Da Redação
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou a Advocacia-geral da União (AGU) a defender o ministro Alexandre de Moraes no processo movido contra ele nos Estados Unidos pelo grupo Trump Média e a plataforma Rumble.
A decisão foi tomada depois de a justiça norte-americana autorizar a notificação formal do ministro sobre a abertura do processo, etapa que permite o avanço da tramitação no exterior.
“Censura” a cidadãos americanos
Na ação aberta em um tribunal federal do estado da Flórida, as empresas argumentam que o ministro Alexandre de Moraes “tenta censurar cidadãos americanos com ordens de restrição e bloqueio de perfis na internet”. E alega que tal atitude fere “a liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos”.
No documento em que autorizou a AGU a defender Moraes, o presidente do STF ressaltou que o caso ultrapassa uma questão pessoal e representa uma ameaça à independência do judiciário.
“Independência do Judiciário brasileiro”
“O que está em questão, para além da figura individual de ministro do STF, são a independência do Poder Judiciário brasileiro, a integridade do Estado de Direito no Brasil e, no limite, a própria soberania nacional”, enfatizou o ministro Fachin, no texto.
A legislação brasileira não autoriza que magistrados sejam processados pessoalmente por decisões tomadas no exercício de suas funções. Por isso, a própria AGU se prontificou a atuar no caso representando a República e o próprio Supremo, pedindo a autorização de Fachin.
Uma das autoras da ação, a plataforma de vídeos Rumble, está com os serviços suspensos no Brasil desde fevereiro de 2025, determinado em meio a disputas judiciais sobre as regras de moderação de conteúdo no país e ao descumprimento de decisões do STF.
— Com informações do STF e Agências de Notícias
