Na sessão de abertura do ano judiciário de 2025, com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do presidente da Câmara, Hugo Motta, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, reforçou em seu discurso a independência entre os Poderes e pregou a harmonia. Ele também justificou os gastos do Judiciário.
Desde 2017, segundo Barroso, o Judiciário vive com o mesmo orçamento, sendo corrigido apenas pela inflação. O ministro afirmou que, em 2024, houve um pequeno aumento decorrente da lei do arcabouço fiscal. E ressaltou valores devolvidos pela Justiça.
”Nós devolvemos ao Tesouro 406 milhões de reais no ano passado” – afirmou.
Em seu discurso de posse como presidente da Câmara no sábado (1/2), Motta cobrou maior transparência do Judiciário sobre os gastos públicos.
Harmonia entre os poderes
Na solenidade desta segunda-feira, Barroso relembrou os atos criminosos do dia oito de janeiro.
“Aqui neste plenário que foi invadido, queimado, inundado e depredado com imensa fúria antidemocrática, nós celebramos a vitória das instituições e a volta do país à normalidade plena com idealismo e civilidade”.
O ministro reforçou a defesa da democracia, onde há lugar para todos.
“Não há pensamento único no país, porque isso é coisa de ditadura. As diferentes visões de mudo são tratadas com respeito e com consideração. A democracia tem lugar para todos, liberais, progressistas, conservadores, só não tem lugar para quem não aceite jogar o jogo pelas regras da democracia”.
Para o presidente do Supremo, em decisões da Justiça, nem sempre é possível agradar a todos.
“Nós decidimos as questões mais complexas e divisivas da sociedade brasileira e naturalmente convivemos com a insatisfação, faz parte.”
“Os três poderes aqui unidos, são unidos pelos princípios e propósitos da Constituição. Somos independentes e harmônicos como manda a Constituição Porém, mais do que isso, somos pessoas que se querem bem e, acima de tudo, querem o bem do Brasil”, afirmou.
“Com boa fé e boa vontade quase tudo é possível e faremos coisas boas pelo Brasil”, concluiu Barroso.
OAB
O presidente reeleito da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, também defendeu a democracia, o respeito às instituições, a união de todos pela soberania nacional e reforçou a importância da sustentação oral para a advocacia.
“Vídeo gravado não é sustentação oral”, disse.
Balanço
Barroso abriu a sessão fazendo um balanço do Judiciário brasileiro. Segundo o ministro, o país tem hoje 18 mil juízes. São 80 milhões de processos pendentes. Cada juiz recebe em média 4.400 processos.
“Nós conseguimos reduzir em 2024, 4 milhões de processos. A maior redução desde que começou a contabilização histórica.
O ministro destacou que o Judiciário brasileiro é um dos mais produtivos do mundo com um custo de 132 bilhões e 800 milhões, em 2024. O que representa 1,2% do PIB. Os números incluem os gastos do Ministério Público e da Defensoria Pública.
De acordo com os dados, o valor arrecadado pelo Judiciário em 2024 foi de 56 bilhões e 740 milhões. Barroso destacou que a União, estados e municípios não pagam pelo custo do Judiciário. Além disso, 50% dos processos no país tramitam em gratuidade.
Litigância
O presidente do Supremo destacou que o Brasil tem um dos maiores índices de litigiosidade do mundo. No ano passado, segundo Barroso, foram baixadas mais de um 8 milhões e 400 mil execuções fiscais no acervo. O marco para o judiciário. As áreas que concentram mais processos são previdenciária, tributária, servidores públicos, saúde e trabalhista.
Barroso lembrou de temas importantes discutidos no ano passado como a paridade de gênero, o programa de bolsas para candidatos negros na magistratura e plano Pena Justa, que deginiu medidas para resolver gargalos no sistema prisional.
Agenda 2025
Entre as medidas importantes na agenda entre o Judiciário e o Congresso em 2025, Barroso frisou a emenda constitucional que instituiu um filtro para a admissibilidade de ações pelo Superior Tribunal de Justiça. Só no ano passado, o STJ recebeu mais de 500 mil processos.
O ministro também enfatizou a regulamentação da reforma tributária, que deve diminuir a litigiosidade, principalmente o nos processos trabalhistas, que chega a 30%.
A expectativa é que o Judiciário possa julgar esses casos em até um ano, eliminando assim o que chamou de “cadáveres em matéria tributária”, já que os processos só chegam ao final muitos anos depois do surgimento da controvérsia.
“E quando ele é finalmente julgado há um cadáver no armário ou no poder público ou no Judiciário”.
Barroso também ressaltou um acordo de cooperação técnica com o executivo para unificar as bases cadastrais dos imóveis do país, sobretudo em áreas ambientais e na Amazônia. Reforçou o plano para redução de carbono que envolve todos os 92 tribunais do país, e salientou os avanços tecnológicos como o uso de robô que atuam com inteligência artificial.
Julgamentos importantes
O Ano Judiciário de 2025 promete ser movimentado já que temas importantes estão pendentes de julgamento. Um deles é a responsabilidade dos provedores de internet por conteúdo de terceiros e a remoção de postagens ofensivas sem determinação judicial. Outro é a regulamentação das apostas online (bets), também objeto de questionamentos no STF.
A partir de quarta-feira (05.02) o STF retoma as sessões de julgamento no plenário físico. Na pauta estão outros temas relevantes, ações que discutem a validade de prova obtida a partir de revista íntima de visitantes em estabelecimento prisional, tema do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 959620; a redução da letalidade policial no estado do Rio de Janeiro, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635; e a anistia política concedida em 2020 a cabos da Aeronáutica afastados pelo governo militar em 1964 (ADPF 777).
Na sessão de quinta, os ministros devem iniciar o julgamento de uma das ações que analisam a Convenção de Haia. Na ADI 7.686, o Psol pede que a situação de violência doméstica vivenciada pela genitora seja levada em consideração na análise de pedidos de retorno fundamentados no tratado internacional. Serão feitas a leitura do relatório e as sustentações orais.
A retomada do julgamento dos recursos que tratam da responsabilidade dos provedores de internet pelos conteúdos postados ainda não tem data marcada, mas deve ocorrer em breve. Neste caso, STF discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. O julgamento foi suspenso em dezembro, antes do recesso do Judiciário, após pedido de vista do ministro André Mendonça.
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