltou.
09h14 – “Fizemos relatórios de inteligência sobre pessoas com discursos extremistas que foram enviados ao governo de transição”, reforçou a testemunha.
09h14 – Ele destacou que até a manhã do dia 8, os analistas da Abin não tinham convicção se as manifestações desceriam para a Esplanada.
9h15 – Saulo Moura afirmou que entre os dias 2 e 5 de janeiro, perceberam que houve uma desmobilização dos acampamentos, mas “a partir do dia 6, essa desmobilização recuou.”
9h16 – A testemunha leu o trecho de um dos alerta que indicavam que os manifestantes iriam até a Esplanada dos Ministérios: “após discussão acalorada entre os acampados ficou decidido que os manifestantes partiriam em direção à Esplanada às 15h”, dizia o alerta.
09h17 – Segundo o ex-diretor – adjunto da Abin, os relatórios sobre ônibus que se deslocavam para Brasília só foram enviados no final do dia 7, quando receberam a informação de que havia mais de 100 ônibus.
09h19 – Ele afirmou que até às 18h do dia 6, a Abin não tinha informação concreta de manifestantes que estavam descendo para Brasília.
9h22 – A testemunha disse, ainda, que fontes da Agência informaram que, no domingo, às 8h50, os manifestantes fizeram uma assembleia onde decidiram que iriam descer para a Esplanada.
9h28 – O ministro encerrou a audiência. Alberto Machado foi dispensado pela defesa de Anderson Torres e George Estefani de Souza, não compareceu.
Para os depoimentos durante à tarde, foram arroladas como testemunhas:
– Thiago Andrade;
– Fabricio Rocha;
– Marcio Nunes;
– Leo Garrrido de Salles-
– Alessandro Moretti;
– Marcos Paulo Cardoso;
– Victor Veiga Godoy;
– Cintia Queiroz de Castro.
14h39 – Com meia hora de atraso, o ministro Alexandre de Moraes abriu a audiência. Logo no início das oitivas, a defesa de Anderson Torres informou a desistência de duas testemunhas.
14h43- Fabricio Rocha, chefe da Divisão de Crimes Eleitorais da Polícia Federal, afirmou que o plano estratégico das eleições de 2024 previu a atuação ostensiva em maior número de municípios possíveis
14h46- Segundo ele, uma das diretrizes que foram repassadas para unidades descentralizadas era que a PF estivesse presente no maior quantidade de cidades durante as eleições.
14h48- Marcio Nunes informou que trabalhou com Anderson Torres em duas ocasiões: de 2007 a 2010 e depois como secretário executivo do Ministério da Justiça entre abril de 2021 até o fim de 2022.
14h50 – A testemunha relatou que Torres foi convocado pela presidência para participar de uma live, realizada em 19 de junho de 2022, e que o ministro trecho de um relatório elaborado pela PF.
14h51 – Ele afirmou que havia uma colaboração entre a PF e o TSE para testes no sistema eleitoral e que a prática acontece rotineiramente.
14h52 – Informou que assumiu a direção-geral da PF em julho de 2022, mas foi exonerado no dia 1 de janeiro de 2023.
14h56 – Durante as eleições de 2022, a expectativa era de usar o máximo possível de policiais para evitar crimes eleitorais, segundo Marcio.
14h57 – Ele afirmou que participou de várias reuniões, em uma delas, Anderson Torres, repassou orientações gerais para que continuassem “com o mesmo ímpeto”.
15h02 – Ele negou qualquer plano insidioso.
15h03 – Marcio Nunes disse que durante a transição repassou todas as informações para Andrei Rodrigues, atual diretor da Polícia Federal.
15h04 – Ao negar conversas sobre a ruptura do Estado Democrático de Direito, ele afirmou que em nenhum momento durante o período que trabalhou com o Anderson, “houve nada nesse sentido”.
15h06 – A testemunha negou ter tido acesso ao relatório sobre as urnas eletrônicas lido pelo então ministro da Justiça durante a transmissão ao vivo pela internet.
15h08 – Paulo Gonet alertou que Alessandro Moretti é investigado em ação no STF no caso da chamada Abin paralela.
15h08 – Moraes avisou que a testemunha tinha o direito ao silêncio para não se auto incriminar, tendo que dizer a verdade sobre fatos que não têm relação com o inquérito em que é investigado.
15h11 – Moretti relatou que em outubro de 2022 ocupava o cargo de diretor de Inteligência na PF.
15h12 – Ele disse que participou de uma reunião no ministério da Justiça, mas não se lembra a data nem todas as autoridades presentes.
15h14 – Sobre o policiamento ostensivo da PF nas ruas, a testemunha afirmou: “nunca ouvi essa expressão de policiamento direcionado”. Completou dizendo que “nunca recebeu orientação que não fosse institucional”.
15h16 – Por ser delegado há 26 anos e já ter conduzido muitos depoimentos, Moretti afirmou que precisava ser muito cuidadoso agora que estava sendo ouvido como testemunha. E que era preciso separar muito bem os fatos que teve ciência dos fatos que ouviu depois e concluiu: “na época eu nunca ouvi qualquer palavra ou atividade de ilicitude”.
15h19 – Marcos Paulo Cardoso relatou que trabalhou com Torres entre abril de 2021 a dezembro de 2022.
15h23 – A testemunha disse que o escopo da reunião antes do segundo turno das eleições era a atuação do ministério da Justiça para viabilizar meios e recursos possíveis para que a PF e PRF pudessem desempenhar suas funções, além do apoio ao TSE para a segurança no sistema eleitoral.
15h26 – Segundo a testemunha, Torres teria dito “não quero aqui se persiga lado A ou B”, se referindo à fala do ministro durante a reunião.
15h29 – Alegou que o então ministro nunca tratou da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ou qualquer plano golpista. Ele afirmou que, após a derrota de Bolsonaro, Anderson Torres já sabia que voltaria ao governo do DF.
15h31 – Victor Veiga Godoy, ex-ministro da Educação, disse que foi convocado pelo então presidente para uma reunião em que foi discutida a preocupação de Bolsonaro com temas eleitorais.
15h35 – Cintia Queiroz de Castro, coronel da PMDF, afirmou que a subsecretaria de Segurança Pública do DF trabalha com ações integradas e prestação de serviços públicos.
15h36 – Ela afirmou que, na quinta-feira, quando ficaram sabendo das caravanas quem estavam vindo para Brasília, fizeram contato por telefone e mensagens e marcaram uma reunião no sábado às 10h para discutir as ações.
15h40 – Em uma reunião, no dia 6 de janeiro, a coronel afirmou que só tinham informações sobre caravanas, mas sem confirmações.
15h43 – Afirmou que se o plano – que proibia o acesso à Praça dos Três Poderes – tivesse sido cumprido, não teriam acontecido os atos do dia 8 de janeiro.
15h46 – Segundo a coronel, “as informações não chegaram a tempo de fazer um planejamento antecipado”.
15h48 – A testemunha disse que teve acesso a folders na internet que informavam sobre as caravanas, mas segundo ela, nenhum tinha manifestação de “tomada do poder”.
15h51 – O ministro Alexandre de Moraes encerrou as oitivas desta terça-feira (27).
