Da Redação
O governo americano quer cobrar um imposto adicional de até 12,5% sobre mercadorias de países que não impedem a entrada, em seus mercados, de produtos fabricados com mão de obra escrava. O Brasil é um dos alvos.
O escritório de comércio dos Estados Unidos (USTR) concluiu, nesta terça-feira, 2, que 60 países — incluindo o Brasil — não têm regras eficazes para barrar a importação de produtos feitos com trabalho forçado. Com base nessa conclusão, o governo americano propôs a aplicação de tarifas adicionais de até 12,5% sobre todos os produtos dessas nações, incluindo o Brasil.
A medida usa como fundamento legal a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, o mesmo instrumento jurídico que já embasou a proposta de tarifas de 25% sobre mercadorias brasileiras. A investigação que gerou o novo relatório foi iniciada em março deste ano.
Dois níveis de punição
A proposta divide os países em dois grupos, com alíquotas diferentes:
O primeiro grupo — que inclui União Europeia, México, Canadá, Indonésia, Paquistão e Equador — pagaria uma sobretaxa de 10%. São países que já têm alguma proibição parcial ou firmaram acordos comerciais com os EUA prevendo regras nessa área.
O segundo grupo — no qual estão Brasil, China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido, Argentina e Arábia Saudita, entre outros — seria taxado em 12,5%. Esses países, segundo o relatório americano, não têm mecanismos eficazes de controle sobre a entrada de produtos fabricados em condições análogas à escravidão.
Por que o Brasil foi incluído?
O relatório americano reconhece que o Brasil tem compromissos contra o trabalho escravo em acordos comerciais e até mantém uma “Lista Suja” — cadastro de empregadores flagrados usando trabalho forçado. No entanto, o foco da crítica dos EUA é outro: o país não possui uma lei que proíba, de forma clara e efetiva, a importação de mercadorias produzidas com trabalho escravo em outros países.
Para Washington, essa lacuna legal cria uma concorrência desleal com empresas e trabalhadores americanos, já que produtos fabricados a custos artificialmente baixos — graças ao trabalho forçado — chegam ao mercado brasileiro sem qualquer barreira.
O que dizem os americanos
“A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável”, afirmou o embaixador Jamieson Greer, representante de comércio dos EUA. “Isso força os trabalhadores americanos a competir em um campo desigual. Não toleraremos mais.”
O relatório também aponta casos setoriais como exemplo do problema global: cita o risco de trabalho forçado na produção de arroz em Mianmar e de tabaco no Maláui. Países europeus como Polônia e Espanha são mencionados como destinos de exportações que concorrem diretamente com produtos americanos.
As tarifas já estão valendo?
Ainda não. A proposta precisa passar por um período de consulta pública antes de entrar em vigor. A população e empresas interessadas poderão enviar comentários por escrito até o dia 6 de julho de 2026. No dia seguinte, 7 de julho, o USTR realizará audiências públicas para debater as medidas.
Também não está claro se essa nova tarifa será somada à sobretaxa de 25% já proposta anteriormente para produtos brasileiros — o que poderia elevar significativamente o custo das exportações do país para os EUA.
O impacto além das fronteiras
Para os americanos, o problema vai além da concorrência comercial. O relatório argumenta que permitir a livre circulação de mercadorias produzidas com trabalho escravo não só prejudica empresas éticas, como também incentiva a manutenção do trabalho forçado ao torná-lo economicamente vantajoso.
A lista completa inclui 60 economias de todos os continentes, de Bangladesh a Noruega, de Venezuela a Singapura — um sinal de que os EUA pretendem tratar o tema como uma questão comercial global, e não apenas como crítica a países em desenvolvimento.
