Da Redação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início à segunda fase da tarefa de preparação do Poder Judiciário para a Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, que será realizada no Brasil. Faltando um ano para o início da competição, o CNJ está intensificando a realização de visitas técnicas às cidades-sede para acompanhar a implementação das diretrizes previstas na Resolução 662/25, do órgão, que disciplina o funcionamento dos Juizados Especiais do Torcedor e dos Grandes Eventos.
A norma também prevê a instalação de Salas Lilás para atendimento de mulheres e meninas em situação de violência baseada em gênero. Os trabalhos, conforme informações de técnicos do Conselho, são conduzidos pelo Grupo de Trabalho “Paz nas Arenas”, responsável por sistematizar boas práticas adotadas pelos tribunais e definir parâmetros para atuação durante o torneio.
Juizados do torcedor
Entre as medidas consideradas prioritárias estão a existência de Juizado do Torcedor no estádio, de forma presencial ou em plantão remoto, e a implantação das Salas Lilás, destinadas ao acolhimento especializado de vítimas de violência de gênero. As atividades começaram em março, com visita técnica a Belo Horizonte.
A equipe acompanhou o funcionamento do Juizado Especial Criminal do Torcedor e da Sala Lilás durante partida entre Cruzeiro e Vasco, no Mineirão, além de conhecer a estrutura da Arena MRV. Em maio, o grupo esteve em São Paulo para acompanhar a atuação do Juizado Especial Criminal do Torcedor do TJSP antes da partida entre Palmeiras e Santos, realizada na Arena Nubank Parque.
Tumulto, racismo e misoginia
Para o juiz José Steinberg, titular do Juizado Especial Criminal do Torcedor, a competência do juizado abrange ocorrências registradas no estádio e em um raio de até cinco quilômetros de seu entorno, além dos crimes previstos na lei geral do esporte.
Segundo o magistrado, entre as ocorrências mais frequentes estão provocação de tumulto, racismo e misoginia. Ele explicou ainda que a pena de banimento de torcedores pode incluir a obrigação de comparecimento ao batalhão da Polícia Militar antes e depois das partidas, sendo o cumprimento da medida condicionado à apresentação dos respectivos comprovantes.
Mais protocolos de atendimento
Durante as visitas, também foi apontada a necessidade de ampliar os protocolos de atendimento para contemplar torcedores estrangeiros durante o Mundial, com tradução de informações sobre regras de conduta previstas na legislação brasileira.
Conforme a avaliação dos integrantes do órgão, a atuação conjunta entre Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, advocacia, forças de segurança, clubes e entidades esportivas é fundamental para a implementação das diretrizes da resolução CNJ 662/25 e para a promoção de ambientes esportivos mais seguros e inclusivos.
— Com informações do CNJ e Agências de Notícias
