Da Redação
O fim da chamada “taxa das blusinhas” foi oficializado por medida provisória e vale a partir desta quarta-feira (13); indústria critica, plataformas comemoram
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem, 12, uma medida provisória que elimina o imposto de importação de 20% sobre compras feitas em sites estrangeiros com valor de até US$ 50. A decisão foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial e já está em vigor.
O tributo era cobrado desde agosto de 2024 dentro do programa Remessa Conforme, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional e combater fraudes. Para compras acima de US$ 50, a tributação de 60% segue mantida. O ICMS de 20%, imposto estadual, também continua sendo cobrado normalmente.
Por que o governo decidiu zerar o imposto agora?
Segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, o momento foi considerado oportuno porque o contrabando no setor foi praticamente eliminado após três anos de fiscalização. Com o mercado mais organizado, o governo avaliou que a cobrança deixou de ser necessária.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, fez questão de lembrar que o apelido popular não reflete a variedade do que é comprado nessas plataformas. Além de roupas, os brasileiros adquirem eletrônicos, acessórios, utensílios domésticos e outros itens de baixo valor. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, reforçou que a maioria das transações nessa faixa de preço está ligada ao consumo popular.
Quem ganha e quem perde com a mudança?
Para os consumidores, especialmente os de renda mais baixa que utilizam plataformas como Shein, Shopee e AliExpress, a extinção do imposto representa uma redução direta no custo das compras. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne empresas como Amazon, Alibaba e Shein, celebrou a decisão e classificou a antiga cobrança como um tributo que aprofundava a desigualdade, reduzindo o poder de compra das classes C, D e E.
Do outro lado, a indústria e o varejo nacionais reagiram com preocupação. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que a medida favorece fabricantes estrangeiros em prejuízo da produção brasileira, com impacto maior sobre micro e pequenas empresas.
Setor têxtil fala em retrocesso e risco de demissões
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) foi ainda mais contundente e chamou a decisão de “extremamente equivocada”. A entidade argumenta que empresas brasileiras já enfrentam carga tributária elevada, juros altos e custos regulatórios — e que ampliar as vantagens de concorrentes estrangeiros agrava ainda mais esse desequilíbrio.
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) falou em “grave retrocesso econômico” e alertou para o risco de fechamento de empresas e perda de postos de trabalho em um setor que, segundo a entidade, emprega 18 milhões de pessoas no Brasil. Os dados reforçam a dimensão do debate: entre janeiro e abril deste ano, o imposto extinto havia rendido R$ 1,78 bilhão aos cofres públicos, alta de 25% em relação ao mesmo período de 2025.
Congresso também se manifesta
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também se posicionou contra a medida. O deputado Júlio Lopes (PP-RJ), presidente da frente, defendeu que não há competição justa quando o produto importado entra sem tributação enquanto o empresário brasileiro paga impostos elevados.
A medida provisória ainda precisará ser analisada pelo Congresso Nacional para se tornar lei permanente, o que abre espaço para o debate continuar nos próximos meses.
