Defesa de Robinho pede ao STF que retire classificação de hediondo do crime de estupro pelo qual ele foi condenado – – –

Para TJRS, coabitação de casal sem intenção de constituir família não pode ser reconhecida como união estável – – –

STJ nega provimento a recurso da Fazenda e mantém modulação de tese que tirou teto de contribuições ao Sistema S – – –

CNJ e FGV selecionam 84 bolsistas para programa de ações afirmativas na magistratura em 2026 – – –

STJ autoriza pais a levantarem indenização recebida por filha menor em caso de atraso de voo – – –

Justiça e cartórios ganham novo sistema digital para restrições de imóveis – – –

De janeiro a abril, Judiciário concedeu 225,5 mil medidas protetivas de urgência a mulheres – – –

STJ invalida conversão de multa ambiental em doação de bens para prefeitura do Paraná – – –

STJ garante sustentação oral por videoconferência de forma síncrona a réu condenado por estupro em SP – – –

STJ mantém condenação da Multiplan por desistência de compra de cotas do Ribeirão Shopping – – –

Justiça de Santa Catarina determina transferência de elefanta para santuário – – –

Brasil é eleito para o Conselho Econômico e Social da ONU com 181 votos – – –

Jornalista perseguido por Zambelli é preso por não pagar indenização de R$ 2,2 mil – – –

Processos envolvendo facções criminosas aumentaram 98% nos últimos cinco anos, informa CNJ – – –

Presidente do STF autoriza AGU a defender Moraes em processo movido pelo Trump Media e a Rumble nos EUA – – –

STJ ouvirá, na próxima semana, 22 pessoas em investigação que apura denúncia contra Marco Buzzi – – –

Solenidade de posse da nova ministra do TST, Margareth Costa, acontecerá quinta-feira (11) – – –

Chileno é denunciado pelo MPF por ameaçar voo e atacar funcionários com ofensas racistas e homofóbicas – – –

PCC e CV viram organizações terroristas para os EUA a partir de hoje – – –

STM confirma condenação de civis por desvio de metralhadoras do Exército em São Paulo – – –

Caso Henry Borel: Jairinho pega 43 anos e Monique recebe perdão judicial – – –

STJ mantém absolvição de réu por posse de arma de fogo pelo fato de revista de policiais ter extrapolado limite – – –

AGU cria equipes jurídicas para reforçar segurança em concessões e parcerias público-privadas – – –

TST mantém adicional de insalubridade a operador de frigorífico e reafirma que protetor auricular não afasta direito ao benefício – – –

STF derruba idade mínima para aposentadoria especial, incluída na Reforma da Previdência – – –

STF encerra disputa dos Correios contra franquias e abre prazo para acordo em processo de transportes – – –

STF libera julgamento de Eduardo Bolsonaro por suposta atuação no tarifaço americano – – –

STF julga nesta quarta caso BRB, aposentadoria especial e expurgos inflacionários – – –

Captação de recursos expõe fragilidades jurídicas nas empresas – – –

PDL sobre protocolo de Montevidéu, referente ao Mercosul, avança no Congresso e segue para o Senado – – –

Cláudio Castro tem recursos rejeitados pelo TSE e segue inelegível até 2030 – – –

Economia, IA e inovação são destaques do último dia de realização do Fórum de Lisboa – – –

Fachin recebe relatora da ONU e alerta para ataques ao Judiciário e pressões externas sobre magistrados – – –

Motoristas e cobradores podem ter aposentadoria especial reconhecida, decide STJ – – –

Bancos defendem Pix: EUA entenderam errado o sistema brasileiro – – –

Senado aprova decreto que dificulta aborto legal em crianças vítimas de estupro – – –

Brasil pode pagar mais 12,5% de tarifa nos EUA por falha em combater trabalho forçado – – –

Dino dá 30 dias para União apresentar plano de retirada do garimpo ilegal da Terra Indígena Cinta Larga – – –

Descumprimento de precedentes trabalhistas leva TST a adotar medidas drásticas contra o TRT-4 – – –

AGU ajuíza 26 ações e cobra R$ 618 milhões de infratores ambientais em todo o país – – –

Lula chama filhos de Bolsonaro de “traidores da pátria” após EUA proporem taxação de 25% e atacarem o Pix – – –

Advogado é condenado por má-fé após apresentar jurisprudência falsa em processo cível – – –

Zema tem 15 dias para se manifestar no STJ sobre acusação de calúnia contra Gilmar Mendes – – –

TJDFT obriga plano de saúde a custear transplante de córnea e pagar R$ 5 mil por dano moral – – –

TST mantém condenação de empresa por agressão com pedra contra técnico de segurança – – –

STF derruba por unanimidade obrigação de seguradoras comprarem créditos de carbono – – –

