Da Redação
A partir desta sexta-feira, 5, as duas maiores facções criminosas do país passam a ser tratadas pelos americanos da mesma forma que grupos como Al-Qaeda e Estado Islâmico
O governo dos Estados Unidos coloca em vigor nesta sexta-feira, 5, a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. A decisão, anunciada pela gestão Donald Trump no dia 28 de maio, muda a forma como os americanos podem agir em relação às duas facções — e traz consequências práticas para bancos, empresas e até para a cooperação entre os dois países no combate ao crime.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta, desde o anúncio, reverter a medida pela via diplomática. Até agora, sem sucesso.
O que significa ser classificado como organização terrorista pelos EUA?
Quando os Estados Unidos enquadram um grupo nessa categoria, ele deixa de ser tratado apenas como crime organizado ou narcotráfico. Passa a ser alvo direto das agências americanas de contraterrorismo — as mesmas que combatem grupos extremistas no Oriente Médio e em outras regiões do mundo.
Além disso, a legislação americana passa a punir qualquer pessoa ou empresa que ofereça algum tipo de apoio às facções. Isso inclui dinheiro, serviços, logística ou qualquer outra forma de assistência — mesmo que de forma indireta.
Bancos e empresas brasileiras no radar americano
Uma das principais preocupações é o impacto sobre instituições financeiras e companhias brasileiras que operam no mercado americano. Se investigações — brasileiras ou americanas — identificarem que algum banco ou empresa movimentou recursos ligados ao PCC ou ao CV, ela pode ser alvo de sanções diretas.
Em declaração ao G1, o pesquisador Feliciano Guimarães, do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), cita até mesmo a Petrobras como exemplo de empresa potencialmente exposta. Bens identificados em território americano ou sob alcance da lei dos EUA também podem ser congelados.
Vistos e entrada nos EUA podem ser bloqueados
Pessoas apontadas pelas autoridades americanas como ligadas às facções podem ter restrições para entrar nos Estados Unidos. A medida vale para qualquer indivíduo enquadrado nessa categoria — não apenas líderes ou membros diretos, mas potencialmente também colaboradores.
Esse tipo de consequência já é comum no tratamento dado pelos EUA a integrantes de outros grupos classificados como terroristas ao redor do mundo.
E no Brasil, o que muda?
Para o direito brasileiro, nada muda por enquanto. A decisão americana não tem força legal no território nacional. PCC e CV continuam sendo tratados aqui como organizações criminosas comuns — não como grupos terroristas.
Ainda assim, a pressão pode crescer. A classificação abre espaço para que os EUA exijam do Brasil medidas mais duras no campo da segurança pública como condição para manter relações econômicas e diplomáticas estáveis.
Cooperação entre Brasil e EUA pode ser prejudicada
Um dos efeitos mais preocupantes, segundo especialistas, é justamente o oposto do que se poderia esperar: em vez de aumentar a colaboração no combate ao crime, a medida pode dificultar o compartilhamento de informações entre os dois países.
Guimarães lembra que Brasil e EUA já tinham uma força-tarefa conjunta entre a Polícia Federal e o FBI para trocar dados sobre o crime organizado. Com a nova classificação, agências como a CIA passam a ter protocolos mais rígidos — e a falta de coordenação entre elas pode criar ruídos na relação já estabelecida com as autoridades brasileiras.
O que o governo brasileiro está fazendo?
Auxiliares do presidente Lula descartam, por ora, qualquer risco de operações militares americanas em solo brasileiro — algo que chegou a circular como hipótese em alguns círculos. O foco do governo está nas conversas diplomáticas para tentar reverter ou ao menos atenuar os efeitos da decisão.
Por enquanto, porém, a classificação entrou em vigor sem que o Brasil tenha conseguido mudar a posição de Washington.
