Por Hylda Cavalcnti
Apesar das Ações Penais (APs) 2668, 2693, 2694 e 2696, que julgam os responsáveis por tentativa de golpe de Estado no Brasil entre 2022 e 2023, formarem o que muita gente considera o “julgamento do século”, um personagem que tem chamado muita atenção no mundo jurídico e político não está entre os réus e sim, entre os causídicos: o advogado paranaense Jeffrey Chiquini.
Ele tem chamado a atenção por não ter limites e disparar uma verdadeira metralhadora verborrágica giratória para vários alvos ao mesmo tempo. Atua como um misto de operador de Direito e militante incisivo da direita.
Suas declarações ácidas têm como alvo o próprio Judiciário como um todo, o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes (principalmente, mas sem poupar outros integrantes da Corte), o presidente Lula, a primeira-dama do país Rosângela da Silva (Janja) e até mesmo a Procuradoria-Geral da República (PGR).
‘Maluco’ ou trapalhão?
Sua ousadia o levou a ser personagem, essa semana, de um artigo veiculado no Portal Metrópoles pelo colunista político Mario Sabino com o título: “O advogado de Filipe Martins é maluco? ”.
No texto, o colunista afirmou que se ele for maluco, o problema é dos seus clientes. “Mas se não for maluco, daqueles com atestado de loucura assinado e carimbado por um psiquiatra, quem está com um enorme pepino nas mãos não é apenas a PGR. É, principalmente, a democracia brasileira”, ressaltou.
Procurado pelo HJur por três dias consecutivos para expressar sua opinião, contar um pouco mais sobre a vida que leva e sobre si mesmo, inclusive com o intermédio de assistentes do seu escritório, ele limitou-se a ficar calado e não retornou ao nosso pedido de entrevista, chegando a rejeitar as ligações.
Chiquini é advogado de defesa de dois dos réus envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O primeiro deles, o polêmico ex-assessor da Presidência da República no governo Bolsonaro Filipe Martins, acusado de ter participado das articulações para a trama golpista na AP 2693.
O segundo cliente é Rodrigo Bezerra Azevedo, miliar do Exército apontado pelas investigações como um dos “Kids pretos”, acusado de ter dado apoio ao plano de assassinatos de Lula, do vice-presidente Geraldo Alkmin e do ministro Alexandre de Moraes na AP 2696.
Celebridade digital
Conforme dados de institutos de avaliação da internet como a consultoria Bytes, divulgados em julho passado por reportagem dos jornalistas Karina Ferreira e Levy Teles, do jornal Estado de São Paulo, seu número de seguidores nas redes sociais cresceu 4.500% em três anos.
Na reportagem, analistas destacaram que ele é considerado hoje uma espécie de “celebridade digital”. Isso porque tinha cerca de 12 mil seguidores em 2022 e até julho passado, esse número disparou para 565 mil seguidores nos seus perfis do Instagram, YouTube e X (antigo Twitter).
Jovem, Chiquini, que não revelou a idade nem a divulga nos seus perfis, concluiu o curso de Direito em 2013 e tinha (pode ainda ter) tudo para se destacar como um futuro grande jurista e criminalista.
Em pouco menos de 12 anos no exercício da advocacia possui um currículo invejável em comparação com muitos colegas da sua geração: é especialista em Direito Penal e Processo Penal, mestre em Direito Penal, professor de Direito Processual Penal da Escola da Magistratura Federal do Paraná e fundador do escritório Chiquini Advogados.
Mas passou a ser visto de verdade, por muitos magistrados e políticos que preferem não se identificar, como um ativista trapalhão.
Trabalho “estratégico”
Os dados sobre seus cursos são os que constam no currículo publicado no site do escritório, que tem uma outra curiosidade. Na abertura, ele e os sócios se apresentam como profissionais que oferecem aos clientes serviços como “soluções jurídicas personalizadas de advocacia criminal estratégica”.
Isso, num período em que a maior parte dos grandes profissionais da área prefere atuar de forma mais reservada possível. Mesmo assim, seu escritório passou a ser respeitado no Paraná e conhecido nacionalmente, graças às defesas que têm feito no Supremo — cujos vídeos costuma postar — e da atuação na internet.
