Da redação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), divulgou nesta terça-feira (2/6) o resultado da seleção para a edição 2026 do Programa CNJ de Ações Afirmativas para Ingresso na Magistratura. Ao todo, 84 bolsas mensais de R$ 3 mil foram distribuídas entre pessoas negras e indígenas, com ou sem deficiência, interessadas em ingressar na carreira da magistratura. As bolsas têm duração de até seis meses e visam oferecer condições mais equitativas de preparação para os concursos da área.
O processo seletivo foi conduzido com base nas regras do edital e considerou critérios como renda familiar, enquadramento nas categorias de ações afirmativas e regularidade das inscrições. A classificação final dos candidatos levou em conta o desempenho no Exame Nacional da Magistratura (Enam), com nota mínima de 53 acertos estabelecida para as vagas de ampla concorrência. Os candidatos desclassificados foram listados em ordem alfabética, com indicação do item do edital que resultou na eliminação.
Distribuição das bolsas por categoria
Das 84 vagas oferecidas, a maior parte — 74 bolsas — foi destinada à lista geral de candidatos. As demais foram distribuídas conforme as reservas previstas no edital: três bolsas para pessoas indígenas e sete para pessoas negras ou indígenas com deficiência. A divisão reflete o modelo de cotas adotado pelo programa, que busca contemplar diferentes grupos historicamente sub-representados no sistema de justiça brasileiro.
Os candidatos selecionados serão contatados pela FGV nas próximas semanas pelo endereço de e-mail informado no momento da inscrição. A lista completa dos aprovados, em ordem de classificação, está disponível no portal do CNJ, assim como a relação dos desclassificados e os respectivos motivos de eliminação.
A nota mínima exigida para aprovação na ampla concorrência — 53 acertos no Enam — demonstra o nível de exigência técnica mantido pelo programa, mesmo dentro de uma política afirmativa. O critério reforça que o benefício é direcionado a candidatos com real potencial de ingresso na carreira, não apenas com necessidade socioeconômica.
Programa existe desde 2024 e já beneficiou mais de 500 pessoas
Lançado em 2024, o Programa CNJ de Ações Afirmativas para Ingresso na Magistratura já beneficiou mais de 500 pessoas com bolsas de manutenção e de estudo para cursos preparatórios. A iniciativa integra os esforços institucionais do CNJ para ampliar o acesso à magistratura e fortalecer a representatividade racial no Judiciário, reduzindo barreiras históricas que limitam a diversidade entre juízes e juízas no país.
Um relatório de monitoramento da primeira edição do programa foi elaborado no âmbito do Programa Justiça Plural, parceria de cooperação internacional entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O documento traça o perfil dos beneficiários e avalia os resultados iniciais da política afirmativa, oferecendo subsídios para aperfeiçoamento das edições seguintes.
A parceria com o Pnud confere ao programa uma dimensão de reconhecimento internacional, alinhando as políticas do CNJ às metas globais de redução de desigualdades e promoção da justiça social. O acesso ao relatório completo está disponível no site do Conselho.
