Da Redação
A defesa do ex-presidente entrou com uma ação de revisão criminal para tentar derrubar a pena de 27 anos imposta pela Primeira Turma do Supremo
O ministro Kassio Nunes Marques foi sorteado, nesta segunda-feira (11), como relator do pedido feito pela defesa de Jair Bolsonaro para reverter sua condenação no Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento na trama golpista de 2022.
A ação, chamada de revisão criminal, foi protocolada na sexta-feira (8) e tem 90 páginas. Ela pede a anulação do julgamento realizado pela Primeira Turma do STF ou, caso isso não seja possível, a absolvição total de Bolsonaro.
Como foi feito o sorteio
Para definir o relator, os nomes de quatro ministros da Primeira Turma foram excluídos do sorteio: Cristiano Zanin, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia — todos participaram do julgamento que condenou Bolsonaro. Luiz Fux, que também votou no caso antes de ser transferido para a Segunda Turma, igualmente ficou fora.
Nunes Marques, assim, foi sorteado entre os ministros que não tiveram participação direta no julgamento original.
O que a defesa alega
Os advogados Marcelo Bessa e Thiago Lôbo Fleury — ex-assessor do ministro Fux — assinam o documento. Eles argumentam que o julgamento foi irregular e que não há provas concretas de que Bolsonaro tenha participado individualmente dos crimes pelos quais foi condenado.
A defesa pede a revisão de três condenações principais: por organização criminosa armada, por tentativa de golpe de Estado e por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Também pede o afastamento das acusações ligadas aos ataques do dia 8 de janeiro de 2023, alegando que não existem evidências de que Bolsonaro tenha ordenado ou incentivado os ataques às sedes dos Três Poderes.
Sem relação com a lei da dosimetria
Ainda que a chamada Lei da Dosimetria tenha sido promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na última sexta-feira (8), os advogados de Bolsonaro deixaram claro que o pedido de revisão criminal é independente dessa legislação.
A nova lei, que pode reduzir a pena do ex-presidente de 27 para cerca de 20 anos, trata de outro caminho jurídico — o da execução penal. “Revisão criminal não é recurso. É ação que busca reparar violações legais em uma ação penal transitada em julgado”, explicou o advogado Marcelo Bessa.
Os próximos passos
Além de pedir a absolvição, a defesa solicitou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre a ação e que seja designado um novo relator para garantir imparcialidade no processo. Também pediu autorização para apresentar novas provas ao longo do processo.
Vale lembrar que, desde março deste ano, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária, concedida pelo ministro Alexandre de Moraes para que ele se recupere de uma broncopneumonia. Antes, ele estava detido no 19.º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal.