As falas apimentadas já o levaram a receber reprimenda de Moraes durante uma audiência — na qual o ministro lhe disse “aqui, enquanto eu falo, o senhor fica calado. O senhor fala lá fora, nas suas redes [sociais]”. Apesar da dúvida colocada por Sabino sobre a sua insanidade, ele mostrou que tem discernimento e obedeceu.
Bolsonarista assumido, também faz constantes elogios ao ex-presidente e ao Partido Novo, legenda que diz admirar. Posta muitas fotos com personalidades como o ex-coordenador da força-tarefa da extinta operação lava jato e deputado federal cassado Deltan Dallagnol, bem como políticos diversos da direita.
Confusão na UFPR
Ele elogia a Lei Magnitsky dos Estados Unidos, que impôs sanções a Moraes e revogou o visto de entrada naquele país de vários ministros do Supremo, sem falar que vez por outra se mete em confusões, como no início de setembro, quando foi proibido, ao lado do vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) de fazer uma palestra na Universidade Federal do Paraná (UFPR).
O tema seria “o STF e a interpretação constitucional”. Mas os alunos da Faculdade de Direito da UFPR fizeram um protesto contra o evento, porque o consideraram antidemocrático, sem dar abertura para a participação de detentores de outras posições sobre o tema. A pressão estudantil levou a professora organizadora a cancelar a palestra minutos antes da sua realização. Foi quando começou o tumulto.
Uma das versões destacadas durante depoimentos dados à polícia é de que um dos palestrantes (não ficou confirmado qual deles) forçou a entrada no local e os alunos agiram para impedir. A polícia entrou em ação e o resultado foi um confronto ostensivo, com socos, empurrões e muitas pessoas machucadas. É importante destacar que Chiquini tem uma atuação grande em apresentação de habeas corpus e outros processos em defesa de policiais, o que deixou o seu grupo indiretamente numa posição privilegiada em meio ao embate.
Como se não bastasse tamanho estrago, na saída da universidade, a filha do ministro Edson Fachin, Melina Fachin, advogada e professora, foi insultada e agredida com um cuspe na cara por um dos militantes de direita, que a chamou de “lixo do comunismo”.
Melina recebeu várias manifestações de solidariedade e não disse se lembra das feições de quem a agrediu. Mas pessoas ligadas aos estudantes que fizeram o protesto para que a palestra não fosse realizada atribuem a agressão a uma das pessoas do grupo político de Chiquini, embora até agora isso ainda esteja sendo investigado.
Não mede palavras
A pergunta que não deixa de ser feita é: Quem é esse homem que não mede palavras? O que ele pretende de fato? Essa semana, em entrevistas a vários blogs no seu Estado, Chiquini confirmou que não descarta ser candidato ao Senado pelo Paraná.
Resta saber que comportamento é esse. Já que representa uma contradição que nem combina com a postura de causídicos reconhecidos no país e, ao mesmo tempo, não possui o perfil que os parlamentares precisam ter (mesmo os da oposição), na hora de fazer articulações e negociações durante a tramitação das propostas legislativas.
Seus propósitos, no entanto, já estão postos. Diz que pretende mirar no impeachment de Lula e em propostas que limitem as atuações dos ministros do STF.
Semana agitada
Essa semana, em especial, foi bem agitada para o advogado. Primeiro quando, no último dia 10, o ministro Alexandre de Moraes o destituiu da defesa de Filipe Martins pelo fato de não ter apresentado as alegações finais do seu cliente dentro do prazo devido. Moraes voltou atrás da decisão no dia seguinte, estabelecendo um prazo de 48 horas para que ele apresentasse tais alegações.
Antes do recuo do ministro, Chiquini foi mais uma vez às redes sociais (sempre as redes) para destacar o que chamou de “arbitrariedades” do ministro. No dia seguinte, ele apresentou um documento do órgão de imigração dos Estados Unidos que até agora suscita dúvidas em vários magistrados e autoridades do governo do Brasil e daquele país.
