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Senado aprova indicação de Margareth Costa para o TST – – –

Juros caem para 14,5%, mas guerra no Oriente Médio ameaça ritmo dos cortes – – –

STF inaugura Ouvidoria dos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais – – –

Moraes determina envio de vídeos da Operação Contenção à PF e fixa prazo de 90 dias para perícias – – –

Messias é aprovado na sabatina da CCJ; falta agora o plenário do Senado – – –

STF inicia julgamento sobre legalidade da SecexConsenso do TCU; Fachin vota pela inconstitucionalidade – – –

Jorge Messias promete a senadores, se ministro do STF, assumir compromisso de exercer o cargo como “missão de vida” – – –

STF contabiliza 1.402 condenações por atos do 8 de janeiro; 190 pessoas seguem presas – – –

STF decide que Ministério Público deve arcar com honorários periciais com recursos próprios – – –

CCJ também sabatina indicadas a ministra do TST e a chefe da DPU na mesma sessão de Messias – – –

STJ confirma honorários ínfimos de apenas 2% para advogado-liquidante que chegou a ser ameaçado de morte – – –

Messias faz discurso humilde e assertivo na CCJ, mas considerado de cunho político por muita gente – – –

Messias responde a perguntas duras e críticas de opositores durante sua sabatina no Senado – – –

STF retoma julgamento da desoneração da folha e pode redefinir regras fiscais com impacto direto para empresas e União – – –

Cade investiga suspeita de combinação de preços entre Gol e Latam – – –

Tribunal do júri julgará tenente-coronel da PM acusado de matar a esposa e simular suicídio – – –

É hoje no Senado a sabatina de Messias indicado para o STF – – –

TSE confirma cassação do governador de Roraima e barra ex-governador Denarium por 8 anos – – –

CNJ começa a apurar caso de desembargador do TJSP acusado de só atender advogados pelo telefone – – –

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Para STJ, telas e extratos de sistemas eletrônicos da administração fazendária são provas digitais válidas – – –

Começa hoje (27), nos EUA julgamento de ação bilionária que tem como partes Elon Musk e a OpenAI, criadora do ChatGPT – – –

TST eleva para R$ 100 mil indenização à família de trabalhador que morreu em navio sem assistência médica – – –

GDF envia projeto à Câmara distrital pedindo retirada de trechos da lei que prevê medidas de socorro ao BRB – – –

Associações de magistrados pedem ao STF prazo extra para cumprir decisão sobre teto salarial – – –

STF suspende bloqueio de bens da Pronese e determina pagamento de dívidas por precatórios – – –

Fachin suspende decisão que barrava venda de bens do DF para socorrer o BRB – – –

Alerta máximo: Anvisa tira xaropes do mercado após risco cardíaco grave – – –

STF determina início da execução das penas do ‘Núcleo 2’ da tentativa de golpe – – –

Moraes concede prisão domiciliar a 19 idosos condenados pelo 8 de Janeiro – – –

TSE anuncia para dia 12 de maio posse do ministro Nunes Marques como novo presidente do Tribunal – – –

Pessoas físicas podem destinar parte do que vão pagar de IR a projetos esportivos, informa Ministério do Esporte – – –

Pauta do Congresso prevê instalação de comissões, sabatina de Messias e análise do veto ao PL da dosimetria – – –

Dino quer penas mais duras para juízes e advogados envolvidos em corrupção – – –

STJ devolveu mais de 11 mil recursos em 2025, por tratarem de temas afetados como repetitivos – – –

TSE livra prefeito, vice e vereadores de cassação e diz que desvio de recursos para cotas é possível em “casos excepcionais” – – –

STF forma maioria para manter prisão de ex-presidente do BRB – – –

TSE publica acórdão que torna Cláudio Castro inelegível sem cassar mandato – – –

Frases cujo contexto representa pedido de apoio para candidato podem configurar propaganda eleitoral antecipada, decide TSE – – –

Zanin mantém presidente do TJ-RJ como governador do Rio e nega pedido do PSD sobre novo presidente da Alerj – – –

Estado do Amapá é responsabilizado por direitos trabalhistas de faxineira contratada por caixa escolar – – –

