Da Redação
Ministério pede explicações às gigantes de tecnologia sobre falhas no controle de idade em suas lojas de aplicativos e dá prazo de cinco dias úteis para resposta
O Ministério da Justiça abriu um novo capítulo na fiscalização sobre o acesso de crianças e adolescentes a plataformas de apostas online. Nesta segunda-feira, 13, a pasta formalizou notificações contra Google e Apple, cobrando esclarecimentos sobre como essas empresas evitam que menores de idade baixem aplicativos de jogos de azar em suas lojas virtuais. As companhias têm cinco dias úteis para apresentar respostas por escrito.
O procedimento, por enquanto, não configura punição às empresas. Trata-se de uma etapa de apuração, amparada na legislação conhecida como Lei Felca (o novo Estatuto da Criança e do Adolescente Digital) e também no Código de Defesa do Consumidor. A informação foi divulgada originalmente pelo g1.
O que motivou a notificação
A preocupação do governo não é nova. Em abril deste ano, o ministério já havia enviado um primeiro questionário a Google e Apple, depois de identificar uma quantidade expressiva de apps de apostas — de loterias a jogos de aposta fixa — sendo oferecidos sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda. Segundo o órgão, bastava digitar expressões populares associadas a jogos de azar nos buscadores das lojas para encontrar esse tipo de conteúdo com facilidade, mesmo sem qualquer verificação de idade.
Uma nova checagem feita pela pasta ao fim de junho mostrou que o problema persiste: seis aplicativos de apostas continuavam disponíveis na Google Play sem qualquer barreira etária, alguns deles camuflados sob outras funções para escapar da fiscalização.
Google alega que responsabilidade é dos desenvolvedores
Questionado em abril, o Google argumentou que sua loja apenas distribui e viabiliza o download de aplicativos, e que a responsabilidade pelo conteúdo seria dos próprios desenvolvedores. O ministério rejeitou esse posicionamento, afirmando que atuar como intermediária não livra a empresa de suas obrigações de prevenção, cuidado e segurança frente aos usuários.
Nesta segunda-feira, a assessoria do Google reiterou que não comenta casos judiciais em andamento, mas destacou que a Play Store mantém regras específicas para jogos de apostas com dinheiro real e que aplicativos que descumprem essas regras podem ser removidos, suspensos ou ter suas contas de desenvolvedor encerradas.
Apple é vista como mais colaborativa
Já a Apple recebeu uma avaliação mais favorável do ministério, que classificou a postura da empresa como cooperativa. Em resposta anterior, a companhia informou ter banido mais de 20 mil contas de desenvolvedores por condutas irregulares e afirmou realizar monitoramento diário de sua loja. Uma investigação interna da própria Apple também apontou 27 aplicativos de apostas que estavam classificados de forma incorreta por seus criadores.
A empresa disse ainda manter um bloqueio técnico, no Brasil, para apps de apostas que não possuem autorização da SPA, além de mecanismos voltados a impedir que usuários menores de 18 anos consigam baixar esse tipo de aplicativo. Até o momento desta reportagem, a Apple não havia se pronunciado sobre a nova notificação.
O que o governo quer saber agora
Com as novas notificações, o Ministério da Justiça pretende obter respostas mais detalhadas de ambas as empresas. Entre os pontos cobrados estão: como é feita a checagem das licenças concedidas aos aplicativos de apostas; quais ações são tomadas para impedir que os mecanismos de busca das lojas sugiram jogos de azar a crianças; e quais métricas as empresas podem apresentar sobre remoção de conteúdo irregular, tempo de resposta e capacidade de detectar problemas antes mesmo de receber denúncias.
No caso específico da Apple, o ministério também quer entender se a validação de licenças de apostadores é feita diretamente junto ao órgão regulador brasileiro ou se a empresa apenas confia na documentação enviada pelos próprios desenvolvedores — além de detalhes sobre a rotina de monitoramento da loja e o tempo médio para retirada de apps irregulares do ar.