Lewandowski e Gonet se destacam no Fórum de Lisboa durante painel sobre melhorias para a segurança pública – – –

Conciliação Trabalhista supera R$ 2 bilhões e encerra edição histórica em todo o país – – –

Em meio ao caso Henry Borel, STJ diz que magistrados não devem temer julgamento da sociedade – – –

Independência, protagonismo, imparcialidade e ética no Judiciário: destaques do congresso internacional do STJ – – –

TJDFT mantém condenação por suspensão indevida de água em residência de idosos – – –

Dúvida sobre raça de candidato em concurso público? A autodeclaração deve falar mais alto – – –

Trump indica embaixador para o Brasil após 16 meses sem representante diplomático – – –

EUA propõem taxar produtos brasileiros em 25% por práticas “irrazoáveis” – – –

STJ derruba pronúncia por homicídio: indícios indiretos não bastam para levar réu a júri – – –

Justiça autoriza citação a jogador Luiz Henrique durante período de treinos para a Copa do Mundo, em Teresópolis – – –

Flávio Dino cassa censura a reportagens do Grupo Gazeta sobre indiciamento de dentistas – – –

Caixa Econômica é condenada a indenizar idosa de 81 anos vítima de golpe do falso filho – – –

Em Lisboa, Moraes defende urgência na regulação internacional de redes sociais e alerta para risco à soberania – – –

Julgamento do caso Henry Borel bate recorde e entra no 8º dia consecutivo noTJRJ – – –

Empresa perde pedido de indenização contra vendedora que chamou gestão de “palhaçada” no WhatsApp – – –

Filho de trabalhador morto em acidente elétrico receberá indenização julgada em sua cidade natal – – –

STJ realiza Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial com juristas do Brasil e entidades internacionais – – –

Empregados da Gerdau receberão indenização por perda de chance em patente industrial – – –

XIV Fórum de Lisboa reúne juristas, advogados, políticos, e empresários do Brasil e outros 12 países – – –

Fachin determina desintrusão da Terra Indígena Cachoeira Seca, no Pará – – –

Fachin alerta para riscos de decisões algorítmicas sem controle jurídico – – –

Polícia civil de SP faz operação contra ONG ligada ao filme sobre Bolsonaro por fraude em wi-fi – – –

Cuidado: CFOAB alerta para site ilegal que se apresenta como canal para falsa inscrição ao exame da Ordem – – –

3ª edição da ‘Semana da Pauta Verde’ tem meta de movimentar mais de 30 mil processos ambientais – – –

Aprovado em comissão da Câmara projeto que dá prioridade especial na Justiça para idosos com deficiência – – –

Petrobras reduz preço do diesel a partir desta segunda-feira – – –

É preciso cansar o cansaço, canta Juliana Linhares – – –

TST autoriza abate de saldo negativo de banco de horas em verbas rescisórias, firmado por acordo sindical – – –

MPF recomenda ampliação do atendimento psicossocial a vítimas de violência institucional no Brasil – – –

Banco Central exige auditoria independente para corretoras de criptomoedas a partir de junho – – –

Comissão aprova relatório que conclui: JK foi morto pela ditadura militar em 1976 – – –

TRF 3 mantém decisão que autoriza multas por transporte de material biológico de forma irregular – – –

TST mantém justa causa de atendente que aplicou descontos indevidos na conta do marido – – –

TJDFT mantém reconhecimento de paternidade sem exame de DNA após morte do pai – – –

STF forma maioria para derrubar lei maranhense que permitia pais vetarem aulas sobre gênero – – –

Brasil ganha primeira universidade federal indígena; aulas começam em 2027 – – –

No júri do caso Henry, testemunha relata socos, afogamentos e ameaças de Jairinho desde os 3 anos – – –

PEC que estende a imunidade tributária para entidades religiosas é aprovada na Câmara e segue para o Senado – – –

Administradores e candidatos muito cuidado: pintar prédios públicos com as cores da campanha pode levar a multas – – –

STF suspende julgamento de lei que alterava regras de inelegibilidade após pedido de vista de Gilmar Mendes – – –

Magistrados ressaltam importância de evento que discutiu crimes transnacionais na sede da Interpol, na França – – –

STF tem maioria para validar punição só por dolo em improbidade e derruba restrição a contratos públicos – – –

Quatro condenados por linchamento que terminou em morte no interior de São Paulo – – –

Mulher tem paternidade reconhecida mesmo sem exame de DNA – – –

Classificação como terroristas vai prejudicar combate ao crime no Brasil – – –

EUA classificam PCC e CV como terroristas e governo Lula se prepara para reagir – – –

TRF 2 aumenta indenização a ser paga pela Marinha a cabo trans obrigado a usar fardamento masculino – – –