Moraes nega revogação de proibição de redes sociais a Daniel Silveira – – –

TSE barra restrições da Lei Raul Jungmann (antifacção) nas eleições de 2026; presos provisórios ainda poderão votar – – –

STF confirma constitucionalidade de lei sobre compra de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros – – –

Em nova reviravolta, TJDFT suspende trechos de lei que autoriza venda de imóveis públicos para salvar o BRB – – –

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Confira a programação completa do último dia do Fórum de Lisboa

Há 10 meses

Atualizado sexta-feira, 15 de agosto de 2025

Último dia do Fórum de Lisboa reúne autoridades em debates sobre soberania digital e segurança pública

O encerramento do Fórum de Lisboa promete discussões de alto nível com a participação de ministros do Supremo Tribunal Federal, governadores e autoridades portuguesas. A programação do último dia destaca temas como relações internacionais, constitucionalismo digital, segurança pública e soberania digital, reunindo especialistas nacionais e internacionais.

O evento inicia com keynote speech sobre relações de força internacionais e novos blocos militares, contando com a presença do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e do almirante Henrique Gouveia e Melo, ex-chefe do Estado Maior da Armada portuguesa. A moderação ficará a cargo de Raul Jungmann, diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração.

Simultaneamente, cinco anfiteatros abrigarão painéis especializados abordando constitucionalismo digital, direitos fundamentais nas empresas, desafios da justiça criminal, judicialização da política e políticas públicas de saúde. A diversidade temática reflete a abrangência do evento jurídico internacional.

Segurança pública ganha destaque na programação

O painel sobre segurança pública e federalismo cooperativo reunirá autoridades de alto escalão para discutir o enfrentamento às organizações criminosas. A ministra da Administração Interna de Portugal, Maria Lucia Amaral, participará ao lado do procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco.

Andrei Augusto Passos Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal, integrará o debate junto com o governador Tarcísio de Freitas e o ministro Mauro Luiz Campbell Marques, do STJ e corregedor nacional de Justiça. A moderação será conduzida pelo ministro Raul Araújo Filho, do Superior Tribunal de Justiça.

O tema ganha relevância no contexto atual de combate ao crime organizado e cooperação internacional. A presença de autoridades portuguesas e brasileiras evidencia a importância da colaboração bilateral na área de segurança.

Cidades inteligentes e desenvolvimento econômico em foco

O painel sobre cidades em transformação contará com a participação do ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, e dos governadores Cláudio Castro (Rio de Janeiro) e João Campos (Recife). A discussão abordará sustentabilidade na era inteligente e transformações urbanas.

A segurança jurídica para infraestrutura e desenvolvimento econômico será debatida com a presença do ministro Afrânio Vilela, do STJ, e Bruno Duque, diretor jurídico do BTG Pactual. O painel explorará aspectos jurídicos do crescimento econômico nacional.

Joachim Bezerra, vice-presidente do Conselho Federal de Contabilidade, contribuirá com perspectivas sobre regulamentação contábil e fiscal. A presença de representantes do setor privado enriquece o debate sobre desenvolvimento sustentável.

Dilemas da soberania digital encerram evento

O último grande painel abordará dilemas da soberania digital, big techs e governos, tema de extrema relevância no cenário tecnológico atual. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, participará ao lado do senador Rodrigo Pacheco e do ministro Floriano de Azevedo Marques Neto, do TSE.

As deputadas federais Tabata Amaral e Orlando Silva representarão o Poder Legislativo nas discussões sobre regulamentação digital. Samara Castro, chefe de gabinete da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, completará o painel governamental.

A moderação ficará a cargo de José Levi Mello do Amaral Júnior, conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. O debate promete abordar questões fundamentais sobre regulação de plataformas digitais e soberania nacional.

Encerramento reúne autoridades do Judiciário

A cerimônia de encerramento contará com discursos dos ministros Gilmar Ferreira Mendes, do STF, e Luis Felipe Salomão, vice-presidente do STJ. Carlos Blanco de Morais, professor catedrático da Universidade de Lisboa, representará a academia portuguesa.

