Da redação
A ministra Cármen Lúcia, que deu saudação aos novos dirigentes do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um discurso em defesa da democracia durante a cerimônia de posse do novo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e do vice-presidente, ministro Alexandre de Moraes, nesta segunda-feira (29). Em nome dos demais ministros, ela ressaltou que, embora esta seja a 62ª posse de presidentes do STF, o momento atual impõe “o tom mais forte da gravidade especial” ao evento. Segundo ela, a função primordial do Tribunal é guardar a Constituição e, com ela, resguardar em última instância a democracia brasileira.
A magistrada destacou que os juízes da Corte têm plena consciência das “específicas tribulações de nosso tempo”, que exigem vigilância ininterrupta dos valores e princípios democráticos. Cármen Lúcia fez referência direta aos recentes ataques antidemocráticos sofridos pelo país, afirmando que a democracia brasileira, “tão duramente conquistada”, foi “novamente agredida, desconsiderada e ultrajada por antidemocráticos, antipatriotas e abusivos contra o Estado de Direito vigente”. A ministra classificou a ditadura como “o pecado mortal da política”, regime no qual se extinguem as liberdades e se introduz o medo na sociedade.
Constituição completa 37 anos sob ameaças à democracia
No domingo próximo à cerimônia, a Constituição brasileira completa 37 anos de vigência, marco lembrado pela ministra ao reforçar que o primeiro artigo da Carta Magna define o Brasil como Estado Democrático de Direito. Para Cármen Lúcia, atentar contra a democracia significa violentar a Constituição, desrespeitar a cidadania conquistada e enfraquecer o Estado de Direito. “Por isso, a democracia e os democratas devem estar sempre alertas e o direito vigilante e eficaz”, enfatizou.
A ministra alertou também sobre os riscos do radicalismo e dos discursos salvacionistas que, segundo ela, capturam especialmente os mais vulneráveis com palavras vazias e ilusórias. “Não são tempos de imprudência”, afirmou, destacando que a sociedade precisa de maior empenho na solidariedade para construir uma arquitetura social humanitária. Aos juízes, segundo a ministra, impõe-se temperança, aplicação e comprometimento com os valores democráticos de liberdade, igualdade e justiça.
Cármen Lúcia ressaltou que o Poder Judiciário brasileiro tem o dever de não permitir que direitos conquistados sejam frustrados, que liberdades sejam fraudadas e que igualdades sejam malogradas. “Ter esperança é um dever de humanidade”, declarou, mas advertiu que essa esperança precisa ter substrato social e jurídico que imponha sua observância. A ministra destacou que o solo próprio e único da fraternidade é a democracia, e que cabe aos magistrados honrar e conservar a dignidade democrática.
Elogios à trajetória e à bondade de Edson Fachin
Ao se referir ao novo presidente do STF, Cármen Lúcia destacou que Edson Fachin é reconhecido por muitos títulos como jurista, professor e magistrado desde 2015, mas o reconhece especialmente “como um homem bom”. Em momentos de tantas desavenças e disputas, segundo a ministra, a bondade humana merece destaque por ser um valor que se estende além de qualquer cargo ou função. “O ser humano bom converte-se em ótimo juiz porque o juiz há de estar com o outro que o procura”, afirmou.
A ministra relembrou a trajetória do gaúcho nascido no Rio Grande do Sul que passou por Toledo e Curitiba, no Paraná, desenvolvendo instância exemplar como advogado renomado, professor dedicado e jurista respeitado com inúmeras obras publicadas. Durante a década de magistratura constitucional, Fachin presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em “quadra particularmente grave”, mantendo as instituições sob seu comando na linha segura da democracia brasileira.
Cármen Lúcia destacou que Fachin é um juiz que não produz surpresas indevidas no jurisdicionado nem se deserta de seus deveres. “O direito não é nem se propõe a ser fonte de desassossego e instabilidade”, afirmou a ministra, ressaltando que o novo presidente não propõe teorias fora do direito constitucional. Ela também elogiou a firmeza de convicções de Fachin e a delicadeza no trato, além de sua família exemplar, citando nominalmente sua esposa, doutora Rosana, e as filhas Camila e Mariana.
Alexandre de Moraes recebe reconhecimento por atuação firme
Sobre o novo vice-presidente, ministro Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia destacou sua capacidade de trabalho singular e aplicação abnegada. Relembrou sua passagem como secretário de Estado de São Paulo, ministro da Justiça, membro do Ministério Público paulista, além de advogado, professor e jurista com obras publicadas e reiteradamente citadas. Como ministro do STF, Moraes se esmerou em manter conduta atenta e cuidadosa.
A ministra fez referência especial à presidência de Moraes no TSE, quando sucedeu o próprio Fachin e conduziu o “grave momento das eleições gerais de 2022”. Segundo Cármen Lúcia, aquele processo eleitoral foi submetido a “agressões gravíssimas”, mas Moraes não se deixou abalar pela crise deflagrada por “práticas ilícitas e delituosas cometidas contra a Justiça Eleitoral, contra o Tribunal Superior Eleitoral, contra o processo eleitoral e, enfim, contra toda a sociedade brasileira”.
O temperamento afirmativo e a atuação eloquente de Moraes foram ressaltados por Cármem Lúcia, que afirmou que o ministro mantém a mesma firmeza nas situações mais complexas, não se deixando tocar por mal-estar ou questionamentos. A Ministra também fez cumprimento especial e carinhoso à família de Moraes, citando sua esposa, doutora Viviane, e os filhos Gabriela, Juliana e Alexandre.
Reconhecimento à gestão de Luís Roberto Barroso
A ministra também dedicou palavras de reconhecimento ao ministro Luís Roberto Barroso, que deixa a presidência do STF. O descreveu como jurista de valor, professor querido e aplicado, senhor de produção doutrinária reconhecida no Brasil e no exterior. Segundo ela, Barroso já prestou e ainda muito prestará ao país, sendo certo que “é o seu valor que valoriza o Brasil”.
Destacou como positivo o fato de que, no Brasil, a sucessão na presidência de um dos Poderes da República ocorre de forma tranquila, frequente e necessária, representando apenas a transferência de titularidade de cargos sem que se modifique a Constituição ou se questionem os valores da República. Esse processo pacífico de transição, segundo Cármen Lúcia, demonstra a maturidade institucional brasileira.
Compromisso com a vida digna e a democracia
Ao encerrar seu discurso, Cármen Lúcia afirmou que os juízes do Supremo Tribunal Federal sabem que o direito não está acima de tudo nem é o mais importante. “Acima de tudo e mais importante que tudo está a vida digna, a se tornar concreta pela atuação em conjunto de todas as pessoas”, declarou. No entanto, ressaltou ser um alento saber que a pátria confere o sonho e o conjunto de que cada um, em seu espaço e a seu modo, seja comprometido e responsável.
A ministra desejou aos novos presidente e vice-presidente que os próximos tempos sejam “de trabalho e de concórdia”, expressando confiança de que ambos ajudarão o Tribunal a continuar cumprindo sua missão constitucional.
