Da redação
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, assinou nesta quarta-feira (4), no Palácio do Planalto, o Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, ao lado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. A iniciativa marca o compromisso firmado entre os três Poderes para proteger a vida de mulheres e meninas em todo o território nacional.
O pacto prevê ações coordenadas e permanentes para prevenir a violência letal contra o público feminino no país, estabelecendo como objetivos centrais acelerar o cumprimento das medidas protetivas, fortalecer as redes de enfrentamento da violência em todo o Brasil, ampliar ações educativas e responsabilizar os agressores, combatendo a impunidade. “O Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça assinam esse Pacto com senso de urgência e sentimento de esperança, e se comprometem integralmente com a iniciativa. É dos mais importantes pactos republicanos já firmados pelos três Poderes”, ressaltou Fachin durante a cerimônia.
Um compromisso em defesa da vida
Em seu discurso, o presidente do STF destacou que a assinatura do documento representa uma das ações conjuntas mais relevantes e urgentes dos três Poderes, caracterizando-o como “um pacto em prol da vida”. Para Fachin, o Estado brasileiro não pode se limitar apenas a reparar danos ou punir crimes, ainda que a punição seja legítima e necessária. É fundamental, segundo o ministro, que haja um esforço preventivo capaz de evitar mortes e garantir que as mulheres vivam com dignidade, autonomia e liberdade.
O ministro enfatizou que o feminicídio é uma grave violação de direitos humanos que precisa ser erradicada da vida social brasileira. Segundo ele, não se pode normalizar a morte de mulheres e meninas por sua condição de gênero, prática que reflete desigualdades estruturais profundamente enraizadas na sociedade. A perspectiva do presidente do STF é que o pacto represente uma virada de página na forma como o país lida com essa tragédia nacional.
Ações do Judiciário já em andamento
Sobre o combate ao feminicídio, Fachin citou diversas ações do Judiciário já em curso ou em fase de implementação, com apoio fundamental do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No campo da prevenção, o ministro ressaltou a importância da educação de gênero e da capacitação de magistradas, magistrados e servidores da Justiça para lidar adequadamente com casos de violência contra a mulher.
Como iniciativa central, Fachin mencionou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instrumento que orienta decisões judiciais sensíveis às desigualdades estruturais enfrentadas pelas mulheres. Esse protocolo representa um avanço significativo na forma como o Judiciário brasileiro aborda questões relacionadas à violência de gênero, incorporando uma análise mais profunda das relações de poder e das vulnerabilidades específicas do público feminino.
Quanto à responsabilização dos agressores, o ministro lembrou que o CNJ tem incentivado, em todas as unidades da Federação, a realização de mutirões de júris de feminicídio como resposta concreta, justa e em tempo hábil. Esses mutirões buscam reduzir a morosidade processual e enviar uma mensagem clara de que crimes contra mulheres não ficarão impunes.
Tecnologia a serviço da proteção
No campo da proteção às vítimas, Fachin destacou o Guia para Aplicação do Formulário de Avaliação de Risco, lançado no segundo semestre de 2025, ferramenta desenvolvida para identificar fatores de risco de violência doméstica e familiar de forma mais precisa. O instrumento permite que profissionais da Justiça avaliem adequadamente o nível de perigo que uma mulher corre, possibilitando medidas de proteção mais efetivas.
Outra inovação mencionada pelo presidente do STF foi a Medida Protetiva de Urgência eletrônica, que reduz o tempo de resposta da Justiça e aproxima a mulher do acesso à proteção. Segundo Fachin, essa tecnologia está a serviço da vida, permitindo que mulheres em situação de violência recebam proteção judicial de forma mais ágil e eficiente.
Educação como pilar da transformação
O presidente da República reforçou que a educação para o respeito e a igualdade deve começar na infância e se estender até a universidade. Para Lula, ensinar esses valores às crianças é preparar uma geração capaz de construir uma sociedade diferente, mais justa e igualitária. “Vamos desconstruir tijolo por tijolo dessa cultura machista que nos envergonha a todos”, afirmou o presidente durante a cerimônia.
O documento também foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e pelo defensor público-geral federal em exercício, Marcos Paderes, ampliando o compromisso para além dos três Poderes e incluindo instituições essenciais do sistema de Justiça brasileiro.