A deputada Tabata Amaral participará do encerramento, destacando a importância da participação parlamentar no evento. A presença de autoridades dos três Poderes evidencia a relevância institucional do Fórum de Lisboa.

O evento consolida-se como importante espaço de diálogo entre Brasil e Portugal, fortalecendo laços jurídicos e institucionais entre os países. A diversidade de temas abordados reflete os desafios contemporâneos do direito internacional.

Programação Completa do Último Dia

Evento	Horário	Local	Participantes
Relações de Força Internacionais e Novos Blocos Militares	9h	Auditório da Reitoria	Almirante Henrique Gouveia e Melo, Tarcísio de Freitas. Moderador: Raul Jungmann
Constitucionalismo Digital	10h	Anfiteatro 6	Ingo Wolfgang Sarlet, Edoardo Celeste, Ilton Norberto Robl Filho, Miguel Nogueira De Brito, Bruno Miragem, Francisco de Abreu Duarte. Moderadora: Mônica Fujimoto
Direitos Fundamentais Aplicado às Empresas	10h	Anfiteatro 7	Stefan Grundmann, Giorgio Resta, Natasha Kurrik, Fredie Didier, Andrea Marighetto, Alice Moreira Franco. Moderador: Marcelo Ribeiro do Val
Desafios Atuais da Justiça Criminal	10h	Anfiteatro 8	Reynaldo Soares da Fonseca, Ney Bello Filho, Maurício Kertzman, Luís Greco, Paulo de Sousa Mendes, Alaor Leite. Moderador: Felipe Carvalho
Judicialização da Política	10h	Anfiteatro 9	Domingos Neto, José Eduardo Alckmin, Oswaldo Trigueiro, Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior. Moderador: João Otávio de Noronha
Políticas Públicas de Saúde	10h	Anfiteatro 10	Adriano Massuda, Jarbas Barbosa da Silva Jr., Ludhmila Hajjar, Álvaro Beleza, Daiane Nogueira de Lira, Denizar Vianna. Moderador: Antonio Saldanha
Segurança Pública e Federalismo Cooperativo	10h30	Auditório da Reitoria	Maria Lucia Amaral, Paulo Gustavo Gonet Branco, Andrei Augusto Passos Rodrigues, Tarcísio de Freitas, Mauro Luiz Campbell Marques. Moderador: Raul Araújo Filho
Cidades em Transformação	11h30	Anfiteatro 6	Augusto Nardes, Cláudio Castro, João Campos, Verena Andreatta. Moderador: André Lemos Jorge
Segurança Jurídica: Infraestrutura e Desenvolvimento	11h30	Anfiteatro 7	Afrânio Vilela, Bruno Duque, Joaquim Bezerra, Eric Jasper, Marilene Carneiro Matos, Luis Felipe Salomão Filho. Moderador: Thiago Gonzalez
Estado Inteligente	11h30	Anfiteatro 8	Rafael Fonteles, Guilherme Derrite, Severo Maria Eulálio Neto, Adriano Claudio Pires Ribeiro, Jorge Octávio Lavocat Galvão, Mauro Pedroso Gonçalves. Moderador: José Luís Bonifácio Ramos
Reforma Tributária e Tribunais de Contas	11h30	Anfiteatro 9	Vital do Rêgo Filho, Anderson Pomini, Larissa Boldrin, Cristiane de Oliveira Coelho Galvão, Misabel Abreu Machado Derzi, Igor Mauler. Moderador: Pablo Domingues
Juiz de Garantias	11h30	Anfiteatro 10	Gilmar Ferreira Mendes, Luis Felipe Salomão, Benedito Gonçalves, Ana Lya Ferraz. Moderador: Antonio José Campos Moreira
Dilemas da Soberania Digital	15h	Auditório da Reitoria	Alexandre de Moraes, Rodrigo Pacheco, Floriano de Azevedo Marques Neto, Tabata Amaral, Orlando Silva, Samara Castro. Moderador: José Levi Mello do Amaral Júnior
Encerramento	16h30	Auditório da Reitoria	Gilmar Ferreira Mendes, Luis Felipe Salomão, Carlos Blanco de Morais, Tabata Amaral

Autor

Da Redação

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