Da Redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta terça-feira (12) um decreto e quatro portarias que criam o programa Brasil Contra o Crime Organizado. A iniciativa prevê R$ 11 bilhões em investimentos e mira as estruturas financeiras, operacionais e sociais das facções que atuam em todo o país.
O dinheiro vem de duas fontes: R$ 1 bilhão do Orçamento federal de 2026 e R$ 10 bilhões em empréstimos do BNDES disponibilizados aos estados. Para ter acesso aos recursos, os governos estaduais precisam aderir formalmente ao programa.
Quatro frentes de atuação
O pacote está organizado em quatro eixos. O primeiro busca cortar o fluxo de dinheiro das organizações criminosas — identificando e desativando empresas, fundos e redes logísticas usadas pelas facções. Para isso, será criada a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco) Nacional e ampliado o Comitê de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (Cifra).
O segundo eixo foca nas prisões. A proposta é levar às penitenciárias estaduais o mesmo padrão de segurança das unidades federais, com bloqueadores de celular e equipamentos modernos de raio-x e revista. O objetivo é impedir que líderes de facções presos continuem comandando ações nas ruas.
Mais resolução para crimes e menos armas nas mãos do crime
O terceiro eixo trata da investigação de homicídios — um ponto crítico no Brasil. Dados do Instituto Sou da Paz mostram que apenas 36% dos assassinatos são esclarecidos no país, bem abaixo da média mundial de 63%. O governo pretende padronizar registros, integrar bancos de dados e reforçar os institutos de perícia e os Institutos Médico Legais (IMLs), inclusive com equipamentos para análise de DNA.
O quarto eixo mira diretamente o tráfico de armas. O governo vai fortalecer a Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos (Renarme), criada em março deste ano, com foco em operações contra o fornecimento de armamentos a facções e milícias.
Lula compara facções a multinacionais
Durante a semana passada, em coletiva de imprensa, Lula usou uma comparação direta para explicar a dimensão do problema. Segundo ele, o crime organizado se infiltrou no futebol, na política, no meio empresarial e até no Judiciário — agindo, em alguns casos, como verdadeiras empresas multinacionais.
Após reunião com o presidente norte-americano Donald Trump, no dia 7 de maio, Lula afirmou que o Brasil está disposto a cooperar com outros países para desarticular essas estruturas financeiras. O programa, segundo a Presidência, foi elaborado em diálogo com estados, especialistas e forças de segurança.
