Da Redação
Jornalistas e radialistas terceirizados que prestam serviços ao Supremo Tribunal Federal (STF), à TV Justiça e à Rádio Justiça aprovaram, por unanimidade, uma greve a partir da próxima segunda-feira (15), em protesto contra o atraso sistemático no pagamento de salários e o não recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pela empresa contratante, a Fundação de Artes e Comunicação (Fundac).
Trabalhadores relatam irregularidades recorrentes
Mais de 80 funcionários da Fundac participaram da assembleia que decidiu pela paralisação — número que representa mais da metade do contingente terceirizado que atua no STF. A decisão foi conduzida pelos sindicatos dos jornalistas e dos radialistas do Distrito Federal.
Entre as principais queixas estão os atrasos mensais no depósito dos salários. O pagamento referente a maio, por exemplo, com prazo até o dia 8, ainda não havia sido efetuado no dia 10. Segundo os trabalhadores, a situação se repete todo mês, sem solução definitiva.
O não recolhimento do FGTS, apontado pelos sindicatos como uma pendência de quase um ano, agrava o quadro. Dirigentes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) denunciaram ainda que valores de pensão alimentícia estariam sendo descontados dos contracheques, mas não repassados aos beneficiários — sendo, segundo a entidade, retidos indevidamente pela Fundac.
Impacto nos serviços do STF
O SJPDF alertou que a paralisação pode comprometer a cobertura jornalística e a transmissão de julgamentos, sessões e programas diários da corte, afetando diretamente a prestação de um serviço público essencial à sociedade. A greve atinge o núcleo operacional da comunicação institucional do Supremo.
A Fundac é responsável pelas operações da assessoria de imprensa e das grades de programação da TV Justiça e da Rádio Justiça. Seu histórico de passivos trabalhistas já havia motivado o STF a vetá-la de um novo processo licitatório, avaliado em mais de R$ 30 milhões. A empresa, porém, conseguiu na Justiça o direito de participar do certame — mas acabou derrotada na disputa.
Troca de empresa gera insegurança entre os funcionários
Com a chegada de uma nova contratada para substituir a Fundac, cresce o temor entre os trabalhadores de que a empresa deixe de honrar as verbas atrasadas e as rescisões devidas ao encerrar o contrato com o Supremo. A transição, portanto, adiciona um elemento de incerteza ao cenário já instável.
O STF declarou, em nota, que cumpre regularmente seus pagamentos à Fundac, nos termos dos três contratos firmados com a fundação, todos em fase final de vigência. O tribunal frisou que os atrasos são de responsabilidade primária da própria empresa, não do Supremo.
STF diz que cobra regularização e aplica sanções
O Supremo informou ainda que a Justiça de São Paulo — onde se localiza a sede da Fundac — já nomeou um administrador judicial para assumir a gestão da empresa após a identificação de irregularidades administrativas. A medida foi tomada pelo Judiciário paulista de forma independente.
O tribunal acrescentou, na mesma nota, que acompanha a execução dos contratos, cobra a regularização das pendências e adota as providências cabíveis dentro dos limites legais. Entre as sanções já aplicadas está o impedimento formal da Fundac de licitar ou contratar novamente com o STF, em razão dos inadimplementos verificados. A corte garantiu que o contraditório e a ampla defesa foram observados em todos os procedimentos.
A Fundac não respondeu aos pedidos de posicionamento até o fechamento desta reportagem.
Informações com Agência Brasil.