Cármen Lúcia suspende devolução de criança ao pai no Reino Unido após alegações de violência doméstica – – –

TST mantém decisão que anulou acordo trabalhista de haitiano com construtora por simulação e fraude processual – – –

TST homologa acordo entre Petrobras e sindicatos que encerra 17 ações coletivas trabalhistas – – –

TSE aprova por unanimidade alterações no estatuto da Federação Brasil da Esperança – – –

Fachin e Hugo Motta se reúnem para discutir redução da litigância e modernização da Justiça – – –

AGU e SPU firmam acordo para agilizar ações judiciais em casos de danos ambientais e ao patrimônio da União – – –

STF homologa acordo que libera operação de crédito para capitalizar o BRB – – –

CNJ e FGV selecionam 84 bolsistas para programa de ações afirmativas na magistratura em 2026

Há 33 minutos

Atualizado sexta-feira, 5 de junho de 2026

Da redação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), divulgou nesta terça-feira (2/6) o resultado da seleção para a edição 2026 do Programa CNJ de Ações Afirmativas para Ingresso na Magistratura. Ao todo, 84 bolsas mensais de R$ 3 mil foram distribuídas entre pessoas negras e indígenas, com ou sem deficiência, interessadas em ingressar na carreira da magistratura. As bolsas têm duração de até seis meses e visam oferecer condições mais equitativas de preparação para os concursos da área.

O processo seletivo foi conduzido com base nas regras do edital e considerou critérios como renda familiar, enquadramento nas categorias de ações afirmativas e regularidade das inscrições. A classificação final dos candidatos levou em conta o desempenho no Exame Nacional da Magistratura (Enam), com nota mínima de 53 acertos estabelecida para as vagas de ampla concorrência. Os candidatos desclassificados foram listados em ordem alfabética, com indicação do item do edital que resultou na eliminação.

Distribuição das bolsas por categoria

Das 84 vagas oferecidas, a maior parte — 74 bolsas — foi destinada à lista geral de candidatos. As demais foram distribuídas conforme as reservas previstas no edital: três bolsas para pessoas indígenas e sete para pessoas negras ou indígenas com deficiência. A divisão reflete o modelo de cotas adotado pelo programa, que busca contemplar diferentes grupos historicamente sub-representados no sistema de justiça brasileiro.

Os candidatos selecionados serão contatados pela FGV nas próximas semanas pelo endereço de e-mail informado no momento da inscrição. A lista completa dos aprovados, em ordem de classificação, está disponível no portal do CNJ, assim como a relação dos desclassificados e os respectivos motivos de eliminação.

A nota mínima exigida para aprovação na ampla concorrência — 53 acertos no Enam — demonstra o nível de exigência técnica mantido pelo programa, mesmo dentro de uma política afirmativa. O critério reforça que o benefício é direcionado a candidatos com real potencial de ingresso na carreira, não apenas com necessidade socioeconômica.

Programa existe desde 2024 e já beneficiou mais de 500 pessoas

Lançado em 2024, o Programa CNJ de Ações Afirmativas para Ingresso na Magistratura já beneficiou mais de 500 pessoas com bolsas de manutenção e de estudo para cursos preparatórios. A iniciativa integra os esforços institucionais do CNJ para ampliar o acesso à magistratura e fortalecer a representatividade racial no Judiciário, reduzindo barreiras históricas que limitam a diversidade entre juízes e juízas no país.

Um relatório de monitoramento da primeira edição do programa foi elaborado no âmbito do Programa Justiça Plural, parceria de cooperação internacional entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O documento traça o perfil dos beneficiários e avalia os resultados iniciais da política afirmativa, oferecendo subsídios para aperfeiçoamento das edições seguintes.

A parceria com o Pnud confere ao programa uma dimensão de reconhecimento internacional, alinhando as políticas do CNJ às metas globais de redução de desigualdades e promoção da justiça social. O acesso ao relatório completo está disponível no site do Conselho.

Autor

Da Redação

Defesa de Robinho pede ao STF que retire classificação de hediondo do crime de estupro pelo qual ele foi condenado

Há 7 minutos

Para TJRS, coabitação de casal sem intenção de constituir família não pode ser reconhecida como união estável

Há 16 minutos

STJ nega provimento a recurso da Fazenda e mantém modulação de tese que tirou teto de contribuições ao Sistema S

Há 28 minutos

STJ autoriza pais a levantarem indenização recebida por filha menor em caso de atraso de voo

Há 36 minutos

Justiça e cartórios ganham novo sistema digital para restrições de imóveis

Há 1 hora

De janeiro a abril, Judiciário concedeu 225,5 mil medidas protetivas de urgência a mulheres