Da Redação
O Supremo Tribunal Federal autorizou a Polícia Federal a realizar buscas e apreensões em investigação sobre desvios de emendas Pix nos municípios roraimenses de Iracema e São Luiz do Anauá. A decisão do ministro Flávio Dino se baseia em relatório da Controladoria-Geral da União que identificou indícios de fraude em licitações, sobrepreços e obras paralisadas, com recursos que somam R$ 145 milhõe
Operação contra desvios de emendas parlamentares
A autorização foi concedida nas Petições 15592 e 15840, após pedido da PF com aval da Procuradoria-Geral da República. O ministro Flávio Dino verificou indícios de associação criminosa, crimes licitatórios e contra a administração pública. As medidas contemplam buscas pessoais e domiciliares contra servidores públicos e empresários envolvidos na trama fraudulenta.
O município de Iracema recebeu R$ 55,7 milhões entre 2020 e 2024 para obras de infraestrutura e equipamentos de saúde. A investigação apontou falhas graves no planejamento e evidências de manipulação de processos licitatórios para favorecer determinadas empresas.
Investigação revela obras inacabadas e contratações questionáveis
São Luiz do Anauá obteve R$ 89,4 milhões no mesmo período, mas a CGU constatou que todas as obras vistoriadas estavam paralisadas. As contratações se concentravam em uma única empresa, gerando preocupações sobre possíveis esquemas de enriquecimento ilícito.
A Controladoria-Geral da União apontou deficiências significativas na transparência e na execução contratual. Ambos os municípios estão entre os dez que mais receberam emendas parlamentares individuais no período investigado, levantando questões sobre critérios de distribuição de recursos federais.
Escopo das medidas autorizadas
As buscas incluem apreensão de documentos, equipamentos eletrônicos, mídias digitais e outros elementos de prova relacionados aos casos. A decisão permite ainda acesso, extração e impressão de informações nos dispositivos apreendidos, com submissão posterior a perícia técnica especializada.
O ministro Flávio Dino considerou prudente que o STF supervisione as diligências para evitar atos por juízo incompetente. Embora não haja pedidos de medidas contra deputados federais ou senadores, a Corte acompanhará o andamento da investigação pelo caráter sensível envolvendo o uso de emendas parlamentares.
Contexto das irregularidades
Os municípios investigados destacam-se pelo alto volume de emendas recebidas em um período de cinco anos. A concentração de recursos em apenas duas localidades, aliada aos padrões suspeitos de contratação e execução, motivou a fiscalização aprofundada da CGU.
O relatório da Controladoria documentou sobrepreços na aquisição de ambulâncias e unidades móveis odontológicas em Iracema, além de inconsistências na documentação de contratos. Em São Luiz do Anauá, as obras de infraestrutura urbana e habitacionais permaneceram estagnadas apesar dos investimentos significativos.