Divulgou em suas redes, nota que diz ser do U.S. Customs and Border Protection (CBP), órgão de controle de fronteiras dos Estados Unidos, afirmando que Filipe Martins não entrou no país no dia 30 de dezembro de 2022. E destacou que Alexandre de Moraes errou ao colocar essa informação no processo que tramita contra Martins.
Moraes determinou que a Polícia Federal preste esclarecimentos, no prazo de cinco dias, sobre as informações que deu ao STF referentes ao ingresso do réu nos Estados Unidos na data citada.
O problema a ser apurado quanto à denúncia é que, em diligência feita na época, a Polícia Federal acessou o site eletrônico do Department of Homeland Security (DHS), órgão do governo norte-americano que tem como uma de suas atribuições a segurança de fronteiras.
No referido site, há a possibilidade de consultar o histórico de entradas e saídas no território dos Estados Unidos nos últimos dez anos. E a equipe de investigação informou que consultou o histórico de Filipe Martins utilizando dados pessoais como CPF e número do passaporte. Em resposta, o site confirmou o registro de entrada dele em 30 de dezembro de 2022 pela cidade de Orlando (EUA).
Pelo andar da carruagem, se houve algum erro, foi do governo norte-americano, mas o caso segue em apuração.
Nem PGR poupada
Há poucos dias, o advogado acusou a PGR de juntar um documento com assinaturas falsas ao processo que corre contra Martins no STF.
O documento, de acordo com o seu argumento, tem assinaturas supostamente falsas de um sargento e seria o registro de entrada de Martins ao Palácio Planalto que teria sido apresentado pela procuradoria sobre o dia em que, segundo a PGR, houve maquinações para elaborar a tal “minuta do golpe” e no qual o órgão indicia Martins como réu.
Ressaltou, ainda, que o documento anexado pela PGR ao processo nem seria o oficial, pois o oficial foi apresentado por ele como advogado de defesa e lá não constam registros da presença de Filipe Martins. Tudo pode fazer até certo sentido, se não fosse mais um problema: Chiquini fez a acusação contra a PGR com base num laudo pericial que não chegou a qualquer conclusão.
Assinado pelo perito Roosevelt Laedebal Júnior, o laudo diz que “não é tecnicamente possível emitir qualquer conclusão quanto à autenticidade ou autoria dos lançamentos e assinaturas contidos nos documentos apresentados”. E sugere que sejam feitas outras investigações mais detalhadas.
Ditadura do Judiciário
Mas engana-se quem pensa que o advogado ficou por aí. Ele já afirmou que “o STF transformou o Brasil na primeira ditadura da história do mundo governada pelo Judiciário” e que a Ação Penal 2668 consiste em uma “grande farsa”.
Também pediu formalmente ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria Geral da União (CGU) que investiguem os gastos feitos durante as viagens internacionais da primeira dama, Rosângela da Silva (a Janja).
Chiquini critica até a direita, pois já frisou por várias vezes que tudo o que acontece no país atualmente (numa referência ao retorno de Lula ao poder e à derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022) é resultado de os políticos da direita não terem tido uma boa atuação em décadas.
“A direita nunca agiu com estratégia e inteligência no Brasil”, afirmou em entrevista para a jornalista Martha Feldens, que tem um blog político.
‘Bala de prata’
Nesta sexta-feira, ele entrou em campo mais uma vez para insistir que seja feita uma perícia mais aprofundada sobre a entrada do Filipe Martins na reunião do Alvorada mencionada na Ação Penal. E afirmou que, além do seu cliente não ter entrado no Planalto naquele dia, o nome consta na ação porque ele é “a bala de prata contra o regime”.
“Não estamos brincando de defender. Esse caso vai anular toda a farsa da ‘trama golpista’ e trazer justiça não apenas ao Filipe, mas também ao presidente Bolsonaro e a todos os presos políticos do 8 de janeiro”, acentuou.
Só os próximos passos e investigações vão constatar tudo o que tem sido alardeado por Chiquini, inclusive se ele está certo. Mas ele já figura como personagem ímpar dessa história do país, pela forma como conduz seu trabalho (tida como exótica), pela sua atuação política (destrambelhada, para vários caciques de partidos renomados) e pelos episódios em que se envolve. Que parece gostar de se envolver.
